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Governo quer mais apanha de Carpas – mas elas não devem ser comidas...

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carpasAs Secretarias Regionais da Agricultura e Florestas e do Ambiente e do Mar publicaram esta semana uma portaria conjunta em que é regulada a pesca lúdica na Lagoa das Furnas e na Lagoa das Sete Cidades no sentido de isentar de licença a pesca à linha naqueles locais.
Mas apesar deste aparente incentivo à pesca, o diploma omite um pormenor de grande importância: esse peixe que vier a ser capturado, não deve ser consumido.
Não é difícil concluir que é altamente desaconselhado comer peixe da Lagoa das Furnas, que se encontra num estado eutrófico avançado. As diversas análises que foram realizadas falam de níveis elevados de fósforo, potássio e até alumínio. Nos últimos anos foram realizados estudos que contemplavam a introdução de novos químicos para reduzir os níveis dessas substâncias, não se sabendo ao certo se foram ou não experimentados (aliás, informação científica disponível sobre o que foi realmente feito nas Furnas é extremamente escassa). E por mais que uma vez apareceram peixes mortos à superfície, o que sugere que aquele “caldo” não é propriamente salutar.
Aliás, os próprios Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Furnas e Sete Cidades, criados pelo Governo Regional, são claros em estabelecer uma diferença entre ambas as lagoas. Na das Furnas “em toda a área do plano de água são proibidas as seguintes utilizações: a) Consumo humano; b) Uso balnear; c) Aquicultura ou piscicultura”. Já na das Sete Cidades, é permitido “banho e natação” e “pesca”, enquanto que na das Furnas é permitido “Pesca à linha” – sem que se refira expressamente qualquer aviso em relação ao seu consumo.
Os diplomas, apesar de terem sido publicados com um dia de intervalo (Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A de 15 de Fevereiro  e Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A, de 16 de Fevereiro) parece conterem alguma diferenciação metodológica. Certamente que estabelecem uma diferença fundamental em relação à qualidade das águas das duas lagoas, embora sejam ambos omissos em relação à segurança do consumo.  
O facto, no entanto, é que os limites ao “consumo” de água daquelas lagoas está directamente ligado aos elevados teores de determinadas substâncias. Um estudo da década de 1990 refere que “as cargas nutritivas que afluem à Lagoa das Furnas através das linhas de água podem ser estimadas em 16 g N/m2 por ano e 0,8 g P/m2 por ano, sendo 11 e 8 vezes superiores às cargas máximas admissíveis de azoto e fósforo para esta lagoa e 5 e 4 vezes superiores às cargas de perigo dos mesmos nutrientes. Por outro lado, estimativas efectuadas com base em dados de lixiviação de nutrientes recolhidos na bibliografia da especialidade, podendo por isso não ser directamente extrapoláveis para as condições de solo, relevo e clima da Ilha de S. Miguel, conduziram a valores que indicam que as escorrências difusas podem atingir valores muito importantes nesta bacia hidrográfica, o que torna ainda mais preocupante a situação desta lagoa”.
A portaria agora publicada (n.º 89/2011 de 7 de Novembro de 2011) reconhece “uma marcada quebra no número de pescadores desportivos que frequentam as margens das referidas lagoas”, apesar de ser permitido pescar em ambas. Talvez o bom senso dos pescadores...
Mas a portaria está sobretudo preocupada com “o aumento da população piscícola, com destaque para a carpa (Cyprinus carpio), contribuindo para a ressuspensão de sedimentos”. O diploma explica que “a fauna ictiológica com interesse para a pesca lúdica das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades é inteiramente constituída por espécies introduzidas, nomeadamente a carpa (Cyprinus carpio), o ruivo (Rutilus rutilus), o lúcio (Esox lucius), a perca (Perca fluviatilis) e o sandre (Sander lucioperca), esta última existente apenas na Lagoa das Furnas. Neste conjunto de espécies, o lúcio, a perca e o sandre são predadores vorazes, que se alimentam também de outros peixes, sendo que a carpa e o ruivo constituem espécies omnívoras, alimentando-se de insectos, crustáceos, moluscos e matéria vegetal, o que no caso da carpa induz a referida ressuspensão de sedimentos. Nesse contexto, a liberalização da pesca a todas as espécies piscícolas poderia contribuir para a redução dos predadores mais diretos para a carpa, fomentando ainda mais o aumento da sua população, pelo que interessa manter, para as espécies predadoras de peixes, o atual regime de licenciamento”. E conclui que “interessa derrogar parcialmente, exclusivamente no que respeita às Lagoas das Furnas e das Sete Cidades e às espécies omnívoras”, ler “carpa”.
E manda que “não carece de licença a pesca lúdica das espécies carpa (Cyprinus carpio) e ruivo (Rutilus rutilus), exercida nas desde que sejam cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos: a) Sejam exclusivamente utilizadas técnicas de pesca à linha, nas modalidades com ou sem carreto, a partir das margens públicas das lagoas; b) Não sejam utilizados quaisquer engodos ou outras técnicas que incluam a introdução na massa de água de quaisquer substâncias orgânicas ou inorgânicas, com exceção do aparelho e dos respectivos iscos; c) Não sejam deixados nas margens quaisquer peixes ou suas partes, restos de isco ou outros resíduos. d) Os exemplares de outras espécies devem ser restituídos de imediato à água sempre que a natureza dos ferimentos possa prever a sua sobrevivência”.
O efeito real destas medidas só será comprovado no futuro. Mas induzir à pesca sem alertar que o seu produto não deve ser consumido, parece ser algo temerário...