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Açores conhecem até dia 16 os investimentos previstos pela ANA para os aeroportos da região

Aeroporto de Jo--o Paulo IIO Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou que os Açores vão pronunciar-se em breve sobre o plano estratégico de desenvolvimento dos aeroportos, da autoria da ANA-Aeroportos.
Segundo nota de imprensa emitida pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), Vítor Fraga, que falava segunda-feira aos jornalistas, em Lisboa, após ter reunido com o Presidente do Conselho de Administração da ANA, salientou que este plano vai ser remetido ao Governo Regional, para que este se pronuncie em relação aos investimentos que a empresa prevê realizar na Região até ao final de 2017.
Esta reunião, segundo Vítor Fraga, serviu “para transmitir ao presidente do Conselho de Administração da ANA aquilo que o Governo Regional entende como sendo investimentos que necessitam de ser acautelados nos próximos tempos nestas infra-estruturas, com o intuito de as desenvolver”.
O Secretário Regional do Turismo e Transportes lembrou ainda que, “tal como está previsto no contrato de concessão, as taxas aeroportuárias irão manter-se até 2017”, sendo que, a partir de 2018, essas taxas “poderão ter, no máximo, um incremento igual à inflacção verificada”.
No final da reunião que manteve com Ponce de Leão, Vítor Fraga enalteceu o “empenho demonstrado pelo Presidente do Conselho de Administração da ANA em tudo fazer para que os aeroportos da Região sejam dinamizados e, com isto, se consiga incrementar os fluxos de passageiros nestas infra-estruturas”.

Turismo subaquático cresce em todas as ilhas do arquipélago

mergulhadorO turismo subaquático está a crescer em todas as ilhas dos Açores, registando-se subidas “consideráveis” resultantes da geração de um fluxo específico de estrangeiros, disse à agência Lusa José Toste, da Associação Regional de Turismo.
“De momento, ainda não há números oficiais que confirmem este registo, mas há o contacto com as empresas e centros de mergulho que nos revelam que, de ano para ano, tem vindo a crescer o sector, obviamente numas ilhas mais do que outras”, referiu José Toste, da Associação Regional de Turismo, uma das entidades organizadoras da Bienal de Turismo Subaquático.
A quarta edição do evento vai decorrer de 24 a 27 de outubro, na ilha Graciosa, contando com a presença de especialistas dos Açores, nacionais, de Espanha e agentes ligados ao sector.
Segundo José Toste, o objectivo é promover o encontro de vários agentes do sector para “debater as principais preocupações” e “estratégias de acção”, visando tornar o mergulho num produto com “interesse turístico” e dos principais dos Açores.
“A primeira bienal teve origem numa associação local, a Agraprome–Associação Gracioense de Promoção de Eventos, que teve como objectivo contribuir para a afirmação da ilha Graciosa como uma das principais ilhas para o mergulho nos Açores, dadas as condições que apresenta”, explicou. José Toste referiu que em análise na próxima bienal estarão temas como o turismo e mergulho, empreendedorismo e qualidade associados ao mergulho, o mergulho como actividade sustentável e ambiente, saúde e segurança no mergulho, além de aspectos técnicos relacionados com esta actividade.
A primeira edição da Bienal de Turismo Subaquático dos Açores foi realizada de 19 a 23 de setembro de 2007 e foram então apresentadas as candidaturas das ilhas Graciosa e Corvo a reservas da biosfera da UNESCO, que foram depois aprovadas.

Executivo regional garante colaboração em investigação de fraude com medicamentos

Luis cabralO Governo dos Açores e o Infarmed revelaram ontem que estão a colaborar com as autoridades judiciais na investigação de uma alegada fraude de dez milhões de euros com medicamentos que envolve empresas do arquipélago.
Segundo uma notícia avançada ontem pela Antena 1/Açores, empresas da região são suspeitas de terem participado nesta alegada fraude com faturas de medicamentos, num esquema que terá durado dois anos e soma mais de dez milhões de euros.
Em causa estão lucros ilegais e reexportação para África e Norte da Europa de medicamentos retirados das farmácias, ainda segundo a Antena 1/Açores.
Questionado quanto às empresas açorianas em causa neste processo, o responsável pela pasta da Saúde no Governo dos Açores, Luís Cabral, referiu que “são dados que estão no âmbito do segredo de justiça”, mas acrescentou que a Secretaria Regional da Saúde “tem conhecimento do que está a ser desenvolvido na Região e colaborado activamente nessa investigação”.
“A Secretaria Regional da Saúde não tem um envolvimento directo nesse tipo de investigações, agora irá ajudar todas as entidades que assim o solicitarem na averiguação ao pormenor deste tipo de situações”, afirmou Luís Cabral, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem da sessão de abertura do II Roteiro da Saúde Mental da Região Autónoma dos Açores.
Luís Cabral lembrou que as investigações “estão no âmbito” do sistema judicial e que apesar de a Secretaria Regional da Saúde “não ter um envolvimento direto” nas mesmas, está disponível para prestar os dados necessários.
Contactado pela Lusa, o Infarmed sublinhou que “não tem competências de investigação criminal”, mas “sempre que solicitado, este Instituto colabora com as entidades de investigação criminal, como se verifica no presente caso”.
“No entanto, apenas estas entidades de investigação podem pronunciar-se sobre as matérias que estão a ser alvo de investigação”, acrescenta o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), numa resposta por e-mail enviada à Lusa.

