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Inspecção Regional da Administração Pública recusa investigar o Governo no caso da Calheta

calhetaSegundo nota do movimento Queremos a Calheta de volta, o pedido de “Auditoria à concessão de jogo atribuída à ASTA- Atlantida e averiguação junto do Governo Regional dos Açores pela inexistência de denúncia da concessão de jogo por incumprimento”, levou uma nega por parte da Inspecção Regional da Administração Pública (IRAP).
O texto da resposta é claro: “Cumpre-me informar V.ª Ex.ª  que a Inspecção Regional da Administração Pública, IRAP, é um serviço de controlo interno da Administração Pública Regional, sob a tutela do Senhor Vice-Presidente do Governo, cujas atribuições estão agora previstas no artigo 103º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho, e das quais não constam como sujeitos passivos da sua actuação pessoas ou entidades privadas, como será o caso da ASTA, aliás como já vinha acontecendo, em matéria de fundos europeus, como é o caso, desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.5 312/2007 de 17 de Setembro, posteriormente alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.9 74/2008, de 22 de abril, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e dos respectivos programas operacionais e que estabelece as funções de autoridade de auditoria do QREN e dos PO de cooperação territorial. Assim, esta inspecção declina qualquer responsabilidade para os fins a que V. Ex.^ a quer chamar”.
O movimento refere que “a resposta da IRAP cinge-se à 1ª parte do nosso pedido (“Auditoria à ASTA”), não emitindo qualquer posição sobre a 2ª parte (“Averiguação junto do Governo Regional dos Açores pela inexistência de denúncia da concessão de jogo por incumprimento”).
Nesse sentido, o movimento afirma que “irá remeter de novo o pedido já formulado à IRAP, exigindo que nos seja respondido qual será a actuação daquela Inspecção face ao que é pedido sobre a actuação do Governo Regional; e remeter uma carta à Vice-Presidência do Governo Regional, que tutela aquele serviço, dando conta do nosso pedido, da resposta da IRAP e do novo pedido, pedindo-lhe uma posição formal sobre o assunto”.
As incumbências da IRAP (que é “o serviço público estratégico de controlo, auditoria e fiscalização, que tem por missão fundamental o controlo da administração financeira da Região”), estabelecidas pelo Artigo 103º do Decreto Regulamentar Regional nº  7/2013/A, de 11 de Julho, incluem “a realização de auditorias e inspecções, inquéritos, sindicâncias e averiguações aos serviços da administração regional tendo em vista o aperfeiçoamento dos serviços e correção de anomalias, verificando inclusive da capacidade de se modernizar e de se adaptar às novas realidades, bem como a reintegração do interesse público e da legalidade violada; Proceder a auditorias, inspecções, inquéritos e sindicâncias ou outras averiguações respeitantes à gestão, funcionamento e situação económico-financeira de quaisquer serviços públicos; e Averiguar do cumprimento da lei”
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“Redução de professores contratados deve-se apenas a diminuição de alunos”, diz Secretário da Educação

