Artigos

Vasco Cordeiro diz que “presença norte-americana na Base das Lajes não é assunto encerrado”

BASE das LAJESO presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, entende que a presença militar norte-americana na Base das Lajes “não é um assunto encerrado”, e que é necessário continuar a “trabalhar” nesta matéria.
O chefe do executivo açoriano, que falava domingo num encontro com membros do “Portuguese-American Leadership Council of the United States”, em Fall River, durante uma deslocação aos Estados Unidos, admitiu porém, estar satisfeito com a recente decisão dos norte-americanos de não reduzirem a sua presença militar nos Açores.
“A questão da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes não é um assunto encerrado”, disse, na ocasião, Vasco Cordeiro, para quem “há alguns aspectos que devem ser trazidos à consideração dos decisores sobre esta matéria para serem reavaliados”.
Segundo a agência Lusa, o presidente do Governo Regional referia-se ao facto de Portugal ser “um dos mais antigos aliados dos Estados Unidos”, e também ao impacto negativo que uma eventual redução militar norte-americana iria provocar “numa economia frágil” como a da ilha Terceira.
De acordo com uma nota informativa divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), Vasco Cordeiro recordou o trabalho de sensibilização que tem sido realizado nos últimos meses junto de várias entidades e personalidades norte-americanas, como congressistas e senadores estaduais, e o Embaixador de Portugal em Washington, Nuno Brito.
“A continuação deste trabalho pode fazer valer pontos de vista que consideramos que devem ser tidos em conta nesta matéria”, adiantou o chefe do executivo, que entende que, nesta matéria, “ainda há desafios a vencer”.

Empresários querem “manutenção de fundos comunitários em 2014-2020”

Sandro PaimAs câmaras de comércio e indústria dos Açores defendem que os fundos do orçamento europeu para 2014-2020 destinados à região não devem ser inferiores aos do Quadro Comunitário de Apoio em vigor.
“Como ponto de partida, tendo em conta o histórico e a execução dos Açores nos anteriores quadros comunitários de apoio, acredito que deveria haver a perspectiva de pelo menos não reduzirmos o montante disponível para 2014-2020”, defende Sandro Paim, da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo, em declarações à agência Lusa.
Sandro Paim exerce também neste momento a presidência da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, que integra as três câmaras de comércio da região (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta).
Os governos da República e dos Açores estão a negociar o envelope financeiro de verbas europeias para 2014-2020 que caberá aos Açores ao abrigo dos valores atribuídos a Portugal pela UE. O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, já declarou que a região quer, no mínimo, “manter o mesmo peso” de afectação de fundos comunitários.
Sandro Paim sublinha que já tem conhecimento de que “vão haver cortes” de verbas de 10 a 15%, mas acredita que a região deveria ter a capacidade de negociar uma “não redução” de fundos entre 2014-2020.
O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo defende, em termos de prioridades, a concessão de incentivos aos privados ao abrigo do próximo quadro comunitário.
“Nós devemos ter como perspectiva que o sistema de incentivos é preponderante naqueles que são os investimentos que os privados desenvolvem na região, devendo ser majorados e incentivados naquilo que são projectos estratégicos”, defende Sandro Paim.
O empresário identifica como investimentos estratégicos para os Açores aqueles que “contribuam para reduzir importações ou aumentar exportações”, a par da “regeneração urbana” que visa a dinamização do comércio local, que deve ser trabalhada como um novo sistema de incentivos.
O presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo defende que se deve dar prioridade também às energias renováveis a par do turismo.
“Há várias vertentes que as câmaras de comércio estão a trabalhar, ouvindo os seus associados e numa ligação próxima com o Governo dos Açores, no sentido de haver o máximo cuidado na elaboração do próximo sistema de incentivos, que vai ter impactos importantes na economia da região”, aponta Sandro Paim.
Humberto Goulart, presidente da Câmara de Comércio e Indústria da Horta, na sequência dos encontros que têm sido mantidos, considera que o valor para 2014-2020 será “acentuado” e “muito direccionado para as empresas”.
“Queremos as mesmas verbas do actual Quadro Comunitário de Apoio ou mesmo algum aumento. Pelo menos, a perspectiva é essa. Sabemos que o novo quadro vai ser mais curto, uma vez que o Governo dos Açores vai ter aqui algum corte, mas para as empresas e dada a situação que se vive nesta altura este vai ser muito direccionado”, defende Humberto Goulart.
De acordo com a agência Lusa, não foi possível ouvir o presidente da Câmara de Comércio de Indústria de Ponta Delgada, por estar ausente da região.

