Falhas de cobertura móvel levam PSD, CDS-PP e PPM a pedir novas medidas nos Açores
Os partidos que sustentam o Governo Regional propõem que seja feito um levantamento actualizado da cobertura de rede móvel nas estradas regionais e municipais dos Açores, com identificação das zonas onde persistem falhas ou ausência de sinal, defendendo também a instalação de novas estações base, o reforço das infraestruturas existentes e a expansão progressiva das redes 4G e 5G. As propostas constam de um projecto de resolução apresentado pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e pela representação parlamentar do PPM na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que pretende levar o Parlamento Regional a recomendar ao Governo dos Açores um conjunto de sete medidas destinadas a reforçar a cobertura das comunicações móveis no arquipélago. No documento, os proponentes sustentam que, apesar da evolução das infraestruturas de telecomunicações, continuam a existir constrangimentos associados à dispersão da população pelas nove ilhas, à baixa densidade populacional de algumas zonas e às características orográficas do território. Segundo a iniciativa, estes factores dificultam uma cobertura móvel contínua e com qualidade ao longo da rede rodoviária regional e municipal. PSD, CDS-PP e PPM afirmam ainda, com base nos estudos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que citam no projecto, que continuam a existir “zonas de sombra” e locais com cobertura insuficiente em diferentes ilhas e em vários troços de estradas. Os partidos associam esta situação também a uma questão de segurança, considerando que a falta ou insuficiência de sinal pode dificultar o contacto com o 112 e condicionar a resposta em caso de acidente rodoviário ou outra situação de emergência. A primeira das sete recomendações propostas determina que o Governo Regional promova diligências junto da ANACOM para a realização de um levantamento actualizado da cobertura móvel nas vias terrestres regionais e municipais dos Açores, identificando concretamente os locais onde subsistam insuficiências ou ausência de cobertura. Os partidos pretendem igualmente que sejam prosseguidos os estudos técnicos de avaliação da cobertura móvel na Região, incluindo territórios ainda não avaliados ou que, segundo os proponentes, justificam nova monitorização. O projecto identifica expressamente os concelhos da Povoação e do Nordeste, na ilha de São Miguel, e a freguesia do Topo, no concelho da Calheta, em São Jorge. Outra das possibilidades colocadas em cima da mesa é a utilização de acordos de roaming nacional entre operadores. A proposta prevê que o Governo, em articulação com a ANACOM e com as empresas de comunicações electrónicas, analise soluções capazes de melhorar a continuidade da cobertura nas diferentes ilhas, incluindo esse mecanismo sempre que seja considerado técnica e legalmente adequado. O projecto recomenda ainda medidas concretas no terreno, apontando para a instalação de novas estações base em locais considerados estratégicos, o reforço ou modernização das infraestruturas existentes, a utilização de tecnologias como small cells e sistemas de reforço de sinal e a expansão progressiva das redes 4G e 5G nas estradas regionais e municipais. PSD, CDS-PP e PPM defendem também que os investimentos dos operadores em infraestruturas de telecomunicações devem respeitar critérios de coesão territorial, para que todas as ilhas e zonas da Região disponham de níveis considerados adequados de cobertura, independentemente da dimensão ou da densidade populacional. Entre as restantes medidas está a identificação e sinalização dos locais onde a ausência ou insuficiência de rede móvel possa representar um risco acrescido para pessoas e bens, trabalho que deverá ser desenvolvido em articulação com os serviços regionais e municipais de Protecção Civil e outras entidades competentes. A última recomendação prevê a monitorização da evolução da cobertura das comunicações móveis nos Açores.
