Partidos da coligação querem  “Programa Regressar” extensivo aos Açores
Diário dos Açores

Partidos da coligação querem “Programa Regressar” extensivo aos Açores

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Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM nos Açores querem que o Governo da República integre as regiões autónomas no ‘Programa Regressar’, medida que apoia os emigrantes que pretendem voltar ao seu país.
Recorde-se que este jornal tinha noticiado, Domingo passado, que o Governo da República excluía as regiões autónomas daquele programa e que a Madeira já tinha protestado.
Num projecto de resolução que os partidos que suportam o Governo Regional dos Açores entregaram na Terça-feira, no Parlamento açoriano, refere que a iniciativa visa a “consagração da igualdade de direitos, através de uma rectificação imediata que permita aos emigrantes que regressem às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiarem dos respetivos apoios, nas mesmas condições que os demais”.
Na nota de imprensa conjunta, aquelas forças partidárias recordam que o Programa Regressar foi criado em Março de 2019, na sequência da saída de cerca de 485 mil portugueses entre 2011 e 2014, inclusive de “uma das gerações mais qualificadas de sempre, pretendendo então compensar o impacto significativo na população activa, que foi na ordem das 300 mil pessoas”.
A iniciativa pretende reforçar a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a Segurança Social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico, “sabendo-se que houve um saldo migratório negativo anual entre 2011 e 2016, com consequências claras no mercado de trabalho”.
Os deputados sublinham que o programa inclui “medidas concretas e relevantes no incentivo ao regresso dos emigrantes, como apoio financeiro, comparticipação nos custos de viagem para Portugal, nos custos de transporte de bens e o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais dos destinatários apenas em território nacional”.

Programa apoia emigrantes que regressam

Em termos fiscais, o Programa Regressar, que também apoia lusodescendentes, não exclui os residentes com domicílio fiscal nas regiões autónomas, “permitindo-lhes beneficiar da exclusão de tributação de 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos”.
“Acontece que só abrange, na totalidade, os emigrantes que iniciem actividade em Portugal continental, entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de Dezembro de 2023, excluindo os que sejam dos Açores ou da Madeira, e que pretendam regressar”, especificam os deputados.
Segundo o PSD, CDS-PP e PPM, a sua proposta “quer repor a justiça da iniciativa, porquanto o Estado não se pode desresponsabilizar de uma obrigação que é sua, pois, de momento, impõe desigualdades entre cidadãos e promove um tratamento diferenciado entre regiões do mesmo país”.
Também neste mês de Março, na Madeira, foi discutida em Comissão Parlamentar uma petição pela inclusão das regiões autónomas no Regressar.
O Programa – que é uma das medidas do plano ‘Trabalhar no Interior’, em vigor desde há cerca de um ano - prevê incentivos até 7.000 euros, ou até 7.600 euros caso se instalem num território do interior, e foi prorrogado até 2023 e alargado àqueles que criem empresas ou o seu próprio emprego.
 

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