Governo vai distribuir mais de 2 milhões de euros por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos

Lagoa das Furnas O Governo Regional aprovou ontem, em Conselho, várias resoluções para atribuição de financiamento a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
Uma destas  resoluções autoriza a Presidência do Governo a conceder apoios financeiros a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, até ao valor global de 25 mil euros.
 “Estes apoios financeiros, concedidos por motivos de interesse público, são destinados a apoiar acções e projectos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região Autónoma dos Açores”, explica o Governo.
 Decidiu também fixar em 390 mil euros o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano de 2016, pela Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, aplicável em investimentos nas escolas profissionais da Região Autónoma dos Açores para os quais não haja cofinanciamentos comunitários.
 “Com esta medida, o Governo incrementa a resposta da Região Autónoma dos Açores no domínio dos investimentos em escolas profissionais da Região que contribuem para a promoção da formação profissional dos recursos humanos e fomento do emprego no Arquipélago”, justifica o Executivo Regional.
Resolveu ainda fixar em dois milhões de euros o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano 2016, pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
 “Os apoios são destinados à realização de obras e outros investimentos que contribuam para a promoção do desenvolvimento social e do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos, revestindo, por isso, inegável interesse público” segundo o Governo de Vasco Cordeiro.
Foi também aprovado o Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores, cuja elaboração envolveu a população, os agentes do mercado, os líderes de opinião e os partidos políticos, “espelhando uma visão integrada e abrangente da sociedade para um sector fundamental ao desenvolvimento dos Açores”, acrescentando que o Plano agora aprovado “tem como objectivo central a definição de um conjunto de estratégias tendentes a atingir a qualificação e o desenvolvimento sustentável do sector do turismo, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da actividade turística como ferramenta de dinamização da economia regional em todas as ilhas”.
 O Plano Estratégico, segundo afirma o Governo, apresenta propostas e recomendações que visam alavancar a notoriedade dos Açores junto dos consumidores finais, posicionar o arquipélago como um destino exclusivo de natureza exuberante, promover a cooperação permanente entre os intervenientes públicos e privados na sua execução, melhorar a competitividade do destino e aumentar os fluxos turísticos.
 “O trabalho desenvolvido e a sua implementação vai munir este sector de uma política de desenvolvimento positiva e sustentável, dando um contributo fundamental para a tomada de decisão dos agentes e investidores do turismo, para que, melhor informados, possam orientar a sua atividade de forma mais eficaz e profícua”, conclui.
 Este Plano será, oportunamente, objecto de apresentação pública.
Foi ainda aprovada uma resolução que define o modelo de governação do Programa Operacional MAR 2020 na Região Autónoma dos Açores, dando início aos procedimentos necessários à operacionalização dos apoios comunitários relativos ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) na Região.
O Executivo Regional autorizou a abertura de um concurso público para o lançamento da empreitada de construção do canal de desvio de afluentes da Ribeira do Salto da Inglesa e de consolidação do leito e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas, Concelho da Povoação.
 O preço base da empreitada é de 1 milhão e 500 mil euros e o prazo de execução é de 450 dias.
 “Apesar de os dados da monitorização da qualidade da água da Lagoa das Furnas evidenciarem uma evolução positiva desde 2008, o estado atual da lagoa ainda não atingiu os parâmetros qualitativos ambicionados, devido ao volume de carga orgânica que ainda aflui à massa de água, nomeadamente nutrientes como o fósforo e o azoto”, explica o governo, acrescentando que “esta intervenção, enquadrada no desenvolvimento do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, contribuirá para a diminuição da afluência de nutrientes para a massa de água, através da redução das escorrências, bem como da sua dinâmica de assoreamento”.
Foi também aprovada uma anteProposta de Lei que, sem prejuízo do regime aplicável aos subsistemas de saúde existentes, não são cobrados pelo SNS ou entidades nele integradas, aos utentes ou unidades de saúde da Região, os cuidados de Saúde prestados aos utentes do SRS
Foram ainda aprovadas outras matérias, nomeadamente a transferência de terrenos e edifícios para outras entidades.