Recrutamento público nos Açores vai passar por nova comissão independente
A Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores emitiu parecer favorável, por maioria, ao projeto que cria a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), uma nova entidade independente que ficará responsável pelos concursos para cargos de direcção intermédia e por procedimentos centralizados de recrutamento de trabalhadores para os quadros regionais de ilha, passando também a intervir na avaliação de candidatos a gestores públicos regionais. O parecer foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do PS e a abstenção do Chega, com reserva de posição para plenário. O relatório da comissão, por sua vez, foi aprovado por unanimidade e está datado de 2 de setembro. A iniciativa, que ainda terá de ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa, é subscrita por deputados do PSD, PS, CDS-PP e IL que integram a Comissão de Política Geral e pela Representação Parlamentar do PPM. O Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 73/XIII/2.ª pretende reformular os procedimentos de recrutamento e selecção na Administração Regional Autónoma e no Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores. Uma das principais alterações previstas diz respeito às chefias intermédias da administração regional. Os cargos de direcção intermédia continuarão a ser preenchidos através de procedimento concursal, mas o processo passará a ser conduzido pela CReSAPRA. A nova comissão ficará encarregada de elaborar uma proposta de perfil de competências para cada lugar, especificando qualificações académicas, experiência profissional e competências de gestão e liderança. O membro do Governo Regional responsável pelo serviço poderá homologar esse perfil ou alterá-lo, mas, neste último caso, terá de apresentar fundamentação expressa. O concurso para estes cargos terá de ser publicitado durante 10 dias na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEP-Açores) e no portal da CReSAPRA, incluindo obrigatoriamente avaliação curricular e entrevista de avaliação. O júri será presidido pelo presidente da nova comissão, ou por quem este designe, e integrará ainda um vogal permanente e um vogal não permanente. Concluída a selecção, o júri apresentará ao membro do Governo responsável uma proposta de designação de um candidato, devidamente fundamentada, sem ordenar os restantes concorrentes. Antes da nomeação, o governante poderá ainda entrevistar o candidato. Se o júri não conseguir apresentar uma proposta ou o concurso ficar deserto, o procedimento terá de ser repetido. Só se o segundo procedimento terminar da mesma forma é que o membro do Governo poderá recorrer ao recrutamento por escolha, entre pessoas que cumpram o perfil definido no aviso, ficando essas pessoas sujeitas a uma avaliação não vinculativa da CReSAPRA. Os cargos de direcção intermédia serão providos por três anos, renováveis por iguais períodos. A reforma não transfere, contudo, para a CReSAPRA a selecção dos dirigentes superiores da administração regional. O projeto mantém para os cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus o recrutamento “por escolha”, entre licenciados, ligados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação consideradas adequadas. Outra das alterações de maior alcance é a generalização de um modelo de recrutamento centralizado de trabalhadores. A CReSAPRA terá como missão constituir reservas de recrutamento para os diferentes quadros regionais de ilha, destinadas à utilização futura pelos empregadores públicos regionais. Essas reservas poderão ser utilizadas para contratos por tempo indeterminado ou a termo e terão uma validade de 12 meses a partir da homologação da lista final. Em regra, serão válidas para todos os órgãos e serviços da administração directa e indirecta com necessidades de pessoal na respectiva ilha, salvo quando tenham sido criadas especificamente para determinado departamento governamental. O articulado estabelece ainda que só poderá ser autorizado um novo concurso para determinado posto de trabalho quando a CReSAPRA demonstre que não existe um candidato aprovado numa reserva válida para esse lugar. A já existente Bolsa de Ilha para recrutamento de assistentes operacionais do Sistema Educativo Regional mantém regulamentação própria. A CReSAPRA terá também intervenção no Sector Público Empresarial Regional, embora sem retirar ao Governo a competência de escolha dos gestores. A nomeação continuará a ser feita por resolução do Conselho do Governo Regional, mas a proposta deverá ser acompanhada por uma avaliação não vinculativa, realizada pela CReSAPRA, sobre o currículo e a adequação das competências da pessoa indicada para o cargo. A comissão poderá realizar entrevistas e definir os critérios de avaliação aplicáveis aos candidatos a gestores públicos. Nas empresas do Sector Público Empresarial da Região em que a participação directa da Região seja superior a 50%, a nomeação do presidente do órgão executivo deverá ser precedida de audição na Assembleia Legislativa, depois de emitido parecer pela CReSAPRA. A nova comissão passará igualmente a acompanhar a definição e aplicação dos critérios utilizados para determinar o vencimento mensal dos gestores públicos