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Aumento no novo cálculo do IVA baixa redução das transferências do OE para cerca de 25M€

notasO Governo da Região Autónoma dos Açores irá receber menos 66,7 milhões de euros de transferências do Orçamento de Estado, mas essa redução será compensada com a nova fórmula de cálculo do IVA, incluída na revisão da Lei de Finanças Regionais (Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de Setembro), que permitirá um aumento real da receita desse imposto em perto de 42 milhões de euros.  Segundo estimativa do Vice-Presidente do Governo, a redução real para o Orçamento da Região deverá ser na ordem dos 25 milhões de euros, o que representa -7,85% das transferências do Estado e cerca de 2% do valor das Receitas do Orçamento Regional (que este ano é de 1.204 milhões de euros).
O mesmo deverá acontecer com a Madeira, que no Orçamento tinha uma redução semelhante à dos Açores em termos nominais (-67,7 milhões de euros), mas que na prática recebe agora 41% das verbas destinadas às regiões autónomas, contra os 43% verificados este ano.
Não é, no entanto, a única verba que os Açores recebem. Há ainda mais 89,6 milhões de euros para os municípios e 56 milhões para as freguesias, num total de 95,3 milhões de euros, o que reflecte uma redução de 2,6 milhões de euros (-2,7%). Neste capítulo a Madeira recebe menos 40,5 milhões de euros que os Açores, o que representa -32%.
O Orçamento Regional perderá igualmente outros 5,9 milhões de euros ao nível do IRS, que serão canalizados para os municípios ao abrigo da nova Lei de Finanças Regionais. Se essa verba for adicionada ao abaixamento das transferências e aumento do IVA, o Orçamento poderá perder cerca de 30 milhões de euros em relação à receita actual (embora o Vice Presidente não tenha referido nada sobre esse aspecto).
Segundo a LUSA, Sérgio Ávila teceu sobretudo afirmações políticas, afirmando que “a proposta de Orçamento do Estado para 2014 reflete exatamente a nova lei das finanças regionais”, não havendo “qualquer novidade” sobre esta matéria”.
“Como alertámos na altura, a nova lei das finanças regionais implicaria que o Estado tivesse uma redução das transferências para a região, que poupasse no seu esforço de solidariedade com as regiões. Em contrapartida, os açorianos iriam pagar mais impostos e a região iria ter menos recursos”, afirmou. E referiu mesmo que “a diminuição em 67 milhões de euros no valor das transferências é o valor esperado na sequência da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais, em janeiro”. E reconheceu que  “o novo critério de cálculo das receitas de IVA para os Açores e da conjugação de todos os fatores, o resultado líquido deverá ser uma diminuição total dos recursos da região de 24 a 25 milhões de euros”.
Há ainda outras verbas do Estado para a Região, como os 10 milhões de euros de indemnizações compensatórias para a SATA e cerca de 6 para a TAP nas ligações com o continente, e 8,5 milhões de euros “destinados à política do emprego e formação profissional”.

Sobre as reacções partidárias, há a curiosidade do PCP defender na Assembleia Legislativa que “a proposta do Orçamento de Estado retira mais de 80 milhões de euros à Região, com um corte de 82% na Saúde, Educação, Vencimentos da até Reformados”. Essas declarações não foram posteriormente explicadas.
O presidente do CDS-PP/Açores, Artur Lima, enviou uma questão ao Governo Regional, perguntando se vai também pagar remuneração compensatória aos funcionários que ganham entre 600 euros e 1.500, como já faz aos que têm salários entre 1.500 e 2.000 euros, para compensar os cortes feitos no âmbito do Orçamento do Estado desde 2011. Em declarações aos jornalistas na Horta, à margem dos trabalhos do plenário do Parlamento açoriano, Artur Lima disse que agora será tirada “a prova dos nove” e se verá se o executivo açoriano está ou não “refém do memorando que assinou com o Governo da República” em 2012. Artur Lima afirmou que agora “haverá certeza” se “o memorando tem implicações”, como o CDS-PP sempre disse, já que se saberá se o Governo Regional poderá pagar a remuneração compensatória a todos os funcionários afetados por cortes salariais, se vai tirá-la aos que já a recebem ou se criará “uma desigualdade”.
O presidente do CDS-PP sublinhou que o objectivo do partido é que se alargue a remuneração compensatória a todos os que terão salários cortados e não que seja suspensa.
Sérgio Ávila remeteu a resposta a esta e outras questões para a proposta de orçamento regional para 2014 que será apresentada no final do mês pelo executivo açoriano...

