Aprovado apoio extraordinário a agricultores afectados pelo mau tempo

Palácio da ConceiçãoO Governo Regional vai atribuir um “apoio extraordinário” a agricultores com culturas e explorações afectadas pelo mau tempo que atingiu as ilhas entre Dezembro de 2013 e Fevereiro deste ano.
Segundo a agência Lusa, o executivo açoriano justifica, numa portaria publicada sexta-feira no Jornal Oficial da região, que a “chuva e ventos intensos” do inverno causaram “graves prejuízos nos sistemas de produção agrícola, com danos económicos acentuados para o sector”.
Por outro lado, segundo o texto da portaria, “a frequência destes fenómenos” nos Açores, aliada à “dimensão do sector, decorrente da sua exígua situação geográfica”, tem dificultado “a implementação de mecanismos de protecção contra perdas provocadas por fenómenos climatéricos adversos, que protejam os agricultores atingidos”.
Por fim, o Governo açoriano diz ter optado por este apoio também porque foram “oportunamente monitorizadas e registadas pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha” os danos causados pelo mau tempo.
Os apoios abrangem “perda de culturas” e “destruição de infra-estruturas e de bens directamente associados ao aparelho produtivo agrícola e/ou pecuário”, como máquinas e outros equipamentos.
Quando se tratar de perda de culturas, os apoios podem ir até 50% dos prejuízos apurados e nos restantes casos, podem chegar aos 75%. Ficam excluídos prejuízos inferiores a cem euros.

Governo “aumentou significativamente o investimento público directo em 2013”

sergio avila1O Vice-Presidente do Governo dos Açores anunciou que o Executivo remeteu à Assembleia Legislativa o relatório de execução financeira do Plano de Investimentos de 2013.
Sérgio Ávila salientou que o Governo Regional conseguiu, no último ano, “aumentar em 15 por cento o investimento público directo, tendo a execução do Plano aumentado em 46 milhões de euros em relação ao ano anterior”.
Para o governante, isso “é ainda mais significativo se tivermos em conta que a taxa de execução do Plano de Investimentos teve um incremento de 30 por cento em relação a 2012”.
“Estes dados demonstram o esforço significativo que o Governo dos Açores tem feito para aumentar o investimento público e para, com esse aumento do investimento público directo, poder, com maior eficácia e eficiência, concretizar os objectivos subjacentes ao investimento público”, frisou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente considerou ser particularmente relevante “o facto de a concretização do objetivo de aumentar a coesão social e a sustentabilidade ter tido uma taxa de execução de 90 por cento e o aumento da competitividade e empregabilidade da economia regional ter concretizado um nível de execução superior a 84 por cento”.
“Numa conjuntura em que, no contexto nacional, se assiste a uma redução muito significativa do investimento público, é de salientar ter o Governo dos Açores, no último ano, conseguido este aumento não só do investimento público superior a 15 por cento, e num montante global de acréscimo de aumento do investimento público de 46 milhões de euros face ao ano anterior, mas, particularmente, ter aumentado em 30 por cento a taxa de execução do Plano no que concerne aos investimentos directos da região”, afirmou.
Segundo o Vice-Presidente, estes valores demonstram claramente “a intenção do Governo de, de forma reforçada”, considerar o investimento público, e o seu aumento, como “essenciais para o desenvolvimento” da Região e para a “concretização dos objetivos e dos compromissos” assumidos com os açorianos”.