regionais. De acordo com os estatutos propostos, a CReSAPRA será formalmente uma “entidade independente”, embora funcione junto do membro do Governo Regional responsável pela Administração Pública. Os seus membros não poderão solicitar nem receber instruções do Governo Regional ou de qualquer outra entidade pública ou privada. A comissão terá sede em Angra do Heroísmo. A estrutura será formada por um presidente, três vogais permanentes e um vogal não permanente por cada departamento do Governo Regional, além de dois suplentes por departamento. Funcionará ainda uma bolsa constituída por entre 10 e 20 peritos para apoiar a comissão em matérias técnicas específicas e participar nos júris. Excepcionalmente, essa bolsa poderá integrar especialistas provenientes de entidades privadas quando a administração regional seja particularmente carente de recursos humanos numa determinada área. O presidente e os três vogais permanentes terão de ser eleitos pela Assembleia Legislativa por maioria de dois terços, depois de propostos pelo Governo Regional e de ouvidos em comissão parlamentar. O mandato do presidente será de cinco anos e o dos vogais permanentes de quatro anos. Já os vogais não permanentes e os membros da bolsa de peritos serão designados por três anos. Em termos remuneratórios, o presidente da CReSAPRA será equiparado a diretor regional e os vogais permanentes a subdirectores regionais, podendo optar pelas remunerações dos lugares de origem. Os vogais não
José Manuel Bolieiro entrega 12 ambulâncias e 70 desfibrilhadores e destaca investimento na Protecção Civil
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu, no quartel dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, à cerimónia de entrega de 12 ambulâncias tipo B e de 70 monitores/desfibrilhadores de transporte, num investimento superior a 1,68 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O líder do executivo açoriano destacou a importância dos fundos comunitários na modernização dos meios de socorro da Região, considerando que estes instrumentos permitem “reforçar capacidades” num território ultraperiférico como os Açores. O governante salientou ainda a execução do PRR na Região, afirmando que “os Açores cumpriram todos os marcos e metas” assumidos no âmbito do programa. “Contra os cenários pessimistas e catastrofistas de alguns, soubemos superar todas as dificuldades”, declarou, apontando as reprogramações do PRR como decisivas para adaptar os investimentos às alterações do contexto internacional, europeu e nacional. As 12 novas ambulâncias tipo B representam um investimento de cerca de um milhão de euros. Com esta entrega, sobe para 21 o número de ambulâncias adquiridas no âmbito desta candidatura ao PRR, num investimento global de cerca de dois milhões de euros. Os veículos destinam-se às associações humanitárias de bombeiros de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Madalena, Lajes do Pico, Santa Cruz das Flores e Santa Maria, reforçando a capacidade de transporte e de prestação de cuidados de emergência pré-hospitalar. Foram igualmente entregues 70 monitores/desfibrilhadores de transporte com capacidade de transmissão de dados por telemetria, num investimento superior a 800 mil euros, também financiado pelo PRR. Os novos equipamentos vão permitir transmitir e visualizar parâmetros vitais, apoiar a análise dos procedimentos em situações de paragem cardiorrespiratória e melhorar a informação disponível para a decisão do médico regulador sobre o encaminhamento dos doentes. A solução reúne ainda num único equipamento funcionalidades anteriormente asseguradas por dois dispositivos distintos. José Manuel Bolieiro deixou também uma palavra de “reconhecimento” aos dirigentes e bombeiros das associações humanitárias da Região pelo trabalho desenvolvido em benefício das populações e destacou a articulação institucional na área da protecção civil. O Presidente do Governo dos Açores enalteceu, neste contexto, a “boa relação entre o Governo, as autarquias e a Protecção Civil dos Açores”, considerando que essa cooperação tem permitido reforçar os meios colocados ao serviço das associações de bombeiros. A entrega integra uma estratégia mais ampla de renovação das frotas e modernização dos corpos de bombeiros e da emergência médica pré-hospitalar. O executivo açoriano contabiliza já mais de oito milhões de euros em viaturas entregues ou adjudicadas e lançou recentemente um concurso de cerca de 1,4 milhões de euros para a aquisição de uma autoescada destinada à ilha Terceira. A partir de 2027, estão ainda previstas três novas tripulações para os corpos de bombeiros da Calheta, Santa Cruz das Flores e Angra do Heroísmo, com o objectivo de assegurar cobertura permanente, 24 horas por dia e 365 dias por ano, em toda a rede regional de secções destacadas. O investimento anual do Governo dos Açores no Sistema de Emergência Médica Pré-Hospitalar deverá atingir cerca de nove milhões de euros em 2027, o que representa um aumento de aproximadamente 85% face a 2020. No evento de hoje estiveram presentes, entre outros, o Secretário Regional do Ambiente e Acção Climática, Alonso Miguel, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, e o Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade.
