PS/Açores pede igualdade fiscal para agricultores

vacas2 Os deputados do PS na Assembleia da República, eleitos pelo círculo dos Açores, querem que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avalie a possibilidade de rever as taxas contributivas para a Segurança Social aplicadas aos trabalhadores de actividades agrícolas das regiões autónomas inscritos na Segurança Social a partir de 2011, por forma a torná-las mais sustentáveis.
Carlos César, Lara Martinho e João Castro explicam, segundo uma nota de imprensa, que “os produtores agrícolas e os trabalhadores agrícolas das regiões autónomas que se inscreveram após 2011 têm uma taxa contributiva superior comparativamente aos que já se encontravam inscritos na Segurança Social até esse ano, ou seja, a taxa aplicada passou a ser 28,3% em vez dos 8%”.
“O aumento da taxa aplicada acarretou graves implicações na vida dos agricultores das duas regiões autónomas, revelando-se um regime muito penalizador para os agricultores que se instalam pela primeira vez.” E exemplificam: “um agricultor que tenha de receita bruta anual 100 mil euros paga mensalmente, só à Segurança Social, para além do IRS e do IVA, 593 euros; acresce a esta situação os sobrecustos pela sua condição de ultraperiferia”.
Os três deputados recordam, segundo a mesma nota, que “o actual Governo, quando tomou posse, definiu um conjunto de medidas sistematizado no Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos (PESLPL), cuja execução está em plena operacionalização e com resultados positivos”.
Os deputados referem que a última reforma do código dos regimes contributivos do sistema previdencial de Segurança Social procurou igualar as taxas de contribuição dos produtores agrícolas das regiões autónomas e dos agricultores do continente, eliminando o regime especial existente nos Açores e na Madeira para os novos inscritos.
“No entanto, foi assim criado para as regiões autónomas um regime diferenciado entre os que já estavam inscritos na Segurança Social antes da aprovação do regime geral (grupos fechados) e os que se inscreveram após 2011,” apontam os socialistas.