A Doutrina Social da Igreja e a direita

O resultado das eleições legislativas tem dado azo a discussões e comentários, os mais controversos, sobre o futuro da governação em Portugal.
Uns defendem que a coligação vencedora de direita deve governar, garantindo aos credores internacionais o cumprimento dos acordos estabelecidos e a prossecução das políticas austeritárias, neoliberais e financistas que conduziram o país a uma enorme recessão, a um desemprego descontrolado, ao aumento da emigração dos jovens e à pobreza no seio de famílias e idosos.
Outros advogam a obrigação da maioria parlamentar de esquerda formar um governo que vise perseguir uma economia centrada nos direitos da  pessoa humana e não no capital, no emprego e no consumo como fatores do crescimento, tendo como suporte o estado social nas vertentes da educação, da saúde e da segurança social.
São duas conceções distintas da sociedade cujas consequências deveriam ter sido explicadas na campanha eleitoral. Todavia, abordou-se estas questões apenas numa visão despesista e financista, transmitindo a ideia de que o estado não tem dinheiro para satisfazer esses benefícios sociais, autênticos suportes de vida dos cidadãos em geral.
Neste período pós-eleitoral, percebe-se perfeitamente que a direita pretenda tudo fazer para conservar e prosseguir a senda neoliberal e o programa do estado mínimo. Alega para tal o respeito por compromissos internacionais, o pagamento de uma enorme dívida, a contenção dos gastos públicos e o perigo de regressar-se ao passado,  não revelando os seus intentos nos processos de revitalizar a economia, criar emprego e promover a paz social…
Para balizar as minhas convicções, procedi, nos últimos dias, a leituras diversas da doutrina social da Igreja que me orienta na forma como encaro a problemática social.
Há quase 125 anos – desde o Papa Leão XIII – que o magistério da Igreja vem fazendo uma reflexão sobre o homem em sociedade. Apesar da evolução registada, desde os finais do século XIX, há princípios que se mantém, porque o seu fundamento são o Mandamento do Amor, o primado da Pessoa humana e o destino universal dos bens.
Se todos os homens de boa vontade, e sobretudo os crentes, refletissem, sem facciosismos partidários, sobre o momento presente da humanidade e de cada país em particular,  acatariam a mensagem do Papa Francisco, quando na sua última encíclica afirma: “A política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia. Pensando no bem comum, hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia, em diálogo, se coloquem decididamente ao serviço da vida, especialmente da vida humana. A salvação dos bancos a todo o custo, fazendo pagar o preço à população, sem a firme decisão de rever e reformar o sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro e só poderá gerar novas crises depois duma longa, custosa e aparente cura. A crise financeira dos anos 2007 e 2008 era a ocasião para o desenvolvimento duma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da actividade financeira especulativa e da riqueza virtual. Mas não houve uma reacção que fizesse repensar os critérios obsoletos que continuam a governar o mundo.” ( LS 119).
Esta reflexão do Papa sobre o mundo em que vivemos não pode ser designada nem de esquerda nem de direita, porque assenta num corpo doutrinário que tem por base o evangelho elaborado ao longo dos séculos. Daí a probidade do seu magistério quando se pronuncia sobre o homem e o mundo e apela aos responsáveis das nações e a todos em geral, para alterarem procedimentos políticos. “Gostaria de assinalar que muitas vezes falta uma consciência clara dos problemas que afectam particularmente os excluídos. Estes são a maioria do planeta, milhares de milhões de pessoas. Hoje são mencionados nos debates políticos e económicos internacionais, mas com frequência parece que os seus problemas se coloquem como um apêndice (…). Na hora da implementação concreta, permanecem frequentemente no último lugar. Isto deve-se, em parte, ao facto de que muitos profissionais, formadores de opinião, meios de comunicação e centros de poder estão localizados longe deles, em áreas urbanas isoladas, sem ter contacto directo com os seus problemas. Vivem e reflectem a partir da comodidade dum desenvolvimento e duma qualidade de vida que não está ao alcance da maioria da população mundial.” (PP 49)
A crítica de Francisco dirige-se também à forma como os países desenvolvidos pretendem saldar as dívidas dos países pobres: “A dívida externa dos países pobres transformou-se num instrumento de controle, mas não se dá o mesmo com a dívida ecológica. De várias maneiras os povos em vias de desenvolvimento, onde se encontram as reservas mais importantes da biosfera, continuam a alimentar o progresso dos países mais ricos à custa do seu presente e do seu futuro. A terra dos pobres do Sul é rica e pouco contaminada, mas o acesso à propriedade de bens e recursos para satisfazerem as suas carências vitais é-lhes vedado por um sistema de relações comerciais e de propriedade estruturalmente perverso. É necessário que os países desenvolvidos contribuam para resolver esta dívida, (…)fornecendo recursos aos países mais necessitados para promover políticas e programas de desenvolvimento sustentável.”(LS 52)
E isto porque “o supérfluo dos países ricos deve pôr-se ao serviço dos países pobres” (PP 49). Daí “Os juros e a duração dos empréstimos pode(re)m ser organizados de maneira suportável a uns e a outros, equilibrando os donativos gratuitos, os empréstimos sem juros e a taxa mínima, com a duração das amortizações.”(PP 54).
A crítica de Francisco dirige-se também a“Os poderes económicos (que) continuam a justificar o sistema mundial actual, onde predomina uma especulação e uma busca de receitas financeiras que tendem a ignorar todo o contexto e os efeitos sobre a dignidade humana e sobre o meio ambiente. Assim se manifesta como estão intimamente ligadas a degradação ambiental e a degradação humana e ética. “(LS 56)
Seria demasiado longa a citação do documento mais recente do atual Papa que, abordando questões ambientais de caráter universal, transmite orientações sobre como interpretar e agir neste tempo político que se vive em Portugal.
Ao ler as encíclicas da Igreja sobre a problemática social, facilmente se conclui que as formações partidárias ditas de direita não se conformam com o pensamento do magistério eclesiástico que defende o primado da Pessoa humana sobre o capital e condenam o neoliberalismo e outras formas de sujeição que não libertam, mas oprimem.
 

 

*Jornalista c.p. 536
http://escritemdia.blogspot.com

1)LS – “Laudato Si”, encíclica do Papa Francisco 
2)PP- “Populorum Progressio”, encíclica de Paulo VI