Açores eleitos “Destino Preferido” da Federação Europeia das Associações de Agências de Viagens

lagoa do fogoOs Açores vão receber a distinção de ECTAA’s Preferred Destination of the Year 2014, o que torna a Região o “Destino Preferido” da Federação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) no próximo ano.
“Os Açores beneficiarão de uma série de acções, associadas ao material informativo e promocional do nosso destino, como o site da ECTAA, newsletters, apresentações públicas e outras, bem como o acesso facilitado e o estabelecimento de contactos quer com os agentes de viagens e operadores turísticos associados, quer ainda com todos os membros da ECTAA”, afirmou o Secretário Regional do Turismo e Transportes, na cerimónia de apresentação do acordo entre o Governo dos Açores e a ECTAA, realizada domingo no Pico.
“São acções como esta que nos ajudam a construir um caminho rumo ao sucesso e fazer do turismo dos Açores um sector cada vez mais sustentável, potenciando-se assim uma agenda aberta com actividades que se irão desenrolar ao longo do ano da vigência do protocolo, ou seja, o ano de 2014”, salientou Vítor Fraga.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), o titular da pasta do Turismo revelou que, em Junho de 2014, “a ECTAA irá realizar em Ponta Delgada o seu meeting bianual”, acrescentando que os Açores “não só participarão na organização do evento, como também terão presença constante nos trabalhos, intervindo com ideias e projectos”.
Vítor Fraga sublinhou ainda que “este protocolo, para além de todos os seus benefícios para a Região Autónoma dos Açores, potencia também, e mais uma vez, aquele que tem sido o nosso entendimento sobre a promoção do arquipélago como destino turístico de qualidade”.
Em Março deste ano, a Região passou a ser “Destino Preferido” da Associação Portuguesa dos Agentes de Viagens e Turismo, distinção que agora é complementada no tempo com este acordo com a ECTAA, dando assim ao Destino Açores uma maior projecção europeia.
Vítor Fraga enalteceu, por isso, “a visão da ECTAA, que em boa hora se associou ao nosso destino turístico, elegendo-o como destino preferido do ano 2014”, destacando também “o papel da Associação Portuguesa de Agentes de Viagens e Turismo, quer na agilização desta ligação entre o Governo dos Açores e a ECTAA, quer também na escolha dos Açores como destino preferido da APAVT neste ano de 2013”.
Para o Secretário Regional do Turismo e Transportes, “estes dois protocolos são bem mostra da mais-valia que os Açores representam ao nível do sector e demonstram também que aqui sabemos com quem podemos contar”.

Turismo açoriano recupera em Maio

turistasA hotelaria em Portugal registou 1,4 milhões de hóspedes em Maio de 2013, +7,0% que em Maio de 2012, e cerca de 4,0 milhões de dormidas (+11,8%). Este último acréscimo contou essencialmente com o contributo dos não residentes, cujo número de dormidas cresceu 15,5% face a Maio 2012 (+2,6% em Maio de 2012 por comparação com maio de 2011).
O crescimento das dormidas nos estabelecimentos hoteleiros foi notório em todas as regiões, com maior expressão no Algarve (+16,2%), Norte (+11,7%) e Açores (+11,6%) com cerca de 100 mil dormidas.
As dormidas de residentes evidenciaram evolução divergente nas várias regiões. A Madeira registou um expressivo aumento homólogo (+28,8%), após um período de um ano de contracção. O Centro, o Algarve e o Alentejo também apresentaram resultados positivos.
A procura dos não residentes aumentou em todas as regiões, com maior impacto no Norte (+25,7% que em Maio de 2012) e nos Açores (+25,5%).

