Pobres e taxados

Pobres e taxados

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Nestes meus arrazoados semanais, publicados sem interrupção no “Diário dos Açores” há mais de 17 anos, procuro abordar temas e problemas gerais que não se confinem às questões “da minha rua”, se bem que haja cada vez mais a noção de que as redes sociais globalizam o ângulo de visão da esquina.
    O tema que hoje abordo, respeita aos efeitos decorrentes da recente instalação de uma rede pública de esgotos. Esse empreendimento, porém, vai obrigar os magros orçamentos de famílias sem recursos, com habitações muito antigas e com fossas séticas nos quintais, a alterarem canalizações de dejetos e águas sujas, encaminhando-as para o coletor público.
    Muitas habitações foram construídas há mais de quatro dezenas de anos e até menos, e então, as autoridades municipais e sanitárias, não colocavam essa imposição para autorizarem a licença de habitação.
    Até agora esses equipamentos tradicionais funcionaram, perfeitamente. E quando tal não acontece, recorre-se à limpeza das fossas, serviço que os Bombeiros fazem habitualmente e que não deixa de ser necessário mesmo nos novos moldes.
    Para quê obrigar os proprietários a efetuarem despesas com projetos e obras dispendiosas, alterando condições de habitabilidade de famílias numerosas, abalando precárias estruturas físicas de imóveis, alguns dos quais arrendados?
    Nos tempos que correm, apregoa-se que os recursos públicos são escassos, por isso deveria haver a preocupação de gastar o necessário e encarar de frente o problema da pobreza e da exclusão social.
    Pode contrapor-se que se trata de um melhoramento, de um  benefício coletivo, ou ainda de uma imposição da União Europeia que financiou, largamente, a instalação desses equipamentos na asfaltagem da rua. É uma desculpa sem sustentação, sobretudo quando tanto se fala de sustentabilidade ambiental e económica e da proteção social dos mais carenciados, cujos salários e reformas mal dão para as despesas de saúde, muito menos para garantir “um pé de meia”.
    Além de tudo isto, exige-se o pagamento de uma taxa mensal no montante de 9,25€ (110€ por ano) a quem não utiliza o saneamento, ou 4,626€ a quem tem apoio social, o que é incompreensível e injusto. Sobretudo porque o tarifário em vigor determina que os utilizadores domésticos ligados ao saneamento pagam apenas 2,313€ mensais e noutras ruas contíguas onde, recentemente, foi feita asfaltagem, não foi instalado o saneamento. Impõe-se perguntar: porquê aquelas importâncias e não outras de valor inferior? O tarifário - o mesmo há cinco anos -, estranhamente, não dá qualquer explicação ou justificação.
    Quando o poder é discricionário, é pagar e calar, pois um só cidadão, mesmo com razão, não conta nada, e se não pagar a fatura, cortam-lhe a água...
    Compete aos organismos públicos, antes de tomar decisões salomónicas, ou de realizar investimentos, ponderar as implicações sociais dos projetos optar pelos que mais se justificam num dado momento.

    Novos problemas

    Os tempos que correm, as alterações sociais, económicas e climáticas deveriam levar os responsáveis a refletirem sobre que tipo de sociedade pretendemos construir.
    Durante a última campanha eleitoral autárquica, o debate não proporcionou, infelizmente, a discussão de ideias inovadoras nem para as grandes nem para as pequenas autarquias.
    Os candidatos limitaram-se a apregoar lugares comuns e a comprometer-se com projetos  antigos, alguns dos quais já não fazem sentido, nem promoverão o progresso das populações.
    Após a pandemia, as questões ambientais saltaram para o primeiro plano: a subida das águas e suas implicações na vida das populações da orla costeira; Os efeitos da poluição dos equipamentos pesados, das centrais térmicas, do trânsito e dos navios-cruzeiro provocada pelos combustíveis fósseis; as alterações climáticas e a sua influência no curso e escoamento das águas pluviais e das bacias hidrográficas; o envelhecimento da população, o despovoamento dos centros urbanos, nomeadamente de Ponta Delgada, bem como a insegurança da população circulante. A estes junta-se o aumento da pobreza envergonhada, dos sem-abrigo, dos escusos mercados da droga; a necessidade de habitação digna para as classes mais carenciadas e também para os casais jovens cujos baixos salários não pagam habilitações e competências cada vez mais elevadas.
    Que respostas efetivas dão as pequenas e grandes autarquias aos problemas de milhares de cidadãos da classe média-baixa que engrossam o número crescente de pobres, mesmo empregados?
    Há uns meses atrás, propalou-se os benefícios da baixa dos impostos para cidadãos e  empresas, e a relevância do novo tarifário da SATA interilhas, como se isso melhorasse substancialmente o nível de vida dos açorianos mais desfavorecidos. Tal não aconteceu, nem podia.   As desigualdades sociais resultam de uma economia que deveria contribuir para “a dignidade da pessoa humana, apelando a valores como a solidariedade, a doação, a equidade, a liberdade, a fraternidade e o amor ao próximo.”- afirmou o Papa em 2018.

    Erradicar a Pobreza

    Há muito se aguarda o novo Plano Regional para erradicação da Pobreza. Entretanto, “o clamor dos pobres é cada vez mais forte, mas menos escutado, já que é dominado pelo barulho dos ricos, que são cada vez menos, mas mais ricos”. (1)
    Na sua mensagem para o Dia Mundial do Pobre que ocorre amanhã, Francisco recomenda: ”Impõe-se, uma abordagem diferente da pobreza. É um desafio que os governos e as instituições mundiais precisam de perfilhar, com um modelo social clarividente, capaz de enfrentar as novas formas de pobreza que invadem o mundo e marcarão de maneira decisiva as próximas décadas. Se os pobres são colocados à margem, como se fossem os culpados da sua condição, então o próprio conceito de democracia é posto em crise e fracassa toda e qualquer política social.”
    A recomendação do Papa deveria fazer pensar os cidadãos e responsáveis políticos, que desempenham uma função importante nas mudanças sociais. Sobretudo as autarquias cuja proximidade com as situações de pobreza permitem encontrar soluções adequadas. Para isso, diz o Papa, há que ter uma “atenção muito particular para com os pobres e (...) reconheç[er] as múltiplas, demasiadas, formas de desordem moral e social que sempre geram novas formas de pobreza.” E sobretudo contestar uma visão que ”Parece ganhar terreno, segundo a qual os pobres não só são responsáveis pela sua condição, mas constituem também um peso intolerável para um sistema económico que coloca no centro o interesse dalgumas categorias privilegiadas.”
    Estava bem longe de pensar que uma reclamação sobre um problema da minha rua, pudesse terminar numa referência ao Dia Mundial do Pobre. Ao fim e ao cabo, ambos os temas tem a ver com a pobreza, a injustiça e as desigualdades sociais.


http://escritemdia.blogspot.com

 

Nota:

(1)Cfr. Papa Francisco, “Evangelii Gaudium”, 2018

 

*Jornalista c.p. 239 A

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