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Câmara da Lagoa vence Ministério das Finanças em tribunal num processo para reaver IRS retido

lagoa1O Ministério das Finanças foi condenado a transferir para o Município da Lagoa, o IRS que reteve ao município, mas já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), informa a agência Lusa.
“Este processo não é o único que opõe municípios das Regiões ao Ministério das Finanças, havendo nove casos em tribunal, dois referentes a municípios da Madeira e sete referentes a municípios dos Açores,” disse à Lusa fonte oficial daquele Ministério.
Os municípios dos Açores e da Madeira reclamam das Finanças que lhes seja transferido 5% das receitas de IRS cobrados aos seus munícipes, tal como previsto na Lei das Finanças Locais (LFL). Já as Finanças argumentam, por outro lado, que cabe às Regiões procederam a essa transferência uma vez que estas, com base na Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), já receberam do Estado a totalidade do IRS cobrado aos contribuintes com residência fiscal nas ilhas.
No caso concreto do município da Lagoa, o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) considerou, no entanto, num acórdão de 22 de Março, que a razão estava do lado do município, decisão essa de que as Finanças recorreram.
“O Ministério das Finanças apresentou recurso para o Supremo Tribunal Administrativo do Acórdão do TCAS (…) por entender que este acórdão deve ser revogado por violação da Constituição, da LFL e da LFRA”, disse àquela agência noticiosa fonte oficial daquele Ministério.
As Finanças recusam que retiveram qualquer verba ao município já que garantem ter transferido “a totalidade das verbas de IRS cobrado nos Açores para a Região Autónoma dos Açores, cabendo à Região, substituindo-se ao Estado, proceder à entrega dos respectivos 5% da receita de IRS a favor dos seus municípios”, conclui a mesma fonte.
Em causa está a sobreposição de três leis em todos estes processos. A LFRA, a LFL e a Lei dos vários Orçamentos do Estado.
Segundo a LFRA, as Regiões Autónomas, entre outras receitas, têm direito a todo o IRS cobrado aos contribuintes com residência fiscal nas ilhas.
Já a LFL dá a possibilidade aos Municípios de receberem até 5% do IRS cobrado aos seus munícipes desde que não prescindam dessa receita a favor dos próprios munícipes.
Depois, com base nestas duas leis, o Orçamento do Estado estabelece qual o montante a transferir para cada Região e para cada município. Foi isso o que aconteceu no caso que opõe o Município da Lagoa às Finanças referente a parte das verbas de 2009, 2010 e 2011.  As Finanças não fizeram a transferência argumentando que já tinham, com base na LFRA, transferido a totalidade das verbas do IRS para a Região Autónoma dos Açores e, como tal, caberia agora à própria Região efectuar a transferência dos 5% para cada um dos seus municípios. Se assim não fosse, argumentam as Finanças no processo, a Região Autónoma acabaria por receber 105% do IRS cobrado aos contribuintes fiscalmente residentes na ilha, 100% por via da LFRA e 5% por via da LFL.
No acórdão que opõe o Município da Lagoa às Finanças, os juízes recordam, no entanto, que estando as verbas a transferir para cada município, incluindo os das ilhas, previstas na Lei do Orçamento, as Finanças deviam “limitar-se a executar o Orçamento do Estado” e não o tendo feito “violaram uma obrigação legal (…) com prejuízo financeiro evidente para o município.”
Assim, o Tribunal determina que esta situação “deve ser rectificada ou suprida e origina ainda a obrigação de pagar juros de mora.”
Contudo, esta é uma situação que não se deverá repetir uma vez que, tal como esclarece fonte oficial do Ministério das Finanças, a Lei do Orçamento Rectificativo para 2011 e a Lei do Orçamento do Estado para 2012 já alteraram o procedimento que existia até ao momento de forma a evitar estas situações.
“Com efeito, a partir de 2011, o Estado passou a transferir directamente para os municípios das Regiões Autónomas os montantes da participação directa no IRS, deduzindo tais montantes às transferências de IRS para os Governos Regionais.”
O Orçamento do Estado para 2012 prevê transferir para os Municípios dos Açores a título de IRS 6,2 milhões de euros e para os Municípios da Madeira 7,9 milhões de euros.