Proposta quer criar prioridade aérea para medicamentos em falta nas Regiões Autónomas
Uma proposta de lei já remetida aos órgãos de governo próprio dos Açores para emissão de parecer pretende criar um regime de prioridade no abastecimento de medicamentos às Regiões Autónomas, incluindo a obrigação de encaminhamento prioritário por via aérea em situações de falta ou risco de indisponibilidade e um prazo máximo de 12 horas para a disponibilização dos medicamentos depois de ativados os mecanismos de resposta. A iniciativa partiu da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e deu entrada na Assembleia da República como Proposta de Lei n.º 89/XVII/1.ª, tendo como objectivo alterar o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano. A proposta foi aprovada pelo parlamento madeirense em sessão plenária de 17 de Junho de 2026. O processo chegou formalmente aos Açores no início deste mês. Em comunicação datada de 1 de Setembro de 2026, a Assembleia da República remeteu a iniciativa ao Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e ao Presidente do Governo Regional, entre outras entidades, para emissão de parecer. A alteração legislativa proposta estabelece expressamente que, para garantir o princípio da continuidade territorial, “deve ser assegurada prioridade no abastecimento às Regiões Autónomas”. Nos casos em que exista falta ou risco de indisponibilidade, o distribuidor por grosso ou o operador logístico passaria a ter de conferir prioridade à entrega na transportadora aérea dos medicamentos em falta nas farmácias de oficina ou nos serviços farmacêuticos hospitalares, desde que estes os tenham solicitado. A proposta introduz ainda uma obrigação temporal concreta: os medicamentos deverão estar disponíveis nas Regiões Autónomas no prazo máximo de 12 horas após a activação dos mecanismos de resposta a situações de falta. Na fundamentação, a Assembleia Legislativa da Madeira considera que persistem desigualdades estruturais no acesso aos medicamentos nas regiões insulares, apesar das medidas já adoptadas na regulação da sua disponibilidade. O documento associa essas dificuldades à condição ultraperiférica dos Açores e da Madeira, à dependência dos transportes aéreo e marítimo e aos constrangimentos logísticos que, segundo a iniciativa, podem afetar a regularidade do abastecimento, sobretudo perante ruturas ou forte pressão sobre a cadeia de distribuição. A intenção é, segundo a proposta, criar mecanismos vinculativos que traduzam a continuidade territorial em condições efetivas de acesso ao medicamento, através da prioridade no transporte, da criação de circuitos logísticos urgentes, incluindo transporte aéreo, e da definição de prazos máximos de disponibilização aplicáveis em todo o território nacional. A iniciativa, contudo, não está isenta de reservas jurídicas. A análise constante do processo parlamentar considera que a insularidade constitui fundamento constitucionalmente relevante para um tratamento diferenciado, mas alerta para dúvidas quanto à forma como a prioridade está redigida. Em particular, é levantada a possibilidade de a norma ser interpretada como estabelecendo uma preferência automática das Regiões Autónomas, mesmo quando existam simultaneamente necessidades graves de abastecimento no continente. A apreciação jurídica sublinha que a diferenciação territorial pode ser constitucionalmente legítima quando destinada a compensar desvantagens concretas resultantes da insularidade, mas entende que a prioridade deverá permanecer ligada a essas desvantagens e não transformar-se num critério absoluto baseado apenas no destino geográfico dos medicamentos. O documento chama igualmente a atenção para a falta de critérios suficientemente definidos para resolver situações em que exista quantidade limitada de um medicamento e pedidos concorrentes provenientes das Regiões Autónomas e do território continental. Ainda assim, a análise conclui que não existe uma inconstitucionalidade “manifesta, directa e ostensiva” que impeça a admissão da proposta. As questões identificadas poderão, segundo o documento, ser ponderadas e eventualmente corrigidas durante o processo legislativo, nomeadamente através da definição mais precisa dos critérios de aplicação da prioridade regional e das obrigações impostas aos operadores logísticos. O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, determinou a baixa da iniciativa à Comissão de Saúde, com conexão à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para eventual análise das questões de constitucionalidade. O despacho determina igualmente a audição dos órgãos de governo próprio dos Açores e da Madeira
André Franqueira Rodrigues leva nova descida do preço do leite nos Açores à Comissão Europeia