Campanha SOS Cagarro arrancou ontem no arquipélago

CagarroA edição deste ano da campanha SOS Cagarro arrancou ontem, nos Açores, que acolhem anualmente quase 200 mil casais desta ave marinha, cerca de 60% da população mundial da espécie.
Os cagarros procuram as zonas costeiras das ilhas para se reproduzirem e fazem uma só postura de ovo anual. “Durante os meses de Outubro e Novembro, os juvenis começam a abandonar os ninhos e, no seu primeiro voo, podem ser atraídos pelas luzes fortes, ficando desorientados e correndo o risco de cair em locais expostos, tornando-os assim vulneráveis a diversos perigos, onde se destaca o atropelamento por veículos em circulação”, segundo uma nota da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, que promove a campanha de protecção destas aves.
A campanha SOS Cagarro decorre, de acordo com a agência Lusa, até 15 de Novembro e tem como objectivo “minimizar o impacto das actividades humanas nos juvenis de cagarros, permitindo que eles possam fazer a sua migração de milhares de quilómetros para as zonas de invernagem”.
A 22.ª campanha SOS Cagarro quer incentivar “a participação activa das entidades e organizações locais e da população de todas as ilhas”, assim como dos turistas na protecção da ave através da divulgação de informação em diversas plataformas e por diversas entidades.

Número de hóspedes estrangeiros muito superior ao número de passageiros desembarcados

turismo aeroportoOs dados estatísticos disponíveis sobre hóspedes e passageiros nos Açores continuam a não bater certo. Este ano (como em outros), o Serviço Regional de Estatística (SREA) refere que nas unidades hoteleiras regionais houve cerca de 126 mil hóspedes estrangeiros, mas as estatísticas sobre transportes apenas referem 91 mil estrangeiros desembarcados. Trata-se de uma diferença de 38%.  No mês de Agosto, a diferença é ainda maior: quase 33 mil hóspedes quando apenas desembarcaram menos de 22 mil estrangeiros, o que é uma diferença de 50%.
O conceito estatístico de “hóspede” é “um indivíduo que efectua pelo menos uma dormida num estabelecimento turístico”. Ou seja, um turista que durma uma noite num hotel em Ponta Delgada e no dia seguinte decida instalar-se noutro nas Furnas, será contabilizado como dois hóspedes. Num cenário ainda mais verosímil, um turista que durma em Ponta Delgada e faça um périplo por outras ilhas, será considerado “hóspede” em cada unidade hoteleira em que pernoite. O problema é que os dados não sugerem esse cenário.
Desde logo porque a média de noites por hóspede, que de Janeiro a Agosto deste ano é de 3,16, se bem que pequena, está ligeiramente acima da média nacional, que é de 2,95, e apenas abaixo da Madeira, com 5,5, e do Algarve, com 4,7. Contabilizando apenas os estrangeiros, a média açoriana aumenta para 3,93.
Por outro lado, o número de passageiros estrangeiros em trânsito também não parece revelar esses turistas. Refira-se que esse dado estatístico não parece destinado a compreender o fenómeno do turismo. Em 2013, os valores oscilam entre 7915 em Janeiro e 2.094 em Agosto. Uma grande parte desses valores diz respeito às Lajes. O SREA, contactado pelo DA, refere que “quanto ao n.º relativamente elevado de passageiros em trânsito no tráfego internacional, principalmente no aeroporto das Lajes, tal situação deve-se sobretudo a escalas técnicas (abastecimento de combustível / outros). Relativamente ao conceito de passageiros em trânsito, existem dois:  - Passageiro em trânsito direto: Passageiro que, após uma breve paragem, continue a sua viagem na mesma ou outra aeronave, mas com o mesmo número de voo (caso da Travel Service); -  Passageiro em trânsito indireto ou em transferência: Passageiro que chega à infraestrutura aeroportuária considerada, numa aeronave com um determinado número de voo e parte num lapso de tempo determinado nessa aeronave ou noutra, mas com diferente número de voo”.
Refira-se que os dados apresentados pelo SREA não têm esses dados desagregados. O SREA reconhece essa limitação: “nós não conseguimos obter essa desagregação, uma vez que a informação recolhida não permite fazer esse tipo de apuramento. Só junto dos respectivos aeródromos/aeroportos é que poderá obter essa informação, sendo certo que pelo conhecimento que temos, será muito difícil, senão mesmo impossível”.
O facto, no entanto, é que no mês de Agosto os eventuais turistas em trânsito para outra ilha estão incluídos num total de 2.094 desembarques. Mesmo que se finja que as escalas técnicas não existem neste mês, a soma dos passageiros estrangeiros desembarcados com os passageiros internacionais em trânsito, representaria 72,7% do número de hóspedes registado! Onde estão os restantes quase 9 mil hóspedes?

