Mota Amaral, Carlos César e Vasco Cordeiro ouvidos pela CEVERA

Carlos CésarO actual e antigos presidentes do Governo dos Açores vão ser ouvidos pela Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), nas próximas quinta e sexta feiras, em Ponta Delgada.
As audições, que incluem ainda outras personalidades, decorrerão na Delegação da Assembleia Legislativa Regional em Ponta Delgada, a partir das 10h30m.
No dia 27 (quinta-feira) será a audição de Humberto Trindade Borges de Melo, antigo Presidente do parlamento regional, às 10h45m, seguindo-se a audição de João Bosco Mota Amaral, às 11h45m.
À tarde será a vez da audição do deputado à Assembleia da República, Carlos Manuel Martins do Vale César, às 14h30m, depois o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Ilídio Alves Cordeiro, às 15h30m, procedendo-se ainda à audição de um Representante do Fórum Açoriano, às 16h30m, terminando com a audição de um Representante do Instituto Cultural de Ponta Delgada, às 17h30m.
No dia 28, sexta-feira, será a vez da Comissão, presidida pelo deputado socialista Francisco Coelho, ouvir o Professor Doutor Luís Andrade, da Universidade dos Açores, às 11h45m.
Recorde-se que o parlamento dos Açores aprovou em Janeiro deste ano, por unanimidade, o projecto de resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, iniciativa que pretende clarificar e alargar as competências autonómicas da região.
 O projecto, subscrito pelos seis partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM), refere que há “um conjunto de situações” jurídico-institucionais relacionadas com o exercício da participação político-eleitoral, do sistema de governo e das relações intra-poderes que é necessário analisar, no sentido de aperfeiçoar as competências autonómicas.
”Estas forças políticas mantiveram conversações preliminares em que consensualizaram a necessidade de um novo ímpeto reformista acerca da arquitectura” da autonomia, lê-se no preâmbulo da proposta.
O deputado Francisco Coelho, que preside à Comissão, admitiu na altura que esta reforma da autonomia agora proposta poderá não ser bem recebida pela República, defendendo a necessidade de a região fazer valer a sua posição.
“Creio que a República dos afectos, que está na moda, será nesta matéria vencida uma vez mais pela República dos preconceitos e nós temos de estar preparados para isso”, advertiu Francisco Coelho, que também já foi presidente do parlamento regional.
Por sua vez, Graça Silveira, da bancada do CDS-PP, lamenta que a região tenha passado “demasiado tempo em guerrilhas com o Terreiro do Paço” e “pouco tempo a operacionalizar e a utilizar as prerrogativas” concedidas na última revisão da Constituição.
Por seu turno,  Zuraida Soares, deputada do Bloco de Esquerda, considera que entre os temas que poderão suscitar maior celeuma entre a República e os Açores está a gestão partilhada do mar, “o mais urgente e aquele que eventualmente trará confrontos de maior profundidade”.
O deputado único do Partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, destaca que existem outras matérias igualmente polémicas, como “a possibilidade de candidaturas independentes”, isto é, “o fim do monopólio dos partidos políticos”, e de listas abertas, o voto eletrónico ou a criação de partidos regionais.
João Paulo Corvelo, do PCP, lamenta, também, que a região não tenha utilizado, até agora, todas as prerrogativas previstas no Estatuto Político-Administrativo, considerando que “não se pode ficar pela mera retórica, sem correspondência prática”.
Finalmente, António Marinho, do PSD, considera que, após 40 anos de autonomia, “este é um bom passo” da Assembleia Legislativa, que poderá trazer “grandes benefícios” para os açorianos.
Esta comissão tem um prazo de um ano para apresentar ao plenário o relatório final, integrando 13 deputados, sendo sete do PS e dois do PSD.
CDS-PP, BE, PCP e PPM têm os restantes quatro.

CDS exige dados sobre deslocação de doentes para estudar eventuais alterações às diárias

