SATA e pandemia agravam as contas dos Açores em mais de 371 milhões de euros
Diário dos Açores

SATA e pandemia agravam as contas dos Açores em mais de 371 milhões de euros

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O professor de economia da Universidade dos Açores, Mário Fortuna, analisou para o nosso jornal as contas da primeira notificação do procedimento dos défices excessivos de 2021, concluindo que elas evidenciam o agravamento do endividamento dos Açores movido por duas forças – o endividamento da SATA e o endividamento para lidar com os custos acrescidos da pandemia.
“A 1ª Notificação 2021 do Procedimento dos défices excessivos, evidencia o agravamento do endividamento de 2020, atribuído aos dois fatores já mencionados – pandemia e SATA. Neste ano o agravamento montou a 371.6 milhões de euros, muito acima do da Madeira com 120,5 milhões de euros”, observa Mário Fortuna, que é também Presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.
E sublinha: “Estimando o PIB de 2020 em 92% do valor de 2019, o quadro que aqui publicamos apresenta os indicadores da dívida, colocando-a em cerca de 60% do PIB em 2020”.

De baixo endividamento a situação comprometedora

 Ou seja, “de uma situação confortável de baixo endividamento em 2008 a Região Açores evoluiu rapidamente para uma situação comprometedora que já o era antes da pandemia”.
Uma análise do percurso de endividamento da Região Autónoma dos Açores pode ser vista nas representações gráficas em termos absolutos e em percentagem do PIB, também publicadas nesta página.
“Em termos absolutos o salto de 2012 está associado à inclusão da dívida de empresas públicas que passaram a estar incluídas no perímetro do orçamento (empresa cuja sobrevivência depende maioritariamente do orçamento público – Saudaçor, SPRHI, Atlanticoline, etc)”, explica Mário Fortuna, acrescentando que “o salto de 2020 explica-se com a contabilização do novo empréstimo da SATA (132 milhões de euros) e com o endividamento adicional derivado das despesas impostas pela pandemia. A dívida absoluta aproxima-se 2500 milhões de euros, sendo cerca de 197 milhões atribuíveis à contabilização da dívida da SATA garantida pelo governo, por o Eurostat considerar que é reduzida a probabilidade de a empresa assumir sozinha este encargo”.
O economista conclui que “em termos relativos, de um peso de cerca de 15% em 2008 a dívida passa a representar cerca de 60% do PIB em 2020, quadruplicando neste período”.
As autarquias, a nível nacional, continuaram a contribuir com um saldo positivo, mesmo que a metade do verificado no ano anterior.
 

Gualter Furtado propõe impacto do Plano e Orçamento no PIB

O Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, defende que o Governo Regional deve indicar no Plano e Orçamento o seu impacto no PIB, em nome da “boa aplicação” dos dinheiros públicos.
No parecer do CESA sobre as antepropostas de Plano e Orçamento de 2021, enviado à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o economista refere que “em nome da eficiência e boa aplicação dos dinheiros públicos, seria de todo útil que, nestas antepropostas, as despesas e investimentos previstos fossem acompanhadas de uma medição quantitativa dos resultados estimados, por exemplo, no PIB (Produto Interno Bruto) regional”.
A “medição quantitativa” deve contemplar ainda os impactos “no emprego, nas exportações e nas importações, na educação, na redução do absentismo e abandono escolar, na fixação e atração de residentes para as ilhas mais penalizadas com o despovoamento e envelhecimento da sua população, na melhoria dos recursos humanos e diminuição da pobreza”.
Gualter Furtado quer que as futuras propostas de planos e orçamentos sejam “enquadradas com informação estatística o mais actualizada possível, por exemplo, a relativa à evolução dos depósitos e crédito nas instituições com sede nos Açores e fora dos Açores, e por tipo de créditos e de depósitos”.
Nesse capítulo, o economista sugere a necessidade de um “prévio entendimento com o Banco de Portugal para fornecer, atempadamente, estas estatísticas”.
O Presidente do CESA entende ser necessário que os valores apresentados para os diversos programas e acções “possam ser comparados com o orçamentado e executado em planos e orçamentos anteriores”.
Na sequência da intervenção do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração no plenário do CESA, informando que neste Orçamento e Plano seria introduzido um sistema de gestão dos programas “mais eficiente”, o presidente daquele órgão considera a intenção “razoável, mas só se for devidamente acompanhada de um sistema de controlo também ele muito eficaz e transparente”.
“Expresso o meu acordo à circunstância de – sem descurar o apoio à educação, valorização dos recursos humanos, aos sectores produtivos, ao combate à desertificação de algumas ilhas devidamente identificas, às novas tecnologias e às acessibilidades – nesta fase em que vivemos, de riscos acrescidos devido à pandemia, dever ser dada uma atenção acrescida para com os sectores e profissionais da saúde”, afirma o presidente do CESA.

Conselho de Ilha de S. Miguel aponta falhas

O Conselho de Ilha de S. Miguel diz que Plano e Orçamento correspondem ao esperado mas aponta faltas
O Conselho de Ilha de São Miguel considera que o Plano e Orçamento de 2021 dos Açores e as Orientações de Médio Prazo 2021-2024 correspondem “genericamente” ao esperado, mas ressalva que a ilha fica globalmente a “perder”.
No seu parecer sobre ambos os documentos, enviado ao parlamento dos Açores, que vai apreciar e votar este mês o Plano e Orçamento de 2021 (o primeiro do governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM), os conselheiros afirmam que “os documentos, que lidam mais com a excecionalidade que caracteriza as circunstâncias da pandemia do que com a normalidade, correspondem, genericamente, ao que deles se espera”.
Os conselheiros salvaguardam que “há aspectos mais positivos do que outros relativamente à ilha de São Miguel, que fica globalmente a perder, apesar dos seus profundos problemas específicos de pobreza e exclusão social, entre outros, que , ao longo dos anos, não têm tido a atenção que merecem dos documentos em análise”.
O Conselho de Ilha aponta que as propostas “reflectem falta de instrumentos de planeamento relativamente ao sector turístico, fustigado, mais do que qualquer outro, pela pandemia e com maior impacto em São Miguel”.
“As verbas destinadas ao turismo, ao emprego e à habitação social são manifestamente escassas para a ilha de São Miguel, onde se prevê um agravamento acentuado do desemprego, cujas consequências prejudicam, em especial, os trabalhadores e as suas famílias”, considera.
Para aquele órgão, há uma “manifesta falta de verbas” para as obras de remodelação do porto de Ponta Delgada, o reforço da orla marítima da Ribeira Grande, o melhoramento do porto de pescas da Ribeira Quente e das primeira e segunda fases do troço Furnas-Povoação, entre outros projectos.
Os conselheiros defendem uma vacinação em massa em São Miguel, que “apresenta à data a mais baixa percentagem (4,9%) da população vacinada, comparativamente com as outras ilhas, sendo a mais afectada pela pandemia”.
Sobre o Plano e Orçamento de 2021 e as Orientações de Médio Prazo 2021-2024, também o Conselho de Ilha do Corvo “deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável aos dois documentos”, tendo recomendado ao Governo Regional apoiar a Santa Casa da Misericórdia, no âmbito do apoio ao idoso, no projeto de climatização das suas instalações.
Os conselheiros querem a alocação de verbas para pavimentação de caminhos agrícolas e construção de mais um reservatório de água para apoio aos agricultores, bem como a construção de um armazém de logística no Cais do Porto da Casa.
A proposta de Orçamento dos Açores para 2021 é de cerca de 1.900 milhões de euros.

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