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1.845.000€ por dia para investir

notasO Plano de Investimentos da Região Autónoma dos Açores apresenta um aumento de 3,3% em relação ao plano em vigor, o que corresponde a cerca de 656 milhões de euros. Ou seja, os Açores terão uma média de 1,8 milhão de euros por dia apenas para investimento!
A Secretaria Regional dos Recursos Naturais tem uma fatia de 28,9%, seguindo-se a dos Transportes e Turismo, com 24,5%, e a Vice-Presidência com 20,9%. As maiores variações em relação ao plano anterior (que tem a mesma estrutura) ocorrem na s secretarias da Solidariedade Social e dos Transportes e Turismo, cada com mais 18% que no plano de 2013. O maior crescimento nominal ocorre na Presidência do Governo, mas ela apenas representa 0,3% do Plano. A maior descida ocorre na secretaria da Educação, Ciência e Cultura, com uma variação de -9,5%, e na da Saúde, com -6,3%.

CGTP propõe medidas para combater austeridade do Orçamento do Estado nos Açores

Vitor SilvaO líder da CGTP/Açores propôs quinta-feira aos partidos com assento no parlamento regional um pacote de medidas para fazer face à austeridade imposta pelo Orçamento do Estado (OE) para 2014.
Segundo a agência Lusa, Vítor Silva, em declarações aos jornalistas no final de audiências, em Ponta Delgada, com o PS, PSD, PCP e BE, especificou que este pacote assenta no aumento do acréscimo ao salário mínimo regional e alargamento da remuneração compensatória a todos os trabalhadores abrangidos pelos cortes no OE, a par dos aumentos do complemento de pensão e abono de família e da redução das taxas de energia.
“Julgamos que essas medidas são fundamentais para que os trabalhadores e as famílias açorianas possam viver com dignidade”, disse Vítor Silva, para quem o OE “ataca os trabalhadores da administração pública, os pensionistas, reformados, jovens e desempregados”.
“Nós procuramos, do ponto de vista regional, encontrar medidas mitigadoras dos efeitos nefastos desse OE na região, com o qual as famílias açorianas terão menos rendimento disponível, com uma economia interna a sentir-se desta situação, daí ser necessário encontrar soluções”, acrescentou.
O deputado socialista Francisco César, no final do encontro com o líder da CGTP/Açores, considerou o OE “péssimo para a região, famílias e empresas” porque “afecta toda a actividade económica e, sobretudo, os Açores” devido à redução de transferências.
Francisco César acentuou que a proposta de OE impõe uma “proibição ao Governo dos Açores de renovação de contratos com funcionários públicos e de novos funcionários”, a par de uma “redução de efectivos da própria administração pública”, que será combatida através de uma “agenda compensatória” do PS, como tem acontecido no passado.
António Soares Marinho, do PSD, apontou que o OE “é duro, mas foi aquilo que é necessário em resultado da situação extrema a que se chegou, com o país em quase bancarrota”.
“Ouvimos as preocupações da CGTP. Julgamos que algumas delas são pertinentes. Estamos agora a iniciar o debate relativo ao Plano e Orçamento da região e os contributos que obtivemos por parte da CGTP seguramente serão importantes na estratégia que vamos utilizar e propor”, destacou.
O deputado e líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, subscreve a necessidade de serem adoptadas na região “algumas medidas de contra-ciclo de modo a que a penalização do OE possa ser almofadada”, uma vez que para 2014 “existe um aumento da receita pública regional”.
“Parece-nos que é perfeitamente possível encontrar aqui um conjunto de compensações no quadro das que já estão criadas e alargar outras, como seja, por exemplo, a remuneração compensatória”, declarou Aníbal Pires.
Zuraida Soares, do BE, disse ter “uma total convergência de pontos de vista de análise e propostas de solução” com a CGTP/Açores, defendendo por isso a utilização da “autonomia regional como uma arma, não de retórica política, mas para fazer a diferença com medidas concretas”.

