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Mais 2 milhões de euros para a SINAGA

conselho do governo 2018

O Governo Regional anunciou ontem que decidiu autorizar a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SINAGA, S.A., no valor até dois milhões de euros, “que visa assegurar a actividade desta empresa pública no ano de 2019, garantindo o abastecimento continuo e regular de produtos básicos como álcool e açúcar no mercado dos Açores”.

“Esta empresa encontra-se em processo de reestruturação, designadamente, com a reorganização do seu quadro de pessoal, alienação do seu património sem relevância para a sua actividade e concentração de esforços na comercialização de álcool e açúcar, melaço para uso industrial e corretivos de solo”, lê-se no comunicado do Conselho do governo.

 

Aval de 8 milhões para Saudaçor

 

Autorizou, também, a contratação de um refinanciamento para amortização de empréstimos, até ao montante de cento e sessenta e três milhões, quinhentos e cinquenta mil euros, e um empréstimo para financiamento destinado a comparticipar projectos de investimentos cofinanciados por fundos europeus até ao montante de 60 milhões de euros.   Autorizou ainda a substituição de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., no valor de oito milhões, setecentos e cinquenta mil euros, que permite uma poupança de 853 mil euros do Serviço Regional de Saúde, “numa operação que não origina um aumento do endividamento líquido”.

 

Meio milhão para o NONAGON

 

Autorizou, igualmente, a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, no montante até 515 mil euros.

“Este contrato programa tem como objectivo a atribuição de apoio financeiro a actividades de reforço da colaboração e ligação com a comunidade científica e empresarial, à promoção de actividades de investigação e desenvolvimento e a sua concretização no mundo empresarial, assim como à dinamização e acompanhamento do processo de criação e desenvolvimento de empresas, fomento do empreendedorismo e inovação, através do apoio a despesas de funcionamento do NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel”, afirma o comunicado governamental.

 

3 milhões para o SDEA

 

O governo decidiu autorizar a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), no montante até três milhões, duzentos e cinquenta mil euros.

“A SDEA tem como missão contribuir para a conceção e execução de políticas de estímulo ao desenvolvimento empresarial, visando o reforço da competitividade e produtividade das empresas açorianas, bem como de promoção da inovação e do empreendedorismo”, diz o comunicado, acrescentando que “desta forma, este contrato programa é materializado através de várias acções, como a Internacionalização da Economia Açoriana, o Fomento do Empreendedorismo e Inovação, o apoio à Capacitação e Desenvolvimento Empresarial, o desenvolvimento de Instrumentos Financeiros de Apoio às Empresas e o desenvolvimento do projeto Terceira Tech Island”.

 

3 milhões para Ilhas de Valor 

 

Autorizou ainda a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor S.A., no montante até três milhões de euros.

“A Ilhas de Valor S.A. tem por objecto principal o planeamento, promoção e desenvolvimento de projectos no âmbito de actividades turísticas, comerciais, industriais e outros serviços, bem como criar as condições para que todas as ilhas tenham acesso a bens e serviços em condições de igualdade, contribuindo também assim para a coesão territorial dos Açores, na materialização de uma estratégia de redução efectiva das desvantagens estruturais das ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores debilidades”, argumenta o governo.

 

 825 mil euros para o Teatro Micaelense

 

Autorizou a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos S.A., num montante máximo até 825 mil euros.

“Este contrato programa visa apoiar o desenvolvimento das acções que materializem o objecto social do Teatro Micaelense, como a concepção, promoção e realização de colóquios, congressos, conferências, palestras e demais actividades de cariz cultural e recreativo e com atividade na área cultural e do turismo, nas vertentes de animação e de MICE – Meetings, Incentives, Conferences & Events, através da realização de actividades que visem atingir públicos diversificados, resultantes da coerência do seu objecto artístico-cultural”, segundo a nota governamental.

Estas actividades, de acordo ainda com o executivo regional, contribuem para o desenvolvimento sustentado da sociedade em que o Teatro Micaelense se insere, nas perspectivas sociocultural e económica, o que o torna numa entidade adequada a promover o desenvolvimento de um programa que permita contribuir para a oferta cultural, bem como para a consolidação e afirmação da cultura açoriana

 

6 milhões para o IROA

 

Autorizou a celebração de um contrato programa entre a Região Autónoma dos Açores e a IROA, S.A. no montante máximo até seis milhões e sessenta e um mil euros, para a realização de vários investimentos em todas as ilhas dos Açores na melhoria e desenvolvimento de infraestruturas de ordenamento agrário, através do reforço do investimento no abastecimento de água, na rede de caminhos agrícolas e na electrificação agrícola, bem como na modernização das explorações agrícolas.

Segundo o governo , “a IROA, S.A. é uma sociedade que tem por objecto a prestação de serviços de interesse económico geral na área do sector primário, essencialmente, projectar, planear e executar obras de ordenamento agrário, gerir programas de apoio à reestruturação do sector primário, promover a execução de operações de emparcelamento e de redimensionamento da propriedade rústica ou das explorações agrícolas, gerir e acompanhar a concessão de incentivos às iniciativas de natureza privada que visem o redimensionamento físico e económico das explorações agrícolas e fazer estudos de ordenamento agrário e fundiário”.

“Com os investimentos definidos para o ano de 2019, o Governo dos Açores consolida a aposta que tem sido feita no apoio ao sector agrícola regional, enquanto um dos mais importantes pilares do desenvolvimento económico da Região”, conclui o governo. 

O governo decidiu ainda autorizar o limite máximo orçamental dos apoios a conceder no ano de 2019 pela Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas no montante de 2,1 milhões de euros. Os apoios são atribuídos a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com vista à realização de obras diversas e outros investimentos de interesse público.