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Só haverá porto espacial se forem cumpridas exigências ambientais e de segurança, garante Executivo

Gui Menezes - sessão esclarecimentos Sta maria

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia reiterou que o Governo dos Açores cumpriu o “compromisso” assumido de se deslocar à ilha de Santa Maria para sessões de esclarecimento à população quando existissem “desenvolvimentos mais relevantes” sobre o projecto para a criação de um porto espacial para lançamento de microssatélites.

Gui Menezes falava, em Vila do Porto, no final de uma sessão pública de esclarecimento sobre a segunda fase do Programa Internacional para o Lançamento de Satélites (Azores ISLP), que contou com a presença de mais de sete dezenas de Marienses.

O Secretário Regional salientou que foram feitos “os esclarecimentos que eram devidos e possíveis nesta altura”, acrescentando que “foi formalizado um procedimento, que obedece a regras legais”.

“Os dados estão lançados e esperamos que as empresas adiram a este procedimento, que concorram, para que possamos, no futuro, escolher, caso as propostas correspondam àquilo que são as exigências do Governo Regional, nomeadamente nas questões ambientais e de segurança”, frisou Gui Menezes.

“Esperemos que se chegue ao fim [deste processo] com um contrato para desenvolver um porto espacial para lançamento de microssatélites”, disse, reafirmando que este projecto “pode gerar sinergias, através da fixação de empresas à sua volta”.

“O objectivo é trazer mais desenvolvimento para Santa Maria e para os Açores, e mais emprego e mais emprego qualificado”, afirmou.

Gui Menezes esclareceu que está a decorrer até final de Abril “uma fase de pré-qualificação das empresas interessadas, que têm de corresponder a determinados critérios que estão estabelecidos”, demonstrando que têm capacidade técnica e financeira.

“Depois seguir-se-á uma fase de diálogo concorrencial em que as empresas terão de apresentar soluções”, acrescentou.

“Estamos a por a concurso a concessão do desenho, construção e operação do porto espacial”, sendo que as soluções a serem apresentadas são “balizadas com critérios estabelecidos na memória descritiva do procedimento”, afirmou o Secretário Regional.

No final desta fase de diálogo, que se espera que esteja concluída no início do segundo semestre deste ano, “o júri estará munido de informação que vai permitir ao Governo dos Açores elaborar o caderno de encargos com todas as exigências que considerarmos por bem”, que deverá estar concluído durante o mês de Outubro, referiu.

Apenas após a criação do caderno de encargos, as empresas terão oportunidade de concorrer novamente, “sendo escolhida a melhor empresa, caso as exigências sejam cumpridas”.

Neste sentido, Gui Menezes clarificou que, “ao longo deste processo, pode ou não existir, em 2021, um porto espacial em Santa Maria, porque se nenhuma das empresas cumprir com as exigências o porto espacial não avançará”.

O governante ressalvou também que “todas as exigências legais em termos de questões ambientais ou de segurança serão cumpridas”.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade da realização de um estudo prévio de impacto ambiental, Gui Menezes afirmou que, “como neste momento, a entidade adjudicante [Governo dos Açores] não conhece uma série de questões técnicas, não é possível, para já, fazer-se uma avaliação”. “Primeiro, é preciso conhecer essas questões, que depois serão avaliadas pelas autoridades ambientais competentes”, nomeadamente as direções regionais do Ambiente e do Mar, acrescentando que, caso estas autoridades não tenham competências nalgumas matérias, poderão solicitar pareceres a outras entidades.

 

Base espacial em Santa Maria terá mais do que uma plataforma de lançamentos

Santa MariaA base espacial prevista para a ilha de Santa Maria deverá integrar “mais de uma plataforma de lançamento de satélites e mais de um tipo de veículo lançador”, estabelece a Memória Descritiva da segunda fase do Programa Internacional de Lançamento de Satélites dos Açores (Azores ISLP), a que o jornal Expresso teve acesso.