Tribunal decidiu de forma adequada - Fiscalistas

A decisão judicial que deu razão ao Município da Lagoa e que obriga as Finanças a transferirem as verbas de IRS para aquele município é a adequada, segundo os fiscalistas António Carlos Santos e Rogério Fernandes Ferreira.
De acordo com os dois antigos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul é controversa e discutível, mas do ponto de vista estritamente legal é a adequada.
“A solução do acórdão pode parecer estranha numa lógica económica, mas compreende-se numa lógica política, atendendo ao carácter ultraperiférico da Madeira e dos Açores”, salienta António Carlos Santos. “De qualquer modo parece-me ser a [solução] que resulta da Constituição”, conclui.
Rogério Fernandes Ferreira, considera que “do ponto de vista da solução, a mesma pode gerar dúvidas legítimas, agora, do ponto de vista estrito e legal, parece que o Tribunal decidiu de forma adequada.”
Ainda assim, este fiscalista faz notar que caso seja esta a solução a vingar, “o Ministério das Finanças e Administração Pública estará a restituir imposto que não arrecadou” pelo que a solução deveria passar por “ser a Região Autónoma dos Açores a reembolsar o Município da Lagoa (…) uma vez que o IRS entra nas receitas da referida Região Autónoma e não nos cofres do Ministério das Finanças e Administração Pública.”

Ricardo Rodrigues questiona mapa judiciário nos Açores

ricardo-rodriguesO deputado pelo Partido Socialista na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, endereçou, ontem, um conjunto de questões ao Ministério da Justiça alusivas   mapa judiciário na Região Autónoma dos Açores.
Ricardo Rodrigues constata que “os órgãos de comunicação social dão como certo o encerramento pelo Ministério da Justiça de 47 Tribunais. Entre os Tribunais que foram dados como certos de virem a encerrar está o Tribunal da Comarca do Nordeste.
Desde o ano de 1841 que ao Concelho do Nordeste, e aos Nordestenses, é reconhecida autonomia judiciária, quer como Julgado de Paz, quer como Comarca Judicial. Esta ancestral configuração judiciária tem trazido aos Nordestenses uma justiça mais próxima e, por isso, mais eficaz, na medida em que partes, testemunhas e peritos deslocam-se com poucos incómodos e custos. Aliás, esta justiça de proximidade permitiu que raramente a deslocação tenha sido justificação de adiamentos de actos judiciais ou julgamentos.”
O deputado socialista defende também que “por outro lado, em 2009, o Município do Nordeste, em prol de uma justiça que se quer de qualidade, investiu em benfeitorias num imóvel da propriedade do Município para o entregar ao Ministério da Justiça. É, aliás, nesse imóvel que funciona actualmente o Tribunal. Este investimento foi efectuado sem o Município ter recebido qualquer contrapartida do Ministério. Não posso, por isso, deixar de referir que o encerramento do Tribunal da Comarca do Nordeste é de extrema injustiça para o investimento efectuado na qualidade das instalações e para o esforço desenvolvido em benefício da Justiça nessa Região Autónoma dos Açores.”
Ricardo Rodrigues sublinha que “ao exposto acresce ainda os números das últimas estatísticas conhecidas, referentes ao ano de 2011, que mencionam que na Comarca do Nordeste deram entrada os seguintes processos:
Jurisdição Cível – 155 ;
Jurisdição Penal – 63
Jurisdição de Menores – 19;
Inquéritos (Ministério Público) – 195;
Ou seja, em 2011, na Comarca do Nordeste deram entrada 432 processos, pelo que o critério avançado pela Direcção Geral de Administração da Justiça não é aplicável pois as entradas são superiores a 250 processos. “
O deputado socialista assume que “quanto à distância entre o tribunal a encerrar e o que vai receber o processo (Comarca da Povoação), só mesmo uma decisão tomada a partir do Terreiro do Paço sem conhecimento prévio do terreno e dos problemas reais dos cidadãos do Nordeste pode concluir que em concreto existem soluções de mobilidade entre as duas comarcas. É comummente sabido que entre as duas comarcas não existe uma rede de transporte públicos regular nem de frequência diária.
Ricardo Rodrigues assume que “na República Portuguesa a todos os cidadãos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus interesses e direitos legalmente protegidos. Por esse motivo, os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a Justiça.”
Os Tribunais são, assim, uma afirmação da autoridade e soberania do Estado Português, pelo que, extinguir tribunais é enfraquecer essa autoridade e o direito de todos à Justiça.”
Em jeito de conclusão, Ricardo Rodrigues deixa quatro questões para as quais procura informações, nomeadamente:
1. O Ministério da Justiça confirma a decisão de encerrar o Tribunal da Comarca do Nordeste?
2. Em caso afirmativo, que estudo, com análise da avaliação concreta do impacto desta medida na Região Autónoma dos Açores, fundamenta a decisão do Ministério da Justiça?
3. Qual o impacto financeiro da decisão de encerramento, uma vez que o edifício é propriedade da Câmara Municipal do Nordeste e está cedido gratuitamente ao Ministério da Justiça?
4. Qual o estudo efectuado para avaliar as condições de mobilidade entre o tribunal a encerrar e o que vai receber os processos ou o conceito de “bons acessos rodoviários” entre as comarcas?
O documento foi, ontem, assinado e endereçado à Presidente da Assembleia da República

