Em 2022 a necessidade de financiamento da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores foi de 413,8 milhões de euros, tendo a dívida bruta (consolidada) atingido os 3.022,7 milhões de euros, revelou ontem o INE na notificação sobre o Procedimento dos Défices Excessivos enviado ao Eurostat.
Segundo o INE e o SREA, o saldo dos Açores, em 2022, voltou a ser condicionado pelas medidas do combate à Covid-19, cujo impacto foi estimado em 42,1 milhões de euros.
O resultado é também explicado pela concessão de garantias e injecção de capital do Governo Regional do Açores (GRA) na empresa SATA Air Açores, S.A., no montante de 135,0 e 62,0 milhões de euros, respectivamente, e pela incorporação, no GRA, de dívida das empresas Lotaçor, Serviço de Lotas dos Açores, S.A., e Santa Catarina – Indústria Conserveira, S.A., no montante de 14,5 e 7,8 milhões de euros, respectivamente.
Défice é reduzido para 0,4% no país
Relativamente à dívida bruta, é excluída a dívida das empresas públicas que não integram o sector das AP e a dívida dos municípios e freguesias sedeados no território da Região Autónoma dos Açores, registada no subsector da Administração Local.
No último ano (2021) em que existe informação disponível do PIBpm (valor provisório), o rácio da capacidade / necessidade de financiamento foi de -8,7% e o rácio da dívida bruta da APRAA (consolidada) no PIBpm situou-se em 60,7%.
No país, a necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2022 atingiu os 944,4 milhões de euros, o que correspondeu a 0,4% do PIB português, tendo a dívida bruta das Administrações Públicas ascendido a 272,6 mil milhões de euros no final desse ano, correspondendo a 113,9% do PIB.
Na Região Autónoma da Madeira, o saldo da Administração Pública Regional em 2022 foi deficitário em 146,2 milhões de euros, enquanto a dívida bruta da Administração Pública Regional situou-se em 5 008,8 milhões de euros no final desse ano.
Governo diz que anda a pagar dívidas do Governo PS
Sobre esta informação disponibilizada pelo INE, o Governo Regional dos Açores emitiu ontem uma nota que passamos a transcrever:
“A informação disponibilizada hoje pelo INE, relativa ao ano económico de 2022, sobre o saldo orçamental das administrações públicas, em contabilidade nacional, confirma ao cêntimo o saldo da Região Autónoma dos Açores, em contabilidade pública, já publicado através dos sites da DGO e da DROT.
O referido saldo em contabilidade pública, no que respeita à Administração Regional direta, foi, em 2022 de -146,3 ME, abaixo dos 152 ME previstos no ORAA/2022 e muito inferior ao último apresentado pelo PS, em 2020, no valor de -268,8 ME.
Este saldo, que integra o endividamento adicional associado à execução orçamental anual de 2022, regista assim, uma significativa redução de 122,5 ME, face ao correspondente valor de 2020, último ano da responsabilidade do PS.
Importa informar os Açorianos que o saldo da Região apresentado pelo INE, incluindo todo o perímetro de consolidação da Administração Regional, relativo ao ano de 2022, no montante de -413,8 ME, integra uma diversidade de ajustamentos, que são da inteira responsabilidade dos governos do PS, no montante de 219,3 ME.
De facto, o défice de 2022, reportado pelo INE, foi agravado pelos movimentos financeiros destinados, por um lado, a cumprir o plano de reestruturação da SATA e, por outro, a solucionar a situação grave em que se encontravam as contas da Lotaçor, em grande parte, decorrentes da sua associada Santa Catarina, e que são os seguintes:
- Garantia prestada à SATA - 135 ME
- Injeção de capital na SATA - 62 ME
- Incorporação de dívida da Lotaçor- 14,5 ME
- Incorporação de dívida de S. Catarina -7,8 ME
É assim, com total transparência e sentido de responsabilidade que o XIII Governo Regional assume a resolução de mais estas “contas por pagar” deixadas pelo anterior Governo do PS, as quais, nos últimos dois anos, agravaram o défice da Região em 431,5 ME, 212,2 ME em 2021 e os já referidos 219,3 ME, em 2022.
Salvar a SATA e corrigir os desmandos do anterior Governo do PS no Setor Público Empresarial da Região, só em 2021 e 2022, agravou o défice da Região em 431,5 ME.
No que respeita à dívida pública, o INE, para além de considerar a dívida direta da Região, que no final de 2022 era de 2.822,7 ME, inclui igualmente 200 ME de avales concedidos à SATA”.
PS fala em “degradação”
Vasco Cordeiro realçou ontem que a “degradação das finanças públicas demonstra que o Governo está a levar a Região para um beco sem saída”.
O Presidente do PS/Açores reagia assim aos dados tornados públicos do Instituto Nacional de Estatística.
Vasco Cordeiro realçou que os dados agora conhecidos “vêm confirmar os alertas do PS quanto à degradação das finanças públicas da Região”, comprovando que “os Açores estão a fazer um trajecto contrário ao do continente e da Madeira, que estão a melhorar as suas finanças públicas, enquanto nos Açores está a ocorrer uma degradação”.
“Em dois anos estamos a falar de um aumento do défice para cerca de 800 milhões de euros e de um aumento da dívida pública que ultrapassa os 600 milhões de euros, o que representa um aumento de dívida pública num ritmo de 300 milhões de euros por ano desde que este Governo Regional tomou posse”, apontou o líder parlamentar do PS.
“Mesmo retirando efeitos relativos à SATA, mesmo considerando que em 2022 o Governo Regional teve receitas a mais em impostos, nomeadamente no IVA, superiores a 60 milhões de euros, facto é que os Açores batem em 2022 o triste recorde da dívida pública e de défice da Região. São mais de 3 mil milhões de euros de dívida e mais de 413 milhões de euros de défice”, especificou. O Presidente do PS/Açores realçou que o Governo “falhou nos compromissos assumidos, inclusive com os seus parceiros”, uma vez que “2022 não marca uma redução do endividamento, mas antes um aumento brutal da dívida pública e um agravamento vertiginoso do défice”.