Governo transfere 1 milhão para a Lotaçor, 1 milhão para a Azorina e cerca de 200 mil euros para estragos do furacão Lorenzo
Diário dos Açores

Governo transfere 1 milhão para a Lotaçor, 1 milhão para a Azorina e cerca de 200 mil euros para estragos do furacão Lorenzo

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O Governo dos Açores acaba de transferir para a Lotaçor e para a Azorina, duas empresas públicas, 1 milhão de euros a cada uma.
Segundo explica o Governo, entre a Região Autónoma dos Açores, e a Lotaçor – Serviço de Lotas dos Açores, S.A, foi celebrado a 16 de Janeiro de 2020, um contrato-programa, no âmbito da exploração e prestação de serviços nos portos de pesca, no cumprimento dos fins de interesse geral que lhe estão cometidos pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2005/A, de 22 de Julho, e considerando que idêntico contrato-programa será celebrado no corrente ano de 2021 para o regular funcionamento da empresa, é  transferido para a Lotaçor a importância de 1.000.000 euros (um milhão de euros), a título de segundo adiantamento, a regularizar após a celebração do contrato-programa para o ano económico de 2021.

Outro milhão para a Azorina

Outro milhão de euros foi transferido para a Azorina, valor correspondente à comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores para 2021.
A transferência, segundo o Governo, tem em consideração que a Azorina, S.A., tem por objecto principal a promoção e apoio à gestão integrada das áreas protegidas, valorizando os recursos naturais e paisagísticos e a biodiversidade e geodiversidade do arquipélago dos Açores; a realização de projectos e acções destinados a proteger a biodiversidade, a geodiversidade e os recursos ambientais; a promoção e apoio ao desenvolvimento de valências para a participação, informação, sensibilização, educação e formação dos cidadãos em matéria de ambiente, nomeadamente as integradas nas redes regionais de ecotecas e de centros ambientais; a construção, exploração e manutenção de infraestruturas necessárias à conservação, protecção e valorização do ambiente, à melhoria da segurança de pessoas e bens e à promoção dos valores ambientais para a sua fruição sustentada; Considera ainda que a Azorina, S.A., no âmbito das suas atribuições, pode desenvolver outras actividades relacionadas com o seu objecto principal, designadamente promover estudos, implementar e desenvolver acções e projectos no âmbito dos planos especiais de ordenamento do território, bem como noutras acções e projectos que se destinem à protecção e valorização ambiental; Considera finalmente que o contrato-programa aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 103/2020, de 9 de Abril, celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Azorina, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito do exercício pela Azorina, S.A., das actividades específicas correspondentes à prossecução do seu objecto e à realização das atribuições que lhe estão cometidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de Abril, na sua atual redacção;
Considerando que, do montante total previsto no referido contrato-programa, no valor de 2.300.000,00 euros (dois milhões e trezentos mil euros), em 2021, deve ser transferido o valor de € 1.000.000,00 (um milhão de euros).

Apoios para estragos do furacão Lorenzo

O Governo dos Açores procedeu á concessão de apoios financeiros a municípios, destinados à recuperação dos efeitos causados pelo furacão Lorenzo, em infraestruturas e equipamentos municipais.
Assim, decidiu atribuir a verba de 120 353,80 euros ao município da Madalena, a verba de 25 517 euros ao município de Velas e ainda atribuir a verba de 51 776,93 euros ao município da Horta.

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