Uma República sem vergonha
Diário dos Açores

Uma República sem vergonha

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Já lá vão oito anos em que a SATA está a realizar voos directos entre Lisboa, Pico, Horta, Santa Maria e Funchal sem qualquer indemnização do Estado.
Quando Bruxelas impôs à transportadora açoriana uma reestruturação, avançou desde logo que não era possível continuar com rotas deficitárias.
Ora, aquelas rotas já tinham causado prejuízos à SATA em mais de 40 milhões de euros, pelo que a sua continuidade ficou em risco.
O Ministério das Infraestruturas, alertado pelo Governo dos Açores, prontificou-se a arranjar uma solução.
“Não está – nem nunca esteve em causa – que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações de Pico, Horta e Santa Maria ao Continente”, garantiu, então, em comunicado, o Governo da República.
O certo é que, passados todos estes anos, do Governo da República para a SATA veio.... zero!
Vai fazer um ano que o governo de António Costa comunicou a sua intenção de atribuir 4,5 milhões de euros para aquelas rotas, o que era manifestamente pouco, quando era sabido que as ligações custavam à volta de 14 milhões por ano.
Os deputados do PS dos Açores na Assembleia da República sentiram-se incomodados com a situação e forçaram o ministério, conjuntamente com os deputados dos PSD-Açores e do Governo Regional, a inscrever no Orçamento de Estado uma verba de 10 milhões de euros, que foi aprovada.
Já se passou um ano e o governo de António Costa prepara-se para apresentar no parlamento mais um orçamento, o do próximo ano, sem que haja concurso público para estas OSP, enquanto a SATA continua a assegurar as ligações, com os prejuízos inerentes a uma companhia falida e em processo de reestruturação.
O Estado não quer saber, os deputados do PS continuam incomodados e até dizem que o Governo da República arrisca-se a “perder credibilidade” com este assunto e os bolsos dos contribuintes açorianos vão gemendo com os prejuízos.
A falta de vergonha do governo de António Costa, nesta matéria de acessibilidades aéreas, não é nenhuma originalidade.
É um padrão recorrente em relação aos Açores, mesmo no tempo do governo do PS na região.
Por vontade de António Costa estaríamos todos, nas ilhas, a andar de carroça.
Lembram-se do subsídio de mobilidade? Aquele em que temos de ir aos CTT recuperar o remanescente dos 134 euros, sempre que as companhias aéreas nos cobram couro e cabelo por uma viagem ao Continente ou Madeira?
Pois bem, o primeiro-ministro António Costa, faz este mês quatro anos - 4 anos! -, sentenciou que o subsídio social de mobilidade “é um esquema completamente absurdo, ruinoso para as finanças públicas, uma despesa que subiu de 14 milhões de euros para 70 milhões de euros, que não beneficia nenhum residente nas regiões autónomas”, prometendo alterar o dito “esquema”, que beneficia - e de que maneira! - as companhias aéreas.
Quatro anos depois, uma legislatura inteira, António Costa e o seu governo não mudaram nada, o “esquema” mantém-se e nós, cidadãos residentes, continuamos a palmilhar o caminho até aos CTT.
É disto que é feito o governo que se diz de coesão, mas ignora as regiões insulares quando lhe interessa, não cumprindo obrigações do Estado que, nós, açorianos, é que estamos a pagar.
A lista de incumprimentos é maior do que a saca de milhões que António Costa se apressa sempre a despejar na TAP.
Na última semana ficamos a saber que também nos quer tramar com a Lei do Mar, retirando-nos qualquer autoridade nesta matéria.
Ou seja, além de não nos dar o que é devido, Costa quer ainda roubar-nos o mar que nos pertence.
O mesmo acontece com a Educação e Saúde, sectores universais da República, em que nós, contribuintes açorianos, é que também sustentamos, sem nenhum contributo deste Estado sem vergonha.
O parlamento açoriano devia promover um debate aberto à sociedade sobre estes assuntos.
Por uma questão de honra.
E para envergonhar quem precisa de ser envergonhado.

Osvaldo Cabral *
osvaldo.cabral@diariodosacores.pt

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