O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou ontem, em sede parlamentar, as linhas gerais da proposta de Plano e Orçamento para 2024, documentos de continuidade e permitem a “concretização de rendimento, sustentabilidade e crescimento” para “pessoas, empresas e instituições” da Região.
“Estou aqui para dar a cara por este rumo de governação e de políticas de desenvolvimento. Sou líder desta coligação (PSD/CDS-PP/PPM). Sou o líder deste Governo e desta governação. Quem trabalhou para entrar neste rumo, está disponível para continuar a trabalhar e a servir o nosso povo. Precisa e recomenda tempo para dar consistência aos bons resultados. O tempo do fazer e do desfazer fez e faz andar para trás no nosso desenvolvimento. Fazer, continuar a fazer e não desistir dos bons resultados é que dá progresso”, vincou José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo lembrou a sua “postura pessoal” e a postura do Governo de plena disponibilidade “para aceitar mais propostas, para procurar ainda mais consensos”, no quadro parlamentar desta legislatura. As propostas, acrescentou José Manuel Bolieiro, refletem também “a assertividade do rumo iniciado neste mandato, que regista 28 meses de crescimento económico consecutivo, 30 meses consecutivos de crescimento do índice de consumo privado, o maior número de população empregada e o menor número de desempregados inscritos”.
“Nestas opções estratégicas é boa notícia a sua consistência. A consistência que nos leva a manter, na Região, a baixa dos impostos, que introduzimos logo no início do mandato, com a opção do diferencial fiscal para menos 30% das taxas nacionais do IVA, do IRS e do IRC. Isto é, taxas nacionais dos impostos mais baixas para os trabalhadores, para as famílias, para as empresas e para os consumidores. A consistência que nos leva a manter medidas emblemáticas, comprovadamente potenciadoras de mobilidade dos açorianos nas nossas ilhas, e com essa mobilidade crescimento económico e do sentir da açorianidade, como foi e é o caso da Tarifa Açores. Como foi e é o caso do fim dos rateios dos apoios aos nossos agricultores. Como foi e é a continuidade e expansão do programa dos novos idosos a todas as ilhas dos Açores”, continuou o governante.
Para 2024, é proposto “um orçamento equilibrado, sem recurso a endividamento líquido adicional, mantendo o rumo e o propósito de inversão da tendência de crescimento da dívida em função do PIB e de preservação da equidade intergeracional”, com “contas mais transparentes e sólidas”, atestadas pela “avaliação objectiva, isenta e imparcial, feita tanto pelo Tribunal de Contas, que, pronunciando-se sobre a Conta da Região de 2022, emitiu um parecer favorável, bem como a avaliação crítica da agência internacional de notação Fitch, que subiu o nível do ‘rating’” dos Açores.
As propostas de Plano e Orçamento integram as seguintes medidas, entre muitas outras: aumento de 10% do Complemento Açoriano ao abono de família para crianças e jovens; aumento de 5% do Complemento Regional de Pensão, conhecido como ‘cheque pequenino’, que atingirá assim o valor, no primeiro escalão, de 100 euros; aumento de 5% do COMPAMID, estimando-se que atinja o valor de 609 euros; aumento, em 15 %, da comparticipação diária atribuída aos doentes deslocados e seus acompanhantes e o aumento, em 15%, do complemento especial para doentes oncológicos, aumento, em 16 %, do Apoio Social Escolar.
Vasco Cordeiro fala
em chantagens e mentiras
Por sua vez, Vasco Cordeiro, líder do maior partido da oposição, disse ontem no Parlamento que “as propostas de Plano e Orçamento que chegaram a esta Câmara são bem o retrato do Governo Regional que as subscreve: onde é necessário rigor, oferecem-nos fantasia. Onde é necessário, verdade, oferecem-nos meias-verdades; onde é necessário ambição, ousadia e inovação, oferecem-nos mais do mesmo: na conversa, nos objectivos, nas medidas”.
Vasco Cordeiro classificou de chantagem o discurso da coligação acerca da aprovação dos documentos e disse ser mentira várias das promessas, desmascarando aquelas que considera mais graves.
“Dizer que, se este Orçamento não for aprovado, os açorianos, em 2024, não podem receber mais dinheiro no cheque pequenino, não podem receber mais dinheiro na ajuda para comprar medicamentos, no COMPAMID, ou não podem receber mais dinheiro no complemento do abono de família ou no apoio à deslocação de doentes, não é só descarada chantagem. Não é só uma pérfida ameaça. É uma requintada mentira!”, sublinhou.
“Mas tamanha é a aflição, o desespero e o desnorte que o Governo Regional e os partidos que ainda o suportam atropelam-se, contradizem-se e anulam os seus próprios argumentos.
É isso que também acontece com a estratégia de condicionar este Parlamento e os açorianos na apreciação destas propostas de Plano e de Orçamento, afirmando que ou estes documentos são aprovados ou então teremos o caos nos funcionários públicos, nos apoios sociais e em tantos outros domínios.
Isso não é credível e isso não é verdade!”, acrescentou.
“E tanto não é credível nem é verdade que logo se apressa o Governo Regional a dizer, em jeito de desculpa e amedrontado, que, se este Orçamento não for aprovado, então apresenta um segundo.
No meio de tamanho desnorte, nem se apercebe que, assim agindo, não retira credibilidade apenas a esta proposta, mas destrói, igualmente, a credibilidade dessa alegado novo Orçamento requentado”, afirma Vasco Cordeiro.
Paulo Estêvão responde
a Vasco Cordeiro
O deputado do PPM, Paulo Estêvão, dedicou quase todo o discurso a responder a Vasco Cordeiro, tendo afirmado a dada altura que “sem moção de confiança, sem a demissão, por “motu próprio”, do Presidente do Governo e sem que da não aprovação do Orçamento possa resultar a demissão do Governo Regional, restam a V. Ex. dois mecanismos para derrubar o Governo, como é seu ardente desejo: a apresentação de uma moção de censura ou então o apelar ao Presidente da República para que faça o que o Sr. Deputado não tem a coragem de fazer”.
E acrescentou: “Presta V. Ex.ª um péssimo serviço à Autonomia dos Açores quando implora a intervenção do Presidente da República, para que o mesmo proceda à dissolução da Assembleia Legislativa. Se resultar, V. Ex.ª ficará conhecido, nas História dos Açores, como o homem que transportou, para o interior das muralhas da Autonomia dos Açores, o “Cavalo de Tróia” da nossa destruição. Em 47 anos de Autonomia é a primeira vez que tal sucederá”.
“E se vier a acontecer, tal intervenção será absolutamente ilegítima do ponto de vista político, na medida em que não estão esgotados os trâmites parlamentares que o nosso sistema parlamentar ainda dispõe: a votação de um segundo orçamento e a apresentação de uma moção de censura por parte da oposição”, conclui.