professoraO Secretário Regional da Educação dos Açores, Luiz Fagundes Duarte, salientou ontem que a redução do número de docentes contratados na região se deveu apenas à diminuição do número de alunos matriculados.
“A redução de educadores e professores contratados é mínima e é justificada pelos dados estatísticos disponíveis–diminuição do número de alunos, resultante da diminuição da taxa de natalidade–, já que a média de alunos por turma, nos Açores, continua muito menor do que a prevista para a turma-padrão no território continental”, frisou, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Segundo a agência Lusa, Luiz Fagundes Duarte referiu que, em comparação com o ano lectivo 2012-2013, estão inscritos menos 853 alunos, o que corresponde a menos 54 turmas, levando a que sejam contratados menos 203 educadores e professores.
Ainda assim, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura reforçou que “enquanto em Portugal continental a turma-padrão pode ir até aos 35 alunos”, na região a média se fica pelos “18 alunos por turma”.
“Se houvesse qualquer preocupação de cortar professores, teríamos feito turmas de 30 alunos, como se faz no continente, e teríamos sim mandado milhares de professores para o desemprego”, frisou.
As médias de alunos por turma nos Açores variam entre os 4,8 na Escola Mouzinho da Silveira, no Corvo, e 22,7 na Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, em Angra do Heroísmo, sendo que das 40 unidades orgânicas da região 35 terão turmas com menos de 20 alunos.
Perante a divulgação das vagas por preencher, o Sindicato de Professores da Região Açores alertou para a redução de horários na Educação Especial, temendo que um número significativo de alunos possa ficar sem apoios.
No entanto, segundo Luiz Fagundes Duarte, a redução prende-se com a necessidade de reavaliação das crianças e jovens, que poderão estar “erradamente classificadas como necessitadas de educação especial”.
“O que acontece é que em algumas escolas tínhamos percentagens na ordem dos 20% de crianças no ensino especial. Isso, em nossa opinião, resulta de erros de avaliação, de classificação dessas crianças”, salientou.
Em relação aos casos em que se comprove que as crianças não têm necessidades de educação especial, passarão a estar integradas, segundo o secretário regional, em “programas que se destinam a recuperar para o sistema e não a enfiar para uma prateleira”, como o projecto Fénix, o programa Oportunidade e o aumento de tempos lectivos a português e matemática. Luiz Fagundes Duarte destacou ainda “a boa vontade de muitos professores que estavam numa escola, onde não tinham turmas atribuídas, que aceitaram ser deslocados para outra escola”.
“O governo não escamoteia o facto de, agora, termos menos educadores e professores contratados do que no ano anterior, mas garante que, com as medidas que acaba de tomar, nesta matéria, não só garante o funcionamento eficaz e sem falhas do sistema, como impede despedimentos e evita a mobilidade que conduz ao despedimento”, frisou.
O ensino público nos Açores tem este ano matriculadas 40.402 crianças e jovens, divididos por 4.835 educadores e professores, dos quais 620 são contratados.

Professores denunciam que há “menos de 200 horários este ano a concurso”

primeiro cicloConhecidas as vagas para a oferta de emprego na carreira de professor, foi possível apurar que, “relativamente ao ano lectivo anterior, foram apresentadas menos 187 vagas”, anunciou ontem o Sindicato dos Professores da Região (SPRA).
Em comunicado de imprensa, o sindicato dá destaque à Educação Pré-Escolar com menos 36 horários, ao 1.º Ciclo do Ensino Básico com menos 44 horários, à Educação Especial (no conjunto dos grupos 120 e 700) com menos 45 horários e à Educação Física (2.º Ciclo) com menos 32 horários. “No conjunto destes grupos referidos foram contabilizados menos 157 horários do que no ano lectivo de 2012/2013, que representam a esmagadora maioria da redução de horários postos a concurso de oferta de emprego”, lê-se no documento.
Face a este cenário, o Sindicato dos Professores da Região Açores “estranha a redução significativa operada para o ano escolar que se avizinha”, que abrange o grupo etário das crianças entre os 5 e os 10 anos, justificando que “os efeitos das quebras de natalidade dos últimos anos, não se explica uma redução tão abrupta nestes níveis de ensino”.
De igual modo, a redução de horários na Educação Especial apresenta-se de “difícil explicação, subentendendo-se que poderá ficar sem apoios um número significativo de alunos”.
Em reunião, já agendada, com o Secretário da Educação, Ciência e Cultura, o SPRA irá apresentar estas dúvidas e preocupações relativamente às reduções de recursos humanos na Educação da Região.

