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Esclarecimento da Subsecretaria Regional das Pescas

Face ao comunicado do PSD/A veiculado pelos órgãos de comunicação social relativo aos diários de pesca eletrónicos, o gabinete do Subsecretário Regional das Pescas esclareceu através do GACS o seguinte:

"Desde o início de 2011 que o Governo Regional tem articulado com o Governo da República e a com a Comissão Europeia a instalação dos diários de pesca eletrónicos nas embarcações da frota de pesca. Em Dezembro de 2011, o Governo Regional e o Governo da República definiram em portaria as regras de isenção para as suas frotas de pesca.

Na portaria regional, as embarcações de pesca, de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, ficam isentas da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização por satélite e do registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca, desde que se encontrem preenchidos, pelo menos, um dos seguintes requisitos: exercerem a atividade de pesca exclusivamente dentro das 12 milhas ou não passarem mais de 24 horas no mar desde o momento da saída do porto até ao regresso ao porto, independentemente de serem embarcações de boca aberta ou cabinadas.

A iniciativa legislativa do PSD sobre esta matéria foi retirada por aquele partido porque, na verdade, era mais penalizadora para os armadores açorianos, devido ao facto de ser mais restritiva do que o próprio regulamento comunitário e do que a portaria publicada pelo Governo Regional. Ou seja, a proposta de diploma do PSD obrigava as embarcações açorianas a cumprirem simultaneamente com os dois requisitos - pescarem dentro das 12 milhas e fazerem viagens inferiores a 24 horas, quando bastaria apenas cumprir com um dos requisitos.

Por isso a proposta foi retirada pelo próprio PSD porque era um má proposta e prejudicava a frota regional face às restantes frotas comunitárias.

O Governo Regional realça também que apoiará financeiramente todas as adaptações necessárias para garantir a instalação dos diários de pesca eletrónicos nas embarcações açorianas, seja nas que tenham a obrigatoriedade de o instalar ou, nas que estando dispensadas, o queiram instalar.

Azores Discount Book “é um projecto inovador na Região”...

Foi apresentada, terça-feira, na Loja Açores, em Ponta Delgada, mais uma iniciativa empreendedora - o Azores Discount Book, um projeto do jovem açoriano Francisco Câmara.

O Azores Discount Book é o resultado de uma parceria entre a Pineapple e os promotores das mais recentes e inovadoras ofertas na área da hotelaria, restauração e animação nos Açores e tem como objectivo criar um roteiro de qualidade da região, promovendo e tornando acessível o que de melhor há nos Açores.

Para o Director Regional da Juventude, Bruno Pacheco, o apoio a este tipo de iniciativas vai ao encontro das estratégias que o Governo Regional dos Açores tem vindo a desenvolver na área do Turismo e do Empreendedorismo Jovem.

Bruno Pacheco referiu que "além de ser inovador na Região, este produto tem a particularidade de se focar, também, naquilo que consideramos ser o nosso target, enquanto Pousadas da Juventude."

Por isso, e com o aumento do número de pousadas da juventude nos Açores, o Diretor Regional afirmou que, o objectivo actual é "criar valor à oferta". Isto é, melhorar a oferta já existente, de modo a que a as pousadas sejam sustentáveis e que promovam novas experiências, não apenas aos jovens açorianos, mas também aos jovens continentais e estrangeiros que nos visitam. Deste modo, "associando o Azores Discount Book ao Cartão Interjovem e às Pousadas da Juventude, os jovens passam a ter condições privilegiadas de conhecer os Açores a preços acessíveis", referiu, na ocasião, Bruno Pacheco.

A dinamização do mercado regional, o investimento de baixo custo e o aumento do poder de compra, em particular dos jovens, foram os principais motivos que levaram à criação deste livro, explicou Francisco Câmara.

O jovem empreendedor referiu que, tendo em conta a conjuntura atual, o Azores Discount Book é um produto transversal, dirigido a todas as faixas etárias sendo, por isso, uma boa aposta.

A primeira edição do Azores Discount Book conta com cerca de 50 vales de desconto em hotéis, restaurantes, empresas de saúde & bem-estar, empresas de animação turística, ginásios, campos de golfe, escolas de música e bares das ilhas de São Miguel e Terceira.

Francisco Câmara afirma que a intenção, a curto prazo, é alargar a edição para outras ilhas do arquipélago. Numa primeira fase, para as ilhas do grupo central e, numa segunda fase, para as restantes ilhas.

O livro oferece mais de dois mil euros em descontos e poderá ser encontrado, entre outros pontos de venda, na Loja Açores, em Ponta Delgada.

