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População de Ponta Delgada vai pagar menos de Imposto Municipal sobre Imóveis

ponta delgada1O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, avançou esta segunda-feira, com uma proposta de redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) da actual taxa de 0,35% para 0,325%, em 2014.
Trata-se de uma redução de 50%, em relação a 2013, para os prédios já avaliados pela Direcção Geral das Finanças, no que à Variável do Código do IMI que é do domínio da competência das câmaras municipais, no caso, da Câmara Municipal de Ponta Delgada, avança uma nota da autarquia.
A proposta do Presidente foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis de todos os vereadores do PSD e de um do PS, sendo rejeitada por parte de outro dos vereadores do PS, presentes, esta segunda-feira, em Reunião de Câmara, para ser apreciada e votada em Assembleia Municipal de Ponta Delgada, na reunião de 11 de Setembro próximo.
José Manuel Bolieiro, no final da Reunião de Câmara, que, com os dados que a autarquia tem em sua posse, afirmou que “quis, com uma ponderação testada, designadamente, a informação que temos, neste momento, na cobrança de 2013, avançar com uma redução que desonera em 50% os proprietários no IMI em relação à taxa actual, na componente que é a Variável que é da responsabilidade do Município”.
José Manuel Bolieiro justificou a oportunidade de a proposta só agora ter sido apresentada com o facto de a Câmara Municipal de Ponta Delgada ter que “primeiro, avaliar o impacto da avaliação dos imóveis na receita da autarquia”, sabendo-se que com a nova avaliação das Finanças, ninguém pagaria mais de 75 euros de aumento de IMI.
“Ainda não havendo certezas por parte dos Municípios quanto ao travão e ao tecto que o Orçamento de Estado impõe para 2013, ninguém, apesar da avaliação, pagaria mais do que 75 euros de aumento de IMI”, reforçou.
Sobre a descida do IMI, José Manuel Bolieiro disse ser “aceitável” fazer esta proposta de redução do imposto em Ponta Delgada, porque “achamos ponderado, realista e adequado o apoio aos proprietários, mas simultaneamente, razoável e realista quanto à previsão de quebra de receita”.
Para já, em termos de receitas camarárias quanto ao IMI de 2013, a Câmara de Ponta Delgada, tal como as outras autarquias dos Açores e do país, ainda não tem valores finais, uma vez que, no ano em curso, o IMI poderá ser pago por três prestações, faltando, ainda, contabilizar a prestação relativa a outubro.
De acordo com a Administração Tributária (Finanças), o valor patrimonial tributário sobre os imóveis é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio.
“Em linha com o acordado no Memorando de Entendimento com a Troika, desde 1 de Dezembro de 2011, decorreu uma avaliação geral dos prédios urbanos ainda não avaliados pelas regras do Código do IMI (CIMI). Para efeitos de IMI, os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos objecto da avaliação geral produzem efeitos a 31 de Dezembro de 2012, pelo que terão impacto no IMI de 2012 e seguintes, a pagar no ano de 2013 e seguintes”.