Educação sexual deve começar junto das crianças, defende docente da Universidade dos Açores

Graça castanho1A educação sexual é já desde há alguns anos parte integrante dos conteúdos leccionados nas escolas em Portugal, incluindo nos Açores. Os projectos afectos a esta área são “muito abundantes” no terceiro ciclo e no secundário, mas é “mais cedo”, no pré-escolar e no primeiro ciclo do ensino básico, que devem começar.
A opinião é de Graça Castanho, que, em entrevista ao Diário dos Açores, defende que actualmente as crianças “estão cada vez mais expostas a pressões e agressões vindas do mundo dos adultos”, pelo que “é preciso preparar as crianças para a convivência, aceitação, diferença, respeito pelo outro (…), eventuais ataques físicos ou psicológicos à sua integridade”.
“A criança em idade pré-escolar, pela força da sua curiosidade, pela vontade de experimentar e pelos estímulos recebidos do exterior, já está desperta para as questões dos afectos e da sexualidade. Já se interroga, já tem dúvidas, já faz perguntas, já tem experiências de prazer e de desprazer e dá-se conta do seu aspecto e desenvolvimento físicos, em comparação com os outros”, realça.
Para a docente do departamento de Ciências da Educação, “a forma como se lida com as diferentes dimensões dos géneros, dos afectos e da sexualidade influencia a vida do indivíduo adulto, daí haver necessidade de uma abordagem adequada, correcta, que tenha em conta a idade, o interesse e necessidade de formação das crianças”.
Mas falar sobre sexualidade com uma criança não é o mesmo que fazê-lo com uma pessoa adulta. Há que ter “um cuidado especial” com a forma como é transmitida a informação.
“Basta responder ao que a criança pediu, sem haver necessidade de avançar com pormenores que, naquele momento, não foram alvo de questionamento por parte das crianças. Quando os adultos não souberem responder, devem dizer que vão procurar a informação”, frisa a professora.
Graça Castanho salienta que a temática da sexualidade deve ser abordada, junto dos mais novos, “sempre com verdade, sinceridade e normalidade, usando o vocabulário correcto”, de forma a dar a entender que o assunto em questão “faz parte da vida e deve ser entendido com toda a naturalidade”. Actualmente, já existem no mercado e na internet livros e vídeos infantis que são “bons recursos” para auxiliar os adultos na explicação de “algo mais complicado” do ponto de vista científico ou “mais sensível” do ponto de vista religioso ou cultural, a uma criança.
Graça Castanho lamenta que haja ainda uma “falta de entendimento” sobre o que é a educação sexual. “Muitas são as pessoas que pensam que esta área se preocupa apenas com as práticas sexuais em si”, revelou, explicando, no entanto, ser um domínio que “integra todas as questões da afectividade e das dinâmicas sociais entre os sujeitos”. Daí que surja a necessidade de associar-se a expressão “educação sexual” à vertente afectiva, como tentativa de “solucionar” esta falha de compreensão.
Segundo a professora, a educação afectivo-sexual abrange as mais variadas dimensões, como por exemplo, o conhecimento do nosso corpo e das outras pessoas, as interacções humanas, os estereótipos de género, a higiene corporal, saúde, assédio, violência e exploração sexual, a segurança das crianças, o seu crescimento global e harmonioso, a sexualidade e os afectos à luz dos órgãos de comunicação social e redes sociais, a publicidade e o multimédia, a procriação, entre outros aspectos. Áreas estas que acompanham o desenvolvimento humano desde a nascença.
Apesar de tudo, há ainda pais que se mostram contra a educação sexual nas escolas. Mas a professora da academia açoriana vê o lado positivo: “diz-nos a experiência e os trabalhos de investigação que, quando os pais e mães sabem como as aprendizagens se processam e quando são sensibilizados para os resultados positivos obtidos nos países mais desenvolvidos, onde a gravidez na adolescência decresceu, bem como o abuso contra crianças, fruto de projectos desta natureza, percebem o quão importante é trabalhar esta dimensão da vida humana junto dos mais novos, como forma preventiva e formativa”,
Hoje as escolas são chamadas a desenvolver projectos educativos em educação afectivo-sexual “na certeza de que ao fazê-lo estão a contribuir para uma cidadania plena e para um mundo melhor para as gerações mais novas”. 
Nos próximos dias 28 e 29 de Agosto, o pólo de Ponta Delgada, da Universidade dos Açores, irá acolher uma formação sobre “educação afectivo-sexual no pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico”. Graça Castanho será um dos formadores do encontro, pelo que explicou ao Diário dos Açores que um dos objectivos é desenvolver um projecto de investigação-acção, a nível regional, sobre o tema da educação afectivo-sexual.
“Este trabalho de investigação será complementado com a criação de uma plataforma electrónica que garantirá a divulgação do estudo (e de outros a realizar pelas escolas-parceiras) e a disponibilização de materiais de apoio à prática lectiva, desenvolvidos pelos grupos de trabalho criados em torno deste projecto”, explicou.
A docente espera envolver na acção “o maior número de profissionais e escolas dos Açores em projectos de educação afectivo-sexual, correspondendo às necessidades formativas dos mais novos e ajudando as escolas a corresponderem ao que está previsto na legislação portuguesa e nas propostas de trabalho das entidades que, pelo mundo fora, tratam das questões dos direitos humanos, como a Organização Mundial de Saúde e a Unesco”.
Além de Ponta Delgada, estão agendadas também formações na Terceira e no Faial. 

