AICEP diz que os Açores exportam muito pouco e Governo Regional responde que estão a aumentar

vacas2Os responsáveis da AICEP, organismo do Governo da República que tem à sua responsabilidade o sector das exportações nacionais, vieram aos Açores tentar relançar o sector, sobretudo para as américas. O Governo Regional colaborou no “Roadshow”, mas reagiu elogiando o sector

“As exportações de bens e serviços dos Açores representam cerca de 0,25% do valor total português. Não há volta a dar, temos que mudar este panorama”.
Estas palavras de Miguel Frasquilho, responsável pelo AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) terão “chocado” alguns sectores da governação açoriana, que não gostaram que alguém de fora viesse fazer uma radiografia pouco favorável à actividade económica da região.
Frasquilho organizou este “Roadshow”, na sequência de outros que ocorreram no país, denominado Portugal Global, e contou com a colaboração do seu homólogo do Governo Regional, que é Arnaldo Machado, à frente da Sociedade de Desenvolvimento dos Açores.
O encontro com os empresários açorianos decorreu com demonstração de grande interesse por parte destes, não faltando o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luis Campos ferreira, que tem à sua conta a internacionalização dos negócios, no campo da diplomacia económica, trazendo consigo o Embaixador do Canadá em Lisboa.

Turismo, energia e produtos lácteos na mira das exportações

Miguel Frasquilho pôs à disposição dos empresários e das entidades regionais os serviços da AICEP, porque “ temos que remar todos para o mesmo lado, porque as potencialidades de internacionalização desta maravilhosa região açoriana são extraordinárias”.
O responsável da AICEP considera que os Açores podem fazer mais pelas exportações, desafiando o tecido empresarial para esta nova dinâmica, ao que foi seguido pelo Secretário de Estado.
Luís Campos Ferreira identificou  como potencialidades o turismo, sector onde considera que se está a desenvolver um “bom esforço”, com o número de passageiros nos Açores a aumentar substancialmente, na ordem dos 30 por cento, de acordo com dados relativos a Abril, havendo ainda uma “enorme margem de progressão”.
Também no sector energético, a Região revela particularidades que a distingue de outras regiões, a par da cultura do chá (única em toda a Europa), como outras indústrias tradicionais, da carne bovina IGP e leite e três regiões vitivinícolas demarcadas, bem como do queijo, a par da excelência do ananás e do maracujá, segundo o governante.

“Preparem-se para aproveitar as oportunidades”

“Há aqui em todos os sectores da economia um potencial instalado que nos dá uma enorme esperança no futuro e campo para podermos trabalhar e desenvolver”, declarou Luís Campos Ferreira.
O embaixador do Canadá em Portugal, que participou também no “Roadshow” da AICEP, deixou a mensagem de que “agora é o momento” do tecido empresarial se preparar para aproveitar as potencialidades económicas que se irão gerar com a entrada em vigor do novo tratado comercial que vai vigorar entre o seu país e a UE.
Raul Travado, representante da AICEP no Canadá, considerou que chegou a hora dos Açores aproveitarem as vantagens do tratado comercial para exportarem produtos agro-alimentares, muito embora tenha revelado que no que concerne a potenciais exportações da carne de bovino não há para já autorização para que esta pretensão se materialize face à imposição de quotas.

