Governo dos Açores assinalou Dia Mundial do Ambiente na Graciosa
O Secretário Regional do Ambiente e Acção Climática, Alonso Miguel, assinalou ontem, na ilha Graciosa, o Dia Mundial do Ambiente, destacando que esta efeméride visa “alertar e sensibilizar toda a comunidade para a importância da preservação do nosso planeta e para os desafios ambientais complexos que enfrentamos, como as alterações climáticas, a poluição ambiental, a destruição dos ecossistemas e a delapidação dos recursos naturais”. O governante salientou que, “em 2026, o Dia Mundial do Ambiente tem como tema central a acção climática, matéria que tem constituído uma prioridade da acção governativa”, acrescentando que “a data foi assinalada na Graciosa, ilha classificada como Reserva da Biosfera, que se tem destacado em diversos domínios ambientais, designadamente ao nível da transição energética, descarbonização e produção de energias renováveis”. Alonso Miguel referiu que, “para além da implementação de um vasto conjunto de instrumentos e projectos de acção climática, como o Programa Regional para as Alterações Climáticas, o Projecto LIFE IP Climaz e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o Governo Regional tem realizado uma forte aposta na literacia ambiental, uma vez que o sucesso neste desafio depende de políticas públicas adequadas, mas também do envolvimento de toda a sociedade e, sobretudo, de um compromisso individual de cada cidadão”. O Secretário Regional sublinhou ainda que as escolas são veículos privilegiados de disseminação de informação e conhecimento, desempenhando um papel essencial na formação de cidadãos mais preparados, conscientes e comprometidos com o futuro do planeta, razão pela qual a Secretaria Regional promove anualmente a Oferta de Actividades de Sensibilização e Educação Ambiental (OASAE), dirigida a todas as escolas da Região. Segundo Alonso Miguel, “a OASAE para o ano lectivo 2025/2026 integra um conjunto de 65 actividades destinadas a todos os níveis de ensino, abrangendo diversas áreas temáticas, como as alterações climáticas, a conservação da natureza, os recursos hídricos e a economia circular”. “Dou nota de que, desde a implementação desta oferta educativa, em 2022, já foram dinamizadas mais de 3.500 actividades, envolvendo cerca de 80 mil jovens em todas as ilhas do arquipélago”, referiu. No âmbito das comemorações realizadas na Graciosa, Alonso Miguel revelou que foi preparado, em articulação com a Escola Básica de Santa Cruz da Graciosa, “um programa rico e diversificado, que incluiu o hasteamento da bandeira Eco-Escolas e a dinamização de um conjunto de ateliês temáticos sobre alterações climáticas, reciclagem, biodiversidade, geodiversidade, ecossistemas costeiros, sustentabilidade e Reservas da Biosfera”. O Secretário Regional referiu igualmente que a ocasião permitiu proceder “ao lançamento de uma colectânea de vídeos didácticos, produzidos pela Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática, enquanto ferramentas de apoio à sensibilização e educação ambiental, subordinados a diversos temas e desafios ambientais, como as alterações climáticas, a gestão da água, resíduos e economia circular, os Parque Naturais dos Açores e espécies endémicas e invasoras”. Em paralelo, acrescentou, foi preparado um conjunto de actividades a desenvolver em todas as ilhas dos Açores, envolvendo a participação de centenas de crianças e jovens de diversos estabelecimentos de ensino e espaços educativos da Região, com destaque para a dinamização do jogo “Trivial – Alterações Climáticas nos Açores”, desenvolvido no âmbito do projecto LIFE IP CLIMAZ. Para assinalar a efeméride, a Secretaria Regional do Ambiente e Acção Climática procedeu ainda à entrega de uma centena de exemplares deste jogo às escolas da Região.
