O atestado de incompetência
Diário dos Açores

O atestado de incompetência

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Diário inconveniente

A agência norte-americana Moody’s agravou o ‘rating’ dos Açores, passando-o de uma tendência estável para uma situação de tendência negativa.
Não é nada surpreendente e não é nada de novo. Já o tinha feito durante a governação do PS, mas deixo esta história para contar mais abaixo.
Interessa, agora, analisar os motivos deste agravamento, até porque é matéria complexa que aos partidos não interessa explicar, porque cada um conclui o que mais lhe dá jeito.
 A justificação da Moody’s centra-se no agravamento que tem vindo a ser verificado nas contas públicas dos Açores em consequência das obrigações geradas pelos resultados negativos da SATA, que geraram já despesa e obrigações contingentes. 
Citando uma primeira conclusão do relatório: “Enquanto antes da pandemia a Região já estava exposta à SATA, a companhia de que é accionista único, evidenciava fragilidades financeiras, o apoio exigido aumentou com a pandemia com algumas obrigações contingentes (empréstimos garantidos)  a cristalizar no balanço da Região.”  
Noutro momento, o comunicado refere que “o impacto do apoio da Região à SATA irá ser sentido, sobretudo, na dívida pública direta e indireta. ... A provável persistência dos desafios financeiros na SATA e o risco associado em que coloca a Região na forma de elevadas obrigações contingentes, levou a Moody’s a rever o perfil do emissor governativo que agora passa a altamente negativo (G-4)”
Sobre a factura que teríamos de pagar pelos desmandos da SATA já falámos muitas vezes. 
Perdi a conta dos artigos que escrevi, aqui, durante os últimos anos, alertando para o desastre que nos estavam a conduzir com as contas da SATA e das demais empresas públicas.
Houve mesmo episódios mirabolantes, com as então Popotas do PS, mandadas por Sérgio Ávila, a acusarem-me de “alarmista” e a tentar corrigir o que era obviamente incorrigível.
Até o Tribunal de Contas, em todos as suas apreciações à Conta da Região, todos os anos, alertava para o descalabro que estava escondido nos relatórios das empresas.
Fica, agora, mais este contorno de custos agravados para todo o financiamento da Região por virtude do que se andou a fazer com a SATA.
Digamos que é um imposto em cima da factura que há muito era aguardada.
Na verdade, para além de eleger a SATA como razão principal para a revisão do ‘rating’, a Moody’s faz múltiplas referências às obrigações crescentes regionais com a saúde, outro problema que já em 2011 era considerado grave pela mesma agência, que veio cavalgando por estes anos fora, ao ponto do governo de então ver-se obrigado a internalizar o enorme buraco, de mais de 750 milhões de euros da Saudaçor, no perímetro orçamental da região.
A baixa do ‘rating’ dos Açores tem, mesmo assim, em linha de conta a suposição da Moody’s de que existe uma probabilidade elevada de que a República ajudará os Açores, por via da redução dos custos de financiamento, numa situação extrema, uma vez que a saúde e a educação são uma parte substancial dos encargos regionais. 
Não sabemos como e desconfiamos que o governo da República não irá na cantiga, até porque também está preocupado com as “contas certas” a apresentar em Bruxelas e, naturalmente, vai marinbar-se para as contas dos Açores.
O mais interessante do ‘rating’ ESG Credit Impact Score (que inclui riscos ambientais, riscos sociais e governação) é que é altamente negativo (CIS-4), refletindo um risco negativo  moderado referente à exposição a fenómenos ambientais e sociais e fragilidades de governação. 
Ou seja, passa um atestado de incompetência à governação dos Açores até hoje.
Quanto a perspectivas, a Moody’s refere que é pouco provável, face à conjuntura negativa prevista para 2023, que as coisas se componham, mas considera voltar a estabilizar as perspectivas se a Região for capaz de reduzir o défice mais rapidamente do que as expectativas da empresa de ‘rating’ (que não são divulgadas). 
Só assim se explica a pressa do actual governo regional em estipular o “endividamento zero”, uma asneira para agradar as agências, mas que certamente vai ser obrigado a corrigir no próximo ano.
A probabilidade de agravamento está associada a aumentos de endividamento ou a agravamentos de liquidez, realçando a cristalização das obrigações contingentes já referidas. Aponta ainda que o agravamento do ‘rating’ de Portugal (o possível resgatador dos Açores) levaria a um agravamento das perspectivas deste ‘rating’.
Os ‘ratings’ das agências internacionais valem o que valem, mas não deixam de valer muito nos mercados onde nos financiamos. 
Por isso é importante compreender a lógica destas avaliações. Portugal já passou por estes episódios diversas vezes e viu os seus ‘ratings’ melhorados com dívidas cada vez mais elevadas. 
Mais do que as dívidas em qualquer circunstância, importa ver a trajectória que se imprime aos rácios relevantes e, neste sentido, é muito importante que, contrariamente ao que vem acontecendo há mais de uma década, o rácio da dívida/PIB não evidencie uma trajectória insustentável como  aconteceu no passado. 
Também não é saudável pôr travões a fundo no endividamento como se não houvesse mais nada a considerar, porque uma economia estrangulada pode provocar mais peso da dívida, não por causa do crescimento do endividamento mas sim pela estagnação do PIB.
São precisos percursos credíveis de longo prazo sob pena de se cair em trajectórias erráticas, como aliás aconteceu nos últimos anos do governo de Sócrates.
O próximo quadro plurianual vai necessitar dos recursos regionais e, de alguma maneira, teremos de nos financiar para os não perder.
A não ser que o governo “desvie” outros recursos e aí teremos, com toda a certeza, mais dívida nas empresas públicas, mais atrasos de pagamentos aos fornecedores e menos investimento público, que é o mais certo, pelos sinais do orçamento agora aprovado.

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A EUFORIA DO PS - O Partido Socialista, que vive em estado de negação desde as últimas eleições, aproveitou o relatório da Moody’s para entrar em euforia e, pelo caminho, enganar os açorianos como se fossem todos desmiolados.
Ao lavar as mãos das conclusões da agência, como se nunca tivesse governado a região e acumulasse uma dívida de mais de 2 mil milhões de euros durante os seus mandatos, tenta passar um atestado de menoridade a todos os cidadãos.
Também em Novembro de 2011 a Moody’s baixou o ‘rating’ dos Açores de Ba3 para B1 (um nível), mantendo as perspectivas negativas.
A Moody’s justificava a decisão com «os níveis muito elevados de endividamento directo e indirecto da Região» e com «o acesso muito limitado a financiamento por parte dos emissores portugueses».
A agência reconhecia que os Açores apresentavam um desempenho orçamental «satisfatório» em 2010, mas considerava que a sua dívida estava a deteriorar-se «rapidamente».
E exemplificava mesmo que o aumento da dívida dos Açores devia-se, fundamentalmente, às «grandes necessidades de financiamento das suas empresas públicas, sobretudo as do sector da saúde».
Nessa altura o governo desvalorizou a agência e continuou a endividar-se.
Há especialistas em dívidas e buracos financeiros que não têm boca de abrir.

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