Governo Regional responde com aumento das exportações

Depois deste “Roadswow” o Governo Regional emitiu uma nota considerando que “tem vindo a registar, com satisfação, o crescimento das exportações da Região como resultado do esforço contínuo de capacitação dos agentes económicos e de qualificação das empresas para a economia de bens transaccionáveis e para a internacionalização que vem desenvolvendo”.
 “O crescimento verificado é aferível, no entanto, apenas no que se refere às trocas comerciais com a União Europeia e com países terceiros, ficando de fora as trocas comerciais com o restante território nacional, que constitui o principal mercado de destino da produção regional”, acrescenta a nota governamental.
 “Tendo por referência as estatísticas do comércio com o exterior disponibilizadas pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores, e considerando especificamente os dados fornecidos pelas indústrias de lacticínios, que representam uma parte considerável da base de exportação dos Açores, constata-se que, em 2013, foram comercializados 207 milhões de euros de produtos lácteos, dos quais 21,7 milhões de euros na própria Região, 169 milhões de euros em Portugal Continental e quatro milhões na Madeira, além de 9,6 milhões de euros na União Europeia e 2,9 milhões de euros em países terceiros”, acrescenta o governo.

Produtos lácteos apenas 6% do que é comercializado

 A nota diz ainda que os dados do comércio com o exterior, reflectidos nas estatísticas de comércio internacional, no caso específico dos produtos lácteos, representam apenas cerca de seis por cento do total que é comercializado, sublinhando que a “comercialização de produtos dos Açores para o exterior vai muito além do que as estatísticas oficiais mostram como exportações e que se limitam ao que é comercializado para a União Europeia e países terceiros”.
 O Governo Regional considera que “o mercado interno e o mercado continental têm sido, desde sempre, os principais mercados e aqueles para os quais o Governo dos Açores tem feito um grande esforço de consolidação por via da dinamização da temática dos transportes e da promoção e valorização dos produtos açorianos”.
 Sem nunca se referir à iniciativa da AICEP, a nota informa que “todos os anos tem vindo a ser desenvolvido um Plano de Feiras e Missões Empresariais, com uma participação activa das empresas e em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, que se tem revelado fundamental para o aumento do volume de vendas para o exterior”.
 “As empresas que participaram no Plano de Feiras de 2014 fecharam o ano com um aumento global de 7,3 por cento das suas exportações, o que correspondeu a um crescimento de 12 milhões de euros”, anuncia o governo, para a seguir revelar que “em 2015 está a ser dado um especial enfoque aos mercados da Europa e América do Norte”.

O apoio aos transportes

 Relativamente às críticas de empresários sobre o problema dos transportes, a nota informa que, “com o objectivo de obviar aos condicionalismos dos transportes, tem vigorado o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos, que abrange apoios à comercialização, escoamento e transporte de produtos açorianos, estando em processo de notificação à Comissão Europeia um novo Subsistema de Incentivos para a Internacionalização”.
“Por outro lado, mas não menos importante, no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, Competir+, foi criado o Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação, que visa estimular a economia de bens transaccionáveis, incentivando a realização de projectos de investimento que se  direccionem para os mercados exteriores à Região”, acrescenta.

Marca Açores para projectar a economia
 Diz ainda que “recentemente foi também criada a Marca Açores, que pretende projetar o território e a economia regional nos mercados interno e externo, com o intuito de aumentar a percepção de valor da sua oferta, quer ao nível da qualidade dos seus produtos, quer ao nível dos serviços, diferenciando-a a partir dos atributos mais distintivos dos Açores, como a natureza, o elevado valor ambiental, a diversidade e a exclusividade natural”.
 “O alargamento da base económica da exportação é um objectivo para o qual o Governo dos Açores delineou uma estratégia consistente, no que diz respeito ao incremento das exportações”, refere o governo, para concluir que “a consciência de que é fundamental o acesso a novos mercados e o aumento da base económica de exportação para o reforço da competitividade do tecido empresarial dos Açores tem motivado o Governo Regional a um significativo esforço de criação de medidas de apoio à atividade económica em todas as ilhas”.