“Felizmente, tenho pessoas ao meu lado que me fazem ver que vale a pena viver”

ana martins cadeiraLogo no início da nossa entrevista, Ana começa por nos contar a sua história: ao que tudo indica, a sua mãe sofreu um acidente quando estava grávida, o que poderá ter originado problemas no feto: “Minha mãe teve um acidente quando estava grávida para mim. Um carro bateu-lhe e ao bater ela caiu de barriga e a queda fez com que eu me virasse. Contudo, também houve uma má formação não detectada pelos médicos na altura, pois nas ecografias eles diziam que estava sempre tudo bem e que, supostamente, iria ser até um rapaz, mas o que aconteceu foi que, na realidade, nasceu uma rapariga com deficiência motora (nasci com os pés colados aos ombros)”.
Após vários anos em tratamento e em cirurgias, Ana frequentou, com sucesso, o ensino regular, e aos 16 anos de idade apareceu na sua vida aquilo a que chama de “um verdadeiro amor” – o Bruno. “Comecei a namorar com ele numa festa da minha freguesia. Nos primeiros dias fugi dele porque tinha medo que ele fosse igual a todos os outros, ou seja, medo que ele só quisesse ‘brincar’ comigo, mas com o tempo percebi que ele era muito diferente”, confessa, admitindo que enfrentou “algumas dificuldades” devido à sua deficiência e que se não fosse a existência de “um verdadeiro amor” não as tinha conseguido ultrapassar. O casamento para esta jovem foi, assim, “um sonho concretizado, pois por outras experiências amorosas que tive, nunca pensei em conseguir casar”.
Ana e Bruno deram o nó em 2008. “Foi o dia mais feliz da minha vida”, diz emocionada, salientando que vai lutar para concretizar mais um sonho: o de ser mãe.
Contudo, apesar de se considerar uma pessoa feliz e realizada, nota que é alvo de muita discriminação. Revela-nos que sente preconceito “todos os dias” e critica o facto de vivermos numa “sociedade pobre de espírito”. Conta-nos, por exemplo, que até o facto de ser “olhada de lado” todas as vezes que sai de casa a magoam. Olhares esses que vêm de todas as idades, segundo Ana, sendo os dos jovens da sua idade que a ferem mais.
Por outro lado, o flagelo do desemprego também atinge esta jovem. Desempregada, refere ter dificuldades em arranjar emprego, sobretudo devido à sua deficiência, pois só pode executar tarefas sentada. Além disso, a partir de Setembro deixará de receber a Bonificação por Deficiência, visto que o Estado português estipula que a partir dos 24 anos a pessoa deixa de receber esse subsídio (Ana faz 24 anos no próximo mês). Perante esta situação, Ana sente-se discriminada porque, apesar de saber que aos 24 anos perderia o direito a essa bonificação, foi-lhe informado que deveria recorrer a uma pensão por invalidez. “Foi o que fiz”, relata, mas “chegou uma carta à minha casa dizendo que a proposta tinha sido indeferida, pelo facto de o ordenado de meu marido ultrapassar os 251.53 euros  por pessoa previsto nas leis estipuladas pelo governo”.
Neste momento, viver com menos 230 euros provenientes dessa bonificação vai ser ainda mais difícil para esta família, já que “muitas coisas serão cortadas, inclusivamente bens alimentares, pois –infelizmente– tenho coisas a pagar. Coisas essas que para o Estado nada interessam”, lamenta.
