“Não há quaisquer favorecimentos na atribuição do estatuto de PIR”

Arnaldo Machado - SDEAArnaldo Machado desmente Jorge Rita
Arnaldo Machado, responsável pela SDEA (Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores), enviou ao nosso jornal uma carta de resposta a declarações de Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola, em que este dizia que havia favorecimentos na atribuição dos PIR (Projectos de Interesse Regional), durante uma conferência organizada pelo PSD em Ponta Delgada.
É do seguinte teor a carta de Arnaldo Machado:
“A SDEA vem por este meio lamentar e desmentir categoricamente as insinuações não fundamentadas com qualquer prova ou exemplo – como aliás não é possível que o sejam -, por parte do dirigente da Federação Agrícola dos Açores e publicadas na edição do Diário dos Açores de 29 de abril, relativamente a alegados favorecimentos na atribuição do estatuto de Projeto de Interesse Regional (PIR), demonstrando no mínimo um profundo desconhecimento, não apenas das regras associadas à obtenção e manutenção daquele estatuto, como também do histórico de todos os processos candidatados desde 2011, ano em que foi criado o processo de reconhecimento e acompanhamento dos PIR.
 Os PIR são projetos de investimento aprovados após análise da candidatura formal apresentada por parte dos promotores privados e não por iniciativa da entidade gestora.
 Para efeitos de aprovação, têm de demonstrar um forte impacto e um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional. O acompanhamento dos projetos reconhecidos como PIR visa assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à viabilização dos mesmos e a superação de bloqueios administrativos, como forma de garantir uma resposta eficaz, sem dispensar, no entanto, o integral cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
 Para que possa ser reconhecido como PIR, um projeto de investimento necessitará, portanto, de cumprir com todas as disposições estatuídas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, que, na sua redação atual, determina que o investimento seja superior a cinco milhões de euros, quando localizado em São Miguel, ou dois milhões e quinhentos mil euros, quando localizado noutra ilha.
 Além disso, é exigido aos promotores que demonstrem os impactos positivos do projeto em, pelo menos, cinco de sete critérios, designadamente na produção de bens e serviços transacionáveis,  efeito de arrastamento em atividades a montante ou a jusante, introdução de processos tecnológicos inovadores ou interação com entidades do sistema científico e tecnológico regional, criação mínima de dez postos de trabalho diretos, enquadramento regional com impacto relevante na dinamização e promoção das ilhas visando o aproveitamento dos seus recursos e potencialidades, balanço económico externo, nomeadamente em termos do impacto no aumento das exportações ou na redução de importações, e contributo para a eficiência energética ou utilização de fontes de energia renováveis.
 Assim, tratam-se de projetos de caráter estratégico para a economia regional. O seu reconhecimento como PIR aciona de imediato um processo de acompanhamento permanente do projeto, obrigando todas as entidades responsáveis ou participantes na tramitação processual do investimento à cooperação institucional.
 O reconhecimento como PIR caduca automaticamente se, decorridos cento e oitenta dias sobre a sua comunicação, por responsabilidade do promotor, não se der início à tramitação prevista no cronograma de procedimentos aprovado.
 O reconhecimento de um projeto como PIR pode originar, em conformidade com os regulamentos próprios de cada programa operacional, a majoração das taxas de incentivo a conceder.
 Portanto, como facilmente se depreende, a atribuição do estatuto PIR a um determinado projeto não envolve, contrariamente ao que é incompreensivelmente insinuado, nenhuma discricionariedade nem qualquer critério subjetivo."
 

Governo dos Açores defende manutenção do POSEI, com reforço de verbas na futura PAC

tratorO Governo dos Açores defende que a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020 deve centrar-se em quatro eixos fundamentais e assegurar a manutenção do programa POSEI, com um reforço de verbas.
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, na resposta ao inquérito promovido pela Comissão Europeia, no âmbito da consulta pública sobre ‘Modernização e Simplificação da PAC’, considera importante, no pós 2020, a existência de um eixo direccionado para a competitividade, que “promova o conhecimento, o rejuvenescimento e uma maior atractividade do sector agrícola”.
Ambiente, clima, nutrição e bem-estar animal seriam parte integrante de um segundo eixo, destinado a implementar medidas de valorização da produção de bens de valor acrescentado gerados no sector e a protecção da biodiversidade.
A resposta açoriana inclui um terceiro eixo, direccionado para a aposta no apoio ao rendimento e cadeia alimentar, através da regulação de boas práticas e uma distribuição do valor acrescentado equitativamente entre todos os agentes, e, ainda, um eixo dedicado à pequena agricultura, considerando que “apoiar as explorações de pequena dimensão é apoiar a vitalidade do mundo rural, promovendo a manutenção da atividade agrícola e a preservação humana em todo o território”.
“O Governo dos Açores considera que à futura PAC deverá ser alocado um orçamento que assegure o desenvolvimento equilibrado das zonas rurais da Europa, em especial das regiões com condicionantes especificas, onde existe uma grande possibilidade do abandono da actividade agrícola e/ou uma desigualdade de desenvolvimento face às outras regiões da Europa”, refere o documento enviado pelo Executivo açoriano.
Além das propostas apresentadas para a PAC em geral, o Governo Regional considera que é fundamental para as Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, a manutenção do POSEI, como instrumento financeiro de apoio directo ao agricultor, bem como o seu reforço.
“É fundamental o reforço do envelope financeiro do regime POSEI e a flexibilidade nas suas alterações, para uma melhor adaptação às mutações do sector”, sustenta o Executivo regional, salientando que é preciso continuar a compensar os elevados sobrecustos para quem produz nas regiões ultraperiféricas.

