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O Bloco de Esquerda vai apresentar propostas para a criação de um Portal das Nomeações e de uma Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional, para garantir mais transparência nestes processos de nomeação política e no acesso a cargos dirigentes na Administração Pública.
“Não aceitamos este pântano, incoerência, inação e impunidade de quem governa”, disse António Lima.
Numa declaração política, ontem, no Parlamento dos Açores, o deputado do Bloco de Esquerda apontou as “abundantes nomeações” do actual Governo Regional que criaram “uma verdadeira teia de ligações familiares”.
António Lima salientou que “ninguém pode ser prejudicado por ser familiar de um governante”, mas que “ninguém pode ser beneficiado por isso”, salientando que, perante a quantidade de casos que já são conhecidos “é inevitável que se levantem suspeitas e críticas quanto à transparência dos processos e sobre o mérito de quem é nomeado”.
“Todos eles parecem legais, é certo, mas levantam dúvidas quanto à transparência e à ética da actuação. A quantidade e as ligações dos nomeados a pessoas a exercer cargos de poder deviam fazer corar o Governo e, acima de tudo, deviam fazer o Governo mudar práticas”, disse o líder parlamentar do Bloco.
Assim, para que “não haja dúvidas nem suspeitas de favorecimento”, o Bloco vai entregar no Parlamento duas iniciativas legislativas: a criação do Portal das Nomeações e a criação de uma Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional.
O Governo já tinha anunciado a criação de uma comissão de recrutamento para a Administração Pública no início do mandato, mas, dois anos depois, este mecanismo continua a não existir, porque o Governo está “à espera que todas as nomeações relevantes sejam feitas para que, no fim, haja poucos ou nenhum lugares a preencher por concurso”, acusou António Lima.
Quanto ao Portal das Nomeações, o deputado lembrou que “era uma medida que o PSD queria para os governos do PS que mas já não quer para o seu”.
António Lima lembrou o que diziam os líderes da direita quando estavam na oposição: “quando era líder do PSD Açores, Duarte Freitas, hoje Secretário Regional das Finanças, acusava o PS de “engordar o Governo Regional para poder albergar os interesses da família socialista”, Paulo Estevão, líder do PPM, dizia discordar das nomeações políticas na Administração Regional e para os conselhos de Administração das empresas públicas defendendo, em alternativa, a realização de concursos públicos, e Artur Lima, hoje Vice-presidente do Governo, afirmava que não queria ir para o poder para distribuir benesses e tachos”.
“Hoje, que PSD, CDS e PPM integram o Governo, as mesmas pessoas já não têm nada a dizer sobre as ligações familiares em nomeações políticas e em cargos da Administração Pública”, acusa.
“Em causa está o acumular das seguintes situações: nomeação da esposa do Secretário Regional da Agricultura para Directora de serviços num concurso pouco transparente, nomeação do sobrinho do Presidente do Governo Regional para chefe de divisão em regime de substituição, nomeação da mulher do anterior Presidente do Conselho de Administração do Hospital da Terceira para directora de serviço, a nomeação do marido da anterior Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Ponta Delgada para vários cargos no hospital ou a nomeação do cunhado do Secretário Regional do Ambiente para administrador da EDA Renováveis”, sublinha o BE.
Além da falta de transparência nas inúmeras nomeações de pessoas com ligações familiares a membros do Governo, o deputado do Bloco salientou a acumulação de outras situações de falta de transparência, como a nomeação de um consultor pelo Secretário Regional da Saúde que contorna as regras para as nomeações para os gabinetes dos membros do Governo, os negócios da empresa do Subsecretário Regional da Presidência com o próprio Governo, e o facto de o Governo ter escondido os 22 milhões de euros que a EDA teve de prejuízo de 2010 a 2021, situação que só foi possível descobrir recorrendo à Assembleia da República e ao regulador do sector da energia.