CCIAH alerta para desafios estruturais que podem determinar o futuro económico dos Açores
A Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) defendeu que o debate político regional deve centrar-se nas questões estruturais que condicionam o desenvolvimento dos Açores, alertando para os riscos associados à situação financeira da Região e à necessidade de avançar com reformas consideradas prioritárias para garantir o crescimento económico futuro. Num texto de reflexão sobre o atual momento político açoriano, a associação empresarial considera que a realidade resultante da inexistência de maiorias absolutas na Assembleia Legislativa Regional representa uma evolução natural do sistema democrático autonómico. A CCIAH rejeita a interpretação de que os recentes posicionamentos políticos sejam consequência de “bairrismos políticos”, sustentando que o atual quadro decorre da necessidade de diálogo, negociação e construção de equilíbrios parlamentares. Segundo a câmara de comércio, os Açores vivem uma fase inédita da sua autonomia, marcada por uma maior pluralidade política e pela exigência de entendimentos entre diferentes forças partidárias. A organização considera que esta mudança de paradigma é positiva, defendendo que contribui para uma democracia regional mais madura e participada. Apesar disso, a CCIAH manifesta preocupação com aquilo que considera ser o afastamento das principais questões económicas e estruturais da agenda pública regional. Entre os temas identificados como prioritários estão a reabilitação e reconstrução do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, a modernização e ampliação do porto da Praia da Vitória e do aeroporto das Lajes, a criação de redundância operacional na SATA Air Açores, o processo de privatização da Azores Airlines e a resolução dos problemas persistentes nos transportes marítimos interilhas. A associação empresarial alerta ainda para as dificuldades nas acessibilidades aéreas, tanto para passageiros como para mercadorias. De acordo com a CCIAH, a insuficiência de capacidade de transporte tem provocado constrangimentos na expedição de produtos perecíveis, como pescado e flores, afectando a competitividade das empresas regionais. Ao mesmo tempo, os residentes enfrentam dificuldades crescentes nas deslocações entre ilhas e para o continente português, sobretudo quando as viagens não são planeadas com grande antecedência. No plano financeiro, a organização acompanha com preocupação os recentes anúncios de apoios ao combustível destinado ao sector agrícola e a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) regional. A CCIAH considera que estas medidas poderão aumentar a pressão sobre um orçamento regional já fragilizado, numa conjuntura marcada pelo abrandamento da atividade turística e pela redução das receitas públicas. A entidade empresarial alerta também para o impacto que poderá resultar do fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), associado às dificuldades de revitalização da agroindústria açoriana. A câmara refere os problemas recentemente tornados públicos em São Jorge, Pico e Faial como sinais das fragilidades que afectam um dos sectores considerados estratégicos para a economia regional. Outro dos riscos apontados prende-se com a eventual reconversão de explorações leiteiras para a produção de carne. A CCIAH entende que esta tendência poderá gerar consequências económicas e sociais significativas, defendendo a necessidade de um debate aprofundado sobre o futuro do sector agroindustrial açoriano. No documento, a Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo conclui que os Açores deverão preparar-se para enfrentar uma reforma estrutural do seu modelo autonómico e financeiro, sublinhando que as decisões tomadas nos próximos anos serão determinantes para a capacidade da Região manter o crescimento económico e responder aos desafios do desenvolvimento.
