Governo debaixo de fogo no Parlamento por causa das Agendas Mobilizadoras
Diário dos Açores

Governo debaixo de fogo no Parlamento por causa das Agendas Mobilizadoras

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Com Bolieiro ausente

O Secretário Regional das Finanças reconheceu que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projectos empresariais para 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, mas assegurou “boa-fé”.
Joaquim Bastos e Silva falava na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), que começou ontem de manhã na cidade da Horta, com um debate de urgência pedido pelo PS a propósito das Agendas Mobilizadoras do PRR e dos 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região.

Governo reconhece falhas
de comunicação

“Não escolhemos empresas, apoiamos uma selecção técnica (de empresas). O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspecto a corrigir no futuro”, disse o Secretário Regional das Finanças.
Bastos e Silva manifestou-se “firme de que, apesar de nem tudo ter sido bem feito”, o Governo actuou sempre “de forma profissional e de boa fé”.
“É preferível ser escrutinado pela ação do que ser julgado por nada fazer, apresentando mais uma oportunidade perdida de acesso a fundos comunitários”, afirmou.
Bastos e Silva esteve de manhã no Parlamento açoriano sem a presença do Presidente ou Vice-presidente do Governo, o que motivou reparos da oposição.
Desde Quinta-feira que estão no centro do debate dos Açores as Agendas Mobilizadoras para a Região, que definem prioridades no acesso a 117 milhões de euros previstos no PRR para empresas e que terão deixado de fora grande parte dos empresários, que alegam não terem tido conhecimento do processo.
O Secretário Regional das Finanças, explicou ontem que a intervenção do Governo Regional aconteceu quando este se apercebeu de que as empresas açorianas não se estavam a mobilizar para aproveitar o concurso de ideias lançado em julho pelo Governo de República, ao contrário do sector privado do Continente.
“Foi uma corrida contra o tempo. Um concurso de ideias é complexo. Só depois de compreendido o seu articulado foi possível dinamizar o tecido empresarial que, até Agosto, não tinha dado mostras de se mobilizar por iniciativa própria”, indicou Bastos e Silva.
“Se fizemos mal, a resposta do júri nacional será rejeição destes projectos. Em todo o caso, o valor não será perdido”, frisou.
Bastos e Silva recusou as acusações, feitas ao Governo, de “esconder informação dos açorianos, de favorecer apenas algumas empresas, de falta de transparência e falhas de comunicação”.
“O Governo não seleccionou ou preteriu empresas”, vincou.
De acordo com o Secretário Regional, o Governo dos Açores “não escondeu acesso ao concurso de ideias, antes o dinamizou para não haver uma oportunidade perdida” de acesso a financiamento.
“Falamos de um consórcio que se apresenta de forma voluntária. O júri nacional fará a apreciação de candidaturas recebidas. E será dirigido um convite a consórcios que irão promover projectos nas áreas selecionadas”, descreveu.
Dizendo estarem envolvidas 76 entidades nos projectos das Agendas Mobilizadoras e “140 consórcios a nível nacional”, Bastos e Silva frisou não estar em causa “dinheiro fácil”, pois “quem não tiver dinheiro para investir, não recebe”.
Por outro lado, disse, os investimentos que forem escolhidos terão de estar “concluídos em 2025”.
Bastos e Silva vincou estar em causa “um concurso de ideias”.
“Não foram atribuídos fundos”, esclareceu.
O governante recusou estar em causa um “concurso para distribuir dinheiros”.
Está em causa, disse, “um processo mais complexo”, que “não é um processo fácil para a fragilidade do tecido económico dos Açores”.
“Porquê os mesmos [empresários e empresas]? As empresas são de cá. Estamos muito zangados porque as empresas são de cá. Se fossem de fora, ninguém protestava. São os mesmos? São os que estão cá”, observou, assegurando que houve uma distribuição das verbas pelas nove ilhas do arquipélago.
Assim, referiu, as candidaturas a Agendas para “reindustrialização e descarbonização” nas áreas do Turismo, do Agroalimentar e do Mar, abrange as ilhas de São Miguel, Terceira, Graciosa ou São Jorge, esta última “com dois investimentos diretos”.
Bastos e Silva indicou ainda que as verbas estão dedicadas a “projectos, não a empresas” e que as ideias apresentadas têm de ser inovadoras.
“Isto é, concurso de ideias que têm de ter mérito. Se não forem boas, não serão aprovadas”, indicou.
(reacções dos deputados na pág.5)

 

PAN perde confiança no governo

 

O deputado do PAN no Parlamento açoriano disse que foi quebrado o “elo de confiança” depositado no Governo Regional, devido ao envolvimento do executivo PSD/CDS-PP/PPM nas candidaturas de projectos empresariais ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Fazem isto, todos os dias, há 21 anos. Somos pessoas sérias e não podem contar mais connosco”, anunciou Pedro Neves, no debate de urgência realizado na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA), a pedido do PS.

“Só clientelismo e opacidade
 que sempre existiram”

Pedro Neves lembrou que o PAN “deu confiança a este governo sem provas dadas” mas, com o processo das chamadas Agendas Mobilizadoras do PRR, “tiraram completamente esse elo da confiança”.
“Neste momento, só existe o clientelismo e opacidade que sempre existiram”, criticou Pedro Neves.
O deputado do PAN lembrou que “o próprio Presidente da República esteve aqui [na ALRA] a dizer que este fundo é irrepetível”.
“A prioridade absoluta deste Governo era mostrar transparência e seriedade. Não conseguiram demonstrar isso”, vincou, notando que, como deputado, não foi informado do processo, apenas soube dele pela comunicação social e redes sociais.
O Secretário Regional das Finanças dos Açores, Bastos e Silva, reconheceu que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projetos empresariais para 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras PRR, mas assegurou “boa-fé”.
O deputado do PAN questionou, durante a manhã, quem envolveu no processo a Câmara de Comércio e Indústria.
“A responsabilidade do Governo foi de inacção ou sonegação. Está errado de qualquer forma. Não existe meio termo. Não existe responsabilidade ao Governo da República. Quem é que deu o poder às Câmaras de Comércio para decidir quais as empresas? Quem decidiu, se não o Governo?”, questionou.

 

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