Metafísica política: abstenção eleitoral dos Açores 2/2

No 1º texto mostramos a resolução parlamentar que requereu um estudo sobre a abstenção dos Açores desde 1976 até aos nossos dias, mostrando a qualidade técnica do documento legal; ficamos de mostrar a parte negra desse documento.Da intenção do poder. Não deverá existir país na história do mundo que tenha tido alguma vez um resultado zero nas abstenções nos atos eleitorais: seja porque os cadernos eleitorais, em função da realidade que é dinâmica, são, até certas datas eleitorais, fixas e, portanto, não é tecnicamente possível esse acerto a 100% sem que se perdesse a garantia dos prazos que é necessário seguir, até por uma questão de transparência; seja porque é difícil imaginar como possível que numa eleição não exista um ou outro eleitor que não tenha, por mera vontade própria, que também é um direito fundamental – exatamente idêntico ao de votar – deixado de ir, nessas eleições votar. Ora, é muito estranho que depois de tantos anos de elevados números de abstenção só agora, depois de quarenta anos de Autonomia, depois sobretudo duma abstenção elevadíssima em 2016, a Região decida compreender as razões da abstençãotécnica e da abstenção consciente. Essa estranheza advém dos dados históricos: por arredondamento, os governos do PSD tiveram alguns casos de elevada abstenção, numa média de 34% de 1976 a 1992; porquanto o PS tem uma média de 49% desde 1996 a 2016; isto é, os níveis de abstenção eleitoral dos Açores aconteceram sobretudo a partir de 1984, mas é depois de 2000, inclusivamente, que se verifica uma abstenção muito elevada. Ou seja, conhecendo a história destes dados; sabendo-se que a Região tem competências eleitorais nestas matérias; sabendo-se que a Região tem, por isso, uma forte relação institucional com o órgão nacional de preparação dos cadernos eleitorais, não se compreende que a Região não saiba, e em pormenor, as razões da abstenção técnica. E é aqui que entra a outra parte, o tentar perceber a abstenção consciente e, mais ainda, com a intenção de encontrar soluções para ultrapassar essa... consciência.
Ou seja, a intenção da Região Autónoma não é perceber as razões da abstenção técnica; mas sim encontrar uma razão para a abstenção consciente o que implica a realização de inquéritos aos eleitores – que é, como quem diz, perceber as razões conscientes, isto é pessoais, íntimas, culturais, sentimentais dos eleitores para lhes consertar essa consciência. Quer-se perceber a consciência dos insulares certamente para lhes consertar a consciência, que é o mesmo que dizer determinar o grau de consciência, ou inconsciência, de não votar e encontrar a solução – que naturalmente só existe uma, que é inconstitucional, mas defendida por gente política importante, a de obrigar os eleitores a votar. Podemos já atalhar o resultado destes inquéritos: os eleitores não acreditam nos políticos açorianos, nem nos partidos políticos, na generalidade entendidos, desses políticos; e, se os inquéritos forem cientificamente bem construídos (e isso depende dos termos contratuais que serão determinados pelo Governo regional...), obterão as razões desse sentimento: porque os políticos açorianos, na generalidade entendidos, têm um comportamento de se governarem a si próprios e não aos interesses comuns dos insulares, mais ainda de um espaço retalhado em nove bocados.
Da intenção da oposição. Mas de tudo o mais estranho ainda é a ingenuidade política com que a oposição aceita esse desiderato sem perceber o essencial – e não queremos agora individualizar cada caso concreto. Ou seja, os açorianos têm dito nas eleições socialistas que querem este governo das ilhas a governar, mas dizem-no com desprezo (com a elevada abstenção), porque, de um lado, não aceitam um governo de mera gestão de interesses, e, por outro lado, que não encontram na oposição cultores políticos capazes de governar de maneira diferente; e em vez de a oposição com assento parlamentar usar estes dados para mostrar a fraqueza destes governos, e assim obriga-los a trabalhar com mais seriedade, cai na armadilha do Governo regional em mandar criar um estudo sobre as razões daquilo que todos sabem existir. É tormentoso.
Do resultado do estudo. As razões da abstenção técnica serão concordantes com a intuição política dos eleitores: há acertos administrativos que são possíveis fazer através de um trabalho adequado entre as instituições envolvidas no processo eleitoral; ou em quarenta anos de Autonomia a Região ainda não tem essa relação básica? As razões da abstenção consciente servirão para, por um lado, confirmar o conhecimento intuitivo dos cidadãos açorianos, e, por outro lado, para conhecermos na especialidade o que move os eleitores a não irem dar o seu voto. E mais nada. Ou melhor pelo menos um e vai ser interessante ver isso escrito: de que a culpa da abstenção é exclusivamente dos políticos, sobretudo dos governos.
Na verdade, o governo das ilhas, e dos seus mentores, têm mostrado interesse em instaurar no regime eleitoral açoriano o voto obrigatório; já noutros textos mostramos isso. Essa ideia, em Portugal, não tem sentido, e basta olhar para os países que não têm tal sistema (meia dúzia) e a sua matriz social e política para perceber as razões da sua existência aí; e para os países, quase a totalidade do mundo inteiro, mas sobretudo aqueles com quem mais relações têm Portugal ao longo dos últimos séculos, as democracias modernas do ocidente, onde tal modelo evidentemente não existe. Para implementar tal modelo nos Açores teria que se ultrapassar várias barreiras: 1ª, porquê nos Açores e não no país? Ora, os insulares merecem um tratamento identitário e equitativo; ora, a abstenção é um direito eleitoral; votar é um direito e um dever, mas não votar é apenas e só um direito. 2ª barreira: os governos não podem nem devem culpar o eleitor na liberdade do seu voto quando a culpa é exclusivamente política. Em todo o mundo civilizado funciona o princípio democrático da abstenção:quando os governos são pouco democráticos (em função de muitos motivos, mas nos Açores de falta de um verdadeiro sistema de governo) a participação dos eleitores desce e, pois, aumenta a abstenção; quando os governos são razoavelmente democráticos, a participação aumenta e, portanto, desce a abstenção. Não há maneira de dar a volta a isto.
Em síntese global, queremos concluir, a Região tem obrigação, e o dever, de respeitar os eleitores e não os culpar dos seus erros. A abstenção, elevada ou elementar, nunca é por culpa dos eleitores – pois o exercício desse direito é uma liberdade do cidadão. E na Região Autónoma todos sabem bem as causas da elevada abstenção consciente: a política está desacreditada e, realmente, o sentimento é simples, mesmo de muitos daqueles que orbitam à custa do sistema.