Cavaco Silva admite eleições a partir de Junho de 2014

cavaco silvaO Presidente da República recusa eleições antecipadas para já, mas defende um acordo entre PSD, PP e PS para um compromisso de salvação nacional, que preveja a realização de eleições após o fim do programa de apoio a Portugal, em junho de 2014.
Segundo Cavaco, há três pilares essenciais para este compromisso de salvação nacional. “O acordo terá de estabelecer o calendário mais adequado para a realização de eleições antecipadas”, sendo que “a abertura do processo deve coincidir com o final do programa, em junho do próximo ano.”
Em segundo lugar, “o compromisso de salvação nacional deve envolver os três partidos que subscreveram o memorando de entendimento, garantindo o apoio das medidas, para que Portugal possa regressar aos mercados e para que se complete com sucesso o programa”.
Finalmente, “deverá tratar-se de um acordo de médio prazo” que assegure que o Governo que resulte das próximas eleições tenha estabilidade. Cavaco acredita que “as forças políticas colocarão o interesse nacional acima dos interesses partidários”.
De acordo com o Diário de Notícias, o Presidente Cavaco Silva começou a sua declaração dizendo que “na semana passada todos fomos confrontados, de forma inesperada, com uma grave crise política”.
“Os efeitos fizeram-se sentir de imediato, com o aumento das taxas de juro”, disse Cavaco. “Os portugueses puderam ter uma noção do que significa associar uma crise política à crise económica.”
O Presidente disse que muitos acreditam que a solução passa pela antecipação de eleições. “É meu dever esclarecer os portugueses das consequências da realização de eleições antecipadas na actual conjuntura”, afirma, lembrando que falta menos de um ano para o fim do programa de financiamento.
“Iniciar agora um processo eleitoral, pode significar um retrocesso e tornar necessário um novo programa”, disse Cavaco. “Os sacrifícios dos portugueses teriam, em parte, sido em vão.”
“Em 2014, irão vencer-se empréstimos a médio e a longo prazo, no valor de 14 mil milhões de euros. Um dos nossos credores, o FMI, impõe, nestas situações, uma regra. Com um ano de antecedência, o estado devedor tem que possuir os meios necessários para efectuar o reembolso. Portugal tem de assegurar, nos próximos meses, a totalidade dos meios financeiros, para proceder ao pagamento dos empréstimos que irão vencer em 2014”, afirma.
Eleições antecipadas, diz Cavaco, podiam comprometer a oitava e a nova avaliação da troika, que poderia suspender a entrega das parcelas dos empréstimos que foram acordados.
Segundo Cavaco, eleições antecipadas no meio da “crispação das diversas forças partidárias” poderia tornar a situação “mais confusa, precária e instável”.

Poucos açorianos requereram certidões de carência económica

Ponta Delgada vista aereaOs serviços das finanças vão emitir, a partir de amanhã, as certidões do rendimento anual bruto corrigido (RABC), que fixam limites nas rendas de casas, na sequência da publicação semana passada da portaria correspondente, informou a tutela.
O distrito de Lisboa estava no topo da lista dos registos de pedidos de RABC, contabilizando 15.430, seguindo-se Porto (4.275) e Setúbal (3.016). Com menos pedidos estava a Região Autónoma dos Açores (7), Bragança (12), Beja e Guarda (33).
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, em informação enviada à agência Lusa, indicou que os sistemas informáticos da Autoridade Tributária e Aduaneira estão preparados para a emissão dos pedidos e declaração dos RABC “a partir da entrada em vigor da portaria (15 de julho)”.
A mesma fonte informou que “será publicada a portaria que aprova os modelos do pedido de emissão da declaração” do RABC da família dos inquilinos.
O pedido de RABC à Autoridade Tributária suspende o processo de actualização do valor de rendas e quando é aprovado fixa tectos máximos para essas atualizações.
Os tectos podem ser de 10% para rendimentos das famílias até 500 euros mensais, de 17% para agregados com rendimentos até 1.500 euros e de 25% até 2.829 euros (segundo a tabela disponibilizada para 2011).
Segundo o primeiro relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, mais de 27 mil inquilinos pediram, nos últimos seis meses, comprovativo de carência económica para limitar a atualização dos valores de rendas.
Neste relatório, divulgado terça-feira, indicava-se a emissão de certificados no final de Julho e que o prazo de validade destes documentos é de 120 dias e já não de 90 dias.
Como ponto menos positivo notado por esta comissão esteve o “atraso” e a “inoperância” dos sistemas informáticos para emissão dos comprovativos do RABC e nos procedimentos do Balcão Nacional de Arrendamento.
Estes constrangimentos levaram a comissão a concluir que ficava impedida, “nesta primeira fase, a execução global da reforma tal como legislativamente pensada”.
A 26 de junho, a Comissão Europeia, no âmbito de uma avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, admitia que a atualização das rendas, prevista na reforma do arrendamento, podia ser “mais lenta do que o esperado” devido a atrasos na informação dos rendimentos dos inquilinos.

Câmara de Comércio condena novo Regime de Bens em Circulação

TransporteA Câmara do Comércio e Indústria dos Açores considera inaceitável que seja operacionalizado o RBC – Regime de Bens em Circulação, que, para além de complexo, se traduz num acréscimo dos custos de contexto, nomeadamente na alocação de recursos.
Antevendo as dificuldades suscitadas por este regime, “a CCIA empenhou-se na realização de diversas sessões de informação e esclarecimento com a participação da Autoridade Tributária (AT), continuando, contudo, a subsistirem dúvidas e preocupações quanto à sua aplicação prática. Aliás, a recente decisão da AT de não sancionar, até 15 Outubro, a ausência electrónica prévia dos documentos de transporte por parte das empresas reflecte a complexidade do sistema”, lê-se num comunicado enviado à nossa redacção.
Para além da ausência de resposta formal aos diversos pedidos de esclarecimentos suscitados, considera-se que há aspectos que revelam uma “total desadequação à realidade geográfica regional, com particular destaque para a circulação de bens inter-ihas”.
A CCIA continua a actuar no sentido dos órgãos regionais competentes intervirem para que sejam contempladas as especificidades regionais, permitindo eliminar os graves obstáculos à eficiência logística e melhorar a competitividade económica da Região.