“ValorUrbe” terá cerca de 1M€ este ano, anuncia Vítor Fraga

vitor fragaO Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou sexta-feira,  na Achada, que o plano integrado de valorização dos espaços públicos, intitulado “ValorUrbe”, terá em 2014, uma dotação de cerca de 1 milhão de euros.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaGS), Vítor Fraga, que falava aos jornalistas após visitar a empreitada de ligação da rua das Pedras ao ramal da Achada, revelou que “já a partir do segundo trimestre deste ano, através do programa que já foi apresentado publicamente pelo senhor presidente do Governo, que é o ValorURbe, iremos desenvolver um conjunto de obras, ao abrigo deste programa, que tem uma dotação para o ano de 2014, de cerca de 1 milhão de euros, para revitalizar e valorizar os espaços públicos, que existem, espalhados por todas as freguesias da nossa região”.
Este programa, disse o Secretário Regional, irá “possibilitar igualmente que as empresas de menor dimensão e com carácter de actuação local, possam desenvolver essas obras, no sentido de dinamizar a economia local”.
Vítor Fraga deu alguns exemplos de obras que serão realizadas ao abrigo do “ValorUrbe”, como a recuperação do Moinho das Angústias, no Faial, que será requalificado e valorizado, servindo como ponto turístico, a criação de zonas de lazer, nomeadamente junto à Praia de Água d’Alto ou ainda intervenções muito específicas em edifícios que tem tido utilização em termos da comunidade local.
Já em relação à empreitada visitada, o titular da pasta das Obras Públicas adiantou que esta “enquadra-se na estratégia que o Governo Regional tem vindo a desenvolver, no sentido de recuperar a rede viária”, através de “um conjunto de obras de valores mais baixos, que potenciam o desenvolvimento das economias locais porque as empresas locais têm acesso a concorrer a estas obras, como foi o caso desta, que está a ser precisamente concretizada por uma empresa aqui do Nordeste”.

Governo cria “estrutura para monitorizar Carta Regional das Obras Públicas”

vitor fragaO Governo Regional  criou uma “estrutura de missão” para monitorizar e acompanhar a execução da Carta Regional das Obras Públicas (CROP), um instrumento de planeamento do executivo regional para o lançamento das empreitadas na presente legislatura.
Segundo a agência Lusa, uma resolução do Conselho de Governo Regional publicada ontem no Jornal Oficial da região, sublinha que “é fundamental assegurar, de forma adequada, a monitorização e o acompanhamento da execução da Carta Regional das Obras Públicas”, acrescentando que essa estrutura de missão vai “fomentar a articulação entre os vários intervenientes envolvidos na execução dos projectos e das obras previstos na CROP”.
“Avaliar e informar sobre o estado de execução de cada um dos projectos e das obras previstas na CROP” são outras das missões desta estrutura, designada EMACROP, que pode também solicitar aos departamentos e entidades promotoras dos projectos e das obras previstos na CROP as informações e esclarecimentos considerados necessários para o cumprimento das empreitadas.
Esta estrutura pode propor “acções corretivas e de melhoria da CROP” e “a revisão e actualização” da Carta Regional das Obras Públicas.
A EMACROP vai “executar as orientações relacionadas com a Carta Regional das Obras Públicas que sejam emanadas pelo presidente do Governo Regional ou pelo secretário regional do Turismo e Transportes”.
Esta estrutura vai funcionar na dependência do secretário regional do Turismo e Transportes com apoio logístico da Direcção Regional das Obras Publicas, Tecnologia e Comunicações.
A EMACROP será dirigida por um coordenador, contando ainda com dois vogais.
Aquando da apresentação da CROP, em junho de 2013, o secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, revelou que o Governo Regional pretende investir mais de 620 milhões de euros nos próximos anos na construção civil.

Cinco bancos já aderiram ao microcrédito criado pelo executivo açoriano

notasO Governo Regional e o Millennium BCP assinaram ontem um protocolo no âmbito do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores, o que aumenta para cinco o número de bancos com os quais o Executivo mantém protocolos idênticos. 
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), esta medida de apoio, que existe nos Açores desde 2006, tem como objectivo possibilitar o financiamento de pequenos projectos, aproveitando o potencial e a vontade empreendedora de pessoas com dificuldades ao nível de integração económica e social, bem como de microempresários com dificuldades na obtenção de crédito para financiar pequenos investimentos.
Os juros dos empréstimos concedidos pelos bancos são liquidados, na totalidade, pelo Governo Regional, o que constitui uma vantagem adicional do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário dos Açores.
No ano passado foram aprovados 14 novos projectos no âmbito do microcrédito, quase o triplo do que se verificou em 2012, ano em que foram aprovadas apenas cinco candidaturas.
A assinatura de mais este protocolo, associada ao aumento, em 2013, da garantia prestada aos bancos pelo Governo Regional de 25% para 75% em cada um dos empréstimos concedidos, permitirá uma maior dinamização da medida e um acréscimo das candidaturas a aprovar durante este ano.