“Vacinação no fim de semana em S. Miguel foi desordenado e descoordenado”
Diário dos Açores

“Vacinação no fim de semana em S. Miguel foi desordenado e descoordenado”

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Mário Fortuna, Presidente da Câmara do Comércio de Ponta Delgada

Aprovado o primeiro Plano e Orçamento do novo Governo Regional, o que é que os empresários agora esperam destes documentos e das alterações introduzidas?
Os documentos agora aprovados são promissores a julgar pelas mudanças de paradigma que eles incorporam, nomeadamente o paradigma do papel da iniciativa privada e o paradigma das contas públicas acertadas, sem pagamentos em atraso. 
Agora é importante, indispensável mesmo, que não se fique pelas intenções e pelas promessas e se faça mesmo. Os instrumentos estão aprovados. É preciso pô-los a trabalhar, rapidamente.

Qual o impacto deste Orçamento e Plano serem aprovados tão tardiamente?
Vamos com 5 meses de atraso relativamente ao que é normalmente o prazo de aprovação dos orçamentos. Talvez com um a dois meses de atraso relativamente ao que seria normal quando há mudança de governo. Nestas circunstâncias funcionam os duodécimos do orçamento do ano anterior. Como no ano anterior o orçamento rectificado foi elevado, a circunstância não foi demasiado restritiva em termos de montantes. É evidente que há aspectos de fundo, como as políticas fiscais, que ficam adiadas alguns meses, mas este desfasamento não é grave. Haverá agora tempo para recuperar deste compasso de espera e atingir-se uma boa execução até ao final do ano.

Quais os desafios mais urgentes da actuação governamental agora que tem todos os instrumentos em mão?
Diria que a implementação do reforço da área da saúde, a resolução do problema da SATA e a abordagem dos problemas que a pandemia continua a impor à economia, agora com epicentro ativo em S. Miguel. Esta ilha, dadas as medidas de saúde pública aplicadas, fica economicamente depauperada em várias áreas sendo imperativo que se tomem medidas de mitigação específicas urgentes. Não será compreensível nem aceitável que assim não seja. Acresce que é nesta ilha que o turismo tem mais peso e é este o sector mais fustigado por esta crise. São muitos milhares de postos de trabalho e muitos investimentos que estão em causa e a merecer a máxima atenção e ação.

A diminuição de impostos, que era uma reivindicação da Parceria, gerou polémica no debate parlamentar. A medida vai gerar mais economia ou vai apenas beneficiar os mais ricos, como foi dito pelo PS e BE no Parlamento?
Que a medida gerasse polémica era de esperar, dado o posicionamento já anunciado do PS (mesmo que tenha criticado o aumento dos impostos, aprovados por Lisboa, aquando da intervenção da Troika) e do BE que, ideologicamente, não podia defender outra coisa.
A medida começa por transferir recurso do sector público para o sector privado, incluindo para todos os consumidores, através da redução do IVA. O IRS, de facto, vai despenalizar os escalões que ainda não estão na redução máxima repondo a progressividade do sistema que havia antes da Troika. Os benefícios serão espalhados por toda a sociedade. 
Os deputados que se apresentam em discordância utilizam o impacto nos seus vencimentos para fundamentar a sua percepção de injustiça, esquecendo-se que os seus vencimentos estão muitas vezes acima da média ou da moda, incluídos numa clara minoria de situações. 
Estas questões à parte, a nossa perspectiva é que o impacto será positivo pelo maior fulgor que trará à economia privada sustentável. Os resultados do passado confirmaram a ineficácia das políticas então seguidas para retirar as pessoas da pobreza. Há políticas que alimentam a pobreza e políticas que a tendem a reduzir. A política agora seguida tenderá a tirar mais pessoas da pobreza. A política anterior foi, de facto, uma política de manutenção e mesmo de aprofundamento da pobreza. 

 Até que ponto o Plano de Recuperação e Resiliência poderá influenciar o Plano e Orçamento?
O PRR influencia o Plano e o Orçamento porque será a fonte de financiamento de parte do plano que, por sua vez, é parte do orçamento. Fica ainda de fora a componente do PRR que será executada directamente através de programas nacionais. Uma situação confusa que só recentemente foi “clarificada”.

Com estes instrumentos nas mãos, poder-se-á dizer que o Governo tem agora todas as condições para proceder à recuperação da economia ou receia que a pandemia se prolongue com os respetivos efeitos?
Com estes instrumentos o Governo fica com o seu arsenal completo para a batalha dos próximos anos. Achamos que será ainda insuficiente para amenizar os impactos de uma pandemia que se prolongou para além do esperado e se faz sentir para além do imaginável quando foram assumidos os compromissos europeus. Mas, neste momento, é o que há. Agora há que trabalhar com estes instrumentos para se atingir os melhores resultados possíveis. É uma enorme responsabilidade que recai sobre este governo.