hospital corredorO Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, quer dados certos sobre a deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde e seus acompanhantes, como forma de poder melhor fundamentar eventuais alterações à legislação vigente de apoio a estes utentes quando tenham que se ausentar da sua ilha de residência para consultas, exames ou tratamentos.
Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, Artur Lima salienta que, “segundo dados divulgados pelo Governo Regional, foram despendidos, em 2016, mais de 4,3 milhões de euros em deslocações de doentes e seus acompanhantes”, mas, “os dados divulgados dizem respeito apenas às deslocações de doentes das ilhas sem hospital para as ilhas com hospital”.
Ora, diz o Líder Parlamentar popular “importa perceber a totalidade das despesas relativas à deslocação de doentes e seus acompanhantes, bem como a totalidade das deslocações efectuadas, não só inter-ilhas, como também para unidades de saúde no exterior da Região”, pelo que o CDS-PP pede dados sobre deslocações e alojamento convencionado.
“Quantos foram os doentes deslocados, em 2016, pelas suas unidades de saúde, com indicação discriminada das suas ilhas?”, “Quantos doentes foram deslocados com acompanhantes?” e “para que hospitais foram deslocados os doentes e seus acompanhantes?”, são algumas das questões colocadas.
Os democratas-cristãos querem ainda saber “Quanto foi despendido, em 2016, só com deslocação de doentes?” e “Quanto foi despendido, em 2016, só com deslocação de acompanhantes?”, perguntando ainda sobre “Quantos doentes foram deslocados para o hospital onde optaram ser tratados, ao abrigo do artigo 6.º da Portaria n.º 28/2015, de 9 de Março, que aprovou o regulamento de deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde?”.
Por fim, os populares indagam sobre “Quantos doentes foram deslocados com acompanhamento técnico e quais as razões que o justificaram?”, “Por que motivo não foram renovados os protocolos existentes até 2015, nem foram contratualizados com unidades hoteleiras em 2016 alojamentos convencionados para os doentes deslocados e seus acompanhantes?” e “Quantos doentes deslocados e seus acompanhantes foram atendidos e acompanhados pelo SADD – Serviço de Deslocação de Doentes em Lisboa, durante o ano 2016?”.
Recorde-se que as comparticipações diárias com alojamento, alimentação e transporte dos doentes deslocados e seus acompanhantes estiveram vários anos sem sofrer qualquer actualização, o que levou a que o CDS-PP propusesse, em Janeiro de 2003, e, em Novembro de 2006, a aprovação de Resoluções recomendando ao Governo Regional a respectiva actualização. Com base naquelas propostas foi aprovada legislação que procedeu à actualização das comparticipações, criando-se, em 2005, também um mecanismo de actualização automática, indexando-as aos aumentos do salário mínimo nacional. Em 2007, procedeu-se novamente à actualização das comparticipações com alojamento e alimentação e, considerando a urgência em uniformizar e agilizar procedimentos, sistematizou-se toda a matéria num único diploma, aprovando o Regulamento de Deslocação dos Utentes do Serviço Regional da Saúde na Região Autónoma dos Açores, intra e inter-ilhas, para fora da região, ou para o estrangeiro.
Em 2009, o CDS-PP voltou a apresentar uma iniciativa parlamentar, desta feita no âmbito do Plano e Orçamento, que visou a subida das diárias dos doentes e seus acompanhantes para os 75 euros, isto é, para valores semelhantes às diárias atribuídas aos atletas deslocados em competição. Mais uma vez, razões objectivas justificavam a revisão das comparticipações e havendo condições para suportar os encargos financeiros daí resultantes, todos foram unânimes em concordar. Para além de uma actualização dos valores pecuniários, a Resolução n.º 12/2009/A, de 29 de Maio, estabelecia ainda a recomendação de melhorar as condições de alojamento dos doentes e seus acompanhantes, pela via do estabelecimento de protocolos entre a Região e unidades hoteleiras nas principais cidades de destino (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, onde estão sedeados os Hospitais da Região, e Lisboa, Coimbra e Porto). Porém, o Governo Regional apresentou uma Portaria que não traduzia, na realidade, a proposta de recomendação que havia sido aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Mais recentemente o CDS-PP apresentou e fez aprovar, por unanimidade, a criação do CEDO – Complemento Especial para os Doentes Oncológicos deslocados, que majora em 20 euros por dia estes doentes sempre que deslocados, até à fase de remissão da doença.

Reforma do sector público empresarial está em curso, garante PS

francisco cesar - reuniao cgtpA reestruturação do setor público empresarial dos Açores já está em curso, garantiu ontem o deputado socialista Francisco César, após uma reunião com a CGTP.
A intersindical esteve reunida com deputados do Grupo Parlamentar do PS Açores, para apresentar algumas propostas. “Comungamos com a maior parte dos pontos que a CGTP aqui veio apresentar, aliás são pontos que o próprio Governo dos Açores, e o Partido Socialista na Assembleia Legislativa, também defende”, adiantou Francisco César.
O deputado socialista recordou que a reestruturação do sector público empresarial está prevista no Programa de Governo.
Para o PS Açores a criação de uma Comissão de Inquérito, nos moldes apontados pela CGTP, não terá efeitos na reforma que já está em curso: “Uma comissão de inquérito não vem contribuir para nenhum desses objectivos”, sublinhou o deputado.
No caso concreto da avaliação dos gestores públicos, Francisco César lembra que “foi aprovada recentemente, no Orçamento, uma legislação sobre as remunerações dos gestores públicos, com uma componente fixa e outra variável com o objectivo de responsabilizar o desempenho das administrações  à frente das empresas ”.