Segundo revelou ontem o jornal, o programa é complexo, porque até se chegar ao concurso público internacional para a construção da base espacial, há duas fases de discussão e negociação entre as empresas, centros de investigação e instituições interessadas. Na primeira fase do Azores ISLP, iniciada em Setembro de 2018, vários consórcios internacionais de empresas e instituições ligadas ao sector espacial apresentaram propostas de interesse em colaborar com empresas, centros de investigação e de engenharia portugueses para conceber, instalar e operar um porto espacial que permita o desenvolvimento de uma nova geração de serviços de lançamento de satélites e constelações de satélites para o Espaço a partir de Santa Maria.

A segunda fase, prossegue o Expresso, tem uma designação complicada, “procedimento formal do diálogo concorrencial para a construção, operação e exploração de um porto espacial nos Açores”, e arrancou a 29 de Março numa sessão privada no Teatro Thalia, em Lisboa, que contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, do secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, da presidente da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), da cientista italiana Chiara Manfletti, e de representantes das empresas, centros de investigação e organizações interessadas no projeto. Nesta etapa do processo, os candidatos devem submeter uma solução completa que assegure o sucesso financeiro, a segurança e a viabilidade ambiental do Porto Espacial. Na terceira fase os concorrentes apresentarão uma proposta final e será assinado com o concorrente vencedor um contrato de concessão para a construção, operação e exploração do Porto Espacial. 

 

Subsídios de 10 milhões de euros

 

O objectivo do Azores ISLP é que a base espacial - que deverá custar menos de 60 milhões de euros - esteja a funcionar até ao final de 2021, com o arranque dos primeiros serviços de lançamento de mini e micro-satélites. De acordo com a Memória Descritiva da segunda fase do programa, os candidatos interessados “devem apresentar pelo menos um Veículo Lançador Primário (VLP) e uma abordagem para um Porto Espacial Aberto, através da integração de um ou mais Veículos Lançadores Secundários (VLS) na sua solução”. 

O número de veículos “que possam ser lançados a partir do Porto Espacial de acordo com a solução proposta, serão tidos em consideração” na apreciação das propostas apresentadas pelos interessados, escreve o jornal. 

A Memória Descritiva sublinha que “deve ser promovida a criação de um cluster industrial e científico que dinamize a indústria e a investigação local”. E que contribua “para o aproveitamento de recursos especializados em Portugal”, nomeadamente nos Açores, assim como para o desenvolvimento de outras actividades, como a investigação científica nas áreas aeronáutica, aeroespacial e meteorológica, e actividades comerciais.

O documento revela que existe uma série de benefícios fiscais específicos da Região Autónoma dos Açores, bem como um sistema de incentivos à criação do Porto Espacial e ao investimento em serviços de lançamento de satélites, que pode chegar a um valor máximo de 10 milhões de euros, entre subsídios reembolsáveis e não reembolsáveis.

Autarquia começa a recolher propostas de munícipes para o OP de Ponta Delgada

Bolieiro - OP Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada começa na próxima segunda-feira, 8 de Abril, a recolher propostas para o Orçamento Participativo (OP) do município, num processo que decorrerá até 16 de Maio.

À semelhança do ano passado, a autarquia irá promover vários encontros de participação pública em várias freguesias do concelho, com vista a ouvir os munícipes. 

O primeiro, de um total de 10, terá lugar na segunda-feira, na sede do Agrupamento 433 – CNE, às 20h00, abrangendo as freguesias dos Arrifes e Covoada, enquanto o segundo será a 10 de Abril, na EB1/JI Padre José Cabral Lindo (Ginetes, Mosteiros e Sete Cidades).

O terceiro encontro será a 15 de Abril, às 20h00, no Polivalente de São Sebastião (São Pedro e São Sebastião) e o quarto no Centro Recreativo dos Remédios, a 23 de Abril, à mesma hora (Ajuda, Pilar e Remédios).