Aposta forte no Canadá

Também o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas veio a terreiro dizer que a integração económica do espaço atlântico constitui uma oportunidade decisiva para o incremento das trocas comerciais entre os Açores e o Canadá.
 Rodrigo Oliveira, que falava numa conferência promovida pela Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), no âmbito do programa ‘Embaixadoria’, frisou que o Acordo Comercial e Económico entre a União Europeia e o Canadá, habitualmente designado como CETA, deverá entrar em vigor em 2016, salientando que a eliminação, ou redução substancial das barreiras existentes, permitirá a dinamização das trocas comerciais entre os dois blocos, com um natural ênfase para os produtos mais tradicionais e emblemáticos da Região.
 Na sua intervenção, o Subsecretário Regional frisou que o Canadá é um país que acolhe centenas de milhares de Açorianos e de descendentes de Açorianos sendo, por isso, um importante mercado de destino da produção dos Açores, nomeadamente para o sector primário e para a indústria agro-alimentar.
 Nesse sentido, considerou que será um “grande desafio”, aproveitando a projecção e a integração das comunidades açorianas, “ir para além do chamado mercado da saudade”.

O mar como trunfo nas negociações

 Para além do acordo CETA, Rodrigo Oliveira destacou ainda a Declaração de Galway, assinada entre a União Europeia, o Canadá e os EUA, com vista a um maior trabalho conjunto e conhecimento do espaço atlântico, referindo-se nesse contexto ao mar dos Açores como “uma dimensão de grande relevo no relacionamento do arquipélago com o Canadá, pelos seus recursos biológicos, minerais e até energéticos, a par das infraestruturas logísticas e portuárias de apoio à investigação e exploração de recursos, bem como navegação transatlântica”.
 O Subsecretário Regional salientou a importância da comunidade açoriana radicada no Canadá na ligação empresarial entre a Região e o continente norte-americano, bem como a importância e os instrumentos de apoio à internacionalização disponibilizados pelo Governo dos Açores para a melhoria da competitividade e das exportações das empresas açorianas.
 “O Governo dos Açores está fortemente empenhado na criação das condições para a internacionalização das empresas e estou certo que os nossos empresários, com o seu dinamismo e com base na excelência da produção regional, corresponderão, com entusiasmo, a todas estas oportunidades de reforço das relações comerciais com o Canadá” afirmou Rodrigo Oliveira.

Executivo e municípios acordam regras para operacionalizar fundos europeus até 2020

notasO Governo Regional e a Associação de Municípios da Região assinaram ontem um protocolo que enquadra a execução dos 162 milhões de euros de fundos europeus atribuídos às câmaras açorianas até 2020.
 O documento estabelece as verbas que cabem a cada um dos 19 municípios açorianos, os “eixos” a que podem afectar os fundos e a possibilidade de haver transferência de verbas entre câmaras quando uma autarquia não tem capacidade para executar na totalidade o seu ‘plafond’.
Assim, e seguindo as regras europeias, as câmaras podem afectar as suas verbas a dez eixos de desenvolvimento, mas pelo menos metade do dinheiro tem de ser destinado a quatro áreas: “investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação”, “melhorar o acesso às Tecnologias de Informação e comunicação (TIC)”, “competitividade das PME” e “economia de baixo carbono”.
O Presidente da Associação de Municípios dos Açores, Roberto Monteiro, disse, na cerimónia de assinatura do protocolo, em Angra do Heroísmo, que as Câmaras estão satisfeitas com as verbas que lhes foram destinadas e considerou que “o grande desafio” é o eixo da competitividade, no qual, à partida, se centrará o grosso dos investimentos locais.
Roberto Monteiro sublinhou que com este protocolo, as câmaras são “claramente obrigadas” a colocar “o enfoque na sua economia local” e na “reprodutividade” dos investimentos.
O autarca destacou ainda que a partir de agora, no âmbito do quadro comunitário de apoio até 2020, qualquer candidatura a co-financiamento europeu tem mesmo de ter por trás um “projecto efectivo”, com “objectivos mensuráveis”, cuja execução será avaliada.
Para Roberto Monteiro é ainda importante que o acordo assinado com o executivo açoriano permita a execução de fundos com “gradualismo” ao longo de vários anos, sem condicionamentos provocados, por exemplo, por ciclos eleitorais que, com frequência, inflaccionam o valor das empreitadas.
Já o Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, sublinhou que os municípios dos Açores são os únicos do país a terem um protocolo deste género para enquadrar a execução de fundos europeus, além de serem os primeiros que poderão, “desde já”, candidatar-se às verbas comunitárias para o período 2014-2020.
Destacando que cada município conhece já a dotação que lhe cabe até 2020, afirmou que as câmaras dos Açores podem “perspectivar” os seus investimentos com “estabilidade” e “segurança”.
Sérgio Ávila destacou ainda que o protocolo garante “o aproveitamento integral dos fundos”, com a possibilidade de transferência de verbas entre municípios, de forma a não haver “qualquer perda de recursos” para a Região.