Ministra responde ao apelo de Jorge Rita e garante que vai apoiar agricultores dos Açores

vacas2A Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, esteve ontem de visita à Associação Agrícola de S. Miguel, tendo almoçado com cerca de 300 agricultores.
Jorge Rita, Presidente da Associação, fez um apelo à governante para que seja revista a situação de muitos agricultores, que passaram a descontar para a Segurança Social 28%, quando antes eram apenas 8% de toda a receita bruta.
“Todos temos um discurso favorável para com os jovens agricultores, eu, a Sra. Ministra, o Governo Regional, mas quando se verifiquem estes aumentos, os jovens ficam desmotivados no sector”, afirmou Jorge Rita.
A Ministra da Agricultura respondeu, dizendo que “tudo farei para que a vossa vida seja mais facilitada; nesta questão da Segurança Social, levarei os vossos alertas para o meu colega do sector. Quanto aos seguros agrícolas, que já estão em vigor no continente, estou disponível para ajudar à Região e ajudaremos a abrir mercados e a render os vossos produtos”.
Ananás dos Açores no Parlamento Europeu

O deputado do PCP, Miguel Viegas, apresentou no Parlamento Europeu uma pergunta, solicitando resposta por escrito da Comissão Europeia, relativa ao ananás dos Açores.
“Tendo em conta a dupla insularidade que caracteriza esta região e que encarece de forma significativa os custos de produção, a produção de ananás carece de apoios por forma a resistir à concorrência do abacaxi, fruto de inferior qualidade importado sobretudo da América do Sul a preços muito inferiores”, diz o deputado.
“Pergunto à Comissão Europeia se está disponível para actualizar os apoios à produção de ananás.
Pergunto igualmente quais os apoios à produção de abacaxi em outras Regiões Ultraperiféricas, designadamente nos territórios ultramarinos franceses”, interroga o parlamentar europeu.

600 agricultores açorianos apoiados em cerca de 1 M€ ao abrigo do SAFIAGRI III

vacas2O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou ontem, na Graciosa, que já foram aprovadas 591 candidaturas ao abrigo do SAFIAGRI III, uma medida determinada em 2015 pelo Governo dos Açores para “ajudar os agricultores a suportar os encargos com juros de empréstimos contraídos, comprovadamente destinados a investimentos nas suas explorações”.
Luís Neto Viveiros, que falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra do Matadouro da Graciosa, salientou que estas candidaturas “representam um montante global de ajuda financeira de cerca de um milhão de euros, dos quais já estão pagos mais de 670 mil euros”.
“Cumpridos todos os procedimentos exigidos numa empreitada desta natureza, que representa um investimento público de cerca de cinco milhões de euros, é com particular satisfação que lançamos hoje a primeira pedra da construção do novo matadouro na ilha Graciosa”, afirmou o Secretário Regional, que destacou a cedência do terreno pela Câmara Municipal de Santa Cruz.
 Para o titular da pasta da Agricultura, com esta obra, o Governo dos Açores contribui para a “dinamização da capacidade exportadora da Região, através da consolidação de estruturas de recepção de animais, desmancha, transformação, preparação e valorização dos produtos da fileira da carne”.
“Recordo que, apenas nos últimos quatro anos, se registou um aumento de 34% no abate de bovinos” na Graciosa, salientou Neto Viveiros, acrescentando que, enquanto em 2012 não existia registo de carcaças para exportação, no ano passado a percentagem de abates na ilha para o mercado externo passou a ser 30% do total.
Na sua intervenção, Neto Viveiros frisou que, a nível regional, os Açores garantem o seu autoaprovisionamento em carne de bovino, expedindo uma parte significativa das carcaças abatidas e aprovadas para consumo, adiantando que, durante esta legislatura, se verificou “um aumento de 6% no número de abates, atingindo 71.171 animais em 2015”.
 “Trata-se, por isso, de um investimento público reprodutivo [na rede regional de abate], resultado da boa utilização de fundos comunitários por parte do Governo dos Açores, que revertem, integralmente, sublinho, a favor da actividade dos privados e da geração de riqueza”, afirmou.
No âmbito desta política, “estão também em curso as obras de construção do novo Matadouro do Faial e de melhoramento do de S. Miguel”, seguindo-se “a empreitada de beneficiação do Matadouro da Terceira, já adjudicada, e que aguarda o visto prévio do Tribunal de Contas”.
Estas empreitadas, inscritas na Carta Regional de Obras Públicas, respondem ao compromisso assumido pelo Governo dos Açores, através de um investimento global de 15 milhões de euros.

Efectuados pagamentos do resgate leiteiro da campanha 2011/2012

vacas2O Executivo Açoriano concluiu a primeira fase de pagamentos referentes ao Resgate Leiteiro levado a cabo na Região na campanha leiteira 2011/2012.
O Resgate Leiteiro é apenas uma das medidas que têm sido usadas pelo Governo dos Açores para a reestruturação do sector leiteiro, para além da melhoria genética dos animais, a formação profissional dos empresários agrícolas, as operações de emparcelamento e as reformas antecipadas articuladas com a instalação de jovens agricultores que têm permitido o aumento da competitividade das explorações agrícolas.
Os indicadores revelam que, nos últimos anos, o setor leiteiro dos Açores cresceu mais de 47 por cento na produção, apesar de terem diminuído os seus activos, melhorou muito na qualidade do leite produzido e as explorações aumentaram a sua área o que leva a que produção regional esteja melhor preparada para o anunciado desmantelamento do sistema de quotas leiteiras na União Europeia.
A exemplo do ocorrido em anos anteriores, esta ação de reestruturação do setor leiteiro açoriano, foi levada a cabo em estreita articulação com as Associações Agrícolas Regionais e a Federação Agrícola dos Açores.