PCP questiona governo sobre “vários problemas” no transporte aéreo interilhas

João Paulo Corvelo - parlamento1O deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou ontem o Governo Regional sobre “vários problemas” nos transportes aéreos, em particular nas ligações interilhas.
Num requerimento enviado ao executivo açoriano, o deputado denuncia a “recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações, que se torna avassaladora durante os meses de verão, criando problemas graves aos açorianos e limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas”.
No documento, João Paulo Corvelo questiona a “política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira”, que considera ser “um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico”.
Para o partido, “é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objectivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores”.
O partido pretende, neste sentido, saber que medidas tomou ou vai tomar o Governo Regional para “minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas, nomeadamente, em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão; em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região”.

CDS critica Governo Regional pela interrupção da Bienal de Turismo Rural dos Açores

catarina cabeceiras cdsA deputada do CDS-PP Catarina Cabeceiras lamentou, ontem, que, apesar do Governo Regional ter prometido passar a realizar anualmente a Bienal de Turismo Rural dos Açores, em vez de ter concretizado o seu compromisso tenha deixado de a promover, pura e simplesmente, em 2014, questionando o Executivo socialista sobre os motivos de ter anunciado uma coisa ao mesmo tempo que acabou com ela.
Num requerimento entregue no Parlamento Regional, a deputada popular eleita pela ilha de São Jorge lembra a importância do turismo de natureza enquanto “imagem de marca da nossa Região, promovendo os Açores o que é único e nos diferencia enquanto destino turístico”, referindo ainda o impacto positivo que a iniciativa tinha em termos da economia da ilha.
“O evento tem trazido, ao longo dos anos, inúmeros especialistas regionais, nacionais e estrangeiros aos Açores, dando um enorme contributo ao sector pela partilha de conhecimento e experiências, sendo uma oportunidade para o aparecimento de novos projectos, assim como forma de promoção desta tipologia de turismo. Este tipo de iniciativa, para além de todas as mais-valias associadas, tem-se realizado na ilha de São Jorge, na chamada época baixa, sendo este também um contributo, directo e indirecto, para a projecção da ilha, bem como para a sua economia local”, afirma. Ora, adianta, “a promoção do destino de natureza dos Açores tem passado, ao longo dos anos, por inúmeras iniciativas, incluindo a realização da Bienal de Turismo em Espaço Rural, iniciativa do Governo Regional, através da Direcção Regional do Turismo, em parceria com a Associação de Turismo em Espaço Rural – Casas Açorianas”.
A última edição da Bienal de Turismo em Espaço Rural, decorreu de 16 a 19 de Outubro de 2014, na ilha de São Jorge, mas ainda antes, em Junho de 2014, o então Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, afirmou que “pela importância que esta vertente tem para o desenvolvimento do sector do turismo na Região e porque queremos que os encontros sobre este tema nos Açores se afirmem e sejam uma referência a nível nacional e internacional, a partir deste ano, este momento de debate, de troca de experiência, de darmo-nos a conhecer a todos quantos vendem o destino nos nossos mercados emissores, passam a ser realizados com periodicidade anual, aqui na ilha de São Jorge”.
Diz o CDS que “estranhamente, de 2014 para cá nunca mais se realizou o evento, colocando em causa, entre outras, o debate de temas variados, ideias, experiências, projectos e desafios colocados no sector do turismo, nomeadamente no espaço rural, gerando-se dinâmicas entre diversas áreas e sectores de atividade turística”.
Nestes termos, Catarina Cabeceiras questiona o Executivo sobre se “tem o Governo Regional a pretensão de realizar a “Bienal” do Turismo em Espaço Rural, na ilha de São Jorge?” e, em caso de resposta afirmativa, “qual a data de realização do referido evento?”. O CDS-PP quer ainda saber “quais os motivos que levaram o Governo Regional a interromper a realização de tão importante evento para o Turismo Rural Açoriano e para a nossa economia, em geral, e mais em particular da ilha de São Jorge?”, bem como se “entende que este tipo de evento continua a ser de relevância para a projecção do Turismo de Natureza nos Açores?”. Por fim, os democratas-cristãos perguntam se a “Bienal” “será ou não um evento anual, conforme o compromisso, assumido em Junho de 2014, pelo Secretário Regional Vítor Fraga?”.