Autarcas de Vila Franca e Nordeste querem medidas aplicadas “concelho a concelho”
Alexandra Narciso

Autarcas de Vila Franca e Nordeste querem medidas aplicadas “concelho a concelho”

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Fim do estado de emergência “devia acarretar mudança de estratégia”

Os presidentes das câmaras municipais de Vila Franca do Campo e Povoação emitiram um comunicado conjunto contra as restrições que se vão manter na ilha de São Miguel, apesar do fim do estado de emergência. Os dois autarcas lamentam que os municípios não tenham sido ouvidos sobre a questão e defendem uma mudança de estragégia que traga “maior justiça” para a população, com medidas adoptadas “concelho a concelho”.
Para Ricardo Rodrigues, autarca de Vila Franca, e Pedro Melo, da Povoação, “o fim de Estado de Emergência, ‘chapéu’ que orientava as medidas necessárias à contenção da pandemia, devia determinar uma estratégia consentânea com este novo período, mais focadas, as medidas, concelho a concelho, como aliás bem definem, quer as regras da Protecção Civil, quer as de Saúde Pública”.
Mas, referem, “o Governo Regional optou, quanto às consequências deste novo Estado de não Emergência, mas de Calamidade, no que diz respeito a medidas privativas da liberdade, ou de encerramento de estabelecimentos de restauração e bebidas, por continuar com as mesmas restrições aplicadas a toda a ilha de São Miguel, com o critério fixado em Estado de Emergência, que três concelhos ou mais em Alto Risco, determina esta classificação para toda a Ilha”, apontam os autarcas, defendendo que deveria ter havia uma mudança de estratégia.
“Nós entendemos, porque não fomos ouvidos e nada podemos dizer, que o Estado de Calamidade não é igual ao Estado de Emergência e que esta mudança de regime deveria acarretar uma mudança de estratégia por parte do Governo Regional. Tal como sugerem os regimes jurídicos relativos ao Estado de Calamidade, as medidas deviam ser georreferenciadas levando em consideração o número de casos positivos na última semana nos seis concelhos da Ilha”, salientam.
“Esta alteração de estratégia, conduz a uma maior justiça relativa e é mais consentânea com o sentir dos nossos concidadãos”, consideram os autarcas.
Ricardo Rodrigues e Pedro Melo relatam que as populações dos dois concelhos “não percebem” e dizem não ter argumentos “para explicar a razão destas medidas proibitivas nos concelhos em que nesta última semana não se verificaram casos positivos, como é o caso do concelho da Povoação, ou nove casos positivos como é o caso de Vila Franca do Campo”.
Os dois autarcas apontam que a ilha de São Miguel, que está no nível de Alto Risco, “teve nesta última semana 94 casos por cem mil habitantes, ou seja, abaixo da referência internacional de 120 casos por cem mil habitantes”.
“Não ignoramos a dificuldade que a conjuntura impõe, e felicitamos por finalmente em São Miguel se ter desencadeado um processo de vacinação muito satisfatório quanto ao número de inoculações, o que é mais um argumento a favor da estratégia que defendemos: as medidas devem ser aplicadas, concelho a concelho, como é a nível nacional e assim todos interiorizávamos melhor as decisões adoptadas”, concluem Ricardo Rodrigues e Pedro Melo.
 

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