O eurodeputado André Franqueira Rodrigues questionou a Comissão Europeia sobre o agravamento da situação do sector leiteiro nos Açores, depois das novas descidas do preço pago ao produtor anunciadas para Setembro em várias ilhas, e defende que Bruxelas avalie a adequação dos actuais instrumentos europeus de intervenção no mercado. Na Terceira e na Graciosa, a Unicol anunciou uma redução de 1,5 cêntimos por litro a partir de 1 de Setembro, a segunda descida registada este ano nestas ilhas. Na Terceira, o valor médio pago aos produtores, que em Agosto se situava nos 39,9 cêntimos por litro, deverá passar para cerca de 38 cêntimos. Também em São Miguel foram anunciadas novas reduções. A Unileite comunicou uma descida de dois cêntimos por litro e a Bel de 1,5 cêntimos, depois de outras indústrias já terem revisto em baixa os preços pagos à produção durante o mês de Agosto. A situação ocorre num contexto em que os produtores continuam confrontados com custos de produção elevados. O preço do gasóleo agrícola nos Açores aumentou 16,3 cêntimos por litro no início de Setembro, enquanto persistem pressões nos custos da alimentação animal, da energia e da mão-de-obra. Para André Franqueira Rodrigues, a conjugação entre a redução do preço pago à produção e a manutenção de custos elevados coloca uma pressão crescente sobre a rentabilidade das explorações e sobre a capacidade dos agricultores para continuarem a investir. “Estamos a assistir a novas descidas do preço do leite num momento em que os produtores continuam a suportar custos de produção muito elevados. Isto significa menos rendimento, menos capacidade para investir e maior incerteza para quem todos os dias mantém estas explorações em funcionamento”, afirma o eurodeputado socialista. A Federação Agrícola dos Açores estima que, só em São Miguel, as recentes descidas do preço do leite possam representar uma perda de cerca de 15 milhões de euros de receita para os produtores até ao final do ano e na Terceira, responsáveis associativos têm alertado para o aumento do interesse na reconversão de explorações de leite para a produção de carne e para as dificuldades de alguns agricultores em avançar com investimentos mesmo quando existem projectos já aprovados. O deputado considera, por isso, que a situação deve ser analisada também à escala europeia, nomeadamente no que respeita ao funcionamento da cadeia de valor e à forma como a evolução dos mercados se transmite ao preço efectivamente recebido pelos produtores. Na pergunta dirigida à Comissão Europeia, André Franqueira Rodrigues quer saber se “Bruxelas está disponível para solicitar ao Observatório do Mercado do Leite e ao Observatório Europeu da Cadeia Agroalimentar uma análise da transmissão dos preços, dos custos de produção e da distribuição das margens no sector, tendo igualmente em conta as diferenças regionais persistentes no preço pago à produção e o funcionamento do mercado interno”. “Precisamos de perceber melhor como é distribuído o valor ao longo da cadeia. Quando o rendimento de quem produz é sucessivamente comprimido, é legítimo perguntar se os mecanismos existentes garantem um equilíbrio adequado entre produtores, transformação e restantes intervenientes”, considera. André Franqueira Rodrigues questiona ainda a Comissão sobre as medidas que podem ser adoptadas pela União Europeia para reforçar o rendimento, a liquidez e a posição negocial dos produtores açorianos. A iniciativa aborda também os instrumentos europeus de intervenção pública no mercado dos produtos lácteos. Os actuais limiares de referência aplicáveis à manteiga e ao leite em pó desnatado assentam em valores definidos há mais de 15 anos, apesar das alterações entretanto verificadas nos custos de produção e nas condições económicas do sector. O eurodeputado quer, por isso, saber se a Comissão continua a considerar esses valores adequados e se admite promover a sua actualização à luz da actual realidade do mercado. “Os instrumentos europeus só são verdadeiramente úteis se estiverem ajustados à realidade que pretendem enfrentar. Se os custos de produção e as condições de mercado mudaram profundamente ao longo destes anos, devemos avaliar se os mecanismos de intervenção continuam a oferecer uma rede de segurança eficaz aos produtores”, sublinha André Franqueira Rodrigues. O deputado socialista recorda a importância económica e social da produção leiteira para os Açores e considera essencial evitar que a perda continuada de rendimento acentue o abandono da actividade, a reconversão de explorações e a dificuldade de atrair novos produtores para o sector. “Queremos uma agricultura com futuro e queremos jovens a entrar no sector. Para isso, produzir leite tem de continuar a ser uma actividade economicamente viável. É essa realidade que estamos a levar à Comissão Europeia e é sobre ela que queremos respostas concretas”, conclui.