Num ano preço das casas nos Açores sobe 12,7% e 12,5% no arrendamento
O preço das casas à venda em Portugal atingiu um novo máximo histórico em maio, após uma subida homóloga de 10,2%, refletindo a crescente pressão sobre o mercado habitacional nacional. De acordo com os mais recentes dados do índice de preços do Idealista, o custo mediano da habitação fixou-se nos 3.142 euros por metro quadrado, marcando o sétimo mês consecutivo de recordes. A valorização do mercado residencial continua a ser impulsionada pelo desequilíbrio entre a procura e a oferta, agravado pela escassez de habitação disponível a preços acessíveis. Em comparação com o trimestre anterior, os preços aumentaram 2,4%. Nas capitais de distrito e regiões autónomas analisadas, os preços das habitações registaram aumentos em todas as cidades. As maiores subidas anuais ocorreram em Santarém (30,9%), Portalegre (28,2%), Beja (23,6%), Bragança (23,1%), Coimbra (22,3%) e Viseu (22,1%). Nos Açores, Ponta Delgada acompanhou a tendência de valorização, registando uma subida homóloga de 10,5% nos preços das casas à venda. O preço mediano na cidade atingiu os 2.401 euros por metro quadrado, colocando-a entre os mercados urbanos mais valorizados do país, à frente de cidades como Viana do Castelo e Braga. Lisboa mantém-se como a cidade mais cara para adquirir habitação, com um preço mediano de 6.124 euros por metro quadrado, seguida pelo Porto (4.064 euros/m2), Funchal (3.863 euros/m2) e Faro (3.792 euros/m2). A análise territorial revela igualmente uma forte valorização do mercado habitacional nos distritos e ilhas portuguesas. Dos 25 territórios avaliados, apenas a ilha do Faial contrariou a tendência nacional, registando uma descida de 3,7% nos preços. Em sentido inverso, a ilha de Porto Santo liderou os aumentos, com uma valorização de 26,8%, seguida da ilha Terceira (26,3%) e do distrito de Santarém (25,6%). Em São Miguel, a subida anual dos preços das casas foi de 7,5%, abaixo da média nacional, mas suficiente para consolidar a trajetória ascendente do mercado imobiliário micaelense. O preço mediano na ilha atingiu os 2.284 euros por metro quadrado, tornando-a o sétimo território mais caro do país para comprar habitação. Também outras ilhas açorianas apresentaram aumentos significativos. A ilha Terceira destacou-se com uma valorização de 26,3%, enquanto São Jorge registou uma subida de 16,2% e o Pico de 11,4%. O Faial foi a única exceção no arquipélago, apresentando uma redução dos preços. Ao nível regional, o Alentejo liderou a subida dos preços da habitação, com uma valorização anual de 19,9%, seguido pela região Centro (15,4%) e pela Região Autónoma dos Açores (12,7%). O Algarve registou uma subida de 10,7%, a Área Metropolitana de Lisboa de 9,2% e a Região Autónoma da Madeira de 9,1%. O Norte apresentou o crescimento mais moderado, com 8,2%. Apesar da forte valorização registada nos Açores, a região continua entre as mais acessíveis do país, com um preço mediano de 2.017 euros por metro quadrado, apenas acima da região Centro, que mantém o valor mais baixo a nível nacional. Os dados reforçam a tendência de encarecimento da habitação em todo o território português, num contexto marcado pela insuficiência da oferta residencial e pela persistente pressão da procura, fatores que continuam a dificultar o acesso à compra de casa, desde logo para as famílias de rendimentos médios e baixos. No arrendamento, os Açores registaram a maior subida das rendas de habitação em Portugal nos últimos 12 meses, contrariando a tendência nacional de descida dos preços do arrendamento. Dados divulgados pelo idealista revelam que a Região Autónoma dos Açores apresentou um aumento homólogo de 12,5% em maio, a maior valorização entre as sete regiões do país analisadas. A nível nacional, os preços das casas para arrendar recuaram 2,9% em maio face ao mesmo mês de 2025, fixando-se nos 16,3 euros por metro quadrado. Trata-se do quarto mês consecutivo de descidas, depois de quedas de 1,9% em janeiro, 1,4% em fevereiro, 1,2% em março e 2,7% em abril, sinalizando uma inversão da trajetória de crescimento que marcou os últimos anos. Apesar deste abrandamento do mercado nacional, os Açores continuam a evidenciar uma forte pressão no segmento do arrendamento. O preço mediano regional atingiu os 11,4 euros por metro quadrado, mantendo a região entre as mais acessíveis do país, apenas acima do Centro, mas registando simultaneamente a maior taxa de crescimento anual. A realidade açoriana é também visível na análise por ilhas. Em São Miguel, os preços das casas para arrendar aumentaram 6,1% nos últimos 12 meses, alcançando um valor mediano de 11,5 euros por metro quadrado. Este nível coloca a maior ilha do arquipélago entre os territórios com rendas mais elevadas fora dos grandes centros urbanos nacionais. Em Ponta Delgada, principal mercad habitacional dos Açores, a subida foi ainda mais expressiva. A capital açoriana registou um aumento anual de 8,1%, igualando Évora entre as capitais de distrito e regiões autónomas com maior valorização. Os números agora divulgados confirmam que, apesar do arrefecimento do mercado nacional de arrendamento, a pressão sobre a oferta habitacional nos Açores continua a refletir-se nos preços, mantendo o arquipélago como a região portuguesa onde as rendas mais cresceram ao longo do último ano.
