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O período de intervenção do público destina-se à intervenção dos cidadãos para apresentação de assuntos de interesse municipal e pedidos de informação ou esclarecimento. O cidadão que desejar intervir deve inscrever-se na Mesa, até ao início do respetivo período, referindo nome, morada e assunto a tratar. Nos termos do artigo 46ºdo regimento da Assembleia Municipal de Ponta Delgada: “O cidadão que desejar intervir deve inscrever-se na Mesa, até ao início do respetivo período, referindo nome, morada e assunto a tratar”.
Assim cumprido estes requisitos, procurei desenvolver os assuntos que havia agendado. No entanto, porque me foram atribuídos apenas cinco minutos, desenvolvi cinco dos possíveis, na reunião realizada a 29 de dezembro último. Nesse contexto informei, no período da manhã, o Senhor Presidente da Assembleia que procederia à divulgação nos jornais locais dos pontos não desenvolvidos no decurso do tempo que me seria atribuído.
Posto isto, dada a relevância dos mesmos e dos que foram desenvolvidos, opto pela divulgação na sua totalidade, isto é, os que foram desenvolvidos, ou não, na reunião em apreço.
1.A laboriosa e dinâmica freguesia dos Arrifes deveria ser objeto de maior atenção dos poderes local e regional porquanto aquela gente trabalha que se desunha, inventa e reinventa soluções no sentido da produção de trabalho, com os recursos de que dispõe. Finalmente já foi iniciada a construção de uma escola Básica 2/3que se espera corresponder às necessidades da sua população. De referir que, mesmo com as instalações que breve serão desativadas, os dirigentes da mesma foram pioneiros em cursos de Profij (Programa de Inserção de Jovens na Vida Ativa), com espírito de missão. Esta freguesia necessita de ordenamento em algumas ruas de modo a propiciar segurança às populações e agilidade nas atividades profissionais.
2.O apeadeiro em frente à Escola Domingos Rebelo, contíguo ao muro norte do Jardim António Borges, necessita de ser adequado às necessidades de trânsito naquela zona. Para o efeito há que recuar o muro norte, na parte que é necessária para que se processe a entrada e saída de passageiros, em carro ou autocarro, em segurança e rapidez, não interferindo, desse modo, no restante trânsito que ali circula, nomeadamente nas horas de entrada e saída de alunos para as duas escolas ali existentes. Assim, ocorreria menos emissão de dióxido de carbono, em resultado das filas de carros que ali se constituem, nos momentos críticos. De referir que para a Escola Canto da Maia deveria ter sido feita um acesso idêntico àquele que existe na Escola da Vitória e Colégio de S.Francisco Xavier, que datam do tempo em que era presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada a Drª Berta Cabral.3.Importa referir a adequação dos passeios, em curso,  na nossa cidade, no sentido de facilitar a mobilidade àqueles que a têm condicionada.
4.O acesso à aerogare do aeroporto de Ponta Delgada, a pé, processa-se pela via contígua à torre de controle e carece de sinalética adequada para esse efeito pois os turistas que por ali andam a pé, de mala não mão, sentem essa dificuldade de identificar a entrada e saída para a cidade. Já presenciei esse facto várias vezes.
6.Dizem os entendidos na matéria que aos Bairros não se atribuem nomes. Na verdade, eles (os nomes) existem. Para que tal aconteça, legisle a Assembleia Legislativa Regional.
7.Por formação e convicção, sou sensível ao património. Dito isto, é uma dor de alma ver o edifício da Alfândega, que é património do estado e também edifício emblemático da nossa cidade. Assim, o PRR da cidade, conjuntamente com o nacional, creio que poderia colaborar no sentido da sua conservação. A sua degradação é evidente.
9.Praia de S.Roque contígua ao edifício dos CTT(Poço Velho) é cada vez mais frequentada. Assim, por razões de saúde pública, deveria a CMPD, usando porventura o PRR, proceder à construção de instalações sanitárias, com os recursos de que dispõe.
10.A ligação, a pé, entre os parques de estacionamento das Portas do Mar e outro, o de Iniciativa da CMPD, faz-se por uma porta criada posteriormente à construção dos parques. Deveria ser melhorada e adequada à passagem de pessoas com mobilidade condicionada.

Boanerges Melo *

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