Plano para 2014 do Governo Regional “não reflecte gravidade da situação actual”, diz CGTP

notasA CGTP considera que o plano de investimento público para 2014 do Governo dos Açores “não reflecte a gravidade da situação actual” nem as “condicionantes que impedem sobre a região”, que vive uma “situação preocupante”.
“Ignora-se quer as consequências gravosas do memorando entre o Governo da República e a ‘troika’, quer do memorando de entendimento entre o Governo da República e o Governo dos Açores”, refere a CGTP/Açores num parecer sobre o Plano de 2014 enviado para o Conselho Regional de Concertação Estratégica, a que a Lusa teve acesso.
Para a central sindical, “a actividade económica diminui, as empresas fecham, o desemprego e a pobreza crescem”, sublinhando que as consequências da crise económica e das políticas de austeridade têm efeitos “mais fortes” sobre os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população.
A central sindical frisa que no documento “tão pouco se faz qualquer avaliação do plano de 2013”, acentuando que “não se sabe, pelo menos do entendimento do Governo Regional, qual o impacto das medidas em execução na região”.
O sindicato refere que “o PIB diminuiu 1,1%, em 2011”, sendo que “actualmente a quebra deve ser superior se se verificar o mesmo que no país”, enquanto o PIB per capita, “embora mantendo a posição face à média nacional, está em decréscimo”.
A CGTP aponta também que o investimento diminuiu 11%, em 2010, “devendo a situação actual ser igualmente preocupante”, ou seja, “registou uma quebra superior a 2008 (-1,1%) e 2009 (-5,3%)”.
“Alguns destes dados constam do documento, mas o Governo não os expõe claramente, parecendo querer evitar conclusões”, considera a CGTP.
Além disso, diz a CGTP que no Plano de 2014 se compara o primeiro e segundo trimestres de 2013 sendo a conclusão que “há dados encorajadores”. No entanto, são ignoradas “as comparações com o mesmo período de 2012, o mais correto, branqueando, deste modo, o efeito das políticas nacionais e regionais.”
“Por um lado, pode existir um efeito base, ou seja, uma vez que a situação anterior foi de acentuada quebra, qualquer pequena variação positiva chama a atenção. Por outro, e muito mais importante, do que se trata é de saber até que ponto a recuperação existe mesmo e é sustentável”, defende.
A CGTP considera ainda ser “grave a ausência de dados sobre o desemprego” no documento, referindo que a taxa oficial foi de 16,1% no segundo trimestre, sendo 15,6%, no trimestre homólogo, o que corresponde a 19,1 mil desempregados, mais 0,5% do que no mesmo períodos do ano anterior.
A central sindical pede também para ser consultada sobre o programa operacional regional 2014-2020 antes de ser enviado para a Comissão Europeia, sublinhando que o financiamento público “deve dirigir-se para melhorar e/ou construir edificado público e infra-estruturas e não para financiar o ramo imobiliário”.

Açores alargam Remuneração Complementar aos ordenados mais elevados...

Vasco Cordeiro - jornalistasO Governo Regional  anunciou sexta-feira que vai alargar os beneficiários da remuneração complementar e os complementos que dá a pensões e reformas, sendo o objectivo mitigar o efeito do aumento de impostos na região previsto para 2014.
De acordo com a agência Lusa, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, lembrou que a nova lei das finanças regionais entra em vigor em Janeiro e levará a um aumento dos impostos no arquipélago por baixar de 30% para 20% o valor máximo do chamado diferencial fiscal.
Segundo Vasco Cordeiro, este aumento de impostos na região, que terá reflexos a nível do IRS, IRC e IVA, será especialmente penalizador a nível do consumo, por ser previsível um aumento de preços ao mesmo tempo que há uma diminuição do rendimento dos particulares.
“Assim, com o objectivo de minimizar o efeito decorrente, essencialmente, do aumento da tributação sobre o consumo e dos seus efeitos na actividade económica e no aumento dos custos de insularidade, o Governo decidiu alargar a remuneração complementar, aumentando a abrangência e intensidade”, disse Vasco Cordeiro, acrescentando que passará a abranger, em 2014, os funcionários públicos da Administração Regional que ganhem até 3000 euros brutos.
A remuneração complementar foi criada em 2002, para funcionários que ganhavam até 1304 euros mensais. Segundo Vasco Cordeiro, o actual universo de 7.590 beneficiários deste apoio aumentará para 13.861, sendo o custo desta ampliação cerca de 12 milhões de euros.
Por causa deste alargamento, é extinta a chamada remuneração compensatória para funcionários que ganham entre 1.500 e 2.000 euros, criada para compensar cortes salariais estabelecidos pelo Orçamento do Estado.
Quanto aos complementos dados a pensões e reformas, vão aumentar em 2% em 2014, sendo o valor total destes apoios no próximo ano de 25 milhões de euros. Estes complementos oscilam entre 25,50 euros e 51 euros por mês.
Vasco Cordeiro anunciou ainda uma terceira medida com o mesmo objectivo: benefícios fiscais em sede do IRC, IMI e IMT “para a concretização de projectos de investimentos que tenham relevância estratégica para o crescimento da economia regional e para a criação de emprego”.
Estes apoios, realçou, serão dados com os recursos da região sem pôr em causa “o cumprimento do dever de solidariedade” com o país “no seu todo”, sobretudo, no que respeita “ao objectivo de consolidação das contas públicas nacionais”.
Assim, lembrou que os Açores receberão menos 67 milhões de euros em transferências do Estado em 2014 e que a diferença em relação a 2010 será de menos 105 milhões de euros. Em paralelo, as contas da região são bem diferentes das do país, acrescentou, ao lembrar que a dívida pública dos Açores é 19% do PIB regional (no país é 124%) e o défice 0,4% do PIB, quando no país se situou acima dos 6%.
Sobre a aplicação do novo limite de diferencial fiscal em 2014, revelou que será aplicada a taxa de 20% de diferenciação a todos os escalões do IRS. Actualmente, os contribuintes do primeiro escalão beneficiam de 30% de diferencial, enquanto que os restantes já tinham 20%. A nível do IVA e do IRC, o diferencial passa de 30% para 20%.
Todas estas medidas constam da proposta de orçamento para 2014 dos Açores, que o parlamento açoriano debaterá e votará no final do mês.
Vasco Cordeiro reiterou que o executivo prevê um aumento das receitas próprias da região no próximo ano e que isso se deve, em parte, às receitas fiscais, por causa deste aumento de impostos, mas também a outras componentes, como a “boa execução” de fundos comunitários ou a gestão de património, sem dar mais pormenores.
Sobre o aumento das receitas fiscais, disse não ter consigo o valor previsto do seu aumento, realçando que com as medidas que apresentou o objectivo é também “devolver às famílias” dinheiro recolhido com a carga fiscal imposta pela maioria PSD/CDS na Assembleia da República.