Parlamento açoriano presta homenagem aos primeiros deputados eleitos em 1976
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, homenageou, os deputados da I Legislatura da Assembleia Regional dos Açores, num encontro que aconteceu na sede do Parlamento açoriano, reunindo alguns dos protagonistas políticos da época. “Ser o primeiro é uma responsabilidade que só se percebe verdadeiramente com o passar do tempo”, afirmou o Presidente da Assembleia Legislativa durante o encontro, que juntou alguns dos deputados da I Legislatura da Assembleia Legislativa, bem como os líderes dos grupos e representações parlamentares com assento no Parlamento Regional. Na ocasião, o Presidente Luís Garcia recordou que, em 1976, “não havia experiência parlamentar açoriana”, nem “uma prática consolidada”, e que não existiam respostas para muitas das questões que se colocam hoje à Assembleia Legislativa. “Havia sim uma responsabilidade nova e a necessidade de a exercer”, sublinhou. Evocando Álvaro Monjardino, primeiro Presidente do Parlamento, Luís Garcia dirigiu uma palavra de reconhecimento aos primeiros deputados presentes, nomeadamente, Liberal Correia, João Paulino, José Pacheco de Almeida, José Borges de Carvalho, João Bettencourt Silva, Fernando Faria Ribeiro, Maria de Fátima Lopes, Adelaide Teles, António Belarmino Azevedo, Delmar Bizarro e Maria Regina Ribeiro, homenageando, através de cada um, todos os deputados da I Legislatura. O Presidente Luís Garcia recordou igualmente o primeiro Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral e José António Martins Goulart, enquanto protagonistas do mesmo momento fundador da Autonomia. “Por motivos de força maior, não lhes foi possível estar connosco, o que também muito lamentamos. Mas as ausências não apagam a importância do que hoje celebramos”, afirmou. A esse propósito, o Presidente Luís Garcia destacou que “esta homenagem não pode separar o Parlamento do Governo que então nasceu”, uma vez que “os dois fazem parte do mesmo momento fundador”, recordando a responsabilidade de quem, logo após a aprovação da Constituição, teve de “legitimá-la, institucionalizá-la e dar-lhe rumo firme” para construir uma Região unida e promover “um desenvolvimento integral, equilibrado e solidário de todas as suas parcelas”. “Se há outra orientação que nos guiou ao longo deste meio século, foi a defesa intransigente da Autonomia e a luta permanente pelo seu aprofundamento e evolução”, afirmou, defendendo: “Temos de continuar sem vacilar. Queremos mais e melhor Autonomia, com mais meios para que ela cumpra os seus propósitos aqui neste Portugal insular”.
Parlamento Europeu aprova propostas para reforçar apoio às pescas nas Regiões Ultraperiféricas
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, viu aprovadas, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PECH), várias propostas da sua iniciativa para reforçar o apoio às pescas e à aquicultura no Orçamento da União Europeia para 2027. Entre as alterações aprovadas, está uma das principais prioridades apoiadas pelo Eurodeputado açoriano, a criação de um mecanismo específico para compensar os custos adicionais suportados pelo sector das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), o restabelecimento do POSEI-Pescas. “Nas Regiões Ultraperiféricas, pescar tem custos que não são comparáveis aos do continente europeu. O combustível é mais caro, o transporte é mais difícil e os custos de manutenção, abastecimento e comercialização pesam muito mais sobre quem vive do mar. A União Europeia tem de reconhecer esta realidade.”, afirma Paulo do Nascimento Cabral. O Eurodeputado defendeu também um acesso mais simples e rápido ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), em particular para as pequenas e médias empresas (PME), bem como o reforço das verbas para 2027, afirmando que “precisamos de medidas concretas que protejam a actividade, garantam a competitividade do sector e assegurem o seu futuro das pescas europeias.” Foi igualmente aprovada uma proposta para a criação do Observatório do Mar Profundo do Atlântico, com o objectivo de contribuir para a iniciativa Ocean Eye, reforçar o conhecimento e a compreensão dos ambientes marinhos profundos e promover uma economia azul sustentável. Para Paulo do Nascimento Cabral, “não podemos proteger aquilo que não conhecemos. O reforço do conhecimento científico sobre o oceano profundo é particularmente relevante para o Atlântico e para as Regiões Ultraperiféricas, contribuindo simultaneamente para a protecção dos ecossistemas marinhos, a inovação e o desenvolvimento de uma economia azul sustentável”.
