Bolieiro promete resposta à crise inflacionista com medidas de apoio social
Diário dos Açores

Bolieiro promete resposta à crise inflacionista com medidas de apoio social

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O Presidente do Governo dos Açores revelou que o Orçamento regional para 2023 vai ser “muito focado na responsabilidade social” e elogiou a “compreensão responsável” dos partidos face à necessidade de estabilidade governativa.
“Senti, por parte dos partidos, uma compreensão responsável da importância da estabilidade política e governativa. Não podemos juntar à crise económica e social, uma estabilidade política criada artificialmente. Senti a abertura de todos os partidos para este objectivo”, afirmou José Manuel Bolieiro, que recebeu  os partidos políticos representados no Parlamento tendo em vista a elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidos em Novembro, na Assembleia Regional.
O chefe do Executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revelou também que o Orçamento para 2023 vai estar “muito focado nas responsabilidades sociais de resposta” à crise inflacionista.
“O Governo focará a sua resposta a este problema consensual que os partidos apresentaram”, disse, notando que estas respostas são “uma responsabilidade de todos” e que as medidas apresentadas pela República devem ter aplicação universal, porque “os açorianos são portugueses”.
De acordo com Bolieiro, o Executivo não é “insensível às conjunturas que vivemos”.
“A [conjuntura] que se prevê é muito forte e especial no que diz respeito à tendência inflacionista, aumento de custos com o juro e que penaliza as famílias e empresas. É por isso que um Governo que confia no cumprimento dos seus compromissos não pode ser indiferente a esta situação conjuntural e da audição dos partidos”, justificou.
Questionado sobre se está preocupado com a possibilidade de o Orçamento acarretar alguma instabilidade, num Governo sem maioria no Parlamento e com três acordos de incidência parlamentar, Bolieiro disse ser “um construtor de consensos”.
“A estabilidade da legislatura foi adquirida em compromissos assumidos. Mas a confiança e a estabilidade é uma conquista constante de trabalho e diálogo”, afirmou.
“Estamos sempre em construção. Sou um construtor de consensos”, sustentou.
Na elaboração do documento, o Governo não vai prescindir da “responsabilidade social”, destacando-se, disse, “a preocupação com habitação e o crédito bancário”, devido ao aumento das taxas de juro.
“Somos sensíveis e percebemos que há consenso quanto a esta aposta”, referiu.
O Executivo quer ainda apostar nas “contas certas”, cumprindo “o que está previsto”, ou seja, não fazendo “um aumento líquido do endividamento da Região”.
“O Governo também não prescinde de ter baixado os impostos ao máximo no diferencial das tarifas do IVA, IRS e IRC. O Governo não alterará as taxas desse diferencial”, garantiu.
Por outro lado, o Eexecutivo recusa abdicar da “mobilidade interilhas”, numa referência à Tarifa Açores, criada para possibilidade viagens entre as nove ilhas do arquipélago para residentes até 60 euros.
“Isso sim, implica um esforço orçamental que será mantido”, notou.
O actual Governo, disse, “é o da estabilidade, da confiança com o cumprimento do seu programa de governo”.

Deputado independente recusa “lições de moral”

O deputado independente ao parlamento açoriano, Carlos Furtado, recusou “lições de moral” de outros partidos, alertando que todos os que estão no Governo Regional “já colocaram constrangimentos” ao Executivo.
“Os partidos da coligação lá fizeram as suas declarações. Esses partidos não tem mais legitimidade democrática do que eu ou outros deputados. Qualquer um desses partidos já colocou constrangimentos a este Governo. Não aceito lições de moral destes partidos. Sou o deputado que mais estabilidade tem dado ao Governo. Mas, no momento em que tiver de brigar com alguns dos outros parceiros parlamentares, lá terá de ser”, afirmou Carlos Furtado.
Referindo-se a apelos à estabilidade governativa por parte dos partidos da coligação de Governo, o deputado falava aos jornalistas no fim de uma reunião com o Presidente do executivo, José Manuel Bolieiro, a propósito da elaboração das antepropostas de Plano e Orçamento para 2023, que devem ser discutidas em Novembro, na Assembleia Legislativa Regional.
Questionado sobre eventuais linhas vermelhas definidas para aprovar o Orçamento para 2023, Furtado disse não ter qualquer “caderno reivindicativo, porque o trabalho foi feito no ultimo ano”.
“Tenho propostas que foram apresentadas já para atender aos problemas da actualidade. Apresentei iniciativas para reduzir os custos de transportes, reduzir problemas com subsidio social de mobilidade, telemedicina, apoiar as famílias em termos de habitação. Já fui apresentando as medidas que, para mim, são emblemáticas”, disse.
“Este não é momento adequado para fazer as reivindicações habituais porque já as fiz antes”, frisou.
Carlos Furtado observou que, na reunião, foi feita uma “primeira abordagem à anteproposta” de orçamento tendo sido discutida “a actual situação da Região e conjuntura internacional, que obriga a repensar o plano para 2023”.
“Há que ter algumas precauções. As taxas de juro têm-se revelado uma dor de cabeça, a par da inflação. Esse foi o assunto mais discutido”, observou
De acordo com Furtado, o Presidente do Governo, está “atento a esta situação e há uma proposta que apresentou no sentido de eventualmente dar um apoio às famílias”.
“O documento está ainda em aberto. Ficamos a aguardar pelo documento final”, referiu.
Quanto às críticas ao PPM, que acusou de ter rasgado o acordo de incidência parlamentar, Furtado disse que o assunto será abordado numa “próxima oportunidade”, dizendo “crer que vai haver entendimento”.

