O Grupo Parlamentar do CDS-PP reuniu com a Associação de Estudantes do Campus de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores, com o intuito de ouvir os estudantes quanto aos seus interesses e preocupações, bem como aferir a sua posição quanto às medidas implementadas pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM no que concerne ao ensino superior.
Com esta reunião, o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores deu início às Jornadas Parlamentares na Terceira, subordinadas ao tema “Desenvolvimento Social e Económico da Ilha Terceira”, a decorrer de 20 a 22 de Março de 2023.
Considerando que “na base de todo o desenvolvimento social e económico, está a educação”, o deputado Pedro Pinto, eleito pela Ilha Terceira, salientou o empenho do XIII Governo Regional em aplicar medidas de incentivo ao ingresso no ensino superior, em prol dos açorianos, “mesmo apesar de o ensino superior ser uma área tutelada pela República”.
Entre as medidas enumeradas pelo deputado Pedro Pinto, de destacar o reforço no financiamento para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, o Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas, o Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo, ou o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, este último “resultante de uma iniciativa do Grupo Parlamentar do CDS-PP ainda em 2019, e que veio a ser reforçado no seu valor já durante a actual legislatura, pela mão do XIII Governo Regional”.
Nas palavras do deputado Pedro Pinto, tratam-se de “realidades que os estudantes entendem como fundamentais para o seu percurso académico”, pelo que “a auscultação feita aos estudantes permite concluir que propostas feitas pelo CDS-PP no passado e a acção deste Governo Regional na actualidade fazem todo o sentido”.
Congratulando-se por estar a ser reconhecido o mérito destas medidas, o Grupo Parlamentar do CDS-PP observou também que “os estudantes com residência em Portugal continental reconhecem as mais-valias concedidas pelo Governo Regional aos estudantes residentes nos Açores”.
“Com esta reunião, pudemos tomar nota das observações feitas pelos estudantes açorianos locais, pelos estudantes açorianos deslocados na ilha Terceira e pelos estudantes do continente deslocados nos Açores: três realidades numa mesma instituição de ensino”, reportou Pedro Pinto, adiantando que “o Grupo Parlamentar do CDS-PP sai da reunião com uma base de trabalho para delinear novas iniciativas”.
Entre as dificuldades apontadas pelos estudantes, foram sobretudo colocadas problemáticas ao nível da habitação. “Há dificuldade em aceder à habitação, especialmente habitação a custos suportáveis, tendo sido reportado, por exemplo, que a residência de estudantes tem uma lotação insuficiente. Esta é uma problemática reportada quer pelos estudantes continentais, quer pelos açorianos”, afirmou Pedro Pinto.
Nisto, importa realçar a pertinência de uma iniciativa da autoria do Grupo Parlamentar do CDS-PP, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional em Junho de 2021, recomendando ao Governo Regional a criação de um gabinete de apoio ao estudante açoriano residente nos Açores a frequentar o ensino superior, assim como a criação de um mecanismo de apoio ao pagamento das rendas de habitação aos estudantes deslocados a frequentar o ensino superior fora da sua ilha de residência.