O clamor dos sem-terra

A imprensa micaelense noticiou: 350 famílias de três freguesias foram avisadas que rendas vão subir e há empresários agrícolas em risco de perder terrenos arrendados.
A situação mais grave acontece na Freguesia das Sete Cidades, onde os herdeiros da família Caetano de Andrade, proprietária de quase noventa por cento dos terrenos onde estão instaladas casas e explorações agrícolas, pretendem reaver alguns terrenos e aumentar rendas de outras propriedades.
“Caetano de Andrade Albuquerque, foi um empresário agrícola, jornalista, escritor e político autonomista açoriano.
Rico terratenente, pertencente à aristocracia local, foi o último administrador dos vários vínculos da grande casa da sua família e político ligado ao Partido Progressista e ao Primeiro Movimento Autonomista Açoriano.
Caetano de Andrade era Fidalgo Cavaleiro da Casa Real, Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Voçosa e Comendador da Militar de Cristo”.1   
Estas notas biográficas revelam a proeminência deste cidadão que arrecadou, por herança, um valiosíssimo património rural, agora em questão, por colocar sérios problemas a cerca de 350 famílias micaelenses.
Desde o início do regime autonómico, colocou-se a questão da  propriedade dos terrenos das Sete Cidades, em cujo chão foi construída a maioria das habitações. Sempre que se pretendia contrair um empréstimo junto da banca, tal era um óbice. A questão, entretanto, foi-se arrastando, e políticos e governantes, por desleixo, incúria ou incapacidade, nunca encontraram solução. Em 2009, em campanha eleitoral, prometeu-se resolver o problema, mas nada foi feito.
A Câmara de Ponta Delgada desresponsabiliza-se do assunto, mas diz ter um plano de solidariedade para apoiar o pagamento das rendas aos mais desfavorecidos, preferindo assim pagar aos proprietários e manter tudo como está.  
A lei, como sempre, parece estar do lado do mais forte e dos endinheirados, pois uma ação judicial leva tempo e consome fortunas que os mais débeis não dispõem.
O clamor dos carenciados e desprotegidos reclama o princípio básico reafirmado por João XXIII: ”ao direito à propriedade privada, encontra-se inerente uma função social”.2
Este princípio defendido em toda a doutrina social da Igreja e retomado pelo Concílio do Vaticano II adianta que “a índole social da propriedade privada é fundada na lei do destino comum dos bens”. E acrescenta: “O desprezo deste caráter social foi muitas vezes ocasião de cobiças e de graves desordens, chegando mesmo a fornecer um pretexto para os que contestam esse próprio direito”.3
Não deixa de ser curioso que o próprio Concílio, ciente, certamente de situações injustas então vividas por milhares e milhares de pequenos agricultores da América Latina, propõe uma solução: “Sempre, porém, que o bem comum exigir a expropriação, a compensação deve ser equitativamente calculada, tendo em conta todas as circunstâncias.”4
De há muito que se coloca a questão da má distribuição da propriedade rural, em São Miguel o que, juntamente com os baixos salários dos camponeses, deu origem à emigração para o Canadá.
Nas últimas décadas, por razões sociais que conviria investigar, o problema foi subestimado quer por governantes, quer pela própria Igreja Diocesana e local, a quem, no dizer do Papa, compete escutar o clamor pela justiça e responder com todas as suas forças(...) para resolver as causas estruturais da pobreza e promover o desenvolvimento integral dos pobres.5
O atual Papa, retoma a velha questão, apelando à solidariedade como reacção espontânea de quem reconhece a função social da propriedade e o destino universal dos bens como realidades anteriores à propriedade privada. E adianta: A posse privada dos bens justifica-se para cuidar deles e aumentá-los de modo a servirem melhor o bem comum, pelo que a solidariedade deve ser vivida como a decisão de devolver ao pobre o que lhe corresponde.6
Fica patente que, à luz da Doutrina Social da Igreja, defensora dos   princípios e direitos humanos, o problema dos terrenos dos herdeiros de Caetano de Andrade necessita de uma séria análise e de respostas adequadas que promovam a paz social e relevem a função social da propriedade.
As populações rurais não podem estar sujeitas ao arbítrio e vassalagem de grandes proprietários feudais, cujo domínio permanece tão intocável, como no tempo da monarquia, apesar das mudanças de regime, entretanto operadas.
Da Igreja, Mãe e Mestra7, espera-se uma posição pública e atuação consentânea com a doutrina que professa. Do poder público regional, exige-se legislação adequada e urgente que tranquilize as populações, salvaguarde a função social da propriedade privada, os bens e investimentos dos rendeiros, e promova a justiça social e a equidade.
   
*jornalista c.p. 536