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Governo admite que renda anual a pagar pelas SCUT pode ultrapassar os 20 milhões de euros:

O Governo Regional dos Açores vai pagar uma renda anual que pode ultrapassar 20 milhões de euros pela concessão rodoviária em regime de SCUT (estradas sem custo para o utilizador) na ilha de S. Miguel.
A verba inscrita para esse efeito na proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012 ascende a 22,8 milhões de euros, tendo José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, afirmado ontem à LUSA que corresponde aproximadamente ao valor da renda que a região vai pagar anualmente por esta parceria público-privada. Declarações que parecem contrariar as que foram anteontem prestadas, que essa verba estaria “empolada”.
O total de 22,8 milhões de euros é muito superior aos cerca de 12 milhões de euros que tinham sido anteriormente anunciados pelo executivo como valor da renda anual a pagar.
Segundo a LUSA, em Outubro de 2010, José Contente anunciou que a renda anual das SCUT rondaria cerca de 12 milhões de euros e que a primeira prestação, a pagar em 2012, seria de “cerca de sete milhões de euros”.
Nas declarações que só ontem prestou, o secretário regional salientou que este aumento resulta de uma “atualização do preço” que foi feita entretanto, envolvendo os 25 anos de prazo de pagamento.
scuts“Vai chegar o momento, mais para o fim dos 25 anos, em que as rendas podem chegar a valores muito mais baixos, na ordem dos 15 ou 10 milhões de euros”, afirmou José Contente, recordando que o mesmo se passa “quando se compra uma casa”, ou seja, “há um preço variável ao longo do empréstimo”.
Relativamente ao montante inscrito no Plano e Orçamento para 2012, o secretário regional frisou que é “o valor previsto face ao tráfego que está também previsto” para aquelas vias rodoviárias, acrescentando que a verba inscrita permite ao executivo pagar o que prevê o contrato e “ter uma margem, para cima e para baixo, em termos do tráfego que vai passar por lá”.
A proposta de Plano e Orçamento da Região para 2012, que será entregue na segunda-feira na Assembleia Legislativa dos Açores, reserva uma verba de 22,8 milhões de euros para a primeira renda da concessão rodoviária em regime de SCUT, que inclui as ligações rodoviárias em via rápida a Vila Franca do Campo, na costa sul, e ao Nordeste, na costa norte de S. Miguel.
José Contente salientou que o governo açoriano dimensionou o projeto “financeira e economicamente bem”, dispondo da “verba suficiente” para pagar as rendas.
O facto é que se o valor anual a pagar for superior aos 20 milhões euros, isso significa que o seu custo é superior ao que custa o serviço públicio que é pago à SATA pelas ligações aéreas entre as ilhas. E muito mais do que o Plano destina para as viagens marítimas de passageiros (cerca de 7 milhões de euros).
A ter em conta as palavras do secretário José Contente, esses valores significam que a SCUT poderá custar à Região cerca de 500 milhões de euros, o que corresponde a uma derrapagem de  70% sobre os 300 milhões que foram inicialmente anunciados.
Segundo o contrato inicial, a obra da SCUT inclui a construção de cerca de 52 quilómetros de estrada. O seu preço fica assim por 10 milhões de euros por quilómetro.

Troço do Nordeste no aniversário do
Presidente?

Embora sem ser oficial, tudo indica que o Governo pretende inaugurar o troço para o Nordeste no próximo dia 30 de Outubro, Domingo.
A confirmar-se essa data, trata-se de uma coincidência dificil de evitar: é o aniversário de Carlos César. Uma “festa” que parece estar a provar-se extremamente cara, e destinada a ser paga durante os próximos 25 anos...