Detido homem por abuso sexual de criança de 12 anos

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada, identificou e deteve em São Miguel, um homem pela presumível autoria de um crime de abuso sexual de criança.

A vítima, uma menina com 12 anos de idade, tem uma relação familiar e de proximidade com o abusador, "situação que terá facilitado a prática do crime em causa", de acordo com comunicado de imprensa da PJ.

O arguido terá também "infligido maus tratos físicos na criança, bem como, na progenitora e em dois irmãos de idade inferior."

O detido, de 31 anos, sem qualquer ocupação, natural e residente na ilha, vai ser presente a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção.

 

Detido ladrão de ferro na Ribeira Grande

 

Na passada segunda-feira, 16 de Janeiro, na cidade de Ponta Delgada foram, também detidos, dois homens, um dos quais interveniente em acidente de viação, de 38 e 54 anos de idade, por condução de veículo automóvel sob a influência de álcool, com as TAS de 1.42 e 1.74 g/l, respectivamente.

Na Ribeira Grande foi, de igual modo detido, um homem, de 27 anos de idade, por furto de material em ferro, no interior de uma propriedade. Na Maia foi efectuada uma operação de fiscalização de trânsito, tendo sido fiscalizados 14 veículos e detectadas sete infracções de natureza contra-ordenacional, nomeadamente por não cedência de passagem, por não se fazer acompanhar de documentos e por estacionamentos irregulares.

Foi também realizada uma operação de fiscalização rodoviária na Madalena do Pico, na qual foram fiscalizados 27 veículos, sendo detectadas três infracções de natureza contra-ordenacional diversas no âmbito de legislação avulsa, bem como detido homem de 41 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sem habilitação legal.

Na segunda-feira ocorreram sete acidentes de viação, dos quais resultaram quatro feridos ligeiros e danos materiais

Morte de criança de 14 anos nos Fenais da Luz estáa ser investigada pelo Ministério Público

psp-12_120_121O Ministério Público está a investigar as causas da morte de uma criança de 14 anos que se suicidou nos Fenais da Luz, na ilha de S. Miguel, no passado dia 8 de janeiro.

De acordo com notícia avançada pela Antena 1 Açores o pai da criança pode ser chamado à justiça por alegadamente ter usado de violência para com o filho.

O adolescente deveria estar a ser acompanhado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Ponta Delgada, mas tal não acontecia.

De acordo com a mesma fonte a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco não estava a acompanhar a criança, que se suicidou no passado dia 8, nos Fenais da Luz. A Presidente da Comissão justifica o facto com a decisão de o pai da criança ter retirado o seu consentimento, necessário nestes casos.

Quando assim acontece, explica Ana Granadeiro, o processo é remetido para o Tribunal de Família e Menores, e afirma que foi isso que aconteceu a 2 de Fevereiro de 2010.

Ora, neste Tribunal, o Juíz Presidente Pedro Lima garante que desde Janeiro de 2011, não deu entrada qualquer processo judicial sobre este caso.