Investimento público aumenta nos Açores devido “a receitas próprias da região”

sergio avila1O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, afirmou ontem que o investimento público na região vai aumentar em 2014 devido ao aumento das receitas próprias da região directos gerados no arquipélago.
De acordo com a  agência Lusa, o Governo Regional, afirmou, vai assim aumentar o investimento público no arquipélago em 2014, apesar do corte de 67 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a região.
“Conseguimos assegurar, apesar dessa redução de transferências do Orçamento do Estado, um aumento significativo de receitas próprias da região”, disse aos jornalistas Sérgio Ávila, após a entrega, na cidade da Horta, da proposta de Plano e Orçamento para 2014 à presidente do Parlamento dos Açores.
Segundo explicou, esse aumento do investimento público nos Açores (652 milhões de euros em 2013 para 656 milhões de euros em 2014) será conseguido por via das receitas próprias geradas na região.
Em 2014, entra em vigor a nova lei das finanças regionais, que diminui de 30% para 20% a diferença máxima dos impostos pagos nos Açores em relação ao continente.
O vice-presidente do Governo Regional admite que esta alteração irá provocar um agravamento dos impostos nos Açores, acrescentando que uma eventual alteração dos escalões de IRS “é uma matéria da exclusiva competência do Governo da República”.
Sérgio Ávila adiantou que as prioridades do executivo açoriano em 2014 assentam no apoio à actividade empresarial, ao investimento privado, aos sectores produtivos da economia, como o turismo, a agricultura, os transportes e a energia, e também no apoio às “políticas de emprego” e aos sectores sociais.
Questionado sobre se o Governo está aberto a discutir propostas dos partidos da oposição, Sérgio Ávila garantiu que mantém a mesma disponibilidade que manifestou no passado.
“Nós estamos disponíveis para analisar, como sempre o fizemos, todas as propostas de todos os partidos, desde que cumpram os objectivos” traçados pelo executivo, adiantou o governante.
O Plano do Governo Regional para 2014 prevê um investimento público de 656,3 milhões de euros, 428,3 milhões dos quais de receitas próprias, ao passo que o Orçamento ascende a 1.116,5 milhões de euros.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2014, os Açores receberão 251.439.198 (contra os 318.348.936 transferidos em 2013).
A 16 de outubro, Sérgio Ávila disse que a diminuição em 67 milhões de euros no valor das transferências é o valor esperado na sequência da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais.
Porém, acrescentou que no próximo ano haverá um novo critério de cálculo das receitas de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os Açores e que da conjugação de todos os fatores o “resultado líquido” deverá ser uma diminuição total dos recursos da região de 24 a 25 milhões de euros.
A partir de 2014, as receitas do IVA geradas nos Açores deixam de ser receitas próprias da região, passando a integrar o bolo nacional. As receitas nacionais são depois redistribuídas pelas regiões, em função da população.