Investidor que admitia aplicar 500 milhões na Azores Airlines desiste do processo de privatização
A empresa ALM – Investment Holdin retirou a manifestação de interesse que tinha apresentado para participar na privatização da Azores Airlines, processo no qual admitia investir até 500 milhões de euros na companhia aérea açoriana. A confirmação foi dada pelo Governo dos Açores em resposta a um requerimento do grupo parlamentar do Chega/Açores. Oo executivo regional confirmou esta quinta-feira que a manifestação de interesse recebida fora do âmbito formal do processo de privatização entretanto lançado, acabou por ser posteriormente retirada pela própria empresa. O Governo esclarece que, por esse motivo, a proposta não foi sujeita a qualquer avaliação da capacidade financeira ou da idoneidade do potencial investidor por parte da SATA Holding. Na resposta enviada aos deputados, o executivo liderado por José Manuel Bolieiro refere ainda que recebeu uma comunicação da ALM – Investment Holdin informando da desistência da intenção inicialmente manifestada. O Governo Regional sublinha que todas as manifestações de interesse relacionadas com a privatização da Azores Airlines foram encaminhadas para o conselho de administração da SATA Holding. Contudo, as demonstrações de interesse apresentadas antes da publicação da resolução que formalizou o processo de privatização, em 23 de maio, terão de ser novamente submetidas para cumprirem os requisitos definidos no caderno de encargos. Nesse sentido, a SATA Holding deverá contactar os potenciais investidores que já tinham demonstrado interesse na companhia, informando-os sobre os procedimentos necessários para participarem no processo. O caderno de encargos proposto para a privatização da SATA Internacional – Azores Airlines prevê a alienação de, pelo menos, 75% do capital da transportadora aérea. Entre as condições impostas ao futuro comprador encontram-se a manutenção da sede da empresa na Região Autónoma dos Açores durante um período mínimo de 30 meses, a proibição de despedimentos coletivos e a salvaguarda dos postos de trabalho durante esse mesmo prazo. O documento determina igualmente a continuidade das ligações aéreas entre os Açores e os principais destinos nacionais e da diáspora açoriana durante, pelo menos, dois anos e meio após a conclusão da venda. A opção pela alienação de uma participação mínima de 75% representa uma alteração face ao anterior processo de privatização, que previa a venda de entre 51% e 85% do capital da companhia. Esse concurso acabou por ser encerrado sem sucesso a 6 de março, depois de o júri e a administração da SATA considerarem que a proposta apresentada pelo Atlantic Connect Group, a única admitida, comportava riscos considerados inaceitáveis. A conclusão da privatização da Azores Airlines até ao final de 2026 constitui uma das obrigações previstas no plano de reestruturação da SATA aprovado pela Comissão Europeia, num processo que continua a ser acompanhado de perto devido à sua relevância estratégica para a mobilidade aérea da Região Autónoma dos Açores e, em particular, para a conectividade de São Miguel e das restantes ilhas do arquipélago açoriano..
Governo fixa em 400 mil euros limite para apoios à promoção turística dos Açores em 2026
O Governo dos Açores fixou em 400 mil euros o limite orçamental para a concessão de apoios financeiros a iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores em 2026, segundo um despacho da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas publicado esta Sexta-feira, 5 de Junho, em Jornal Oficial. O despacho enquadra a medida no regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção do destino turístico Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho. Na fundamentação da decisão, o Governo Regional sublinha que o turismo é “um motor essencial” para a criação de riqueza na Região Autónoma dos Açores, com impacto no crescimento económico e no emprego, defendendo que o desenvolvimento do sector exige uma estratégia centrada no reforço da eficácia da promoção do destino. O executivo considera que a notoriedade nacional e internacional dos Açores deve ser consolidada através do apoio a entidades privadas que desenvolvam acções relevantes para a promoção turística da Região. O despacho destaca, em particular, a captação de eventos capazes de atrair turistas nas épocas baixa e média, apontando esta aposta como uma forma de minimizar os efeitos da sazonalidade e, ao mesmo tempo, reforçar a notoriedade do Destino Açores. Segundo o Governo, estas iniciativas podem contribuir, directa ou indirectamente, para a promoção turística regional, desde que demonstrem relevante interesse público regional.
