CGTP-IN apela à criação de um plano regional de combate ao trabalho precário nos Açores
Alexandra Narciso

CGTP-IN apela à criação de um plano regional de combate ao trabalho precário nos Açores

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A CGTP-IN Açores apelou ontem às forças políticas, parceiros sociais e governantes para que seja criado um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Açoriano. 
Para a estrutura sindical, os últimos anos foram marcados por “situações graves de  desemprego, o pouco emprego criado é grande parte precário, sobretudo no sector de serviços e do turismo”.
“A realidade açoriana é baseada na proliferação de empregos precários com baixos salários, mesmo quando envolvem trabalhadores com profissões especializadas e qualificações elevadas. Oito em cada dez empregos criados em termos líquidos não tem vínculo permanente, significando que o emprego criado não é estável nem tem qualidade”, refere a CGTP-IN Açores, que aponta o combate à precariedade como uma prioridade. 
“A precariedade laboral é um vergonhoso atentado aos direitos básicos, um vergonhoso flagelo, uma infame praga social, que atinge, actualmente, nesta Região, milhares de trabalhadores, sobretudo, jovens e mulheres”, afirma a estrutura sindical.
Segundo a CGTP-IN, nos Açores a situação de “precariedade generalizada”, agravada pela “abundância e diversidade de programas ocupacionais”, contribui para “a existência de cada vez maior pressão sobre os trabalhadores, forçados a todo o tipo de condições de trabalho, com horários alargados e polivalência de funções, fazendo com que vários postos de trabalho acabem por ser preenchidos por apenas um trabalhador, sem compensação pelo esforço a que é obrigado e com os óbvios efeitos em termos da sua vida pessoal e familiar e do desemprego na Região”.
Segundo refere, num comunicado enviado às redacções, nos Açores “existem pessoas que sobrevivem, há anos, neste autêntico carrossel da precariedade: contratos temporários sem fim, estágios não remunerados, cursos de formação profissional, estágios profissionais, programas ocupacionais, desemprego”.
A estrutura sindical vai ainda mais longe e diz que, “na prática, actualmente, já quase ninguém contrata trabalhadores. Arranja-se um estagiário ou um desempregado de longa duração, que ficará no lugar  apenas uns meses”. 
A CGTP-IN alerta que a precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos vai “muito para além da questão laboral”, estando em causa também a “precariedade da família, da vida”, e “igualmente, a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, e a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho”. 
A estrutura refere que a precariedade laboral é, por isso, um factor de “instabilidade e injustiça social, que urge combater” e defende, por isso, que seja inserido no próximo Orçamento Regional para 2021 um Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Açoriano, que incorpore: “A passagem a efectivos dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de natureza permanente (com contrato a termo ou a recibo verde), no cumprimento do princípio de que a um posto de trabalho permanente tem de corresponder um vínculo efetivo; a alteração dos programas ocupacionais e de estágios, de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, que preenchem postos de trabalho de natureza permanente, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direito; a consideração da qualidade do emprego criado, como condição no apoio a projectos de investimento privado; o apoio público ao investimento privado exige a responsabilidade social das entidades apoiadas; e a concessão de subsídios às empresas tem de ser acompanhada da exigência da criação e manutenção de postos de trabalho com boas condições salariais e laborais e da redução da precariedade”.

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