Messias lamenta que o Governo da República “se orgulhe em ir mais além do que exige a troika”

Berto Messias, líder parlamentar do PS/Açores, lamentou, esta quarta-feira, que o Governo da República "se orgulhe em ir mais além do que exige a troika", informa nota de imprensa do partido político.

"Como ficou provado nas recentes declarações proferidas depois da assinatura do acordo de concertação social", disse, o parlamentar salientou que "este é um Governo que se orgulha em ir mais além do que a troika para mostrar serviço à senhora Merkel e aos mercados, o que decorre da concepção neoliberal que Passos Coelho tem do Estado."

No debate parlamentar sobre o Acordo de Concertação Social, que decorreu na cidade da Horta, o deputado assegurou que o acordo em matéria laboral, "não deixa de ser penalizador para os trabalhadores portugueses por conta de outrem."

"É preciso que fique claro: nesta matéria laboral, já se foi até ao limite e não será aceitável que se verifiquem mais reduções de direitos e garantias dos trabalhadores", alertou Berto Messias, que defendeu que a aplicação das matérias previstas no acordo deve ser, agora, "alvo de grande vigilância" pelos partidos políticos e parceiros sociais para que "não se tenha a tentação de ir mais além, sob a capa da austeridade."

Berto Messias disse, ainda, que "essa função fiscalizadora é fundamental quando temos um Presidente da República totalmente passivo sobre a austeridade e quando o Governo da República tem uma concepção sobre o Estado muito perigosa e neoliberal. Além disso, não vale a pena equilibrar as finanças do país se esta melhoria não se reflectir na melhoria das condições de vida dos portugueses e, naturalmente, dos trabalhadores", frizou.

No debate parlamentar, Berto Messias lamentou, também, que "o PSD/Açores se tenha dedicado a discutir a paternidade da crise nacional e internacional, quando o PS/A está mais preocupado em resolver os problemas dos açorianos e em defender os interesses dos Açores."

EMPORDEF não está convencida dos motivos da rejeição dos navios ferry pelos Açores...

O presidente da EMPORDEF -Empresa Portuguesa de Defesa-revelou que pediu ao antigo presidente do governo regional dos Açores e da Assembleia da República para intervir na resolução do caso dos navios Atlântida e Anticiclone segundo avançou a RTP Açores.

Recorde-se que os navios foram rejeitados pelo Governo Regional dos Açores por, alegadamente, não cumprirem os requisitos inicialmente contractualizados.

O presidente do conselho de administração da EMPORDEF, Vicente Ferreira, afirmou, em audição parlamentar na Comissão de Defesa, que pediu, no final do ano passado, ajuda a Mota Amaral para o desbloqueio deste negócio.

A EMPORDEF é a sociedade responsável pela gestão das participações do estado nas indústrias de defesa onde estão englobadas as empresas do sector naval designadamente os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Segundo a Lusa/RTP A o presidente da EMPORDEF revelou ontem que teve um encontro com o ex-presidente da Assembleia da República e do Governo Regional dos Açores, Mota Amaral, para lhe pedir ajuda na resolução do casodos navios Atlântida e Anticiclone.

Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Defesa, Vicente Ferreira disse ter-se encontrado no final do ano passado com Mota Amaral na Assembleia da República para lhe pedir que fizesse junto dos seus "bons ofícios" para desbloquear este negócio.

O ferryboat’ Atlântida está parado há vários anos depois de ter sido rejeitado pela Atlanticoline, empresa do Governo Regional dos Açores, por alegadamente não cumprir os requisitos de velocidade contratualizados inicialmente.

Já o Anticiclone, também rejeitado, estava ainda em fase de início de construção.

EMPORDEF não está convencida dos motivos da rejeição pelos Açores

O presidente da EMPORDEF afirmou, ontem, no Parlamento que a fundamentação existente para a rejeição do navio Atlântida pelos Açores é "confusa" e que não está "convencido" e apelou ao empenhamento dos deputados na resolução deste caso. De acordo com informação avançada pela Lusa/RTP A durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Defesa, que se prolongou por mais de três horas, Vicente Ferreira revelou que os documentos que sustentam a decisão do tribunal arbitral para a Atlanticoline - do Governo Regional dos Açoreso, que alegou incumprimento nos parâmetros de velocidade - rejeitar o ‘ferryboat’ Atlântida e Anticiclone, fabricados pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), é "muito confusa".

Vicente Ferreira adiantou que os navios - o Atlântida está pronto e parado há mais de dois anos e o Anticiclone não passou do início de construção - estão avaliados no seu conjunto em 71 milhões de euros actualmente e que a não concretização deste é grandemente responsável pela "ruína" dos ENVC e eventualmente, a prazo, da própria EMPORDEF.