Embaixador dos Estados Unidos recusa audição no parlamento sobre redução de pessoal nas Lajes

BASE das LAJESO embaixador dos Estados Unidos em Portugal, Robert Sherman, recusou o convite para a audição dos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros sobre a redução de pessoal na base das Lajes, informou ontem o deputado centrista Filipe Lobo d’Ávila.
O pedido de audição tinha sido proposto pelo PSD, depois de conhecida, no início do mês, a decisão dos Estados Unidos de reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses da base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e dos civis e militares norte-americanos de 650 para 165.
Sobre esta matéria, os deputados já aprovaram também a audição do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, do presidente do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro, do presidente da câmara municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro, e do presidente da câmara municipal de Angra do Heroísmo e também presidente do Conselho de Ilha, Álamo de Menezes.
O embaixador norte-americano em Lisboa “deu nota de que não estará disponível para comparecer nesta comissão, alegando uma interpretação da lei norte-americana”, disse o deputado do CDS-PP Filipe Lobo d’Ávila, que ontem presidiu à reunião da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros.
“Que fique claro que lamentamos esta resposta por parte do embaixador americano, até porque tivemos o cuidado de não requerer a sua presença, mas de o convidar para nos prestar alguns esclarecimentos”, afirmou o deputado do PSD António Rodrigues, que defendeu que “não havia necessidade de invocação da lei norte-americana”, recordando que já vários diplomatas foram ouvidos por esta comissão.
O PSD disse interpretar esta posição do embaixador Robert Sherman como “uma forma de, nesta fase, não querer prestar os esclarecimentos que poderiam ser úteis quanto à posição dos Estados Unidos”.
António Rodrigues sublinhou que o Governo português ainda “não foi formalmente notificado” da decisão por parte das autoridades norte-americanas.
Pelo PS, Paulo Pisco lamentou que “não haja disponibilidade do embaixador para prestar esclarecimentos”, considerando que tal “seria útil para contrabalançar posições”.
O deputado socialista escusou-se a “imiscuir” em algo que “é do foro próprio dos Estados Unidos”, lembrando estar em causa um convite da comissão.