Caldeira Velha com Centro de Interpretação e entrada paga a partir de Setembro

Caldeira Velha - inauguraçãoA Caldeira Velha da Ribeira Grande, um dos monumentos naturais e regionais mais visitados dos Açores, tem desde ontem um Centro de Interpretação Ambiental e o acesso ao espaço passará a ser pago em Setembro.
Conhecida como local de banhos em águas termais quentes e pela botânica e faunas típicas das florestas da laurissilva, a visita à Caldeira Velha passará a custar dois euros a partir de 1 de Setembro.
Segundo a agência Lusa, a inauguração das novas infra-estruturas do local e do Centro de Interpretação Ambiental foi feita pelo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que defendeu que o projecto é um bom exemplo de uma das “estratégias” defendidas pelo executivo regional, que alia o turismo à valorização do património das ilhas, neste caso o património natural, com vista à “criação de emprego e à criação de riqueza”.
Para Vasco Cordeiro, o desenvolvimento do arquipélago passa pelos recursos locais que estão “à disposição” da região para “serem valorizados, para serem rentabilizados exactamente neste sentido da criação de emprego, da criação de riqueza”, o que é “particularmente importante” no momento actual.
O presidente do Governos Regional disse que há em todas as ilhas bons exemplos neste sentido, referindo o caso dos Capelinhos, no Faial, e da montanha do Pico, sublinhando que os centros ambientais “acabam por ser uma ferramenta essencial para não apenas a preservação e um melhor conhecimento da natureza, mas também para o objectivo de valorizar o ambiente, para uma orientação mais diferenciada do produto turístico” que a região quer vender, ajudando ainda à concretização do “objectivo macro” da criação de emprego.
Segundo Vasco Cordeiro, os visitantes vêem os centros ambientais como “uma mais valia”, tendo aumentado o número de quem os frequenta, no primeiro semestre do ano, em 78%, relativamente ao mesmo período de 2012.
O Centro de Interpretação Ambiental da Caldeira Velha, que se traduziu num investimento de 440 mil euros, vai dar trabalho directo a 10 pessoas nos meses do verão e a seis ou sete durante o inverno, segundo o presidente da câmara da Ribeira Grande, Ricardo Silva.
A entrada no espaço da Caldeira Velha vai custar dois euros, havendo actualmente cerca de 400 visitantes diários no verão.
Ricardo Silva destacou que, no entanto, a “preocupação” da autarquia, que gere o espaço, não é o “retorno financeiro”, mas a “satisfação” de todos os visitantes e a protecção e a valorização do património.
“Os valores financeiros não estão em primeiro lugar, mas antes os valores ambientais, turísticos e de futuro”, sublinhou, acrescentando que sem esta intervenção, o espaço continuaria a degradar-se, como estava a acontecer diariamente perante o número de visitantes.
Ricardo Silva destacou que há outros espaços semelhantes na ilha de S. Miguel que são pagos, não tendo diminuído o número de visitantes, “pelo contrário”, passando a cobrança da entrada a acarretar exigências ao nível da manutenção, por exemplo.
A Caldeira Velha vai estar aberta diariamente entre as 09h00 e as 21h00 no Verão e as 09h00 e as 17h00 no Inverno.
Dentro de um ano, a Câmara da Ribeira Grande espera ter concluído um projecto que tem como objectivo aquecer a água da piscina principal, que na última década e meia baixou cerca de dez graus, num “processo natural”. A “solução” está a ser estudada, mas será “natural”, disse Ricardo Silva.

Câmara de Comércio “desagradada” com greve da SATA

sata-internacional1A Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) está “desagradada pelo novo anúncio de greve dos trabalhadores da SATA”, agendada para os feriados e horas extraordinárias entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro.
Segundo nota de imprensa emitida pela CCAH, a duração do aviso, quatro meses, provoca “um forte impacto negativo e constrangimentos de ordem muito variada na economia regional, e mais concretamente do sector do turismo”.
Numa altura em que os empresários continuam a fazer um “enorme esforço para manterem os negócios e continuarem a fomentar o emprego na Região, o simples anúncio de greve dá origem imediata a cancelamentos de viagens, e a situação agrava-se diariamente”, reprova a entidade.
No entender da CCAH, “as graves ocorrências da greve de Abril e Maio não tiveram, por parte da empresa SATA, a melhor resposta”. Segundo a mesma, “era bom que a mesma desse a conhecer os prejuízos que realmente teve com essas greves e quais as medidas que adoptaram para os minorar, a fim de que todos pudéssemos ter uma percepção real do impacto directo que estas convocatórias têm nas contas duma empresa que é pública”.
É urgente que se chegue a um entendimento com maior brevidade de modo a conseguir-se remediar alguns dos danos já causados e não provocar mais prejuízos às empresas e famílias da Região.