Já o quinto encontro de participação está marcado para 29 de Abril, também às 20h00, no Complexo Sociocultural do Livramento (Livramento e São Roque).

A 6 de Maio, à mesma hora, no Salão Recreativo dos Aflitos, realiza-se o sexto encontro com as freguesias dos Fenais da Luz e de São Vicente.

Candelária, Feteiras e Relva são as freguesias que vão participar na sétima reunião, que se realizará a 7 de Maio, também às 20h00, no Salão da Irmandade Império da Festa (Feteiras).

A 9 de Maio, à mesma hora, na sede da Banda Filarmónica Lira Nossa Senhora da Oliveira, terá lugar o antepenúltimo encontro de participação, que abrande as freguesias de Fajã de Baixo e de Fajã de Cima.

Entretanto, as freguesias de Capelas, Santo António e Santa Bárbara marcarão presença no encontro de 14 de Maio, a realizar também às 20h00, no Edifício Polivalente da Casa do Povo das Capelas. O último encontro de participação será a 16 de Maio, no Centro Cívico e Cultural de Santa Clara, à mesma hora (São José e Santa Clara).

Recorde-se que o OP de Ponta Delgada tem carácter deliberativo e uma afectação anual mínima de 2,5% da despesa de capital do orçamento do município, contando cada projecto com um valor máximo de 75 mil euros.

Em comunicado, a autarquia realça que o OP é “um processo de democracia participativa onde podem participar todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham relação com o município de Ponta Delgada, ou por serem residentes, ou por exercerem actividade profissional, ou ainda por estudarem ou frequentarem o concelho, sendo que a participação é sempre em nome individual”.

As propostas são “sempre apresentadas nos encontros” de participação pública, em nome individual, e “têm de enquadrar-se nas competências do município e nos limites administrativos do concelho e são submetidas à votação pública”. As propostas mais votadas são sujeitas a validação técnica para serem divulgadas e submetidas à votação final dos cidadãos, explica a autarquia.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o OP 2019 apresenta-se como mais um acto de participação democrática, que “tem sido um contributo decisivo para a constante democratização da democracia”. 

“A existência do nosso Orçamento Participativo, com carácter deliberativo, pioneiro no Poder Local dos Açores, é exponente do conjunto de outras iniciativas. Importa aperfeiçoar métodos e chamar mais cidadãos para a experiência da participação democrática”, considera José Manuel Bolieiro. 

O autarca acrescenta ainda que essa participação pública surge “em função da melhoria contínua; do reforço da credibilização das propostas e da sua exequibilidade, em curto prazo”.

 

Afinal, qual é o peso da função pública nos Açores? Sérgio Ávila e Gualter Furtado com versões diferentes

quadro função publica

O “Diário Insular” publicou ontem dados da Vice-Presidência do Governo Regional, recusando que o peso da função pública na população activa da ilha Terceira seja de 41 por cento (41,8%), como foi defendido pelo presidente da comissão executiva do Novo Banco dos Açores, Gualter Furtado, há cerca de duas semanas, e que o “Diário dos Açores” também publicou.

Segundo as contas do governo, que incluem os trabalhadores da administração directa e indirecta, do SPER (sector público empresarial regional), câmaras e empresas municipais e juntas de freguesia, este peso face à população activa da ilha contabilizada nos Censos 2011 fica-se por 21,6 por cento. São 5 819 pessoas, numa população activa de 26 898.

As médias regionais da função pública na população activa calculadas pelo Governo Regional e pelo vice-presidente do conselho de administração do Novo Banco dos Açores aproximam-se, contudo. 

De acordo com a vice-presidência, esta média é de 21,6 por cento e, segundo Gualter Furtado, é de 26 por cento.

A vice-presidência aponta um peso da função pública na população activa de 24,6 por cento em Santa Maria, de 20 por cento em São Miguel, de 23,9 por cento na Graciosa e de 25 por cento em São Jorge. 