Reestruturação da saúde mental passa por parcerias
Por outro lado, Luís Cabral afirmou ontem que a definição concreta da reestruturação da área da saúde mental nos Açores, prevista no Plano de Acção para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde, tem que passar por um trabalho conjunto com os diversos parceiros do sector.
“Não há ainda um caminho concreto apontado. É um assunto que envolve vários parceiros, é preciso trabalharmos com todas as instituições para chegarmos a um acordo sobre a forma como queremos avançar”, afirmou.
Luís Cabral frisou, no entanto, que o Plano de Acção para a Reestruturação do Serviço Regional de Saúde inclui referências ao modelo que o Executivo açoriano gostaria que fosse seguido no âmbito da saúde mental, nomeadamente com a passagem do actual sistema que tem uma componente de internamento muito intensa para outro em que, sempre que possível, “as pessoas possam ser acompanhadas nas suas próprias casas, onde os profissionais de saúde se desloquem regularmente e façam o acompanhamento nas situações em que seja possível”.
“O que se pretende é que, através das unidades de cuidados de saúde primários, se criem equipas que façam o acompanhamento diário destes doentes”, salientou o secretário regional da Saúde.
Questionado pelos jornalistas, Luís Cabral salientou que “não parece haver uma incidência maior das patologias do foro da saúde mental relacionadas com a crise que vivemos”.

Pré-aviso de greve dos trabalhadores portuários

porto4O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Portuários vai avançar com um pré-aviso de greve nos Açores na sequência de uma reunião inconclusiva realizada ontem com o executivo açoriano. “Não ficou nada resolvido. Ficou apenas agendada uma reunião para 21 de outubro com o objectivo de se encontrar uma solução definitiva para o assunto. Hoje não ouve solução nenhuma. Mesmo assim, vamos avançar, à cautela, com um pré-aviso de greve [quinta ou sexta-feira], de forma a que haja, no futuro, mais produtividade”, afirmou o presidente do sindicato, Fernando Oliveira, no final da reunião, em Ponta Delgada.
Os trabalhadores portuários querem evitar os cortes salariais entre os 3,5% e os 10% previstos no Orçamento do Estado de 2013, bem como o corte de 50% nas horas extraordinárias.
O sindicalista explicou aos jornalistas que o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, e o secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, que representaram o executivo açoriano no encontro, entendem que deve haver um estudo “mais aprofundado” sobre o despacho do secretário de Estado da Função Pública que isenta de cortes nos salários os trabalhadores portuários.
Fernando Oliveira recordou que o secretário de Estado da Função Pública considerou que a lei estava a ser “mal aplicada”, tendo “corrigido” a situação.
“O Governo dos Açores entende que a realidade dos portos regionais é diferente e que a lei do Orçamento de Estado em vigor no que respeita aos requisitos exigidos para isentar as infraestruturas de determinadas situações não é aplicável à região”, declarou.
Segundo Fernando Oliveira, o executivo dos Açores vai agora “reunir um conjunto de elementos” para resolver a questão este ano e nos seguintes.
O sindicalista referiu que o sindicato suspendeu a greve que esteve agendada para os Açores no final de setembro porque “houve o compromisso” por parte do Governo Regional de dialogar com vista a “uma solução”, havendo a “esperança” de um acordo no dia 21 de outubro.
O secretário regional do Turismo e Transportes considerou, por seu turno, que foi “reconhecido por todos” que o despacho do Governo da República “não tem aplicabilidade” na região, uma vez que os portos dos Açores não estão sujeitos à concorrência de portos internacionais.
“Por outro lado, há aqui uma questão de equidade entre todos os trabalhadores das empresas públicas regionais. Não podemos assumir uma posição de discriminação negativa para com todos os outros trabalhadores da administração regional”, declarou.

Governo “satisfeito” com legislação sobre ordenamento de território

luis neto viveirosO secretário regional dos Recursos Naturais do Governo Regional considerou ontem que a legislação existente sobre a gestão da orla costeira no arquipélago está “bem enquadrada”, não havendo necessidade de a alterar, como defende o PCP.
“Penso que estão, de uma forma geral, bastante bem enquadradas todas as intervenções que são necessárias regulamentar e acautelar em cada um dos nossos territórios”, disse Luís Neto Viveiros.
De acordo coma agência Lusa, o secretário regional dos Açores falava aos jornalistas no final de uma audição na comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre uma proposta do PCP que recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, protecção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia no arquipélago.
Neto Viveiros considera que existe um enquadramento da “correcta gestão” do território nos Açores, bem como “mecanismos de gestão rigorosa”, não lhe parecendo ser necessário a adopção de “qualquer medida” suplementar.
O titular da pasta dos Recursos Naturais no Governo Regional admite “alguma dificuldade” na gestão de alguns casos devido à “sensibilidade” desta matéria, a par da “densidade” da legislação existente, mas refuta uma eventual “sobreposição de competências” por parte das entidades envolvidas, tais como o Governo dos Açores e as câmaras municipais.
Neto Viveiros sublinha que em relação a potenciais conflitos na gestão de casos de ordenamento do território, a legislação “abrange esta possibilidade” dentro de “cada uma das áreas de intervenção”, a nível do poder local ou de ilha.
O administrador da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) Nuno Martins, também ouvido na comissão parlamentar, considera que é claro que em matéria de ordenamento do território esta gestão cabe ao Estado, no caso específico dos Açores, ao Governo Regional, não considerando que haja a necessidade de mais legislação sobre esta matéria.