Ainda de acordo com a Lusa/RTP A durante a audição do presidente da administração da EMPORDEF, o deputado do PSD Eduardo Teixeira referiu ainda que actualmente os Açores recorrem ao aluguer de ‘ferries’ para transporte de passageiros entre ilhas que tem um custo anual de 22 milhões de euros e que a manutenção do Atlântida, aportado no Alfeite há vários meses, custa anualmente 500 mil euros.

Vicente Ferreira, que revelou ter falado mesmo com Mota Amaral para desbloquear o assunto, diz que no final a questão é política e não empresarial.

"Há que construir uma solução, os estaleiros estão disponíveis, a EMPORDEF está disponível, é preciso fazer uma reformulação, independentemente do que foi a decisão do tribunal (...) Isto está nas mãos dos órgãos de soberania, não vamos deixar apodrecer aquele ‘ferry’ nos nossos portos do continente sabendo que ele é preciso, se foi projetado, encomendado, se se alugam ‘ferries’ semelhantes para cumprir essa missão", afirmou.

O presidente da EMPORDEF adiantou que ao assumir funções, em Agosto de 2011, convocou uma reunião com os advogados que representaram os ENVC no tribunal arbitral com os Açores, mas que nunca ficou totalmente esclarecido.

"A administração da EMPORDEF não está convencida das circunstâncias, nem dos momentos, nem do suporte técnico que levou à decisão, é confuso, os relatórios são confusos, porque, é evidente, estas questões técnicas têm de se basear em certificações, e há entidades internacionais que as fazem", disse.

Vicente Ferreira frisou que foi feito "um levantamento do que tinha sido testado", mas que "os relatórios e aquilo que existe de sustentáculo no estaleiro é relativamente confuso".

"Eu não consigo dar-lhe uma opinião exacta sobre se sim, se não, o que existe de documentação é bastante confuso", reforçou, em resposta ao deputado do PCP António Filipe.

O presidente da EMPORDEF - nomeado já pelo Governo PSD/CDS-PP - deixou ainda um apelo: "Haverá uma maneira financeira também de o fazer alugar e acho que os senhores deputados podiam ter uma contribuição significativa nisso".

Para este responsável, a resolução deste negócio e o consequente encaixe financeiro poderia ser o elemento "charneira" para "desalavancar" os ENVC.

No final, PSD, PS, CDS-PP e PCP convergiram na necessidade de esclarecer todo este processo até às últimas consequências, tendo a bancada social-democrata anunciado que vai chamar para audição o presidente da Atlanticoline, Carlos Reis.

AIPA lança revista ‘Viver Aqui - Percursos de Imigrantes Empreendedores’

A Associação de Imigrantes nos Açores (AIPA) lançou uma revista para divulgar casos de empreendedorismo na comunidade imigrante, numa iniciativa que pretende demonstrar o contributo dos estrangeiros no combate à crise.

"A presença dos imigrantes constitui, de forma inquestionável, uma mais-valia", afirmou o presidente da AIPA, Paulo Mendes, em declarações à Lusa.

A revista, intitulada ‘Viver Aqui - Percursos de Imigrantes Empreendedores’, que já está disponível em S. Miguel e na Terceira, descreve 19 trajectos de imigrantes residentes em várias ilhas dos Açores, provenientes de 10 países, que se distinguiram em diversas áreas.

Paulo Mendes salientou que esta é uma forma de "desmistificar a ideia de que todos os imigrantes trabalham em sectores de baixa qualificação", frisando que 14% dos estrangeiros a residir em Portugal trabalham por conta própria.

Numa altura em que também os imigrantes sentem as consequências da crise económica, o presidente da AIPA defendeu ser importante mostrar que é possível ser bem sucedido, dando a conhecer "um outro lado da imigração".

Um estudo realizado em S. Miguel pela AIPA aponta para uma taxa de 20% de desempregados entre a população imigrante, admitindo Paulo Mendes ser "expectável que a taxa seja estendida a outras ilhas".

"O impacto da crise tem sido muito doloroso para a população imigrante, por isso é preciso uma atenção particular e um discurso pedagógico", frisou.

Desde 2008, segundo Paulo Mendes, os Açores registam "um decréscimo do fluxo imigratório", ainda que "o retorno não tenha sido tão intenso como se podia esperar".

Paulo Mendes salientou que são sobretudo os brasileiros que regressam a casa, devido ao crescimento da economia do país, mas os imigrantes que constituíram família nos Açores têm tendência a permanecer na região.

Em Março, a associação pretende lançar outra revista, que incidirá sobre "mulheres imigrantes", igualmente inserida no projeto ‘Migraçores’.

"Queremos lançar pelo menos três revistas por ano, com enfoques diferentes", revelou Paulo Mendes.