Trabalhadores da EDA indignados com remunerações

EDAA Comissão de Trabalhadores da EDA–Electricidade dos Açores emitiu ontem um comunicado dando a conhecer o descontentamento geral dos funcionários sobre as remunerações naquela empresa.
No documento, que tivemos acesso, lê-se que “em 2012, os trabalhadores do Grupo EDA viram-se privados, entre outras matérias, do recebimento dos Subsídios de Férias e de Natal, permitindo à empresa uma redução de custos com pessoal, de 2011 para 2012, de 3.652.130,00 euros (3,6 milhões de euros). O resultado do exercício de 2012 do Grupo EDA foi de 17.688.236,88 euros (17,69 milhões de euros).
A proposta do Conselho de Administração da EDA sobre a aplicação dos resultados foi no sentido de remunerarem em 5% o capital social da empresa (3,5 milhões de euros), e de acordo com a reunião de accionistas, realizada em 14 de Dezembro de 2012.
Em Assembleia realizada a 30 de Maio de 2013, os mesmos accionistas, decidiram remunerar o capital social em 11,43% (8 milhões de euros).
Os trabalhadores da EDA já tinham ficado perplexos com o que se tinha passado com as contas de 2011. As contas de 2012 são um autêntico ‘assalto democrático’’ às remunerações dos trabalhadores que não foram pagas.
Os trabalhadores da EDA estão indignados. Afinal somos uma entidade pública ou privada? Quando se trata de aplicar cortes aos trabalhadores somos públicos, e para remunerar o capital social já somos privados! Onde está a moralidade?
Note-se, que nos anos da implementação das reduções remuneratórias dos Orçamentos de Estado, são os mesmos anos em que os accionistas decidem ‘sacar’ mais dividendos.
A Comissão de Trabalhadores relembra que quem tem o poder de decisão sobre a aplicação dos resultados é o accionista maioritário da empresa, e neste caso o Governo Regional dos Açores”.
A EDA é uma sociedade anónima, cuja parte de capital é detida pela Região Autónoma dos Açores, em 50,1%, traduzindo desta forma um enquadramento da empresa no Sector Público Empresarial Regional, por escassos 0,2%.

Avaria em avião da SATA deixa ilha do Corvo sem ligações aéreas

vila do corvoA avaria no único avião que faz as ligações com o Corvo está a impedir as viagens com a mais pequena ilha dos Açores, disse à agência Lusa o porta-voz da SATA, a companhia aérea açoriana.
Na terça-feira, o avião Q200 da SATA Air Açores teve uma avaria quando fazia a ligação entre São Miguel e Terceira, tendo de aterrar em Ponta Delgada com apenas um dos motores a funcionar e com 35 passageiros a bordo.
O porta-voz da empresa, José Gamboa, disse à agência  Lusa que “estes passageiros serão reencaminhados via marítima das Flores para o Corvo e do Corvo para as Flores”.
“Todos os passageiros com origem e destino ao Corvo vão sair de avião pelas Flores”, disse, indicando que a situação será avaliada “consoante o tempo definitivo de paragem do avião”.
O horário de Verão da SATA Air Açores contempla voos diários, entre segunda e sexta-feira, para a ilha do Corvo.
A avaria neste aparelho – no qual seguiam vários deputados social-democratas no Parlamento regional –fez adiar o início das jornadas parlamentares que o PSD iria realizar nas ilhas do Grupo Ocidental (Flores e Corvo).

Governo Regional autoriza SINAGA a participar no capital social da Melo Abreu

Fábrica Melo AbreuO Governo Regional dos Açores autorizou a Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas (SINAGA) a proceder à aquisição de cinco por cento do capital social da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu e a subscrever, através do aumento do capital social desta fábrica, uma quota que lhe garanta uma participação total de até 15 por cento do capital social.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), a decisão permitirá reforçar o estabelecimento de parcerias entre a SINAGA e a Melo Abreu, aumentando assim a competitividade das duas empresas.
A concretização da participação da SINAGA no capital social da Melo Abreu está dependente da prévia aprovação pelas instituições financeiras do plano de reestruturação da empresa, que assegurará uma redução de cinco milhões de euros do seu endividamento bancário.
Esta redução do endividamento constitui uma condição essencial para a viabilidade da empresa e corresponderá à diminuição de 45% do seu passivo financeiro.
Com a reestruturação financeira será possível à empresa Melo Abreu retomar o papel que já deteve na economia açoriana, através de marcas com forte penetração no mercado, como a cerveja Especial Melo Abreu e os refrigerantes Kima, na esteira de uma actividade que remonta a 1893 e que agora poderá ser incrementada.
O potencial económico da empresa pode ser reforçado com o correcto aproveitamento das suas capacidades de produção, dos mercados-alvo em que a empresa se insere e também das sinergias que resultarão deste aprofundar de relacionamento com a SINAGA.
A parceria entre a Melo Abreu e a SINAGA poderá também assegurar a possibilidade de implementação de investimentos conjuntos, como uma nova e moderna linha de enchimento, investimento que seria dificilmente justificável para qualquer uma das empresas individualmente e que permitirá, caso venha a concretizar-se, corresponder às necessidades de engarrafamento de ambas.
No caso particular da SINAGA, trata-se de necessidades resultantes do aumento significativo verificado na procura do álcool comercializado pela empresa, sendo que a Melo Abreu precisa de rapidamente aumentar a sua capacidade de produção de embalagens.
Para a decisão governamental pesou ainda a necessidade de continuar a promover o aumento da produção regional, incrementando as exportações do setor agroalimentar e reduzindo as importações, bem como a vantagem de potenciar a complementaridade e sinergias entre as duas empresas açorianas.

