O Pico e a Santa Inquisição
Rui Brum Ávila

O Pico e a Santa Inquisição

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Escritos em tempo de pandemia (XXVI)

A 31 de Março de 1821 era dada por extinta a Inquisição em Portugal e o respectivo Tribunal do Santo Ofício, ambos criados em Maio de 1536.Foram mais de 285 anos em que a Igreja Católica perseguiu, julgou e puniu pessoas acusadas de cometer crimes considerados heréticos. A heresia mais frequentemente perseguida pelo tribunal eram as alegadas práticas relativas à fé judaica dos chamados Cristãos-Novos, e também aqueles que eram acusados de bruxaria e feitiçaria, blasfémias e críticas aos dogmas católicos e crimes contra a moral e os costumes da época. 
Normalmente as vítimas eram denunciadas anonimamente e feito o auto de denúncia. A partir desse momento eram realizadas as visitas inquisitoriais e a pessoa era presa até o julgamento. Nesse entretanto, grande parte das vezes as vítimas eram torturadas por uma variedade de meios e instrumentos de tortura para tentar tirar a “verdade” da boca do réu. Depois no Tribunal eram ouvidas as testemunhas de acusação, muitas vezes instruídas pelos inquisidores para acusarem o réu, e mostradas as alegadas provas do crime. Logo de seguida eram aplicadas as sentenças que podiam ir de simples multas e custas, chicotadas e provas de vexame públicas a desterro com trabalhos forçados, até á aplicação da pena de morte em fogueira, afogamento, na forca, etc.
Nos Açores a mão da Inquisição também chegou mas nunca com a gravidade que atingiu o território continental onde foram mortas e torturadas dezenas de milhares de pessoas em autos de fé, como por várias vezes aconteceu no Terreiro do Paço em Lisboa. Segundo alguns registos, nos Açores não terão chegado às 300 as denúncias à Santa Inquisição que partiu destas ilhas. E para fazer sentir a presença e impor a autoridade ao nível do território do reino eram promovidas as visitas inquisitoriais às chamadas periferias da capital ou territórios ultramarinos, como aos Açores e Madeira, de altos funcionários do Santo Ofício como sucedeu entre1575 e 1756, nomeadamente em 1591,1593 e1619. 
Concretamente ao que diz respeito à ilha do Pico, também por cá foram feitas várias acusações contra alguns habitantes desta ilha. Foram pouco mais de 20 ao longo de mais de dois séculos, grande parte delas relativas ao crime de “bigamia”, ou seja, o crime de casar duas vezes com mulheres diferentes pela Igreja Católica. Contam-se também algumas denúncias de “bruxaria e feitiçaria” e “blasfémias” como criticar ou colocar em causa a fé ou os dogmas da Santa Igreja Católica assim como dos seus membros e responsáveis. 
Fazendo uma pesquisa nos arquivos da Torre do Tombo vemos alguns desses processos, alguns muito curiosos e interessantes como os dois que passo a relatar:
Processo contra Domingos Garcia, de alcunha o “Potrinas” de 26 anos com o Estatuto social de cristão-velho, trabalhador do campo e acusado do crime de bigamia, morador na freguesia de São Mateus concelho das Lajes foi preso a 20/10/1721 e Sentença: auto-da-fé proferida em 10/10/1723. A Pena foi: “Abjuração de leve, ser açoitado publicamente, degredo por sete anos para as galés, instruído na fé católica, penitências espirituais, pagamento de custas.”
Outro processo foi o do Padre Francisco de Santa Rosa de 28 anos de idade religioso professo da Ordem de São Francisco no Convento de São Francisco nas Lajes do Pico e acusado de bruxaria e superstições, foi preso em 21/07/1761, contudo não chegou a julgamento porque a 19/01/1762, o réu faleceu na cela “supostamente” de morte natural.
Passados que foram 200 anos completados recentemente no dia 31 de Março último, em que se colocou um ponto final nessa instituição e em toda a sua acção, podemos dizer que esses foram tempos negros da história da Europa, sobretudo dos países mais a sul, onde Espanha foi aquele em que a inquisição mais vítimas fez. Em Portugal também tivemos esse reinado tenebroso onde o medo, o receio e o terror faziam parte de uma sociedade controlada por uma organização que algumas vezes e em determinados períodos tinha tanto ou mais poder que o próprio monarca. O braço inquisitório do Santo Oficio percorreu o mundo de então, sendo que aqui no Pico, felizmente, foi quase inexistente porque éramos uma sociedade de pequena dimensão e escala onde as pessoas viviam em comunidade próxima e familiar estando localizados no meio do Atlântico, longe das grandes metrópoles e centros. 
 

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