Por parte da Segurança Social, os técnicos acompanhavam esta família desde 2005.

A directora do Instituto de Desenvolvimento dos Açores explica que em Dezembro do ano passado procuraram fazer um ponto de situação com o Ministério Público:

"Começámos a contactar o Ministério Público para tentar saber que diligências é que estavam a ser tomadas, e até à data nunca conseguimos ter qualquer informação por parte do Ministério Público."

Paula Ramos refere que "não tem competência para mandar abrir um inquérito para avaliar a actuação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Aliás, só o Ministério Público o poderá fazer, ou então a Comissão a nível nacional".

Ao que a Antena1 Açores, apurou um alegado erro de avaliação do risco a que a criança estava sujeita poderá estar na origem do trágico desfecho deste caso.

A criança de 14 anos já tinha ameaçado suicidar-se e existiam relatos de que era vítima de violência por parte do pai, o que terá acontecido inclusive no próprio dia da sua morte.

“O desafio é fazermos, com os meios que temos, mais e melhor”, afirma o Comandante Regional da PSP

Comandante-PSP-AoresCom a missão de garantir a segurança dos cidadãos a Polícia de Segurança Pública, PSP, nos Açores tem no seu Comando Regional dos Açores as divisões de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Horta e Segurança Aeroportuária.
Em entrevista ao “Diário dos Açores”, o Superintendente da PSP, Barros Correia, chefia o Comando Regional da PSP, afirmando que os quadros regionais trabalham “numa lógica de tentar prevenir que o crime aconteça e obviamente quando essa prevenção não resulta exercendo os mecanismos da repressão”.
O Comandante Barros Correia referiu ao “Diário dos Açores” que “para o exercício das competências da PSP temos meios disponíveis que têm, de alguma forma, contribuído para que o fenómeno da criminalidade (pelo menos de acordo com os dados da PSP) esteja controlado”.

As estatísticas e
os números

Os números representam, assim, (de acordo com os dados até final de Setembro de 2011) uma redução de 11,3 % da criminalidade geral denunciada e uma redução de 31,8% no que diz respeito à criminalidade violenta e grave.
Tendo por base de comparação igual período do ano de 2010, as estatísticas dizem que de 1 de Janeiro de 2011 até Setembro deste ano se registou uma redução de 30% na criminalidade violenta grave (dados globais) e uma diminuição de 9% de criminalidade geral denunciada (queixas) em igual período de 2010. De acordo com Barros Correia, e de acordo com estes números, pode dizer-se que “a tendência está no sentido da redução”, sublinhe-se.
Por via destes factos, o chefe máximo da PSP na Região considera que o desempenho da PSP (e das pessoas que servem a PSP) está a cumprir a missão prevista estatutariamente.

Operações da PSP
no terreno

Relativamente às operações no terreno, a PSP tem incrementado as acções policiais em várias áreas. No fim-de-semana anterior à realização desta reportagem a PSP esteve, a título de exemplo, 24 horas com uma operação ao nível do Comando Regional dos Açores e onde estiveram as várias vertentes da PSP a trabalhar (ao nível da investigação criminal, fiscalização de estabelecimentos ou trânsito). “São competências que a PSP tem e vai exercendo. A PSP tem actuado no âmbito das suas competências e relativamente ao número de acções policiais tem incrementado esse número considerando igual período do ano passado”, explicou Barros Correia.

A recente
ocorrência em
Santa Maria

Questionado sobre uma eventual polémica relativamente ao facto de um polícia ter estado presente na mediática e trágica operação que a PSP levou a cabo em Santa Maria, Barros Correia reafirmou que “não há polémica absolutamente nenhuma”, referindo que “os elementos policiais estando de folga ou estando de férias, numa situação complicada que aconteça, naturalmente eles mesmos têm uma disponibilidade enorme para ajudar os colegas a resolver o problema ou a minimizar o problema”.
Barros Correia disse mesmo que “esse é um falso problema, de qualquer maneira em termos estatutários, as férias, quando há situações que o justifiquem, podem ser interrompidas” e no caso concreto, refere o Comandante Regional da PSP, “nem resultou de uma imposição hierárquica, resultou de uma disponibilidade pessoal”.