Número de desempregados nos Açores diminui pelo segundo mês consecutivo

ponta delgada1O vice-presidente do Governo Regional considerou ser “uma boa notícia, que nos anima”, a diminuição, em Junho, pelo segundo mês consecutivo, do número de desempregados inscritos nos centros de emprego da Região, em relação ao mês anterior.
Em nota de imprensa publicada ontem pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), Sérgio Ávila, salientou estar a confirmar-se a tendência verificada em Maio, quando o número de desempregados inscritos nos Açores foi menor do que no mês anterior, tendo acrescentado que, “embora da forma cautelosa aconselhada pela difícil conjuntura nacional que atravessamos, temos motivos para renovar a esperança na retoma do nosso desenvolvimento”.
O governante advertiu, no entanto, para a necessidade de “prosseguir, sem descanso, no combate ao desemprego e às dificuldades das empresas e das famílias”, concretizando, como o Governo Regional tem vindo a fazer, o “conjunto de medidas que foram criadas com esse objectivo no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, e que é transversal a todo o sector produtivo dos Açores”.
“Ainda é cedo para um balanço final ao êxito dessas medidas, mas vão surgindo indicadores que nos conferem a certeza de que estamos no bom caminho”, afirmou Sérgio Ávila.
Um desses indicadores, revelou, é o da “progressiva e já muito importante adesão” dos jovens ao programa de empreendedorismo que o Governo Regional criou no sentido de “estimular a criação de novos projectos empresariais e de emprego, e a eficaz implementação das medidas de apoio ao emprego”.
O vice-presidente do Governo Regional disse ainda estar “com fundada esperança” na manutenção da tendência de baixa do número de desempregados inscritos nos Açores nos próximos meses, pesem embora os efeitos na Região das “medidas de grande austeridade decididas pelo PSD e pelo CDS-PP na República”.

Açores vão perder 30 milhões de euros pela Lei de Finanças Regionais

morais sarmentoO Secretário de Estado do Orçamento afirmou ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, que existe “pouca margem” para alterar “de forma estrutural” a proposta de Lei de Finanças Regionais que está agora ser discutida na especialidade.
“Creio que, quer relativamente às normas que reproduzem o tratado orçamental, quer às normas incluídas nos memorandos, e às que resultam das boas práticas internacionais, existe pouca margem para que possamos alterá-las de uma forma estrutural”, disse Luís Morais Sarmento aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Segundo a agência Lusa, o Secretário de Estado, o último a ser ouvido no âmbito da apreciação deste documento na especialidade, considerou que “existe margem” para que sejam feitas “pequenas alterações”, mas, sublinhou, não mais do que isso.
Luís Morais Sarmento afirmou ainda que “esta não é uma lei punitiva para nenhuma das regiões autónomas”, acrescentando que, “se alguma coisa o Governo tem feito, é procurar os mecanismos que permitam à Madeira ir resolvendo os seus problemas”.
“Mas isso tem condições. Não passamos cheques em branco”, acrescentou.
O governante afirmou ainda que a redução de 50 milhões de euros nas transferências do Estado para as duas regiões autónomas (30 milhões de euros para a Madeira e 20 milhões para ao Açores) é impreterível, uma vez que “os custos do reajustamento [da economia nacional] têm que ser partilhados por todos os níveis de governação”.
O Secretário de Estado esclareceu que há aspectos desta lei que obedecem a compromissos internacionais assumidos por Portugal junto dos seus credores, como a redução do diferencial fiscal de 30% para 20%, outros que resultam do tratado orçamental, e ainda outros que se inspiram “nas melhores práticas orçamentais”.
No caso da receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado)–que a proposta de lei agora em apreciação estabelece que seja calculado por capitação –, “não existe nenhum compromisso sobre a forma de cálculo”, acrescentou.
Na perspectiva do Governo, esta opção, escolhida com base nas “imensas discussões” que opções tomadas em leis regionais em vigor em anos anteriores geraram, torna “o cálculo simples e o valor desta receita previsível, garantindo às regiões alguma protecção relativamente a situações conjunturais idiossincráticas, mantendo a capacidade da região autónoma de influenciar a sua própria receita”.
A proposta de Lei de Finanças Regionais, apresentada pelo Governo da República PSD/CDS-PP, foi aprovada a 15 de Fevereiro de 2013 na Assembleia da República, na generalidade, tendo recebido os votos contra dos deputados dos Açores e da Madeira.