Note-se que perante as dificuldades inerentes a quem sofre de algum tipo de deficiência, a sociedade carece em matéria de qualidade de vida dessas pessoas. A título de exemplo, os passeios na nossa cidade deveriam ser mais largos para o uso de  cadeiras de rodas. Prova disso é o testemunho de Ana que alega ter dificuldades em se deslocar nas nossas ruas “porque muitas delas ainda não possuem sequer um passeio e as que o têm não oferecem espaço suficiente para deslocar uma cadeira de rodas (algumas vias até têm postes de luz e caixotes de lixo que impedem a nossa passagem)”. Os estabelecimentos públicos, na sua opinião, também deveriam ter um elevador obrigatório a pensar nessas pessoas. Ana critica vários estabelecimentos, como as finanças e registo civil, que pouco pensam em pessoas com capacidades reduzidas, e a falta de casas de banho para pessoas com deficiência motora na maioria desses estabelecimentos.
Além disso, “todos os autocarros deveriam transportar pessoas em cadeira de rodas, pois se assim fosse a população deficiente sentiria o seu dia-a-dia facilitado sem ter de depender de ninguém.” Apesar de já haver autocarros e minibuses adaptados em São Miguel para essas circunstâncias, “infelizmente, os condutores não fazem uso do acesso ao transporte, visto já me ter acontecido duas vezes no mesmo dia e com o mesmo condutor”, denuncia.
Por todos esses motivos, Ana lamenta que a sociedade “se esqueça” de que há pessoas com deficiência e que acabem por ser “postos de lado muita vez”.
Para ajudar na integração dessas pessoas, a nossa entrevistada considera que muita coisa deveria ser feita, nomeadamente, “desde espaços públicos com condições para uma pessoa portadora de deficiência motora ou qualquer outro tipo de deficiência. Falo, por exemplo, na falta de discotecas preparadas. Nenhuma delas se lembra de nós, porque praticamente todas têm escadas. Só há uma que se possa dizer que tem as condições mínimas, porque mesmo assim só tem dois degraus na entrada. Acho que ao fazer esses estabelecimentos deveriam ter consciência de que uma pessoa com deficiência também tem direito a divertir-se”.
Precisamente com o intuito de demonstrar que as pessoas com deficiência “podem e devem levar uma vida normal”, Ana criou, juntamente com o seu marido, um blogue sobre deficiência (http://deficiencia-igualdade.blogspot.pt/), cujos seguidores têm sido muitos. O blogue tenta demonstrar que “quando há amor nada é impossível”  e pretende “transmitir ajudas e histórias de vida para encorajar outras pessoas”.
No final da nossa entrevista, Ana quis agradecer a todos os que a encorajaram a falar ao nosso jornal e deixou uma mensagem para as pessoas e familiares que estão a passar por alguma situação semelhante à sua e que ainda não sabem como cuidar dessas pessoas: “Antes de terminar, quero dizer que a família e os amigos são indispensáveis e, por isso, agradeço ao meu marido, pais, irmão, cunhada e alguns dos meus amigos em especial, Hugo Sousa, Nicol Ferreira, André Jesus, Célia Martins, Délia Silva e Ruben Silva por me incentivarem a dar essa entrevista. O meu muito obrigado a todos. Felizmente, tenho pessoas ao meu lado que me fazem ver que vale a pena viver. Aproveito também para deixar uma mensagem às pessoas que nos irão ler: lutem pelos vossos direitos ou pelos direitos de algum familiar vosso. Não tenham medo das supostas críticas. Tomem a iniciativa que eu tomei ao dar essa entrevista. Se todos nós fizéssemos isso, certamente viveríamos numa sociedade mais leve de espírito. Acima de tudo sejam felizes…”