Abertas candidaturas para formação de curta duração, gratuita e certificada no âmbito do programa “Jovens Digitais”
Estão abertas as candidaturas para unidades de formação de curta duração em competências digitais no âmbito do programa “Jovens Digitais”, da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego – Direcção Regional da Juventude. As candidaturas dos jovens interessados devem ser formalizadas até 30 de Novembro no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt, até 30 dias antes do início da formação. Também no Portal da Juventude podem ser consultadas as acções de formação disponíveis, cujas vagas são limitadas, as entidades envolvidas na promoção e dinamização destas acções, bem como o local e datas previstas para o início das mesmas. Entre as formações disponíveis estão “Literacia Digital – Iniciação (Nível II)”, “Fundamentos de Cibersegurança (Nível V)”, “Informática na Ótica do Utilizador – Fundamentos (Nível II)” ou ainda, por exemplo, “Design – Comunicação e Multimédia (Nível IV)”. A frequência destas formações é gratuita e destina-se a jovens entre os 12 e os 24 anos de idade. Podem ainda ser beneficiários os jovens com idade até aos 30 anos, integrados em projectos de inclusão das IPSS ou em processos de reinserção social. As formações têm uma duração de 25 horas em formato presencial. No final das acções, é emitido um certificado de formação, nos termos do Catálogo Nacional de Qualificações, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. O programa “Jovens Digitais” foi criado pelo Governo dos Açores em 2025. O programa inclui duas medidas: a “Medida 1”, de apoio, em regime de co-financiamento, à aquisição de equipamento, software e serviços pelas associações juvenis da Região; e a “Medida 2”, para o financiamento de formação certificada e gratuita na área digital que concorra para um maior índice de proficiência e literacia digital e mediática dos jovens. “Formar jovens em competências digitais é garantir que ninguém fica para trás numa sociedade cada vez mais tecnológica e conectada”, defende Maria João Carreiro. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego sublinha, ainda, que “capacitar para o digital é também capacitar para a cibersegurança, uma competência para a vida e para o trabalho, pelo que a melhor defesa contra as ameaças digitais é o conhecimento”.
Califórnia reconhece Dia dos Açores, Dia de Portugal e Mês da Herança Portuguesa
A legislatura estadual da Califórnia aprovou, por unanimidade, uma resolução que declara junho como Mês da Herança Portuguesa, o dia 10 de Junho como Dia de Portugal e o dia 25 de Maio como Dia dos Açores, reforçando o reconhecimento da influência histórica e cultural da comunidade luso-americana no estado norte-americano. A resolução ACR-185 foi aprovada com 51 votos favoráveis e sem qualquer voto contra, numa demonstração de consenso bipartidário. A iniciativa foi apresentada em abril pelas deputadas estaduais luso-americanas Cecilia Aguiar-Curry, do Partido Democrata, e Alexandra Macedo, do Partido Republicano. Durante a apresentação da resolução na assembleia estadual, reunida no Capitólio da Califórnia, em Sacramento, Alexandra Macedo destacou as suas raízes açorianas e a relevância da comunidade portuguesa no desenvolvimento do estado. “Como neta de imigrantes da ilha açoriana Terceira, tenho a honra de reconhecer os inúmeros contributos dos luso-californianos”, afirmou. Também Cecilia Aguiar-Curry sublinhou o papel desempenhado pelos portugueses ao longo de mais de dois séculos de presença na Califórnia. “A história dos portugueses na Califórnia é uma de trabalho árduo, família, fé e comunidade. Por mais de 200 anos, imigrantes portugueses, muitos dos Açores, ajudaram a construir a Califórnia, especialmente nos sectores da agricultura, dos lacticínios e das pescas”, declarou. A sessão contou com a presença do cônsul-geral