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Edição de 4 de Setembro de 2026
Ideias Há Muitas – Enquanto a China reinventa o futuro, Portugal discute o passado
Segundo notícias recentes, a República Popular da China, considerada por muitos especialistas a grande superpotência do futuro nos campos económico, militar e científico, anda há vários anos a reestruturar o seu sistema educativo de nível superior. Estamos a falar de qualquer coisa como a revogação de mais de dez mil cursos de graduação, em diversas áreas do conhecimento, considerados obsoletos por não terem procura no futuro próximo. Na sua substituição, no entanto, foram criadas, em igual número, novas graduações focadas no futuro tecnológico e digital. O programa exigiu imensas fusões institucionais e departamentais, remodelações curriculares e reafetação de professores e alunos a novas políticas. Mas tudo foi feito numa transição programada, em que contou mais o futuro da economia e o futuro de gerações de cidadãos do que os caprichos de poder de cada um ou os egos intelectualizados dos lentes catedráticos. Isso aconteceu na China, como poderia ter acontecido na Finlândia, se já não está a acontecer. Agora, alguém se atreva a fazer o mesmo em Portugal, ou nos Açores? Provavelmente, não! Enquanto em Portugal discutimos iniquidades sem importância alguma, outros países posicionam-se para vencer os desafios da economia global. Um exemplo do que digo é a discussão em torno da localização do novo aeroporto de Lisboa, tão necessário para o desenvolvimento do país como o pão para a boca. As gentes da direita, em vários governos, quiseram sempre acelerar o processo, mas as gentes da esquerda atrasaram-no sucessivas vezes, seja pela via política, seja pela via parlamentar, seja pela via comunicacional, num método de pura confrontação política que mais tarde se arrasta pelas ruas da capital – sublinho, da capital – e que não tem reflexo nas outras cidades do país. Por essa via, Portugal vive demasiado centrado em Lisboa. As dores do país, se não chegam à capital, é como se não existissem. Por vezes, lá vem alguém ao Terreiro do Paço berrar, reivindicando justas decisões para o desenvolvimento do país. E, invariavelmente, é ignorado por detrás das vidraças cristalinas dos ministérios. Luís Soares Almeida [email protected]
Polícia Municipal retira 13 viaturas abandonadas da via pública
O Departamento de Polícia Municipal de Ponta Delgada realizou, ao longo desta semana, mais uma operação de remoção de viaturas abandonadas na via pública, tendo sido retiradas 13 viaturas que se encontravam em situação de abandono. Com esta intervenção, sobe para cerca de 40 o número de viaturas abandonadas removidas das ruas do concelho de Ponta Delgada desde o início do ano, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Polícia Municipal. A acção insere-se na estratégia do Município de Ponta Delgada de garantir uma utilização mais adequada e segura do espaço público, contribuindo para a melhoria das condições de segurança e salubridade, bem como para a valorização do espaço urbano. A retirada destas viaturas permite igualmente libertar lugares de estacionamento, aumentando a disponibilidade de espaços para quem reside, trabalha e visita o concelho de Ponta Delgada. A Câmara Municipal de Ponta Delgada continuará, através do Departamento de Polícia Municipal, a desenvolver acções de fiscalização e intervenção sobre viaturas em situação de abandono, promovendo uma utilização mais eficiente do espaço público e contribuindo para um concelho mais seguro, organizado e funcional.