O que dizem as moções de Rui Rio  e Paulo Rangel sobre as Autonomias
Diário dos Açores

O que dizem as moções de Rui Rio e Paulo Rangel sobre as Autonomias

Previous Article Previous Article Este ano já nasceram nos Açores 147 bebés prematuros
Next Article Não haverá romarias no próximo ano Não haverá romarias no próximo ano

O PSD vai a votos no próximo Sábado, para eleger o respectivo Presidente, numas directas em que concorrem Rui Rio e Paulo Rangel.
Ambos apresentaram anteontem as suas moções.
A de Rui Rio não faz qualquer referência às Autonomias dos Açores e Madeira, dedicando apenas umas linhas no início da moção para relembrar que “o PSD interrompeu a sucessão de vitórias do Partido Socialista na Região Autónoma dos Açores que se estenderam por 24 anos. O nosso companheiro José Manuel Bolieiro preside hoje ao Governo Regional dos Açores”.

Rangel defende revisão
da Lei de Finanças Regionais

Já a de Paulo Rangel dedica um pequeno capítulo às Autonomias, começando por afirmar que “numa perspectiva de natureza claramente diversa, dada a sua relevância constitucional e político-administrativa, deve ser encarada a relação entre as Regiões Autónomas e a República. O PSD é o partido fundador da autonomia regional dos Açores e da Madeira e tem sido desde sempre um defensor da autonomia”.
Mais adiante recorda que “é conhecida a aspiração de ambas as Regiões a um aprofundamento da autonomia e persistência de um conjunto de divergências pendentes. Antes do mais, o PSD deve romper com a inércia do governo socialista que basicamente deixou na gaveta a resolução das questões pendentes com cada uma das Regiões Autónomas. Em rigor, deve manter uma via aberta e permanente de diálogo entre os órgãos da República e os órgãos regionais. Dada a recorrência das questões financeiras, o PSD deve abrir-se à revisão da Lei das Finanças Regionais, que possa dar um quadro claro e estável das relações financeiras”.
E acrescenta: “Já no que diz respeito ao aprofundamento da autonomia, que pode ou não envolver uma revisão constitucional, deve ser ponderada uma concessão de maior autonomia em sede fiscal”.
“Deve também revisitar-se a distribuição de competências legislativas, podendo alargar o espectro de actuação regional. Muitos dos problemas suscitados pela pandemia fazem luz sobre algumas das disfunções na coordenação entre o Governo da República e os governos regionais, podendo fazer luz sobre algumas das reformas ou ajustes a levar a cabo”, lê-se ainda na moção.
“Importa também aproveitar o potencial das Regiões Autónomas enquanto elemento fundamental para garantir a profundidade atlântica do País.   São também um espaço privilegiado para atrair investimento, testar medidas localizadas ou até programas piloto aproveitando as prerrogativas que a UE confere a estes territórios enquanto regiões ultraperiféricas, sempre no estrito respeito pelos respetivos estatutos político-administrativos.”, adianta
A moção sublinha ainda que “importa também assegurar o cumprimento dos compromissos do Estado Português perante estes territórios, nomeadamente garantindo não só a concretização das transferências orçamentais aprovadas, como a regulamentação de medidas já aprovadas com vista à fixação de população e das empresas tanto nas Regiões Autónomas, como no interior de Portugal, desenvolvendo não só as regras de mobilidade insular e de interioridade já hoje existentes, mas também estudando novas formas de atrair pessoas, empresas e capital para estes territórios”.

Share

Print
Ordem da notícia246

Theme picker