E assim vai caminhando o “novo paradigma” governativo
Mário Abrantes

E assim vai caminhando o “novo paradigma” governativo

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Depois de muitos anos de críticas do PSD e do CDS aos “agravados e comprometedores” endividamentos dos governos anteriores, coisa que nunca correspondeu totalmente à verdade dado que o peso da dívida acumulada da região se mantém relativamente saudável, as direitas agora no governo, concertadas com a extrema direita, optaram por dotar o Plano e o Orçamento para 2021 com uma substancial fatia, mais de 200 milhões de euros, para ser coberta pela contração de novos empréstimos. Não que pessoalmente considere critícável o recurso ao endividamento, recurso esse muitas vezes necessário para garantir o investimento público e produtivo, mas esta incongruência de posições não fica bem aos seus autores. Estes pararam de pugnar por um travão ao endividamento e passaram agora a defender uma revisão enquadradora da Lei de Finanças Regionais, por ventura como forma de desculpar e justificar mais endividamento futuro enquanto não for possível concretizar tal revisão, já que ela não depende exclusivamente da vontade da região.
Faz lembrar o anúncio dum pedido extraordinário de vacinas aos EUA feito pelo vice-presidente (e suportado pelo presidente), ao abrigo dos acordos existentes com aquele país, que parece mais conversa da treta para tentar entalar a república, responsabilizando-a pela eventual incapacidade do governo regional angariar vacinas por sua própria conta. Registe-se, no entanto, que é perfeitamente legítimo a região adquirir vacinas por sua iniciativa.   
Para lá das muitas palavras bonitas com que nos apresentam o Plano Anual e o de Médio Prazo, o que a proclamada “mudança de paradigma governativo” das direitas coligadas vai permitindo divisar  deixa muito a desejar. Aliás o Secretário das Finanças, ainda mesmo antes deste orçamento aprovado, já falou num possível orçamento retificativo posterior...
Por exemplo, sobre a única medida clara com potencial estratégico positivo para os Açores, as passagens aéreas inter-ilhas ao preço máximo de 60 euros, falta conhecer quase tudo o que diz respeito à sua configuração e regulamentação específicas, pois de momento, naqueles documentos, a despesa correspondente encontra-se diluída nas despesas do setor dos transportes e apenas se sabe que a medida começa a ser aplicada em 1 de junho e que o passageiro abrangido pagará apenas o que deve na compra dos bilhetes. Ainda no setor dos transportes é de registar, pelo menos este ano, o fim do circuito marítimo (completo) inter-ilhas para passageiros. Uma medida perfeitamente contra a corrente, negativa tanto para a mobilidade interna como para o setor do turismo. De referir também a ausência de medidas concretas, tão necessárias, que permitam aumentar a qualidade e a fração pública dos transportes terrestres de passageiros no contexto regional.
Na saúde, atrás da conversa (verdadeira, diga-se, mas até agora muito esquecida pelas direitas) da necessidade de retificar o sistemático subfinanciamento do serviço regional de saúde, o atual secretário vangloria-se artificiosamente de prever neste orçamento uma despesa superior “à executada” pelo anterior governo, omitindo no entanto que é inferior à prevista. Sendo sempre pouco credível uma execução a 100%, pode concluir-se que o novo “paradigma governativo”, também na saúde, não irá mais longe que o anterior e vai seguramente manter o serviço regional de saúde subfinanciado.
Apenas mais um exemplo. Para o turismo, além das muitas palavras, a realidade que os documentos transmitem, excluindo a reestruturação da SATA, é afinal a de uma suborçamentação em relação aos orçamentos anteriores.
E assim vai caminhando o “novo paradigma” das direitas coligadas…
 

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