No Pico, a média calculada é de 22,8 por cento, no Faial de 27,7 por cento, nas Flores de 29,7 por cento. 

O Corvo tem mais de 42 por cento dos trabalhadores no sector público.

Já Gualter Furtado adiantou 13,3 por cento para Santa Maria, 20,5 por cento para São Miguel, 10,8 por cento para a Graciosa e 14,4 por cento para São Jorge. O Pico surge com 10,1 por cento, o Faial com 50,3 por cento, as Flores com 19,5 por cento e o Corvo com 21,8 por cento.

O vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, sustenta que estes são os números reais e que o responsável pelo Novo Banco dos Açores terá feito contas com base num erro.

“São os dados verdadeiros, distribuídos os trabalhadores por cada ilha e por cada um dos sectores. São completamente diferentes dos dados apresentados. Não vou justificar porque é que os outros estão errados, mas parece-me óbvio: Consideraram, nomeadamente na Terceira e no Faial, os trabalhadores por departamento de Governo sediado nessa ilha e não os que de facto trabalhavam nessa ilha”, afirma.

No caso da Terceira, terão sido contabilizados os trabalhadores afectos às secretarias da Saúde e da Educação, sendo que muitos estão noutras ilhas. “Contabilizaram, por exemplo, os trabalhadores da secretaria regional da Agricultura e Florestas no Faial, quando estão distribuídos pelas nove ilhas”, menciona.

“As ilhas onde efectivamente há mais percentagem são as Flores e o Corvo, por uma razão muito simples: Oitenta por cento dos funcionários públicos estão nas áreas da Educação e da Saúde. Trabalham nas escolas (ou são professores, ou auxiliares de educação ou assistentes técnicos) ou nos hospitais e centros de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e assistentes técnicos da saúde). Quatro em cada cinco trabalhadores estão nas escolas, nos hospitais ou nos centros de saúde, o que quer dizer que, por exemplo, no Corvo, na escola, há um rácio de um professor para três alunos. Nas Flores, de um professor para oito alunos. No Corvo, há um médico para a população do Corvo, 400 pessoas. São realidades completamente distintas”, diz.

Sérgio Ávila defende que “é preciso dizer que ter menos funcionários públicos é ter menos professores, médicos, enfermeiros, auxiliares e assistentes operacionais nos hospitais e nas escolas”, afirma o governante ao “Diário Insular”.

Sérgio Ávila diz que o Presidente da Câmara do Comércio de Angra, Rodrigo Rodrigues, devia dar um pedido de desculpas por ter feito declarações com base em dados errados.

 

A versão de Gualter Furtado

 

Entretanto, Gualter Furtado já tomou uma posição sobre o caso.

 “A primeira palavra é para me regozijar com o facto do Governo dos Açores através da Vice-Presidência ter despendido algum tempo para trabalhar e publicar pela primeira vez informação tão relevante para os Açores como seja o número de funcionários públicos e o seu peso em sentido alargado, e que trabalham em cada uma das ilhas dos Açores”, sustenta.

Não rejeita que possa ter existido erros nos cálculos, mas também afirma que o erro foi em parte induzido. “Sempre admitimos que o estudo que fizemos podia ter algumas falhas já que a população residente e activa que calculámos teve por base o Censo de 2011 e a restante informação foi então colhida a partir de diversas fontes, mas os resultados e principalmente os consolidados apresentam-se consistentes com a informação colhida, e mesmo os por ilha já vinham agregados na origem, induzindo em erro quem pretende dar um contributo para a discussão de tão importante tema nos Açores”, lamenta.

