A casa da câmara sede da governança local
Rui Brum Ávila

A casa da câmara sede da governança local

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Escritos em tempo de pandemia (XXI)

Os Municípios são a organização administrativa civil mais antiga existente no território português, são essencialmente, as instituições detentoras do poder local, da chamada “governança da terra”. O seu nascimento surgiu através da atribuição das Cartas de Foral ou de Alvará através da sua respectiva confirmação pelo poder régio. 
Nos Açores à medida que as ilhas iam sendo descobertas também iam sendo criadas as Donatarias e entregues aos Capitães Donatários representantes do Rei nessa área geográfica.
Com o avanço do povoamento os aglomerados urbanos foram se constituindo, surgindo também a necessidade de se proceder à natural divisão, do espaço em concelhos sediados nas vilas. No Pico isso assim acontece, primeiro nas Lajes em 14 de Maio de 1501 por Alvará do Capitão Donatário Jós Dutra. Não esquecer que foi nas Lajes que se tinha iniciado o povoamento da ilha e constituído o primeiro grande aglomerado populacional. Poucos anos depois a 10 de Novembro de 1542 por Alvará de Dom João III é a vez do concelho de São Roque do Pico e por último a 8 de Março de 1723 por carta régia de D. João V é elevada a freguesia da Madalena a concelho. 
Criados os concelhos houve a necessidade de um espaço físico para albergar estas instituições pois, com elas vinham a gestão camarária e a vereação e para isso era necessário um edifício para as acolher, é aí que nascem as Casas da Câmara, o pelourinho e as cadeias símbolos da autoridade e da justiça municipal. 
Ao ser criado o concelho da Madalena, a câmara foi provisoriamente instalada num pequeno edifício arrendado à Irmandade do Espírito Santo localizado na praça da Vila, e aí ficou durante alguns anos até que a 17 de Setembro de 1760, os oficiais da Câmara compram as casas do Padre Francisco Félix por 420.000 reis, sendo realizadas as obras necessárias para albergar os serviços camarários. Parte do piso térreo, foi adaptado a cadeia, enquanto o piso superior foi dividido em vereação e audiência. A partir deste edifício abre-se uma nova praça virada para o mar, aqui não existe registo de alguma vez ter havido um Pelourinho. É a única Casa da Câmara na ilha que se mantém até aos dias de hoje, desde que foi instalada. Ao longo dos anos foram sendo realizadas várias obras e beneficiações.  
No concelho de São Roque o segundo mais antigo da ilha, a antiga Casa da Câmara parece que começou logo a ser construída após a criação do município, situava-se um pouco mais à frente da Igreja Matriz junto à Ribeira da Laje na direcção de São Miguel Arcanjo; o edifício camarário no primeiro piso tinha as salas de vereação e despacho, no piso térreo a cadeia e sala de armazém e arrumos. Em frente à câmara uma pequena praça virada para o mar onde estava localizado o pelourinho. E assim se manteve durante cerca de trezentos anos, quando se dá a extinção das ordens religiosas no Séc. XIX, com os conventos vagos e a passar para a posse do reino, muitos municípios aproveitaram esses imóveis e transferem os seus serviços para esses edifícios. Assim aconteceu em São Roque, no fim de Maio de 1835 a câmara de São Roque realiza a sua última reunião na antiga Casa da Câmara, para poucos dias depois a 6 de Junho de 1835 já estar instalada no Convento Franciscano de São Pedro de Alcântara. Com o abandono do anterior espaço, este depressa entra em degradação e poucas décadas depois em 1898 já se encontrava quase em ruína, finalmente nos anos quarenta do século passado esta Casa já em ruínas e o antigo espaço da praça são demolidos para alargar o caminho que ali passa. Mais recentemente numa parceria entre o Governo da República e a autarquia é construído um novo edifício, um polivalente onde passa a funcionar a Câmara Municipal e os serviços do Tribunal Judicial da Comarca de São Roque do Pico. Inaugurado em 1992, sendo o terceiro e último espaço a servir de Casa à autarquia do lado norte da ilha, São Roque do Pico. 
 No concelho das Lajes do Pico, o mais antigo da ilha, nasce a primeira Casa de Câmara da ilha, logo após a criação do município. Sendo a primeira, seguiu uma lógica e um traçado arquitectónico muito idêntico ao de algumas Vilas do continente, quer a Casa quer a Praça. 
A configuração urbana das Lajes apresenta uma construção em meia-espinha. Com a rua direita a principal via de entrada e saída da Vila até ao Séc. XX, altura que se abriu a estrada regional que passa num patamar superior à Vila, é a partir dessa rua Direita que se abrem a sul ruas perpendiculares que desembocam todas, no litoral marítimo. Na área central da Vila estava a zona nobre, onde todos os edifícios de maior importância se encontravam, como a Igreja Matriz, e foi aqui que a Casa da Câmara foi construída. A sua construção terá -se iniciado por volta de 1502 embora ao longo dos anos seguintes tenha tido beneficiações. Ficava localizada onde hoje é a fachada da actual Igreja Matriz e onde hoje é o largo empedrado da Matriz corresponder à antiga Praça do Município, onde existia o Pelourinho símbolo da justiça e poder onde se aplicavam as sentenças mais leves, que iam desde açoites, chicotadas ou a leituras públicas dos actos criminosos praticados pelos réus para toda a população ficar ao corrente. Na parte posterior da Casa ficava a antiga Igreja Matriz com um pequeno largo. 
A Casa da Câmara media cerca de treze metros e meio de comprimento por cinco metros e meio de largura fora o alpendre e era um edifício de dois pisos com um arco central. Este arco era ladeado por duas escadarias perpendiculares ao alçado principal, as escadarias davam acesso ao piso nobre, passando por uma varanda alpendrada, com guarda em lajes basálticas, o alpendre corria toda a largura da fachada, apoiado em pilares de pedra, o acesso ao interior deste piso era feito através de três portas. Este piso superior tinha duas divisões a sala de despachos e audiências e a sala da vereação. As empenas voltavam-se, cada uma, para as duas ruas que existiam lateralmente, e tinham uma porta ao nível do pavimento térreo e uma janela que lhe ficava por cima, a única diferença entre estas empenas é que que ficava para a Rua Direita tinha entre a porta e a janela um brasão em pedra lavrada com a Cruz da Ordem de Cristo e as armas nacionais de coroa aberta e era através desta porta que se dava o acesso à cadeia municipal que ficava neste piso.
Foram perto de trezentos e cinquenta anos que os destinos do concelho foram decididos a partir desta Casa até que, tal como aconteceu em São Roque, depois da extinção das ordens religiosas nos Açores em 1832 a Câmara Municipal das Lajes também decidiu ocupar o antigo Convento Franciscano à entrada da Vila, fazendo algumas obras de adaptação para os diversos serviços. E é lá que continua até aos dias de hoje, criando na gíria popular o termo de quando o povo precisa de tratar alguma papelada em vez de dizer que “tenho de ir à Câmara” é dito “tenho de ir ao Convento”.
Quanto à antiga Casa da Câmara depois de a vereação de lá sair serviu de armazém e entrou em abandono sendo demolida no final do Séc. XIX e a sua pedra reutilizada para a construção da actual Igreja Matriz. 
 

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