Governo “não tem mais nada a acrescentar” sobre as exportações

exportaçãoA Vice-Presidência do Governo Regional fez saber ontem ao Diário dos Açores que não irá facultar os dados pedidos, a propósito do aumento dos apoios às exportações, porque entende que “não há nada a acrescentar”.
O pedido do DA referia que “tendo em conta que o Vice-Presidente do Governo Regional anunciou ontem que os ‘Apoios do Governo Regional às exportações de produtos açorianos duplicam este ano’, o que o leva a uma série de conclusões que gostaríamos de confirmar, venho pela presente pedir: A quantificação existente sobre os produtos apoiados pela Portaria n.º 39/2012 de 29 de Março de 2012, se possível em comparação entre os anos de 2012 e 2013. Nomeadamente, gostaríamos de ter acesso aos tipos de produtos exportados e respectivos apoios, assim como a respectiva tonelagem”.
Não estamos, por isso, em condições de confirmar se o Governo tem esses dados ou não, tal como os tínhamos pedido.
O nosso pedido teve por base a conclusão anunciada pelo Vice-Presidente que o aumento do montante de apoios atribuídos “representam um significativo aumento das exportações açorianas”. A realidade é que essa conclusão não pode ser obtida apenas pelo aumento do montante dos apoios, tal como, de resto, explicávamos que acontecera no ano de 2012, em que, a um aumento dos apoios de 14,5% correspondeu uma quebra de 6% no valor das exportações. Essa conclusão só podia ser conseguida caso o Governo estivesse na posse de dados concretos sobre  as quantidades em causa, e a respectiva comparação com os dados do ano anterior.
Reside, nessa boa fé de acreditarmos que o Vice-Presidente estava de facto na posse desses dados, o facto de apenas terem passado 4 horas entre o pedido dessa informação e a publicação do texto, onde referimos que “até ao fecho desta edição, não recebemos da Vice-Presidência os dados pedidos sobre a caracterização dos produtos apoiados. Quando os recebermos, publicá-los-emos, embora não deixemos de nos admirar por eles não estarem prontamente disponíveis, tendo em conta as declarações do Governo sobre esta matéria”.
O facto é que a referida portaria contempla apoios em inúmeras áreas que podem não ter qualquer incidência nos montantes efectivamente exportados.
Na área de “Escoamento de produtos regionais”, são apoiadas “Despesas de transporte de produtos regionais das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo para as restantes ilhas do arquipélago e de todas as ilhas para o exterior; Despesas com a comercialização e distribuição em grandes superfícies comerciais, no exterior da Região; Despesas com logística e armazenamento, no exterior da Região; Despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição;  Juros com o acesso a linhas de crédito para efeitos de realização de operações de expedição”.
Na “Comercialização de produtos”, são apoiados a “Concepção e execução de rótulos e embalagens para comercialização dos produtos; Despesas com transporte na aquisição de embalagens; Despesas com o registo de marcas ou patentes; Estudos de mercado”.
Na “Promoção de produtos”, são apoiados a “Inscrição em feira ou exposição; Montagem do stand; Transporte de produtos para exposição;   Passagens aéreas, até ao máximo de duas pessoas por empresa e por evento; Estadia, até ao máximo de duas pessoas por empresa, durante o período de realização do evento;  Jornais ou outras publicações, rádio, televisão ou outros órgãos de comunicação social; Elaboração de vídeos, panfletos, cartazes e outro tipo de material promocional”.
Bastaria, por exemplo, a realização de alguns estudos de mercado para o valor dos apoios disparar – sem que tivesse sido exportado um único produto.