Mais meios para a PSP da Região?

A uma pergunta óbvia uma resposta naturalmente esperada. “Naturalmente se o Comando Regional dos Açores tivesse mais meios, a probabilidade que a PSP tinha de fazer ainda melhor o seu trabalho parece-me que é perfeitamente normal que diga «bom se calhar é possível fazer melhor com mais» ”, diz Barros Correia.
Mas a realizada é outra e para Barros Correia “o desafio nos dias de hoje, e considerando a conjuntura actual, é tentar fazer mais com o mesmo. Esse é um problema que não é um problema da polícia, é um problema de muitas organizações”, disse o Comandante Regional à reportagem do “Diário dos Açores”.
“O desafio constante é nós diariamente com os meios que temos fazermos mais e melhor, com alguma criatividade, promovendo aqui uma interacção muito grande com as pessoas que connosco trabalham no sentido de as motivar tendo em conta o fim da missão da PSP”. Barros Correia salienta “que os recursos humanos disponíveis no Comando Regional dos Açores são muito bons, muito disponíveis e muito conscientes e responsáveis”, congratula-se. “De alguma forma é isso que também ajuda a minimizar aqui ou ali algumas dificuldades com o pessoal”, esclarece, acrescentando que “temos que fazer o nosso papel, temos que cumprir a nossa missão e dentro deste contexto não pode ser a falta de meios que possa por isso em causa”. Não descurando que é sentida, por vezes, alguma necessidade, esta é ultrapassada com outra tanta “criatividade e com o empenhamento diferente do nosso pessoal, conseguindo ir dando conta da nossa obra que no fundo é manter os Açores como sendo uma das regiões do país (pelo menos em termos estatísticos é isso que a situação mostra) mais seguras. Esse é um esforço de todos nós”, enaltece Barros Correia.

Fica o trabalho dos polícias
inutilizado com a [falta de] Justiça?

Face à reacção do senso comum pela alegada falta de sancionamento em muitos delitos registados pela PSP, Barros Correia desmarca-se desta posição referindo que “aquilo que eu exijo ao nível da PSP é que nós façamos o nosso trabalho de uma forma profissional e que consigamos carregar para os autos toda a informação, toda a prova para que depois o trabalho dos tribunais também seja feito de uma forma mais célere e mais consequente”.
“Obviamente que não me vou imiscuir nas competências dos tribunais, não o devo fazer. Mas também estou consciente que ao nível dos tribunais eles também farão aquilo que podem e devem fazer”, afirma Barros Correia, acrescentando que “obviamente que o senso comum pode traduzir aqui ou ali de facto esta reacção, mas acho que nós procuramos ser competentes naquilo que fazemos”, diz. “Eu não tenho dúvidas nenhumas que os tribunais serão competentes naquilo que estão a fazer. Não me cabe a mim qualquer tipo de censura relativamente a essa matéria”, conclui.

Segurança na
visita de Cavaco Silva aos Açores

Se muitos cidadãos se questionavam pelo excesso de zelo no cumprimento de normas de segurança aquando da recente visita do Presidente da República aos Açores, Barros Correia responde que do ponto de vista da PSP “a visita do Presidente da República correu muito bem e é bom que se tenha a noção de que as lógicas de um policiamento relacionadas com a visita do Presidente da República estão perfeitamente definidas”. “Tudo é feito com profissionalismo e com a responsabilidade inerente de quem tem a preocupação de garantir a segurança do Senhor Presidente da República”, afirmou à reportagem do “Diário dos Açores” o Comandante Barros Correia.
Ainda assim, Barros Correia percebe que as pessoas que assistiram às medidas de segurança que foram impostas viram com “alguma surpresa aquilo que viram porque não é normal”. “Mas isso não significa outra coisa que não aquilo que eu já disse, as medidas que são aplicadas em razão da vinda de um Presidente da República e de acordo com aquilo que é o Plano de Coordenação e Cooperação das Forças de Segurança tem num anexo próprio relativamente à segurança de entidades”.
Em jeito de balanço desta operação, Barros Correia, salienta, mais uma vez, “o elevado profissionalismo e particularmente nos meios mais pequenos dos elementos da PSP”.