de Portugal em São Francisco, Filipe Ramalheira, bem como de Diniz Borges, diretor do Instituto Português Além-Fronteiras e presidente da California Portuguese American Coalition. Para assinalar a aprovação da resolução, Alexandra Macedo distribuiu massa sovada da padaria portuguesa Pastry Delight, localizada no seu círculo eleitoral, que abrange áreas dos condados de Tulare, Kings e Fresno. O documento aprovado destaca que a presença portuguesa na Califórnia antecede a integração daquele território nos Estados Unidos e salienta a existência de “laços duradouros” entre o estado norte-americano e os Açores. Segundo a resolução, vivem actualmente na Califórnia mais de 350 mil pessoas de origem portuguesa, sendo cerca de 90% descendentes de açorianos. O texto sublinha ainda a importância da diáspora portuguesa na preservação da língua e das tradições culturais através de organizações comunitárias, escolas e associações. A resolução recorda igualmente a relação de estado-irmão existente entre a Califórnia e a Região Autónoma dos Açores, que tem permitido aprofundar a cooperação em áreas como as energias renováveis, a agricultura sustentável, o turismo, a tecnologia e o intercâmbio cultural. A aprovação da ACR-185 constitui mais um reconhecimento institucional da relevância da comunidade portuguesa, e em particular açoriana, na história, economia e identidade multicultural da Califórnia.
Federação Agrícola acusa Governo da República de voltar a excluir agricultores açorianos de apoios ao sector
A Federação Agrícola dos Açores acusou o Governo da República de voltar a excluir os agricultores da Região dos apoios financeiros destinados a mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros factores de produção, na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, de 3 de Junho. Em comunicado, a organização considera que a decisão representa uma nova discriminação dos produtores açorianos, à semelhança do que aconteceu durante anteriores medidas extraordinárias de apoio ao sector agrícola aprovadas na sequência da guerra na Ucrânia. A Federação recorda que continua por concretizar uma promessa assumida publicamente pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de corrigir a exclusão verificada em anteriores programas de apoio. Segundo a estrutura representativa dos agricultores açorianos, permanecem por transferir cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas directas e 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola associado ao impacto económico do conflito na Ucrânia. A organização sustenta que a nova resolução volta a afastar todos os sectores produtivos dos Açores do acesso aos apoios, situação que considera incompatível com os princípios da continuidade territorial e com a relevância económica e social da agricultura no arquipélago. Perante esta situação, a Federação Agrícola dos Açores anuncia que o tema será prioritário numa reunião já agendada com o ministro da Agricultura e do Mar para o próximo dia 8 de Junho. O presidente da instituição prevê igualmente abordar a questão junto do primeiro-ministro durante a Feira Nacional da Agricultura. O descontentamento dos agricultores açorianos foi também manifestado durante as comemorações do Dia Nacional da Agricultura, realizadas na ilha de São Miguel. Segundo a Federação, a posição é partilhada pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, e pelo presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro. A Federação Agrícola dos Açores afirma contar com o apoio destas entidades para que a resolução seja revista, defendendo que os agricultores da Região devem beneficiar das mesmas condições de acesso aos apoios atribuídos ao restante território nacional. A organização apela ao Governo da República para que proceda à correcção da medida, em nome da equidade e da igualdade de tratamento entre produtores agrícolas.
