O Grupo Parlamentar do Partido Socialista alertou para a falta de equidade do Governo Regional na atribuição de apoios aos clubes Açorianos organizadores de provas de automobilismo na Região em 2023.
Segundo Tiago Lopes, deputado socialista, “o Governo Regional ao decidir atribuir um apoio financeiro ao Grupo Desportivo Comercial (GDC) no valor de 750 mil euros, com a justificação de o mesmo organizar o Azores Rallye, não garante a equidade para com os restantes quatro clubes organizadores de provas na Região”, sobretudo num ano em que as provas organizadas pelo GDC pontuam, unicamente, “para o Campeonato de Ralis dos Açores, tal como as dos restantes clubes de automobilismo da Região”.
Assim, e reforçando que o GDC se encontra em “igualdade de circunstâncias” com os restantes clubes regionais, Tiago Lopes considera discriminatório que um clube possa receber um apoio “95% superior ao que recebem os restantes clubes”, defendendo, nesse sentido, que os restantes possam ser “igualmente majorados nos apoios para a organização de provas de automobilismo este ano”.
Em requerimento entregue na Assembleia Legislativa, o parlamentar quis ainda saber a razão pela qual o Governo Regional deixou de apoiar os clubes açorianos na isenção das taxas portuárias das viaturas de prova e de assistência transportadas entre ilhas, perguntando, a esse propósito, para quando será revertida a decisão.
Proposta do PS aprovada
O parlamento aprovou um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo Regional várias medidas para reforçar a prevenção e o combate às dependências, uma área em que o PS considera que os Açores “estão a ficar para trás”.
O PS recomenda ao Governo Regional que “até à abertura de comunidades terapêuticas nos Açores, desenvolva as diligências necessárias à imediata reposição de todos os encaminhamentos necessários para tratamento de cidadãos toxicodependentes, residentes na Região, em comunidades terapêuticas, terminando com as listas de espera existentes para esse efeito”.
Outra medida proposta pelo PS é que o Governo promova o “aumento das respostas para encaminhamento de doentes com duplo diagnóstico (dependências e saúde mental), que necessitem de uma resposta de longa duração”.
O Grupo Parlamentar do PS pretende, igualmente, que o Governo Regional “implemente, até ao final do ano, programas de tratamento de duplo diagnóstico para jovens dos 14 aos 30 na Região”.
O PS recomenda, ainda, que no início do próximo ano lectivo, o Governo Regional “retome a realização do inquérito às escolas e do relatório de actividades da saúde escolar” e também que realize, até ao final deste ano, “um diagnóstico à saúde mental dos consumidores de rua sem-abrigo”.
Na apresentação da iniciativa, a deputada do PS Valdemira Gouveia realçou a “importância do tema”, lamentando que o problema das dependências seja muitas vezes abordado numa “perspectiva da moralidade”, quando se trata de “uma doença e não de uma falha de carácter”.
Valdemira Gouveia apelou aos partidos da direita que “não ignorem os contributos de Governos anteriores”, até porque “muitas instituições e parceiros concordam com o caminho que foi sendo trilhado na prevenção e combate às dependências até 2020”.
Intervindo no mesmo debate, a deputada socialista Célia Pereira recordou que as ilhas dos Açores “têm especificidades que agravam os factores de risco”, defendendo que “investir na prevenção e no combate às dependências é assegurar os cuidados de saúde e o cumprimento dos direitos humanos”.
Célia Pereira realçou as “fragilidades da acção do Governo Regional na prevenção e combate às dependências”, exemplificando com a “falta de implementação de planos de saúde, de prevenção das dependências, ou de combate ao tabagismo e redução do consumo de álcool”. A deputada socialista lembrou o “corte de 25% na área da prevenção e combate às dependências que o Governo Regional aplicou no Plano e Orçamento para 2023”.
“É preciso reforçar recursos e respostas, não desinvestir”, finalizou a deputada do GPPS, Célia Pereira.
A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PAN, BE, deputado independente e IL, com a abstenção do PSD, CDS-PP e PPM.