Governo de Bolieiro diz que maioria do endividamento é para pagar dívidas deixadas pelo Executivo de Cordeiro
Diário dos Açores

Governo de Bolieiro diz que maioria do endividamento é para pagar dívidas deixadas pelo Executivo de Cordeiro

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O Secretário das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Bastos e Silva, afirmou ontem que, dos 295 milhões de euros de dívida assumida no orçamento regional para 2022, 205 milhões foram herdados do Governo anterior liderado pelo PS.
Após o plenário do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), que esteve reunido para analisar as antepropostas de Plano e Orçamento da região, Joaquim Bastos e Silva realçou que o actual Governo dos Açores contraiu “apenas 90 milhões de euros” de dívida para 2022, sendo o restante valor proveniente de dívidas passadas.
“Relativamente à divida, a dívida decidida do XIII Governo para o ano 2022 é de apenas 90 milhões de euros. Dos 295 milhões de euros totais, os outros 130 mais 75 - 205 milhões de euros - foi dívida que herdamos do Governo anterior”, declarou.
Bastos e Silva realçou que o endividamento da Região para 2022 resulta da situação da companhia área regional SATA, que tem um “stock de dívida superior a 400 milhões de euros”, e da dívida comercial do sector da Saúde que ronda os 150 milhões.
Quanto à decisão do Executivo em contrair dívida no valor de 90 milhões de euros, Bastos e Silva considerou o valor “adequado”, justificando-o com a “duplicação” dos fundos comunitários, devido ao quadro comunitário de apoio e ao Plano de Recuperação e Resiliência.
“Quando se fala da dívida, estamos do domínio da hipocrisia política. 90 milhões de euros é pouco ou muito? Do nosso ponto de vista é o adequado”, afirmou.
E acrescentou: “não podemos confundir a dívida que já existe com a dívida registada na dívida pública. Na verdade, herdamos quase quatro mil milhões de responsabilidades, dos quais só 2.400 milhões é que estão na dívida pública regional”.
O responsável das Finanças confirmou que, para 2022, está previsto o endividamento de 130 milhões de euros para responder à situação da transportadora área SATA, tal como consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022.
Questionado sobre até quando vão durar as injecções de capital na companhia área, Bastos e Silva salientou que assim que for aprovado o plano de reestruturação (que está a ser negociado com a Comissão Europeia), “não pode haver mais ajudas”.
“O princípio da União Europeia é são. É o princípio de ‘one time, last time’, ou seja, uma vez e para sempre”, apontou.
O governante destacou que, no Plano e Orçamento da Região, está previsto um “montante nunca antes visto” para apoiar as empresas, na ordem dos 175 milhões, 125 dos quais integrados num fundo de recapitalização que prevê subvenções a fundo perdido.
O Secretário respondeu às acusações do deputado do PS/Açores e antigo Vice-presidente com a pasta das Finanças, Sérgio Ávila, que alegou que as propostas de Plano e Orçamento apresentam um “desequilíbrio orçamental significativo”.
Bastos e Silva acusou Ávila de mudar de posição porque em audição com o Presidente do Governo dos Açores, o socialista afirmou que ia existir um “problema” relacionado com cortes no investimento.
“Quando saiu o Plano verdadeiro ficou sem espaço. E então achou que do ponto vista partidário a única solução era inventar um problema de falta de receita”, atirou, acusando o socialista de “muita irracionalidade”.
O Governo Regional dos Açores prevê investir na Região, em 2022, cerca de 962,2 milhões de euros, o maior valor de sempre no arquipélago, de acordo com a anteproposta de plano de investimentos a que a Lusa teve acesso.
O Plano e Orçamento da Região para 2022 deverão ser discutidos e votados no Parlamento açoriano no mês de novembro.

 

CESA alerta para o endividamento da Região

 

O Presidente do Conselho e Económico e Social dos Açores (CESA), Gualter Furtado, alertou para o “endividamento acumulado” da Região, que vai rondar os 295 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento Regional para 2022.
Após o plenário do CESA, que se reuniu para analisar a anteproposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2022, Gualter Furtado afirmou que existe um “problema a prazo” relacionado com a dívida que a Região tem de contrair para executar os fundos comunitários.
“Há de facto aqui um problema de endividamento acumulado e repito novamente que são algumas dívidas que vêm do passado”, declarou aos jornalistas.
Na ocasião, o Secretário das Finanças do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), Bastos e Silva, também afirmou que, dos 295 milhões de euros de dívida assumida no Orçamento Regional para 2022, 205 milhões foram herdados do Governo anterior, liderado pelo PS.
Gualter Furtado considerou de uma “relevância enorme” o endividamento de 130 milhões de euros para responder à situação da transportadora área SATA.
“Ninguém põe em causa a utilidade da SATA (…), mas isso não deixa de ser um problema e condiciona bastante as nossas finanças públicas”, afirmou.
O economista disse que os conselheiros também exprimiram “preocupação” com o “peso estrutural” da educação, saúde e dos transportes no Plano e Orçamento da Região para 2022.
Segundo disse, aqueles três sectores representam cerca de 90% da despesa global do Plano e do Orçamento.
“Isso condiciona bastante o funcionamento e o desempenho das finanças públicas”, assinalou.
Gualter Furtado deu o exemplo de alguns sectores que estão “limitados” no investimento como o caso da “pesca”, do “mar”, da “agricultura”, do “meio ambiente”, da “prevenção de riscos”, da “ciência” e da “tecnologia”: “são sectores que têm de ter uma importância crescente e que estão um bocado limitados com o peso excessivo dos outros sectores”. O Presidente do CESA defendeu que uma revisão da lei das finanças regionais pode permitir “encontrar pistas de solução” para responder “a essa restrição orçamental, que é elevadíssima” devido ao peso da saúde, da educação e dos transportes.

 

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