Ministros da Defesa e Negócios Estrangeiros ouvidos conjuntamente
Relativamente à audição dos ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, estes deverão ser ouvidos no final de Fevereiro no parlamento sobre o futuro da base das Lajes.
O PSD e o CDS mantiveram o dia 24 de Fevereiro como sugestão para a audição dos dois membros do Governo, a mesma data que a comissão de Negócios Estrangeiros já tinha indicado antes para a presença do ministro Rui Machete no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre este tema. Também a comissão parlamentar de Defesa aprovou ontem a audição conjunta dos dois governantes.
O PS mostrou-se contra a realização das audições quase duas semanas após a reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos, prevista para 11 de Fevereiro, na qual deverão ser discutidas as contrapartidas norte-americanas para compensar a saída do pessoal das Lajes.
O deputado socialista Paulo Pisco apresentou, na reunião da comissão de Negócios Estrangeiros, um requerimento oral para que as audições sejam realizadas antes de dia 11, que foi chumbado pela maioria PSD/CDS. Pisco argumentou que, com a audição prévia dos membros do executivo, os grupos parlamentares poderiam “pronunciar-se sobre uma matéria que é da preocupação de todos, antes de o Governo encetar esse diálogo, de forma a que a posição do parlamento pudesse ser transmitida”.
António Rodrigues, do PSD, argumentou que “o ponto fundamental é a bilateral, onde formalmente o Governo português será informado sobre esta matéria” pelas autoridades norte-americanas, o que ainda não aconteceu.
“Convém que tenhamos o mínimo de informação para se poder fazer política a sério e não para se fazer foguetório nem para se andar a tentar encontrar bodes expiatórios de responsabilidades várias”, sustentou.
Os EUA apresentaram no início do mês as conclusões do relatório sobre a reorganização das forças militares norte-americanas na Europa, o qual prevê a redução gradual dos trabalhadores portugueses da base das Lajes de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano, e dos civis e militares norte-americanos de 650 para 165.

Executivo regional quer denominações de origem acauteladas no tratado comercial entre UE e EUA

sergio avilaO Vice-Presidente do Governo dos Açores disse ontem que as denominações de origem e as marcas registadas dos produtos açorianos têm de ser acauteladas no âmbito do tratado comercial que União Europeia e Estados Unidos estão a negociar.
“A qualidade dos produtos dos Açores só pode ser valorizada se efectivamente for defendida e assegurada a denominação de origem e as marcas registadas”, defendeu Sérgio Ávila, em Ponta Delgada, durante uma conferência de imprensa em que apresentou o Plano Anual de Feiras e Missões Empresariais para 2015.
O governante açoriano sublinhou que qualquer processo ou acordo internacional “tem de salvaguardar a obrigatoriedade de respeito” pela denominação de origem e a impossibilidade de utilização de produtos que a venham substituir sem que seja garantido um quadro regulamentador.
Segundo Sérgio Ávila, o executivo dos Açores já manifestou esta preocupação junto do Governo da República e referiu que o tratado comercial a celebrar entre norte-americanos e europeus implica um alargamento da globalização, com uma redução das barreiras alfandegárias.
“Isso faz com que, efectivamente, haja, por um lado, um acesso a um maior número de consumidores, mas também a um maior número de produtores”, declarou.
Quanto ao Plano Anual de Feiras e Missões Empresariais a desenvolver durante este ano, referiu que há uma aposta nos EUA e na Europa como “principais mercados de actuação externa”.
O documento contempla, de acordo com Sérgio Ávila, a participação de empresas regionais em quinze eventos promocionais que vão destacar a Marca Açores como “sinónima de qualidade” e de “inegável importância para o sucesso de uma estratégia de acesso à fidelização dos mercados, que induz valor acrescentado aos produtos e serviços açorianos”.
Será também realizada uma missão empresarial, em colaboração com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que vai promover o tecido empresarial açoriano nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). Por outro lado, virão aos Açores importadores nacionais e internacionais, potenciais investidores e empresários que estejam interessados nos produtos e serviços regionais.
Sérgio Ávila revelou que as empresas que participaram no Plano Anual de Feiras e Missões Empresariais de 2014 aumentaram as suas exportações em 7,3%, o que revela um crescimento de 12 milhões de euros do volume de vendas.
Por outro lado, disse que no âmbito da execução do Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição dos Produtos Regionais, registou-se em 2014 um aumento da venda de produtos açorianos de 300 por cento em termos comparativos com 2013.
Foram ainda concedidos apoios que correspondem a vendas de 2,5 milhões de euros de produtos regionais, segundo Sérgio Ávila.
O vice-presidente do executivo regional divulgou também o lançamento de um catálogo com 800 produtos açorianos e 50 empresas participantes, que vai estar ‘online’.
O Plano Anual de Feiras e Missões Empresariais é uma parceria da Sociedade de Desenvolvimento Empresarial dos Açores (tutelada pelo Governo Regional) e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.