“Na correcção que nos foi apresentada o resultado para o peso da população activa do sector público alargado (Governo Regional, Empresas Publicas Regionais, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) na ilha do Faial é pelas contas da própria Vice-Presidência que nos foram disponibilizadas de 32%(2069/6463) x100, mas se acrescentarmos os trabalhadores do Estado (polícias, tribunais, etc ) nos Açores e nesta ilha em concreto e ainda os trabalhadores de instituições privadas que dependem do Orçamento Regional em grande proporção, é correto concluir-se de que existe nesta ilha do Faial e em quase todas as ilhas uma forte dependência do trabalho em relação ao sector público. Aliás, explicamos esta situação muito comum em diversos arquipélagos com a descontinuidade territorial, o combate ao desemprego e ausência de um sector privado forte, a que acresce uma certa lógica remanescente das capitais dos ex distritos”, explica.

Gualter Furtado defende que “mais do que um número exacto, que até agora ninguém tem, interessa é perceber a tendência e o rumo que segue a economia e a sociedade açoriana”.

“Os trabalhos sobre as ilhas de Santa Maria e da Terceira que fiz e reuni em publicações sublinham a dimensão do papel do sector público nos Açores e a forma como se relaciona com o resto da sociedade açoriana e realçam a necessidade de uma maior participação do sector cooperativo e privado nos Açores, mas estes trabalhos vão bem mais longe do que este importante tema para a vida dos açorianos”, realça.

Por fim, pede mais transparência. “Temos a esperança de que depois destes trabalhos e desta contradição, comece a ser publicada regularmente por quem de direito toda a informação sobre a população activa do sector público regional alargado dos Açores. E passem também a serem disponibilizados num quadro síntese os trabalhadores das instituições privadas nos Açores que contam nos seus totais com transferências públicas superiores a 50 por cento da sua despesa. Ficam de fora ainda os trabalhadores da administração central nos Açores e forças militares e militarizadas”, lembra.  

Portos dos Açores lança concurso para obras no porto de Ponta Delgada

porto ponta delgada1Já foi publicado em Diário da República, o concurso para as obras no porto de Ponta Delgada. O anúncio foi revelado pela Portos dos Açores que deu conta que se trata de  um investimento de 41 milhões de euros que “vai melhorar significativamente” a operacionalidade da infra-estrutura. 

Numa nota enviada às redacções, a empresa pública que gere os portos dos Açores acrescenta que a empreitada de reperfilamento do cais, repavimentação do terrapleno portuário, beneficiação das redes técnicas nele integradas e dragagem da bacia portuária do porto de Ponta Delgada, em São Miguel, “tem um prazo de execução de 36 meses, após a reformulação do respectivo procedimento”.

O prazo para apresentação das propostas no âmbito do concurso público agora lançado é de 45 dias.

“Esta obra irá melhorar, de forma significativa, a operacionalidade e a capacidade no porto, com o aumento muito significativo na área do terrapleno, que passará a ter mais de 34 mil metros quadrados, e com o avanço de cais em 25 metros em relação à frente actual, que passará a dispor de 380 metros lineares de cais”, adianta a nota.

Por outro lado, a empreitada “vai permitir a operação de navios de contentores ‘em linha’ e no mesmo terrapleno, diminuindo o número de movimentações e ciclos de transporte, e, consequentemente, melhorar a produtividade e com menor desgaste para os equipamentos do porto”.

A Portos dos Açores informa ainda que a empreitada contempla a dragagem de fundos da bacia para as respectivas cotas de serviço, a colocação de pavimento novo em toda a área portuária, e a edificação de infra-estruturas de abastecimento de energia ao parque de contentores e de infra-estruturas de iluminação de todo o terrapleno.

As obras integram também a construção do novo edifício das operações portuárias.

De acordo com a empresa, está assegurado financiamento comunitário.

“Nesta candidatura estão incluídas mais duas obras, concretamente o reforço do manto de protecção do molhe principal do porto de Ponta Delgada, em curso, e o reordenamento da inserção da Avenida Kopke com o cais comercial de Ponta Delgada e lado sul do Forte de São Brás, já concluído”, lê-se ainda.