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Alunos da Universidade dos Açores concentram-se contra situação da academia

UAçO presidente da Associação Académica da Universidade dos Açores, Marco Andrade, considerou ontem que há um “descontentamento generalizado” dos alunos, desde o início do ano lectivo, na sequência das dificuldades com que se confronta a academia açoriana.
Segundo a agência Lusa, dezenas de alunos da academia açoriana concentraram-se ontem, de forma pacífica, junto à reitoria, para manifestarem o seu descontentamento, a pretexto da reunião do Conselho Geral da Universidade dos Açores, e estão a fazer circular um abaixo-assinado, durante toda a semana, que será posteriormente entregue ao reitor, a materializar a sua indignação.
O Ministério da Educação e Ciência autorizou uma transferência de fundos para a Universidade dos Açores para que a academia possa fazer face aos problemas financeiros com que é confrontada, tendo a medida recebido o aval do Ministério das Finanças.
“Levantaram-se problemáticas como as épocas especiais, cursos que não abriram com os alunos a não serem notificados antecipadamente, a par do novo fraccionamento das propinas, da falta de papel higiénico, entre outras questões que conduziram os alunos a um descontentamento muito grande”, declarou o dirigente estudantil.
Marco Andrade não subscreveu o pedido de demissão do reitor da academia açoriana, contrariamente a outras forças vivas da universidade, porque entende que numa “situação problemática” como a que se atravessa este não é o “momento apropriado” para que haja divergências, a “criação de guerras” ou “levantamento de revoltas”.
“Daí o nosso movimento pacífico. Apenas queremos demonstrar o nosso descontentamento e acreditamos que todos os departamentos, reitoria e órgãos de gestão da Universidade dos Açores se devem unir em prol de uma melhor universidade, de uma melhor qualidade de ensino. Não queremos que esta situação surja em prejuízo dos alunos, como até agora”, disse.
Marco Andrade referiu que um dos departamentos mais afectados pela crise na academia açoriana é o departamento de Economia e Gestão, que constitui um dos que “gera” mais valores financeiros anuais para a instituição e que tem vindo a ser “prejudicado” em detrimento de outros departamentos que “não geram esta receita positiva”.
O presidente da Associação Académica da Universidade dos Açores lamentou que no âmbito do plano de reestruturação financeira da instituição o aumento das propinas esteja “em cima da mesa”.
“Os órgãos de gestão da Universidade dos Açores estão a tentar captar o máximo de receitas no mínimo tempo possível. Os três primeiros fraccionamentos das propinas correspondem a cerca de 45% do total. Há alunos que já pagaram a primeira prestação da propina e não têm curso porque não têm professores. Será que o valor das propinas pago será devolvido?”, questionou Marco Andrade.
Marco Andrade afirmou que não tem conhecimento dos termos do plano de reestruturação financeira da instituição que está ser negociado entre a Universidade dos Açores e o Ministério da Educação e da Ciência, preconizando, no entanto, que a reitoria “defenda os alunos” que têm sido prejudicados desde o início do ano lectivo.

