Na semana passada a Antena1 Açores noticiou que a empresa açoriana de vídeo jogos Redcatpig, sediada no Terinov na Ilha Terceira, integra o consórcio liderado pela Wow Systems, que ficou classificado em 2º lugar no concurso nacional das Agendas Mobilizadoras, Inovação Empresarial, que é o maior e mais transformador programa de apoio empresarial integrado no PRR, e tem como objetivo aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Dos 140 consórcios concorrentes a nível nacional foram selecionados inicialmente pelo júri 64 e validados, na fase final, 53, totalizando um investimento de cerca de 8 mil M€ a realizar até 2026, dos quais pelo menos 3 mil M€ serão incentivos, segundo o Ministro da Economia – inicialmente eram apenas 930M€.
Ficou mais claro agora que o eficaz aproveitamento destes fundos – no caso dos Açores estavam disponíveis 117M€ de incentivos do PRR nacional – dependia apenas da qualidade dos projetos apresentados e da solidez dos consórcios, tudo matérias a ser avaliadas tecnicamente por um júri nacional isento e não na praça pública. Se considerarmos taxas de apoio de 50% , o investimento global nos Açores poderia ter sido da ordem dos 230M€, cerca de 6% do PIB da Região. Foi uma verdadeira oportunidade perdida!
O aviso Nº. 01/C05-i01/2021 de 1 de julho de 2021 lançou o convite à manifestação de interesse para desenvolvimento de projetos no âmbito das Agendas Mobilizadoras, versão Inovação Empresarial, sendo que as propostas a apresentar teriam de ser desenvolvidas por consórcios sólidos e estruturantes de empresas e instituições do setor científico e tecnológico. A submissão das candidaturas de “manifestação de interesse” terminaria a 30/09/2021 (apenas 3 meses). Prazos muito curtos para projetos muito complexos.
Face ao curto espaço de tempo, agravado pela pequena dimensão e dispersão do nosso tecido empresarial, o Senhor Secretário Regional das Finanças, de então, Eng. Joaquim Bastos e Silva, profundo conhecedor do tecido empresarial e da realidade regional, constatou, como era previsível, as dificuldades que o mesmo teria para se organizar em consórcios.
Reconhecendo a importância da submissão de Agendas Mobilizadoras pelo setor privado regional, e constatando que, durante o mês de julho, enquanto no continente a resposta a este concurso estava a mobilizar o setor privado, com a preparação de diversas candidaturas e a formação de diversos consórcios, o mesmo não se verificava nos Açores, o que conduziria “à perda de uma oportunidade para a concretização de investimento privado regional, essencial para a dinamização e crescimento da economia e da Região”, contratualizou com consultoras especializadas – com honorários baseados no sucesso das candidaturas – o apoio à elaboração de “três Agendas, em setores abrangentes e de fundamental importância para a Região: turismo, agroalimentar e mar”, afinal os três setores estratégicos do Programa do Governo e do RIS3 Açores (estratégia de especialização inteligente regional).
Se à dotação prevista no PRR para o financiamento das Agendas Mobilizadoras (verba consignada à Região de 117 milhões de euros) somarmos a dotação regional de 125 milhões de euros para a recapitalização das empresas, resulta na aplicação de 35% das verbas do PRR destinadas ao setor privado nos Açores mas que não teve, até agora, nenhuma aplicação.
Como reconheceu o Sr. Ministro da Economia na Comissão de Inquérito, o Sr. Secretário Regional das Finanças de então, Eng. Joaquim Bastos e Silva, fez o que lhe competia fazer. Como diria um velho amigo; “homessa”, era só o que faltava que o não fizesse.
Se o Governo dos Açores, através Sr. Secretário Regional das Finanças, de então, Eng. Joaquim Bastos e Silva, liderou o processo das Agendas Mobilizadoras, tal como afirmou a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, não fez mais do que cumprir, e bem, a sua obrigação.
A conversa do costume de que são sempre os mesmos, não cola. São os que também sendo empresários, garantem postos de trabalho e distribuem riqueza, têm formação, capacidade de mobilização e a solidez exigida.
Como sabemos a verba não se perdeu. O que se perdeu foi a possibilidade de ter aquele conjunto de investimentos estruturantes financiado, caso as três agendas dos Açores tivessem sido selecionadas, trazendo investimento e crescimento para os Açores, o que teria provado que a razão estava com o Sr. Secretário Regional das Finanças de então, Eng. Joaquim Bastos e Silva.
É imperdoável que, por pura mesquinhez ou politiquice, vinda de dentro do próprio processo e de dentro da coligação do governo, se tenha cometido o erro de pressionar as empresas a retirarem as suas propostas, sem qualquer negociação prévia que garantisse que teriam oportunidade de o fazer no futuro.
O mercado está, onde está. Nada a fazer. Não é por acaso que é a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, em parceria com o Pico, Faial e São Jorge, quem lidera o processo dos Bairros Comerciais Digitais e da Aceleradora Digital.
Aparentemente interesses pessoais, nem legítimos nem compreensíveis, porventura de dentro do próprio governo e da coligação, afastaram o Sr. Secretário Regional das Finanças, de então, Eng. Joaquim Bastos e Silva, do governo e, algum tempo depois, levaram a que o Sr. Secretário Regional da Saúde, Dr. Clélio Meneses, também se afastasse.
Os dois mais credíveis membros do governo e, porventura, dois dos melhores secretários regionais de sempre. Aos dois, bem-haja por tudo o que fizeram e, corajosamente, assumiram.
Comandante Lizuarte Machado *