Sector das pescas dos Açores perdeu mais de 13 M€ e 12 mil toneladas de capturas

pesca O sector das pescas registou uma quebra na primeira venda de 39,5 milhões, para 25,8 milhões de euros e, no volume de capturas, de 18.944 para 6.203 toneladas, entre os anos de 2010 e 2016, segundo dados divulgados ontem pela Cooperativa Porto de Abrigo.
“São as mais baixas capturas de todo o período da autonomia e de democracia”, sublinha aquela organização de produtores de pesca, no parecer sobre o Plano e Orientações a Médio Prazo, do Governo Regional, documentos que começam hoje a ser discutidos no parlamento regional.
A Cooperativa Porto de Abrigo afirma, neste parecer a que tivemos acesso, que aquelas quebras são “tanto mais graves pelo facto de, comparativamente aos primeiros anos de autonomia, os níveis de dependência da actividade da pesca terem, assim como os custos de exploração, apesar da grande redução ocorrida no número de embarcações em atividade. Nas últimas três décadas a frota local e costeira dos Açores reduziu para menos de um terço”.

Problemas são de natureza estrutural

A Porto de Abrigo considera que os problemas que a pesca açoriana enfrenta “são de natureza estrutural e resultam de não ter sido feita, em tempo útil, uma reforma que adequasse a frota e os recursos humanos às características do mar e, dos recursos pesqueiros”.
Assim - acrescenta - apesar dos grandes investimentos realizados nas infraestruturas de apoio à actividade e, na renovação da frota de pequena autonomia, tanto o sector extractivo como as actividades dependentes (comércio, indústria transformadora, construção/ reparação naval e aprovisionamento) atravessam uma enorme crise, que exige do governo uma mudança profunda.
A organização de produtores considera a “urgência da implementação dum contrato para o desenvolvimento da pesca, envolvendo todos os segmentos da economia pesqueira e, desta, com as novas actividades da economia do mar que podem, no curto-médio prazo, gerar emprego e rendimentos”, propondo para tal uma série de eixos prioritários, enunciados e descritos no parecer enviado ao governo.
Alguns destes eixos são referidos como sendo “a dupla sustentabilidade: das pescarias e dos rendimentos. A primeira não se realiza sem que se concretize a segunda; o conhecimento: sobre a avaliação das possibilidades de pesca e, sobre todo o esforço de pesca realizado; a formação, traduzida em sucesso da escola pública nas comunidades costeiras e, a formação profissional descentralizada, que habilite jovens e adultos das comunidades piscatórias para as actividades emergentes nas economias costeiras. Este contrato para o desenvolvimento deve ser realizado em cooperação o que pressupõe, por parte do governo e dos mais órgãos da administração, uma relação de parceria não instrumental”.

Demersais sofreram quebra

Segundo a Porto de Abrigo, o conjunto das espécies demersais para as quais o Departamento de Oceanografia e Pescas tinha proposto Plano Cautelar para vigorar a partir do ano 2000, sofreu uma quebra aproximada de 25%, as capturas reduziram duma média de 4.000 para 3.000 toneladas. A circunstância de algumas espécies registarem aumento da venda em lota nos dois últimos anos deve-se exclusivamente à grande redução na quota do Goraz, que obrigou à reorientação para outras espécies.
Ainda de acordo com a cooperativa, estavam activas nos Açores, em 2016: 23 atuneiros entre os 14 e os 30 metros, 4 palangreiros de 30 metros e, 8 entre os 14 e os 20 metros.
Menos de meia centenas embarcações têm estrutura empresarial e, todas elas, ocupam menos de trinta marítimos mesmo quando a empresa armadora possui mais de um navio. Das 600 embarcações activas nos Açores quase um terço têm portos de armamento na ilha de São Miguel, empregando esta ilha mais de 50% dos marítimos, revela ainda a Cooperativa.

25% do valor de venda é retenção na fonte

Cerca de 25% do valor de venda em lota constitui retenção na fonte (segurança social, seguro e taxas de lota) e, cerca de 30% constituem despesas da pesca (combustíveis, isco, reposição de artes e alimentação). Constituem “despesas de Capital”: compra e manutenção das embarcações equipamentos e artes e custos financeiros.
Entre o ano de 1986 e 2016 a frota de pesca nos Açores reduziu em mais de dois terços (de 1947 para menos de 600…). Apenas um pequena percentagem da frota resultou de abate com apoios públicos da EU, sendo estes essencialmente registados na frota atuneira. Até 2009 era numericamente desconhecida a frota lúdica. No ano de 2013 e até início da época balnear, o número de embarcações licenciadas era de 2.136, estimando-se que o número de embarcações activas seja superior a 3.000…desconhece-se que esforço de pesca realizam e qual é o seu impacto sobre os recursos. Independentemente do registo no aumento da actividade lúdica, de recreio, regista-se igualmente um aumento da actividade informal como forma de sobrevivência e, migração da pesca profissional para a pesca lúdica, pouco regulamentada e com custos muito mais reduzidos.

Proposta sobre fiscalidade

Esta cooperativa considera a absoluta necessidade do Parlamento propor à Assembleia da República a adopção de medidas que evitem penalização fiscal resultante de ter ocorrido em 2016 o pagamento de ajudas financeiras devidas desde 2016, nomeadamente o POSEIMA. A situação é tanto mais grave por ter ocorrido nos últimos três anos mudança de posse da propriedade das embarcações. Este simples facto resultante do agravamento da crise também rem implicações fiscais, conclui a Porto de Abrigo.