Alunos de Gestão retomam aulas após semana de boicote
Os alunos de Gestão do ‘campus’ de Angra do Heroísmo da Universidade dos Açores regressaram segunda-feira às aulas, depois de as terem boicotado durante quase uma semana, por falta de professores para todas as cadeiras.
Ana Rocha, do Movimento Alunos de Gestão, que organizou vigílias como forma de protesto pela falta de contratação de professores externos, confirmou que os alunos retomariam às aulas, à saída de uma reunião com o secretário regional da Educação.
“Os contratos estão todos assinados pelos docentes do curso de Gestão”, salientou, acrescentando que os alunos ainda vão, no entanto, discutir os calendários efectuados pelos professores.
Por decidir está ainda a forma como será leccionada a cadeira de estatística do primeiro ano, uma vez que, segundo Ana Rocha, a reitoria defende que seja por blocos, mas o Departamento de Economia e Gestão não aceita.

“Oficina agro-alimentar” quer rentabilizar produtos excedentários em S. Miguel

LegumesUma quinta em Rabo de Peixe, verá surgir em 2014 uma “oficina agro-alimentar” dirigida a públicos de diversas idades, sendo o objectivo rentabilizar produtos excedentários.
“Vai ser um espaço que nos vai permitir abrir a quinta ao público de forma organizada”, afirmou à agência Lusa Paulo Decq, proprietário do espaço, acrescentando que o projecto, apoiado com fundos comunitários, deverá começar a funcionar em 2014.
Paulo Decq, a mulher Inês e os três filhos trocaram em 2001 “uma vida de stress” em Lisboa pela “calma e qualidade de vida” de S. Miguel, tendo definido como objectivo de vida a recuperação de uma quinta de família, “que estava em decadência” e onde hoje produzem e vendem de forma personalizada diversos legumes, cuja existência na ilha estava dependente da importação.
Além de uma parte pedagógica, direccionada para a visita de grupos de alunos das escolas, a oficina pretende também atrair turistas, tornando-se ponto de paragem nos roteiros da costa norte da ilha de S. Miguel enquanto espaço agrícola, proporcionando diferentes experiências e aprendizagens.
Segundo Paulo Decq, o projecto da oficina vai permitir criar postos de trabalho e vender o excedente da produção agrícola da quinta na loja e no restaurante.
O proprietário da Quinta dos Sabores explicou, também, que a oficina agro-alimentar já esteve licenciada como restaurante, mas por falta de capacidade financeira o projecto teve de ser adiado e dada primazia à produção e trabalho agrícola.
Apesar de não ter certificação de produção biológica, a produção de alface, rúcula, mostarda, couves, tomate cereja e ervas aromáticas é feita de forma natural e sem recurso a químicos, o que “garante a qualidade e durabilidade dos produtos”, que são consumidos localmente.
Todas as semanas entregam em casa de 40 a 50 clientes, de várias idades e condições sociais, cestas personalizadas, com legumes cultivados em seis estufas e apanhados no próprio dia, cujo preço varia entre os sete e os 22 euros.
“Temos uma relação muito directa com os clientes, a nível de telemóveis. De segunda a sexta fazemos a distribuição”, disse à Lusa Inês Sá da Bandeira, acrescentando que é um “imenso gozo, até numa altura de crise em que as pessoas estão com alguma dificuldade, poder servir bem os clientes e encher bem os cabazes”.
“Começamos a trabalhar muito vocacionados para a hotelaria, restauração e começamos por brincadeira com a questão das cestas, que se fazia e faz lá fora. Hoje em dia, passados estes cinco/seis anos, 90% do nosso trabalho é dedicado aos cabazes”, revelou Paulo Decq.
A Quinta dos Sabores, localizada em Rabo de Peixe, já foi dedicada à laranja, depois ao maracujá e agora está vocacionada para a produção de legumes diversificados.