PS acusa o Governo de incompetência no processo de criação das áreas marinhas protegidas
Diário dos Açores

PS acusa o Governo de incompetência no processo de criação das áreas marinhas protegidas

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O Partido Socialista acusa o Governo de incompetência no processo de criação das áreas marinhas protegidas. Em conferência de imprensa, Mário Tomé, deputado socialista afirmou que o Governo se precipitou e exigiu a clarificação do processo: “haverá ou não compensações financeiras para os profissionais da pesca que deixem de operar nestas áreas? Onde está o plano estruturante da frota e recursos humanos sobre o impacto destas medidas? Quais foram as negociações com a Comunidade Europeia, no novo quadro comunitário sobre esta matéria? Não pode, agora, o Secretário Regional do Mar e Pescas, a 8 meses do final do prazo a que o próprio Governo se impôs e impôs a outros, vir desresponsabilizar o Governo Regional desta decisão, alegando a necessidade de mais dinheiro da Comissão Europeia, quando a questão de fundo tem a ver com as decisões, omissões e precipitações do Governo Regional”.
Por outro lado, o deputado socialista relembrou que foi o Governo dos Açores que antecipou, em 7 anos, os prazos para a implementação de 30% das áreas marinhas e acusando o Governo do PSD, CDS-PP e PPM de conduzir o processo sem ouvir os pescadores: “não se compreende que o Presidente do Governo anuncie e promova proteger 30% do mar dos Açores até 2023 e no entanto - que tenhamos conhecimento, assim como as organizações do sector - não existe qualquer trabalho realizado, que tenha em consideração quais são as embarcações que deixarão de operar nessas áreas, quantos armadores e pescadores deixarão de exercer a pesca, de que forma é que estas embarcações poderão ou não evoluir para outras pescarias e se será, ou não, necessário diminuir a frota de pesca por segmentos de frota e respectivos profissionais.”
Mário Tomé aproveitou, o momento para renovar o compromisso socialista visando a sustentabilidade dos ecossistemas e salientou que as áreas marinhas devem ser conciliadas com a instalação de meios de vídeo vigilância: “o GPPS/Açores ,também, entende que as áreas marinhas a implementar na ZEE/Açores devem, simultaneamente, conciliar a sua implementação com a instalação de meios de videovigilância (radar) ou outros meios que reforcem e que permitem uma melhor eficácia na sua fiscalização, impedindo os prevaricadores de agir.”

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