Acha prudente que se façam promoções turísticas para este ano sem se saber como vai decorrer a pandemia e sem se conhecer que medidas deverão ser implementadas?
A promoção turística nesta conjuntura tem de ser vista em duas perspectivas: a de curto prazo e; a de muito curto prazo. No que esperamos ser o curto prazo, não menos do que dois e não mais do que 6 meses, vamos retomar o sentido da normalidade que conhecemos, sem a atingir de forma instantânea e, para isso, é necessário planear uma campanha muito forte porque é isto que farão todos os mercados com os quais concorremos. São precisos recursos e planeamento que tem de ser feito imediatamente para estar pronto para quando for preciso. No muito curto prazo – a menos de três meses – dentro da incerteza que ainda existe, temos de fazer promoção de manutenção, isto é, manter a chama viva sobre a oferta dos Açores, sem a promover ostensivamente porque o momento não é adequado. O importante é mantermos estes dois horizontes em perspectiva e devidamente planeados. Mau seria se a normalidade retomasse com rapidez e nós não soubéssemos o que fazer porque não tínhamos planeado. 
Não se pode falar de promoção turística sem se caracterizar de que tipo de promoção estamos a falar e para quando.

Devem ser criadas medidas de segurança sanitária para a entrada de turistas?
Sim, sempre. Um protocolo adequado e bem fundamentado e divulgado é um ativo importante. Mesmo que seja apenas para as pessoas se lembrarem que existem boas e más práticas no que à preservação da saúde pública diz respeito. Durante muito tempo vamos ter de ter presente o que aconteceu durante a pandemia Sars-Covid2 e adoptar comportamentos mais seguros. Acho que esta disciplina será apreciada quer pelos turistas quer pelos residentes.

Como analisa o processo de vacinação em geral e particularmente em S. Miguel?
Este processo tem tido, altos, baixos e muito baixos. 
Altos, em momentos de determinação como quando se fixaram critérios e se justificou claramente as excepções (a do Corvo, por exemplo).  
Baixos, quando se deixa S. Miguel para trás, sendo esta a ilha mais afectada pela doença. Esta afirmação pode parecer desadequada face às explicações já dadas relativamente ao peso das classes de prioridade em cada ilha. Não será desadequada porquanto as explicações chegam tarde e pouco fundamentadas em números concretos.  Num momento de forte ansiedade social como o atual são precisos cuidados redobrados na apresentação de informação. Não aconteceu assim. Deixou-se que pairasse a dúvida até deixar instalar a suspeição.
Muito baixos, quando se assiste a um processo de vacinação desordenado, descoordenado e sem cumprimento do critério estabelecido, como aconteceu no último fim-de-semana em S. Miguel, gerando as mais gritantes injustiças pelas mãos dos responsáveis pelo processo. Houve tempo mais do que suficiente para planear e não se o fez de forma satisfatória. É preciso corrigir o processo e apurar responsabilidades a todos os níveis. 

Concorda que se peçam vacinas aos EUA ao abrigo do Acordo das Lajes? E acha que a intenção terá sucesso?
Acho que se devem seguir todas as pistas possíveis e viáveis para se acelerar o processo de vacinação que decorre a um ritmo insatisfatório em toda a Europa. Se por via do acordo da Lajes fosse possível adquirir ou obter mais vacinas seria um percurso a explorar, como se o fez por via do argumento da ultraperiferia europeia. Não funcionando a via europeia ou o acordo, como é já público, explore-se a influência da nossa comunidade nos EUA para obtenção das vacinas por outra via. É preciso lutar enquanto houver réstia de esperança. Se vai haver sucesso neste processo não sei porque enquanto não estiverem todos vacinados onde existem vacinas dificilmente haverá disponibilidade para cedências. Mas, aplica-se a máxima “a esperança é a última a morrer”.

Vai haver encerramento de empresas e despedimentos no final desta pandemia ou todos se aguentarão?
Já houve encerramento de empresas e despedimentos e vai continuar a haver enquanto não houver uma verdadeira recuperação económica – com o turismo à frente. Por mais que consigamos camuflar os dados, os observadores mais atentos conseguem vislumbrar a insustentabilidade e precariedade dos mecanismos utilizados para fazer de conta que estamos todos a trabalhar normalmente. Não estamos! A falta de trabalho é enorme.
 

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