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Edição 6 de Junho 2026
“OceanEye” pode reforçar monitorização da maior área marítima portuguesa nos Açores
A Comissão Europeia adoptou formalmente, a 3 de junho, a iniciativa OceanEye, um novo programa europeu de observação dos oceanos que pretende colocar a União Europeia na liderança mundial da recolha, integração e utilização de dados marinhos até 2035. A iniciativa, destacada pelo Atlantic International Research Centre (AIR Centre), surge no quadro do Pacto Europeu para o Oceano e tem particular interesse para os Açores, não apenas pela localização atlântica do arquipélago, mas também pela dimensão da subárea açoriana da Zona Económica Exclusiva (ZEE) portuguesa, que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) fixa em 930.687 quilómetros quadrados. Segundo a Comissão Europeia, o OceanEye tem como objectivo fazer da União Europeia o principal fornecedor mundial de inteligência oceânica, contribuindo com 35% do sistema global de observação do oceano até 2035 e assegurando também 35% do mercado das tecnologias de observação oceânica. A iniciativa será apoiada por mais de 92 milhões de euros de financiamento europeu, repartidos por 50 milhões de euros para reforço da monitorização global, 12 milhões de euros para sistemas de dados e 30 milhões de euros para ‘startups’ dedicadas a tecnologias oceânicas, incluindo drones submarinos, sensores com inteligência artificial e sistemas digitais avançados. Para os Açores, o alcance da iniciativa é evidente. A Região está situada numa das zonas mais relevantes do Atlântico Norte, numa área marítima muito superior à sua dimensão terrestre e onde se cruzam interesses científicos, ambientais, económicos e de segurança. A ZEE confere direitos de soberania para exploração, gestão e conservação de recursos naturais vivos e não vivos, incluindo recursos energéticos renováveis associados ao vento, às ondas e às correntes marinhas, segundo a DGRM. O AIR Centre, cuja sede está estabelecida na ilha Terceira apresenta-se como uma estrutura internacional de cooperação científica orientada para desafios globais e prioridades locais no Atlântico, com trabalho nas áreas do clima, oceano, espaço e ciência de dados. Essa ligação dá ao arquipélago uma posição institucional relevante no ecossistema científico que a União Europeia quer reforçar com o OceanEye. No centro da iniciativa está o Digital Twin of the Ocean, ou gémeo digital do oceano, uma plataforma pública que deverá estar plenamente operacional até 2030 e que combinará dados em tempo real, inteligência artificial, supercomputação e modelos avançados para simular condições oceânicas, prever alterações e apoiar decisões políticas, científicas e empresariais. A Comissão Europeia identifica como aplicações directas a segurança das operações no mar, a competitividade da economia azul, a melhoria das previsões meteorológicas, as projecções climáticas, a protecção dos oceanos e a resiliência das zonas costeiras. Este enquadramento ganha peso acrescido nos Açores, onde o ordenamento do espaço marítimo tem vindo a ganhar centralidade política e económica. O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024, concluindo o processo de definição do ordenamento do espaço marítimo nacional, e identifica a distribuição espacial e temporal de usos, atividades e valores no mar adjacente ao arquipélago. A iniciativa europeia surge também num momento em que os Açores reforçam a sua política de conservação marinha. A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) prevê a salvaguarda de 30% do mar dos Açores, com metade dessa área totalmente interdita a atividade extrativa, de acordo com o Governo Regional. A legislação em vigor aumentou para 29 o número de áreas marinhas protegidas oceânicas e protege 287.000 quilómetros quadrados dentro da ZEE, segundo o programa Blue Azores. Na prática, o OceanEye pode reforçar a capacidade de monitorizar uma área marítima vasta, dispersa e de elevada complexidade ecológica, permitindo recolher e integrar melhor informação sobre correntes, temperatura, poluição, biodiversidade, riscos climáticos, atividades económicas, pressões humanas e conservação. Para uma região ultraperiférica com forte dependência do mar, a promessa europeia de transformar dados oceânicos em conhecimento operacional pode ter impacto directo na investigação científica, na gestão das pescas, na vigilância ambiental, na segurança marítima, no planeamento da economia azul e na protecção de ecossistemas vulneráveis. A ambição europeia é, por isso, mais do que tecnológica. Para os Açores, o OceanEye representa a possibilidade de colocar o conhecimento científico ao serviço da governação de uma das maiores áreas marítimas portuguesas, num território onde o mar é simultaneamente fronteira, recurso, património natural e factor estratégico no Atlântico.