PAN diz que não é o momento para “moedas de troca”

O PAN/Açores alertou que “este não é o momento” para reduzir o Orçamento da Região, nem para os partidos com acordos de incidência parlamentar com o Governo “exigirem moedas de troca”.
“A responsabilidade e maturidade dos políticos tem de vir ao de cima. Tem de haver solidez neste orçamento. Deve ser muito virado para a parte social, para necessidades da parte da energia. Temos algumas alternativas e temos de nos robustecer nessas alternativas. Não podemos é reduzir o orçamento com 15 ou 20 milhões [de euros]. Este é o momento de apoiar as pessoas. Não é a altura de reduzir o Orçamento. O PAN não está para isso”, avisou Pedro Neves.
“Se esperam que o PAN seja irresponsável e precise de moeda de troca, nós não vamos ser irresponsáveis”, sublinhou.
Pedro Neves fez mesmo um pedido “aos outros partidos” porque é necessário “dar mais confiança em termos de política para os açorianos”.
“Não é altura de estarmos a pedir moedas de troca”, frisou.
De acordo com o parlamentar, os partidos podem “ter medidas negociadas, mas não moedas de troca”.
“O PAN também vai ter [medidas apresentadas] e vamos ter de chegar a um consenso”, observou.
Questionado sobre se o PAN pondera votar contra se esse consenso não for atingido, o deputado disse que sim.
“O PAN pode votar contra, mas não temos incidência parlamentar. Se não chegarmos a acordo, podemos votar de forma completamente diferente. Nós não temos incidência parlamentar e isso faz a diferença”, justificou.
O deputado assinalou que o Governo manifestou “abertura para receber algumas medidas do PAN, como foi feito no primeiro ano de orçamento” do actual Executivo.
Questionado sobre as medidas que estavam a ser negociadas com o executivo, Pedro Neves referiu a remuneração complementar, a progressão na carreira da Administração Pública, a energia renovável, o ambiente, os animais e os apoios sociais para dar resposta à inflação.

Chega com “propostas razoáveis”

O Chega/Açores avisou que tem feito “propostas razoáveis” ao Governo Regional para o Orçamento Regional para 2023, remetendo a responsabilidade da “estabilidade” governativa para o Executivo, que não tem maioria no Parlamento.
“Eu é que peço estabilidade. Se é razoável o que pedimos, deve ser aceite. A estabilidade não é só para o Chega. É para todos. No dia em que eu sentir que o Chega não é respeitado, a estabilidade desaparece”, afirmou José Pacheco, deputado único do Chega no Parlamento açoriano, com quem o Executivo assinou um acordo de incidência parlamentar
O parlamentar respondeu desta forma aos jornalistas quando questionado sobre as declarações do Vice-presidente do PSD/Açores Luís Maurício sobre a importância da “estabilidade governativa” na Região.
“O Chega não faz chantagem. O Chega propõe soluções. Se elas não são aceites, obviamente não temos outra forma de fazer as coisas. Não estamos preocupados com a governação nem com o governo. Quando o povo disser que não está satisfeito, seremos a voz dos açorianos”, observou Pacheco.
A política, explicou, “faz-se de diálogo e negociação”.
“Estamos a negociar, a dialogar e a chegar a soluções”, disse, acrescentando: “Ou cumprem ou não há nada”.
Sobre as propostas concretas que podem determinar o sentido de voto do Chega no Orçamento Regional de 2023, José Pacheco referiu o chamado “cheque pequenino”, ou seja, o Complemento Regional de Pensão e “uma novidade, o cheque saúde”, para combater os atrasos nas consultas e cirurgias no Serviço Regional de Saúde.
O deputado referiu ainda a necessidade de apoiar os trabalhadores, que “não recebem apoios como os subsidiodependentes”, mas não quis especificar qual a medida em concreto em debate nas negociações com o Governo.
“Não vou concretizar porque ainda não estamos em fase de diálogo e conversa”, justificou.
“As vezes, acusam-me de falar muito de subsidiodependência, mas falo muito mais dos que não recebem subsídios”, alertou.
A classe média, notou, “está já na pobreza”, com um “ordenado que não chega até ao fim do mês”.
“Temos de nos focar nos açorianos que não vivem à custa do Estado, nos pagadores, que já começaram a ser pobres e não recebem os apoios que outros recebem. Os apoios devem ser justos para quem precisa. Quem não quer trabalhar… não contem comigo”, frisou José Pacheco.

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