 

Executivo regional entrega proposta de orçamento de 1.187 milhões de euros para 2015

palacio conceiçãoO Governo dos Açores entregou ontem à Assembleia Legislativa da região autónoma uma proposta de orçamento regional para 2015 que ascende a 1.187 milhões de euros e que confirma um aumento do investimento público em 13%.
Este aumento “significativo” do investimento público a realizar em 2015 nos Açores, nas palavras do vice-presidente executivo regional, Sérgio Ávila, é possível porque haverá um previsível aumento das receitas próprias da região em 7% e uma diminuição em 4,5 milhões nas despesas de funcionamento da administração.
Esta redução no global das despesas de funcionamento da administração regional não contabiliza um aumento de transferências em 15 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde (SRS), ressalvou Sérgio Ávila, que falava aos jornalistas depois de entregar as propostas de plano anual de investimento e orçamento regional para 2015 à presidente do parlamento dos Açores, Ana Luís.
À excepção das transferências para o SRS, “todas as outras componentes da despesa têm reduções face ao ano anterior”, sublinhou, enumerando as despesas com pessoal, com a dívida pública e com a aquisição de bens e serviços correntes e de bens de capital.
“Demonstra que este é um orçamento de rigor e um orçamento de contenção” no que toca a despesas correntes para, “desta forma, libertar mais recursos para o investimento” e para “o apoio” a famílias e empresas”, incrementando assim a “retoma económica” e a “coesão social”.
Quanto às receitas próprias da região (que são, em mais de 90%, receitas fiscais), Sérgio Ávila disse que o aumento previsto tem “por base a execução até Setembro deste ano”, conjugado com as “taxas de variação previstas no Orçamento do Estado”.
O vice-presidente do Governo dos Açores recusou comentar a possibilidade de haver uma alteração do diferencial fiscal, que permitiria baixar os impostos na região, dizendo que “neste momento” não tem sentido especular sobre “cenários”.
Quanto às transferências do Estado, serão de quase 251 milhões de euros (250.963.710), segundo a proposta de Orçamento do Estado que está na Assembleia da República. A verba inscrita no Orçamento do Estado de 2014 foi 251.439.198 euros.
Em relação ao novo aumento de transferências para o SRS (que se situarão, em 2015, nos 291 milhões de euros), Sérgio Ávila afirmou ontem que visam “assegurar o seu equilíbrio orçamental” sem que, porém, e tal como já aconteceu em 2013, haja impacto nas contas públicas açorianas, que neste momento têm um défice próximo do zero.
Outro “aspecto essencial” dos documentos ontem entregues é, vincou, que o orçamento para 2015 “será essencialmente o primeiro que permite beneficiar do novo Quadro Comunitário de Apoio”, o que explica também o aumento do investimento público nos Açores.
Sérgio Ávila afirmou que as necessidades líquidas de financiamento da região em 2015 serão de 50 milhões de euros e que este valor será afeto, na totalidade, à comparticipação de projectos financiados por fundos europeus, para permitir a sua execução.
A proposta de plano anual de investimentos entregue aos deputados totaliza 731 milhões de euros, tal como contemplava já a anteproposta que foi apresentada aos parceiros sociais.
Segundo Sérgio Ávila, há porém alguns ajustamentos na distribuição das verbas, depois de terem sido ouvidos os parceiros.
Sobre o debate que agora se inicia no parlamento, assegurou que o executivo está disponível para acolher também propostas de “todos os partidos”, desde que não ponham em causa as metas orçamentais e que não subvertam as “prioridades” dos documentos.
Segundo explicou, metade das verbas do plano de investimentos destinam-se ao apoio a empresas e à criação de emprego, 25% a apoio a empresas e à dinamização da criação de emprego, apoios sociais e à inclusão social e 25% a infraestruturas.