Num comunicado enviado às redacções, a Federação das Pescas dos Açores (FPA) e a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) repudiaram as declarações proferidas pelo Presidente da CoopescaMadeira relativamente ao fecho de quota do atum patudo.
Em causa está o facto do Presidente da CoopescaMadeira ter acusaram os pescadores açorianos de esgotar a quota de cerca de 2.700 toneladas.
De acordo com a FPA e a APSA, dada à quota diminuta de atum patudo, ficou estabelecido entre as duas Regiões que “a implementação de portarias que limitam as capturas por embarcação, por forma a prolongar o tempo desta pescaria, e rentabilizar o recurso.”
Em relação ao arquipélago dos Açores, a primeira portaria referente à gestão da quota do patudo (Portaria n.º 32/2023), publicado a 12 de Abril e por iniciativa da APASA, estabelecia “o limite de capturas por segmento de frota. Atingindo os 50% e os 75% de utilização de quota atribuída às Regiões Autónomas”, tendo a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procedido à publicação do Despacho n.º 842/2023 a 17 de Maio, onde era deliberado os novos limites de capturas.
Contudo, esta situação não se verificou em relação à Região da Madeira, não se averiguando qualquer alteração da portaria, representado assim, conforme alega a FPA e APASA, “um incumprimento do acordo estabelecido. Esta falha no acordo, permitiu, que as embarcações que descarregassem Madeira, pudessem ter limites superiores, relativamente às dos Açores.”
“A frota açoriana foi, ainda, acusada de não cumprir com as limitações das descargas, o que denota um certo desconhecimento por parte da CoopescaMadeira. No entanto, e segundo a informação das Autoridades, ocorreram várias fiscalizações em todas as ilhas às descargas conforme o estipulado na portaria”, explica a FPA e a APASA.
No que respeita a atribuição da quota do patudo, as quantidades máximas a serem desembarcadas num ano são determinadas estabelecimento de totais admissíveis de capturas (TAC), sendo a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) responsável pelo estabelecimento das mesmas em diversos países, incluindo a União Europeia.
Neste sentido, tanto a Federação das Pescas dos Açores como a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores: “têm participado continuamente em reuniões de elevada importância para esta espécie e insistindo na redistribuição da quota, que muitas vezes não têm em conta a realidade das frotas artesanais, que sempre utilizaram artes selectivas de linha e anzol”, frisando em simultâneo que a “diminuição da TAC Europeu deve exclusivamente incidir nos Estados-membros que utilizando frotas cercadoras operando nas zonas tropicais, dirigidas à fracção imatura (juvenil) do stock”, tornando a situação injusta perante a frota regional , pois a mesma “é selectiva e pouco predatória, não se justificando que seja objecto das mesmas medidas restritivas aplicáveis às embarcações de cerco europeias.”
Embora até à data não se tenha constado qualquer feedback positivo, tanto a FPA como o APASA afirmam continuar indignados com a quota atribuída à Região, uma vez que a mesma resultou não ser sustentável para as comunidades, prometendo trabalhar em prol dos pescadores açorianos, evitando que os mesmos sejam prejudicados.